Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas

AutorEnio Waldir Silva - Maisa Machado Saldanha
CargoDoutor em Sociologia. Iniciou sua formação em Licenciatura em Filosofia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Páginas65-85
Revista Científica Direitos Culturais RDC
Vinculada ao PPGD URI, campus Santo Ângelo/RS
Enio Waldir Silva e Maísa Machado Saldanha pp. 65-85
v. 10, n. 21, ano 2015 65
DEMOCRACIA: EVOLUÇÃO, CRISE E NOVAS PERSPECTIVAS
DEMOCRACY: EVOLUTION, CRISIS AND NEW PERSPECTIVES
Enio Waldir Silva
1
Maisa Machado Saldanha2
RESUMO: Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos
aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à
forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes
sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a
ampliação dos entendimentos sobre o conteúdo da democracia e as configurações de seu
aperfeiçoamento. A democracia representativa, por exemplo, não conseguiu dar conta da pluralidade
cultural, nem reconhecer as novas identidades, tampouco soube tratar da questão das minorias, além d e
ter se enfraquecido diante das exigências de participação. Atualmente, fala-se em reinventar a
democracia e uma dessas propostas refere-se à democrac ia participativa a qual defende que o
processo participativo deve ser amplo, irrestrito e contínuo tanto nos processos decisórios, como na
implantação e nos resultados. Esta proposta congrega debates políticos em torno dos ideais de
reconhecimento cultural, inclusão social e emancipação. Desta forma, a renovação do modelo democrático,
baseado na criação de uma nova cultura política - a cultura da participação vai co ntar com instituições
fortes e espaços de produção de entendimentos e de implementação de racionalidades com patíveis com as
prerrogativas da igualdade social.
Palavras-chave: Democracia participativa. Participação. Direitos humanos.
ABSTRACT: Since the twentieth century democracy has becom e an ideal of political organization sought
by all those involved in promoting social justice. However, there are several controversies regarding the
form a dopted, the effectiveness on the level of citizenship and existing in different societies sociability.
Over the years, advances, problems and setbacks, which led to expansion of und erstandings a bout the
content of democracy and settings for its improvement, were observed. Representative democracy, for
example, failed to take account of cultural plurality, nor recognize new identities, nor know how to deal
with the issue of minorities, and has weakened to the demands of participation. Currently, there is talk of
"reinventing democ racy", and one such proposal refers to "participatory democracy", which argues that
the participatory process sh ould be broad, unrestricted and continuous both in decision-making, as in the
implementation and results. This proposal brings together political debates around the ideals of cultural
recognition, social inclusion and empowerment. In this way, the renewal of the democratic model based
on the creation of a new political culture - the culture of participation - will rely on strong institutions and
production spaces of understa nding and implementation of rationalities compatible with the prerogatives
of social equality.
1 Doutor em Sociologia. Iniciou sua formaçã o em Licenciatura em Fil osofia pela Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1986); Realizou o Mestrado em Sociologia pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul em 1993 e Doutorado em 2003. É professor Efetivo da UNIJUI, desde 1987 e
Professor Substituto na Un iversidade Federal Fronteira Sul - Campus de Cerro Largo. Atua no Ensino com
as áreas de Sociologia, Ciência Política, Antropologia. Realiza pesquisa com o tema Socialização do
Conhecimento, Inclusão Social, Direitos Humanos e C idadania. Na extensão universitár ia desenvolve
projetos com apoio do CNPQ e PRONINC na Incubadora Universitária de Economia Solidária e atua no
Programa de Formação Continuada dos Professores da rede pública. Foi Coordenador de Curso de
Sociologia, membro dos Colegiados Superiores da Unijui. Ultimamente vem se dedicando as atividades do
Programa de Mestrado em Direitos Humanos. Email: eniowsil@unijui.edu.br
2 Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
Possui graduação em Direito pela UNIJUI. Advogada e Servidora Pública Municipal do DEMEI de Ijuí. Tem
experiência na área do Di reito Público, atuando princ ipalmente nos seguintes temas: Direito Penal,
Processo Penal, Constitucional, Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar e Direitos Humanos.
Email: maisasaldanha@yahoo.com.br
Revista Científica Direitos Culturais RDC
Vinculada ao PPGD URI, campus Santo Ângelo/RS
Enio Waldir Silva e Maísa Machado Saldanha pp. 65-85
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Keywords: Participatory Democracy, participation, human rights.
Considerações iniciais
Nos últimos anos, as discussões sobre a democracia, sua plenitude, suas
dimensões ideais e práticas se ampliaram, tanto nos meios acadêmicos , quanto nos
movimentos sociais, além das instituições da sociedade política e da sociedade civil. Sua
natureza multifacetária desafia principalmente os campos teóricos das ciências humanas
e sociais, sendo objeto constante de pesquisa das ciências jurídicas, sociológicas e
políticas.
Sem entrar nas especificidades dos debates e nas diferentes posições, é possível
se afirmar que algumas proposições sobre o sistema democrático foram se consolidando
com o passar dos tempos, como o respeito às leis e ao princípio da maioria. No entanto, a
sociedade democrática exige muito mais do que os aspectos políticos e o contexto atual
tem demonstrado a importância de se aprofundar os estudos em relação aos princípios
de liberdade, igualdade, solidariedade e emancipação, com as práticas efetivas do Estado
e das instituições, uma vez que essas práticas nem sempre representam o sentido das
lutas da população pelo seu bem-estar. Essas lutas não significam necessariamente
esforços para a tomada do poder, mas representam avanços que objetivam participar
das decisões sobre o coletivo para poder usufruir de seus resultados. As maiores
dificuldades e divergências consistem das estratégias para intensificar, fortalecer e
tornar, de fato, eficazes as proposições da democracia.
Ciente dessas premissas, com o decorrer dos anos tornou-se imprescindível a
inovação do processo democrático com a retomada dos espaços públicos, conduzido a
partir da ótica da democracia participativa, incluída com a promulgação da Constituição
Federal de 1988 e, consequentemente, a necessidade de novos instrumentos de
representação dos direitos constitutivos da cidadania visando à promoção de novos
espaços de diálogos coletivos e à consecução do avanço democrático da sociedade e do
Estado.
Nesse contexto, o Estado democrático de direito, a partir da Constituição de 1988,
tem a responsabilidade de cumprir a lei e de assegurar os direitos e garantias
individuais e coletivas fundamentais, pois, a partir do momento em que se instituem tais
direitos e garantias, o Estado torna-se o maior responsável pela sua efetivação e
proteção.
Importante ressaltar que o sucesso da atuação do Estado, no que tange ao
cumprimento de seu papel para a consolidação da cidadania, está condicionado à tarefa
de (re)inventar sua atuação, sob uma nova lógica e referência. Essa referência é a
concepção inovadora de cidadania, que põe como requisito essencial a participação do
cidadão na gestão pública em todos os seus níveis de atuação.

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