Delineamentos normativos da contingencia hospitalar no enfrentamento da covid-19 no Brasil
Autor | Maria Joseane Aparecida Duarte - Thadeu Borges Souza Santos - Laise Rezende de Andrade - Isabela Cardoso de Matos Pinto |
Cargo | Sanitarista (UFU, 2015), doutoranda em Saúde Coletiva, Planejamento e Gestão (ISC/UFBA, 2020-2024) - Professor Adjunto do Departamento de Ciências da Vida da Universidade do Estado da Bahia (DCV/UNEB) - Doutora em Saúde Pública (ISC-UFBA) - Professora Associada do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia |
Páginas | 18-48 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. 18-48, jan./abr., 2021 | ISSN 2447-861X
DELINEAMENTOS NORMATIVOS DA CONTINGENCIA
HOSPITALAR NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BRASIL
Normative outline of hospital contingencies in coping with Covid-19 in Brazil
Joseane Aparecida Duarte
ISC/UFBA
https://orcid.org/0000-0003-0753-1034
Thadeu Borges Souza Santos
UNEB
https://orcid.org/0000-0003-2497-3889
Laise Rezende de Andrade
UFBA
https://orcid.org/0000-0002-1149-7636
Isabela Cardoso de Matos Pinto
ISC/UFBA
http://lattes.cnpq.br/2028106055681178
Informações do artigo
Recebido em 07/05/2021
Aceito em 07/06/2021
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n252.p18-48
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Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
DUARTE, J. A.; SANTOS, T. B. S.; ANDRADE, L. R.;
PINTO, I. C. M. Delineamentos normativos da
contingencia hospitalar no enfrentamento da Covid-19
no Brasil. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de
Humanidades. Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. 18-48,
jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2021.n252.p18-48
Resumo
Analisar o marco normativo-legal da políti ca pública de saúde formulada
pelo Ministério da Saúde para contingência hospitalar frente à pandem ia
da Covid-19 no Brasil. Estudo de revisão d ocumental com base na leitura
em profundidade de 552 documentos ministeriais, elaborados no período
de fevereiro a dezembro de 2020. Os documentos foram submetido s à
análise de conteúdo, extraindo-se trechos relativos às quatro dimensões
de estruturação de sistemas de saúde propostas pela Organização
Mundial de Saúde: estrutura, equipe, suprimentos e sistemas. Os
resultados foram discutidos à luz das orientações do Conselho Nacional
de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde com relação à
reorganização da atenção hospitalar no contexto da p andemia e das
propostas sobre esse tema apresentadas no “P lano Nacional de
enfrentamento da pandemia da Covid-19” da Frente pela Vida. A pa rtir
do marco normativo-legal percebe-se a ênfase na oferta de serviços e
leitos hospitalares, viabilização de programa nacional de alocação de
profissionais de saúde, adoção de estratégias de aquisição de
equipamentos de ventilação mec ânica e insumos e readequação do
componente financiamento do sistema com vistas à crise sanitária. A
preocupação com a atenção hospitalar também foi identificada no
documento do CONASS e CONASEMS (2020) que sugere melhor
utilização da capacidade instalada hospi talar e destaca a necessidade de
revisão imediata do sistema de fornecimento de oxigênio e outros
insumos. Na perspectiva da sociedade civil organizada, a FPV desta ca a
preocupação com os trabalhadores da saúde como suporte
imprescindível para estruturar a expansão e instalação de leitos. Defende
também o gerenciamento da capacidade hospitalar com instituição de
uma fila única de casos graves de COVID -19. A triangulação entre atos
normativos e documentos analisados identificou coerência no aspecto
alocação de profissionais e ampliação de leitos de contingencia, porém
revela a fragilidade gestora relacionada à fixação de pessoal, plano de
educação permanente, reorient ação do processo de trabalho,
responsabilidade logística, desconsideração do problema de vazios
assistenciais e desconsideração da necessidade de implementação de
linha de cuidado que garantisse cuidado integr al do atendimento pré-
hospitalar ao pós-hospitalar dos pacientes com Covid-19.
Palavras-Chave: Infecção por coronavírus. Plano de contingência.
