Estado, democracia, politicas publicas e direitos LGBT.
| Autor | de Brito, Carolina Goncalves Santos |
Estado, democracia, politicas publicas e direitos LGBT
SARAIVA, M. S. Estado, democracia, politicas publicas e direitos LGBT.
Rio de Janeiro: Metanoia, 2017.
A obra Estado, democracia, politicas publicas e direitos LGBT de autoria de Marcio Sales Saraiva, publicada em 2017, resulta da dissertacao de mestrado apresentada no Programa de Pos-Graduacao em Servico Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGSS/UERJ) no ano de 2014. Nesta obra o autor aborda o processo de construcao de politicas publicas LGBT, cuja preocupacao central nao reside em apresentar a trajetoria cronologica, mas sim os atores estatais e nao estatais envolvidos, bem como as tensoes, disputas e contradicoes que, necessariamente, constituem este processo. O autor expoe, entao, a inexoravel vinculacao entre a presenca do conservadorismo religioso--representado majoritariamente, mas nao exclusivamente, por grupos evangelicos pentecostais e neopentecostais--no sistema politico brasileiro e os obices a construcao dos direitos LGBT. A crescente representatividade de tais grupos na esfera publica traz consigo o reforco de um projeto societario comprometido com a (re) producao de desigualdades, o que significa propostas de conducao das politicas publicas coadunadas com o ataque aberto aos direitos humanos e com a erosao de direitos ja conquistados por grupos socialmente discriminados, a exemplo da populacao LGBT. A presenca e influencia do conservadorismo religioso no Estado brasileiro nao e fenomeno novo, o que evidencia a imprescindibilidade de desvelamento e apreensao deste processo, sobretudo diante de um cenario politico configurado pelo avanco expressivo de liderancas religiosas LGBTfobicas, racistas e misoginas, especialmente no ambito do poder legislativo; sendo este, portanto, o movimento analitico empreendido pelo autor.
O objeto de estudo consiste em analisar as politicas publicas voltadas para as pessoas LGBT no estado do Rio de Janeiro no periodo compreendido entre os anos de 1999--quando entao ocorre a criacao do Disque Defesa Homossexual (DDH) no ambito da Secretaria de Seguranca Publica--e 2013. O autor sinaliza que a abordagem estatista de politica publica evidencia o Estado enquanto ator protagonista no processo de elaboracao e implementacao de tais politicas; portanto, politicas publicas fluminenses relacionadas aos direitos LGBT sao aquelas cuja iniciativa emana de um ator estatal, ainda que enquanto resposta a determinadas pressoes/demandas de movimentos sociais, pois as acoes e decisoes privadas empreendidas por atores nao estatais--tais como ONGs, sindicatos, associacoes de cidadaos etc.--mesmo que de interesse publico ou coletivo, e de visceral importancia a ampliacao do reconhecimento dos direitos LGBT e no suporte as acoes do Estado, nao configuram-se enquanto politicas publicas.
Apreender a construcao de politicas publicas estatais exige considerar, de acordo com o autor, que este processo envolve, necessariamente, atores visiveis da democracia (eleitos, midia, partidos politicos, associacoes de moradores, grupos de...
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