Novos desafios ao direito internacional humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado

AutorTatiana de Almeida F R Cardoso
Páginas196-209
NOVOS DESAFIOS AO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO:
A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO
Tatiana de Almeida F. R. Cardoso
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Professora ad Pós-Graduação em Direito Internacional Ambiental - Feevale;
Professora da Graduação em Direito Internacional Publico e Privado - UniRitter;
Pesquisadora Convidada da Universidade de Toronto; Doutoranda e Mestre em
Direito Público - Unisinos; Especialista em Direito Internacional e da Integração -
UFRGS; Espcialista em Lígua Inglesa - Unilasale. E-mail: tatiana.cardoso@
utoronto.ca
NEW CHALLENGES TO INTERNATIONAL HUMANITARIAN LAW:
THE PROTECTION OF CULTURAL PROPERTY DURING ARMED CONFLICTS
Resumo
O presente trabalho propõe a estudar Direito Humanitário sob a
perspectiva da proteção dos bens culturais, haja vista a inúmera
quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno
quanto no plano internacional dos Estados, os quais destroem parcial
ou totalmente o patrimônio cultural de certas localidades. A essência
deste artigo, portanto, resta na analise da existência de um novo
desafio para o Direito Humanitário, tendo em vista que a tutela desses
bens compõe o rol desse regramento e a mesma parece não ser
observada. Logo, além de estabelecer a construção dos conflitos
armados hodiernos, busca-se a análise de sua origem e evolução
histórica, em especial na proteção dos bens culturais, a fim de
estabelecer a justificativa para a sua existência. Ainda, o conteúdo do
texto se inclina ao estudo da efetividade do Direito Humanitário sobre
bens culturais, buscando em precedentes do Tribunal Penal
Internacional para a Ex-Iugoslávia uma análise da sua aplicabilidade na
modernidade.
Palavras-chave: Conflitos Armad os. Bens Culturais. Direito
Internacional Humanitário.
Abstract
This paper aims at studying the Humanitarian Law field from the
perspective of the protection of cultural property, considering the
numerous armed conflicts currently occurring, both within the domestic
and international spheres, which partially or completely destroy the
cultural heritage of certain localities. The essence of this study,
therefore, rests in the analysis of the existence of a new challenge for
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 196-209, julho/dezembro de 2013.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT