Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde

AutorCaroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
CargoProfessora do Doutorado, Mestrado e Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogada. E-mail: carolinemb@unisc.br - Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutor em Direito...
Páginas121-147
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 121-147, jan./abr. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17652
Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas
repercussões no controle social das despesas em
saúde
Deliberative democracy, decision theory and its repercussions in
the social control of health public expenditure
Caroline Müller Bitencourt*
Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
carolinemb@unisc.br
Janriê Rodrigues Reck **
Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
janriereck@unisc.br
Recebido: 12/01/2017 Aprovado: 15/04/2017
Received: 01/12/2017 Approved: 04/15/2017
Como citar este artigo/How to cite this article: BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues
Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em
saúde. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 121-147, jan./abr. 2017.
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17652.
* Professora do Do utorado, Mestrado e Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul
(Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.
Advogada. E-mail: carolinemb@unisc.br
** Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul
(Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.
Procurador Federal. E-mail: janriereck@unisc.br
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1 p. 121-147, jan./abr. 2017
Resumo
Este trabalho versa sobre a s relações entre controle social, Democracia Deliberativa e
despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia
Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que modo é
possível reconstruir e problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública
em saúde? A hipótese é a de que a teoria da Democracia Deliberativa pode ilustrar a leitura
da Constituição, particularmente acerca da forma como são tomadas as decisões públicas e
jurídicas, e especialmente no campo do estabelecimento das despesas em saúde, para os fins
de construção de um regime jurídico de controle. Justifica-se socialmente o trabalho, tendo
em vista a relevância do direito à saúde na comunidade brasileira e a necessidade de mais e
melhores parâmetros de análise. Cientificamente, o tema da despesa em saúde é pouco
tratado mesmo sob um aspecto dogmático, quiçá científico. Objetiva-se, assim, melhorar a
observação científica sobre o tema para repercutir em uma dogmática do controle social da
despesa pública. O trabalho utiliza a matriz pragmático-sistêmica como referencial, e se
realiza monograficamente, a partir da conjugação de textos.
Palavras-chave: democracia deliberativa; decisão; despesa; saúde; controle social.
Abstract
This paper works with the relationship between social control, Deliberative Democracy and
health expenditure in Brazil. The problem that guides this article is demonstrate the relations
between the legal regimen of p ublic expenditure and the social control, considering the
contributions coming from Deliberative Democracy and decision theory. The hypothesis is that
the theory of Deliberative Democracy can illustrate the reading of the Constitution, particularly
about the way in which public and legal decisions are made, and especially in the field of health
expenditure, for the purpose of constructing a regime of social control. In the social
perspective, the justification comes from relevance of the right to health in the Brazilian
community and the need for more and better parameters of analysis. Scientifically, the subject
of hea lth expenditure is hardly treated even in a dogmatic, per haps scientific, aspect. The
objective is, therefore, to improve the scientific observation on the subject to reflect on a
dogmatic of the social control of public expenditure. The work uses the pragmatic-systemic
matrix as a reference, and is performed monographically, from the conjugation of texts.
Keywords: deliberative democracy; decision; health; public expenditure; social control.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT