Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo

AutorDalmo de Abreu Dallari
Páginas83-94
ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO:
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA
REPRESENTATIVO
Dalmo de Abreu Dallari
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor
Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Paris X. Autor de várias obras
jurídicas, entre as quais “A Constituição na Vida dos Povos”, que lhe valeu o Primeiro
Prêmio entre as obras jurídicas galardoadas com o Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira
do Livro, em 2010. Foi Secretários dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de
São Paulo, no governo da Prefeita Luíza Erundina. Naquela oportunidade, atendendo
a uma proposta sua, foi criado, pela Lei Municipal 11.300/1992, o Serviço de Apoio
Jurídico à População Carente – SAJ. A contribuição do Advogado e Professor Walter
Piva Rodrigues foi fundamental para a implantação do SAJ, que dirigiu até o nal do
mandato da Prefeita, colaborando para a efetivação do apoio jurídico à população
carente, deixando muito evidentes sua sólida cultura jurídica e seu espírito humanista.
Sumário: 1. Legislativo bicameral oneroso e antidemocrático – 2. Sistema eleitoral deforma-
dor da representatividade – 3. Reforma política e preparo da cidadania para efetivação da
democracia representativa.
1. LEGISLATIVO BICAMERAL ONEROSO E ANTIDEMOCRÁTICO
A Constituição brasileira de 1988 def‌iniu o Brasil como “Estado Democrático de
Direito”. E para efetivação do caráter democrático do Estado estabelece um conjunto
de normas relativas à organização política, entre as quais se encontra o estabelecimento
de um Poder Legislativo bicameral, composto de Senado e Câmara de Deputados.
O bicameralismo, no caso brasileiro, é uma afronta à democracia representativa e
deve ser substituído por um sistema unicameral, com o Poder Legislativo Federal
exercido por uma Câmara de Deputados, na qual estarão representantes do povo
eleitos por Estados, conhecendo, portanto, a vontade e os interesses dos eleitores de
seu Estado e sendo todos eleitos pelo sistema de representação proporcional em que
os eleitores de todos os Estados terão o mesmo peso político.
Como se irá demonstrar, além de não ter qualquer justif‌icativa teórica a existência
de uma Casa Legislativa representativa dos Estados, uma vez que o Brasil nunca foi
e não é o produto de uma aliança de verdadeiros Estados, o processo de escolha dos
Senadores atribui, na prática, maior peso político à vontade dos eleitores de Estados
menos populosos, distorcendo, assim, a democracia representativa. O sistema bica-
meral já foi incluído na primeira Constituição brasileira, de 1824, segundo a qual o
Poder Legislativo era delegado a uma Assembleia Geral, composta de duas Câmaras:
a Câmara de Deputados e a Câmara de Senadores. E isso foi feito em benefício dos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 71DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 71 23/03/2020 18:44:1223/03/2020 18:44:12

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