Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica

AutorCelso Maran de Oliveira - Cláudia Elisabeth Pozzi - Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati - Fernanda Soares Cardoso
CargoDoutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo - Pós-doutoranda do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na Universidade Federal de São Carlos, UFSCar - Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na ...
Páginas271-298
Veredas do Direito, Belo Horizonte v.11 n.22 p.271-298 Julho/Dezembro de 2014 271
Celso Maran de Oliveira
Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati
Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo . Mestre em
Teoria da Integração pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Proteção de Menores
pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito - Faculdades Integradas de São Carlos.
Professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar). celmaran@gmail.com
Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na Universidade Federal de São
Carlos - UFSCar. Integrante do Grupo de Pesquisas Novos Direitos - UFSCar.
(www.novosdireitos.ufscar.br). Bolsista de Iniciação Cientíca da FAPESP.
laura_ferrati@hotmail.com
Cláudia Elisabeth Pozzi
Fernanda Soares Cardoso
Pós-doutoranda do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar). Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho. doutoranda em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI", Universidade
de Coimbra Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo Graduada em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de Campinas . Graduada em Ciências Sociais pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita . Professora de Direito Civil.
claudiaelisabethpozzi@gmail.com
Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na Universidade Federal de São
Carlos – UFSCar. Integrante do Grupo de Pesquisas Novos Direitos - UFSCar.
fernandas.cardoso@hotmail.com
RESUMO
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como
paradoxo e de desao à globalização: novos sujeitos de direitos no
exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a coges-
tão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o
DEMOCRACIA DA ÁGUA: DAS POLÍTICAS
INTERNACIONAIS À ATUAÇÃO DE UMA
MICROBACIA HIDROGRÁFICA
DEMOCRACIA DA ÁGUA: DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS À ATUAÇÃO DE UMA MICROBACIA HIDROGRÁFICA
Veredas do Direito, Belo Horizonte v.11 n.22 p.271-298 Julho/Dezembro de 2014
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sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório
já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos toma
corpo, não somente como destinatários, mas também corresponsáveis
pela gestão do meio ambiente, no direito-dever de cuidar e adminis-
trar o ambiente da vida, de participar da vida política e econômica
da sociedade na expressão jurídica de um pluralismo que se opõe à
centralidade estatal na regulação e produção de normas e direitos. A
problemática ínsita à democracia hídrica – acesso e cogestão indivi-
dual e comunitária. São apresentadas as experiências de participação
popular nas políticas hídricas, desde o internacional até a atuação em
uma microbacia hidrográca.
Palavras-chave: Democracia hídrica. Direito à água. Recursos hí-
dricos.
WATER DEMOCRACY: INTERNATIONAL POLICIES TO
PERFORMANCE OF A WATERSHED DRAINAGE BASIN
ABSTRACT
The recognition of the democratic right to catch water as Paradox
and challenge of globalisation: new subject of rights in the exerci-
se of active citizenship to certainly be granted self-determination
within the use and water resources co-management as State policy.
Redraws the subject of rights as a fellow-citizen, endowed with deci-
sion-making power that is no longer exclusive to the State, in which
the subjects ‘ activism takes body, not only as recipients, but also a
co-responsibility for managing the environment, in the right-duty to
care for and manage the environment of life, to participate in the
economic and political life of society in legal expression of a plura-
lism that opposes state regulation and centrality of production stan-
dards and rights. The problematic contained water democracy – in-
dividual and community access and co-management. Are presented
the experiences of popular participation in water policies, since the
international until the performance in a hydrographic watershed.
Keywords: Water democracy. Right to water. Water resources.

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