A dependência econômica e o relacionamento abusivo

AutorFabíola Sucasas
CargoPromotora de justiça
Páginas8-9
TRIBUNA LIVRE
8REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 655 I DEZ18/JAN19
c) realização de estudos por ór-
gão de pesquisa, garantida, sem-
pre que possível, a anonimização
dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direi-
tos, inclusive em contrato e em
processo judicial, administrativo
e arbitral;
e) proteção da vida ou da in-
columidade sica do titular ou
de terceiro;
f) tutela da saúde, em proce-
dimento realizado por profis-
sionais da área da saúde ou por
entidades sanitárias;
g) garantia da prevenção à
fraude e à segurança do titular.
Os vazamentos ou falhas de
segurança da informação, que
comprometam dados pessoais
dos usuários, deverão ser relata-
dos com celeridade às autorida-
des competentes, para que possa
ser elaborada de forma rápida e
eficiente uma estratégia de con-
tenção de danos.
Tendo em vista que as penali-
dades foram objeto do veto pre-
sidencial, a iniciativa foi impor-
tante, porém incompleta.n
ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE
MESQUITA
Advogada. Sócia fundadora de Siquei-
ra Lazzareschi de Mesquita Advoga-
dos. Professora Mestre em Direito Ci-
vil Comparado pela . Licensed
Practitioner of  pela Sociedade
Internacional de Programação Neu-
rolinguística. Membro da Comissão
de Direito Digital e Compliance e da
Coordenadoria dos Crimes contra a
Inocência da .
Fabíola Sucasas PROMOTORA DE JUSTIÇA
A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E O RELACIONAMENTO ABUSIVO
As imagens que mos-
tram a advogada
Tatiane Spitzner
sendo agredida
pelo marido, o bi-
ólogo Luis Felipe
Manvalier, feitas
por câmeras de se-
gurança, chocam por sua bru-
talidade. Quando crimes como
esse ganham repercussão na-
cional, é natural que comecem
os questionamentos: por que,
afinal, uma mulher permanece
em um relacionamento marcado
pela violência? Por que não de-
nunciar? Muitos são os motivos,
mas um que merece considera-
ção é a dependência econômica.
A nota técnica “Violência domés-
tica e familiar contra a mulher”,
de 2017, do Senado Federal, apon-
ta que 29% das mulheres ouvi-
das pela pesquisa revelam que a
questão financeira é a principal
motivação. Deste percentual,
32% já sofreram violência do-
méstica.
Quando se olha a renda mé-
dia destas mulheres, o resultado
dá bons indicativos: 33% delas
não têm renda alguma, enquan-
to 24% recebem até dois salá-
rios mínimos. E destas, 30% não
exercem trabalho remunerado.
Uma simples observação apenas
deste indicativo oferece um úni-
co pensamento: que a violência
doméstica e familiar precisa ser
combatida e prevenida em uma
longa caminhada que passe pela
autonomia financeira. Um des-
tes passos é o empreendedoris-
mo feminino.
A violência no âmbito do-
méstico e familiar torna-se um
grande desafio para a mulher
trabalhadora, pois tem que fal-
tar ao trabalho para fazer exa-
mes como corpo de delito, tes-
temunhar no distrito policial, e,
muitas vezes, é demitida devido
a isso. Um estudo do Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimen-
to, de 1997, demonstrou que 25%
dos dias de trabalho perdidos
por mulheres têm como causa a
violência.
Mais recentemente, a pesqui-
sa Global Entrepreneurship Mo-
nitor (), de 2016, aponta que
51% dos empreendedores ini-
ciais são mulheres. E de acordo
com pesquisa do S-, 35%
das empresas chefiadas por mu-
lheres estão em suas próprias
casas. Atenta a estes dados, a
cartilha “Prevenção da Violência
Doméstica com a Estratégia de
Saúde da Família” traz informa-
ções básicas para as mulheres
formalizarem seus negócios,
como criar uma microempresa
individual (), além de uma
lista de cursos de capacitação
oferecidos pelo S-.
Disponível em quatro lín-
guas (francês, inglês, espanhol

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