(Des)semelhanças entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law e no direito brasileiro
| Autor | Flávio Quinaud Pedron, Lucas Borges Santos, José Emílio Medauar Ommati |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto do Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Professor Adjunto da PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor Titular do IBMEC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Associação ... |
| Páginas | 323-347 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 323-347
www.redp.uerj.br
323
(DES)SEMELHANÇAS ENTRE A FIGURA DO PRECEDENTE NA TRADIÇÃO
JURÍDICA DO COMMON LAW E NO DIREITO BRASILEIRO
1
(DIS)SIMILARITIES BETWEEN THE FIGURE OF THE PRECEDENT IN THE
COMMON LAW LEGAL TRADITION AND IN BRAZILIAN LAW
(DES)SEMELHANZAS ENTRE LA FIGURA DEL PRECEDENTE EN LA
TRADICIÓN JURÍDICA DEL COMMON LAW Y EN EL DERECHO BRASILEÑO.
Flávio Quinaud Pedron
Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto do
Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Professor Adjunto da
PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor Titular
do IBMEC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de
Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da
Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).
Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de
Processo (ANNEP). Membro da Rede Brasileira de Direito e
Literatura (RDL). Advogado e sócio do escritório Pedron
Advogados. Belo Horizonte/MG. E-mail:
flavio@pedronadvogados.com.br.
Lucas Borges Santos
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais. Pesquisador bolsista vinculado à Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(FAPEMIG). Monitor da disciplina de Filosofia do Direito.
Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
1
Artigo recebido em 29/01/2021 e aprovado em 05/03/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 323-347
www.redp.uerj.br
324
(MPMG). Belo Horizonte/MG. E-mail:
borgescontato@outlook.com
José Emílio Medauar Ommati
Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Professor da PUC Minas – Serro. Professor do Programa de
Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna –
MG. Belo Horizonte/MG. E-mail: emilioommati@gmail.com
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central o estabelecimento de uma
distinção histórico-conceitual entre a figura do precedente na tradição jurídica do common
law, ambiente no qual houve sua concepção, e no direito brasileiro, tendo este sofrido
influência da tradição jurídica do civil law. A análise do instituto no contexto do common
law perpassa pela sua contextualização histórica, precipuamente através das teorias
desenvolvidas por Frederick Schauer, Cass Sunstein e Ronald Dworkin. Já no Direito
brasileiro, busca-se compreender o regramento normativo do standard ao longo do tempo,
sobretudo na seara do direito processual civil. Para tanto, desenvolve-se a pesquisa a partir
de uma metodologia jurídico-teórica, utilizando-se de análises bibliográficas para a
construção teórica do tema, com o escopo de se constatar, de modo substancial, as
especificidades do desenvolvimento normativo conferido ao instituto do precedente nas
respectivas tradições jurídicas.
PALAVRAS-CHAVE: Estado Democrático; Processo Constitucional; Precedentes;
Direitos Fundamentais.
ABSTRACT: The main objective of this work is the establishment of a historical-
conceptual distinction between the figure of precedent in the common law legal tradition,
the environment in which it was conceived, and in Brazilian law, which was influenced by
the legal tradition of civil law. The institute's analysis in the context of the common law runs
through its historical contextualization, primarily through the theories developed by
Frederick Schauer, Cass Sunstein and Ronald Dworkin. In Brazilian law, we seek to
understand the normative rule of the standard over time, especially in the area of civil
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
