Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil

AutorEric Luis Chules, Fernando Paiva Scardua, Rosana de Carvalho de Cristo MARTINS
CargoMestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (Brasília, DF, Brasil), bolsista do CNPq, Brasil. Especialista em Direito Processual Civil, IDP, Brasília (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, UFPR (2010). Advogado integrante da Sociedade Chules, Vilela & Gomes Rocha, ...
Páginas295-318
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 295-318, jan./abr. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18351
Desafios da implementação da política de concessões
florestais federais no Brasil
Challenges of federal forestry concession policy implementation
in Brazil
Eric Luis Chules*
Universidade de Brasília (Brasil)
eric@lawdf.com.br
Fernando Paiva Scardua**
Universidade de Brasília (Brasil)
fscardua00@yahoo.com.br
Rosana de Carvalho Cristo Martins***
Universidade de Brasília (Brasil)
roccristo@gmail.com
Recebido: 25/08/2017 Aprovado: 23/11/2017
Received: 08/25/2017 Approved: 11/23/2017
* Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de
Brasília (Brasília DF, Brasil), bolsista do CNPq Brasil. Especialista em Direito P rocessual Civil IDP,
Brasília (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2010). Advogado
integrante da Sociedade Chules, Vilela & Gomes Rocha Advogados. E-mail: eric@lawdf.com.br
** Professor Adjunto da Faculdade UNB Gama da Universidade de Brasília (Brasília DF, Brasil). Pós-Doutor
pelo Institut de Recherche pour le Développement, França (2006). Doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília (2003). Mestre em Ciências Florestais pela Escola Superior de
Agricultura "Luiz de Queiroz" - ESALQ/USP - Piracicaba (1994). Graduado em Engenharia Florestal pela
Universidade de Brasília (1991). E-mail: fscardua00@yahoo.com.br
*** Professora Associada II da Universidade de Brasília (Brasília - DF, Brasil). Doutora em Ciência Florestal
pela Universidade Federal de Viçosa (2004). Mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de
Viçosa (1990). Graduada em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (1984). E-mail:
roccristo@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: CHULES, Eric Luis; SCARDUA, Fernando Paiva;
MARTINS, Rosana de Carvalho Cristo. Desafios da implementação da política de concessões
florestais no Brasil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 295-318,
jan./abr. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18351
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 295-318, jan./abr. 2018
Resumo
A Lei de Gestão de Florestas Públ icas representa um instrumento legal brasileiro criado com
apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS
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sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do
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é possível estudar a situação da implementação da política com vistas a monitorar seus
desafios. Este estudo se propõe a realizar o levantamento de entraves identificados a partir
da literatura, documentos oficiais, processos judiciais e procedimento de auditoria. Os
achados indicam que política tem apresentado pontos positivos, como, por exemplo, a
redução da taxa de desmatame nto em área concedida. Entretanto, ampliar o sucesso da
política depende de ações efetivas para melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos
no processo de concessão e de ações de fomento para assegurar a viabilidade econômica da
atividade madeireira exercida de forma sustentável, o que pode se dar por meio de melhorias
nos procedimentos licitação e de licenciamento, instituição de incentivos tributários,
aplicação de técnicas de equilíbrio econômico dos contratos e realização de compras públicas
pautadas por critérios de sustentabilidade.
Palavras-chave: concessão florestal; manejo florestal; política florestal; florestas públicas;
atividade empresarial.
Abstract
Brazilian Public Forest Management Law represents a Brazilian legal tool developed with
unique support from various sectors of society, including some of the leading environmental
NGOs. The Law foresees that Sustainable Forestry Management should generates "economic,
social and environmental benefits, respecting ecosystem sustainability mechanisms object of
the management". A few years after the beginning of the first bu siness federal forestry
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challenges. This study identifies obstacles from the literature, official documents, judicial
processes and audit procedure. The findings indicate that the policy has pr esented positive
points, such as the reduction of the deforestation rate in the area granted. But to increase the
success of the policy depends on actions to improve communication between the agencies
involved in the concession process and promote actions to ensure the economic viability of the
logging activity carried out in a sustainable way, which can be achieved by means of
improvements in the bidding and licensing procedures, the institution of tax incentives, the
application of economic equilibrium techniques to contracts and public purchase based on
criteria of sustainability.
Keywords: forest concession; forest management; forestry policy; pub lic forests; business
activity.

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