Política pública de saúde. Atenção hospitalar no SUS. Controle social.
Abstract
Analyze the normative-legal framework of p ublic health policy
formulated by the Ministry of Health for hospital contingency in the face
of the Covid-19 pandemic in Brazil. Document review study based on an
in-depth reading of 552 ministerial documents, prepared from February
to December 2020. The documents were subm itted to content analysi s,
extracting excerpts related to the four dimension s of structuring health
systems proposed by the World Health Organization: structure, team,
supplies and systems. The results were discussed in the light of the
guidelines of the National Council of State and Municipal Health
Secretaries regarding the reorganization of hospital care in the context of
the pandemic and the prop osals on this topic presented in the “National
Plan to face the Covid-19 pandemic” of Front for Life. From the
normative-legal framework, the emphasis is on the provision of services
and hospital beds, the feasibility o f a national program for the allocation
of health professiona ls, the adoption of strategies for the acquisition of
mechanical ventilation equipment and inputs and the readjustment of the
system's financing component. with a v iew to the health crisis. The
concern with hospital care was also identified in the CONASS and
CONASEMS (202 0) document that suggests better use of hospital
installed capacity and highlights the need for an immediate review of the
oxygen supply system and other supplies. From the perspective of
organized civil society, the FPV highlights the concern with health
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. 18-48, jan./abr., 2021.
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workers as an essential support to structure the expansion and
installation of beds. It also a dvocates the management of hospital
capacity with the establishment of a single row of serious cases of COVID-
19. The t riangulation between normative acts and analyzed do cuments
identified coherence in the aspect o f allocation of professionals and
expansion of contingency beds, but it reveal s a managerial weakness
related to the establishment of personnel, permanent education plan,
reorientation of the work process, logistical responsibility, disregard for
problem of care gaps and disregard of the need to implement a line of
care that would guarantee comprehensive care from pre-hospital to post-
hospital care for patients with Covid-19..
Keywords: Coronavirus infection. Contingency plan. Public health policy.
Hospital care in the SUS. Social control.
Introdução
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou formalmente a pandemia pela
Covid-19 em 11 de março de 2020, e, em seguida orientou aos países membros que
definissem seus planos de contingência estruturados em quatro dimensões: Estrutura
(Space) abrangendo hospitais e leitos, incluindo aquelas instalações que já estão disponíveis
ou que podem ser equipadas para as necessidades específicas da pandemia; Equipe (Staff)
que orienta garantia do número suficiente de profissionais adequadamente qualificados para
a situação de pandemia; Suprimentos (Supplies) cujo equipamentos específicos para tratar os
pacientes e aos profissionais de saúde devem ser disponibilizados; e Sistemas (Systems) no
qual a coordenação governamental deve ser contínua e proativa com vistas à garantia de
políticas públicas e procedimentos integrados, permitind o desenvolver atividades em
capacidade ótima no pico da demanda assistencial (OMS, 2020a; OMS, 2020c).
Este problema de saúde pública foi priorizado na agenda de governo brasileira em 03
de fevereiro de 2020, com a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) (BRASIL, 2020e). Todavia, mesmo tendo sido registrado o primeiro caso de
Covid-19 no Brasil em 19 de fevereiro de 2020, o país ultrapassou os quatrocentos mil óbitos
em 30 abril de 2021 (FIOCRUZ, 2021). Esta situação classifica o país no triste segundo lugar
do ranking daqueles com maior número vidas per didas (HOPKINS, 2021). A lém disto, há a
dramática condição social que se en contra agravada pela insuficiente estratégia
governamental de apoio financeiro aos mais vulneráveis, o aumento da taxa de transmissão
do vírus e o lento processo de vacinação.
A expansão da pandemia no Brasil tem sido analisada por diversos estudos,
apontando-se a omissão do governo federal brasileiro na condução das políticas públicas
destinadas ao enfrentamento da pandemia (ABRASCO, 2020; RAGGIO, 2020), ao
negligenciar ou omitir-se diante de suas atribuições e competências esboçadas na Lei 8.080
de 1990, sobretudo no que diz respeito à prestação de “ cooperação técnica aos Estados,
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