Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos

AutorEmerson André de Godoy
CargoMestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Graduação em Pedagogia - Faculdades Integradas Rui Barbosa (2004)
Páginas80-102
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 80-102, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
DEMOCRACIA BRASILEIRA: BREVE HISTÓRICO DOS AVANÇOS,
CONQUISTAS E RETROCESSOS
BRAZILIAN DEMOCRACY: BRIEF HISTORY OF ADVANCES, ACHIEVEMENTS
AND SETBACKS
Emerson Andre de Godoy1
RESUMO: O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em
quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado
novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O
trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar
os avanços dos direitos fundamentais e garantias à sociedade, bem como os retrocessos que a
ofensiva neoliberal de um governo ilegítimo impõe. O protagonista principal é a democracia
como um direito que, depois de tantas lutas por justiça e igualdade, é atacado nos pressupostos
essenciais contidos na Constituição por meio de um golpe da elite central. Além de apresentar
a barbárie de um governo que se opõe às questões democráticas e revigora as mudanças na
economia brasileira, com o estímulo do capitalismo selvagem para o benefício exclusivo das
grandes corporações multinacionais, colocando a classe ainda mais vulnerável na miséria e no
esquecimento social.
Palavras-chave: Democracia; Constituição; Golpe.
ABSTRACT: The purpose of this article is to briefly explain the historical formation of the
country in four fundamental moments in the construction of a fair and egalitarian democracy,
the state new, Military Dictatorship, Redemocratization, and the Coup d'Etat in 2016, in which
this work is based with the constitutions of the time and the governments in force The intention
is to present the advances in fundamental rights and guarantees to society, as well as the
setbacks that the neoliberal offensive of an illegitimate government imposes. The main
protagonist is the democracy as a right that, after so many struggles for justice and equality, is
attacked in the essential presuppositions contained in the Constitution by means of a coup by
the central elite. In addition to presenting the barbarity of a government that opposes
democratic issues and reinvigorates changes to the Brazilian economy, with the stimulus of
wild capitalism for the sole benefit of large multinational corporations, placing the class even
more vulnerable in misery and social forgetfulness.
1 Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Graduação em Pedagogia -
Faculdades Integradas Rui Barbosa (2004). Graduação em Filosofia pela Universidade Metropolitana de Santos
(2008), Pós Graduação em Docência para o Ensino Técnico e Superior - Faculdades Integradas de Urubupungá.
Atualmente é professor na Rede Estadual de São Paulo ( Filosofia ) e Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em
Formação de Professores - GFORP atuando na linha de pesquisa das Políticas Educativas e Privatização da Educação
Superior.
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 80-102, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
Keywords: Democracy; Constitution; Coup d'Etat.
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como fundamento explanar a formação histórica brasileira na
construção de seus direitos e garantias fundamentais, elaborando uma análise da conjunta de
governos e constituições de diversos períodos. Além de abordar o cenário político-social do
século XXI, mais precisamente o ano de 2016, enfatizando que nesse período o Estado
brasileiro sofreu um ataque em sua democracia, mudanças políticas que desconsideram o
Estado democrático, com tomada de decisões que promoveram a retirada de vários direitos
sociais, afetando os trabalhadores e desencadeando grandes retrocessos, sobretudo, durante o
governo ilegítimo de Michel Temer.
E antes que se adentre nessas questões atuais é imprescindível uma reflexão histórica
da formação estatal apresentando brevemente seus princípios e conceitos, além de relatar a
importância dos movimentos sociais.
As mudanças que estão acontecendo na relação entre Estado e sociedade diminuíram
os investimentos na área social, sem contar a adesão à política de privatizações, valorizando
sobremaneira o mercado financeiro, impondo à desobrigação do Estado na garantia de direitos
mínimos à população, verificando a inserção de um novo projeto político, econômico, frente à
ação estatal.
Assim, no país passou-se a vivenciar novamente um estado de exceção, vislumbrando
uma escalada antidemocrática, com uma democracia enfraquecida, e a legitimação de um
Estado autoritário. Neste estudo, então, no primeiro momento tratar-se-á do Estado Novo
advindo da Revolução de 1930, em seguida da Ditadura Militar e da conquista dos direitos
trabalhistas, além do eixo fundamental da formação do Estado Democrático de Direito, com
base na Constituição de 1988, denominada cidadã, garantidora de proteção social e de direitos
salutares do cidadão, esta apregoa que o Estado deve aplicar direito e garantias fundamentais

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