A democracia como institucionalidade da ação política
| Autor | Rogério Gesta Leal |
| Cargo | Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor em Direito |
| Páginas | 129-145 |
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A DEMOCRACIA COMO INSTITUCIONALIDADE DA AÇÃO
POLÍTICA
DEMOCRACY AS THE INSTITUTIONALITY OF POLITICAL ACTION
Rogério Gesta LealI
Resumo: O presente estudo tem como escopo analisar a
importância das dimensões institucionais da Democracia,
com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa:
Em que medida a legitimidade das instituições democráticas
são importantes na perspectiva coerencial da Democracia
enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar
aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica
destas dimensões institucionais, a ponto de tê-las como
condicionadas normativamente a princípios, finalidades
e objetivos previamente demarcados nomeadamente
pelo ordenamento jurídico constitucional. O método de
abordagem do presente trabalho foi o hipotético-dedutivo,
partindo-se de reflexões sobre o tema alinhadas pela doutrina
especializada. A técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica
na elaboração do referencial teórico. A justificativa centra-
se na necessidade de analisar estas dimensões institucionais
diante do complexo cenário imposto pelos modelos
democráticos.
Palavras-chave: Democracia. Instituições Democráticas.
Regimes de Governo.
Abstract: e present study aims to analyze the importance
of the institutional dimensions of Democracy, in order to
answer the following research problem: To what extent
are the legitimacy of democratic institutions important in
the coherent perspective of Democracy as a government
regime? e hypothesis that we are going to support here is
that there is an urgent need for a broader and more critical
understanding of these institutional dimensions, to the point
of having them as normatively conditioned to principles,
purposes and objectives previously demarcated, namely by
the constitutional legal system. e method of approach
of the present work was the hypothetical-deductive,
starting from reflections on the theme aligned with the
specialized doctrine. e research technique adopted was the
bibliography in the elaboration of the theoretical framework.
e justification is based in the necessity to analyze these
institutional dimensions in a complex scenario imposed by
democratic systems.
Keywords: Democracy. Democratic Institutions.
Government Regimes.
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.632
Recebido em: 20.08.2020
Aceito em: 14.02.2021
I Universidade de Santa Cruz do Sul,
Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor
em Direito. E-mail: gestaleal@gmail.com
130 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 21 | n. 41 | p. 129-145 | set./dez. 2021 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.632
1 Notas introdutórias
Por incrível que possa parecer o debate sobre a necessidade de governos agirem sob os
termos da Lei nas Democracias contemporâneas ganha cada vez mais relevo, justamente em
face dos fenômenos de corrupção, improbidades administrativas e crimes praticados contra o
interesse público por todas as partes.
Assim, nos propomos a enfrentar, neste texto, o problema da institucionalidade formal e
material da Democracia enquanto regime de governo, e como devemos compreende-la para dar
conta de suas formatações constitucionais contemporâneas, em especial no Brasil.
Como hipótese, sustentamos que esta institucionalidade passa necessariamente pelo
sistema jurídico vigente – constitucional e infraconstitucional -, o qual estabelece inclusive
expectativas mínimas que podemos ter dela.
Como metodologia de abordagem vamos utilizar a hipotético-dedutiva, partindo de
algumas premissas teóricas no âmbito do tema eleito, para então avançar com proposições
contributivas ao enfrentamento dos desafios que ele apresenta. A justificativa centra-se na
necessidade de analisar estas dimensões institucionais diante do complexo cenário imposto pelos
modelos democráticos.
2 Democracia e suas múltiplas expectativas institucionais
Será que não esperamos muito da Democracia, quando, por exemplo, temos demasiadas
expectativas no que tange a participação social na tomada de decisões políticas que afetam as
nossas vidas? Ou quando temos a expectativa de que aqueles que respondem pelos debates
públicos sobre interesses comunitários e os implementam sejam responsáveis em face dos seus
eleitorados?
A verdade é que os democratas todos desejamos – e geramos expectativas em decorrência
disto – que a Democracia seja capaz de nos ajudar a fazer um mundo melhor para vivermos
pacifica e ordenadamente. Nós acreditamos que isto diminuiria injustiças e opressões, além
do que traria razões para fundamentar e justificar a organização da vida coletiva, daí porque
seguidamente a Democracia é elogiada como capaz de reduzir a probabilidade da guerra, para
os mais liberais, protegendo a liberdade e facilitando o crescimento econômico; para os mais
socialdemocratas, protegendo a igualdade e o desenvolvimento social sustentável.
Enfim, podemos também afirmar que Democracia é tudo aquilo que todas as pessoas
desejam para suas vidas, passível de coexistir com os interesses públicos da comunidade em que
coabitam; então é adequado dizermos que há imensa propensão de associarmos Democracia com
a ampla variedade de atividades e resultados que as pessoas valoram positivamente para si.
Por tudo isto, é crível que as Democracias causem, historicamente, desapontamentos por
quebra de altas expectativas!
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