Desafios da regulação tributária em tempos de tecnologias disruptivas

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Date01 May 2019
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DESAFIOS DA REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM TEMPOS DE TECNOLOGIAS
DISRUPTIVAS
THE CHALLENGES OF TAX REGULATION IN TIMES OF DISTRUPTIVE TECHNOLOGIES
DESAFÍOS DE LA REGULACIÓN TRIBUTARIA EN TIEMPOS DE TECNOLOGÍAS DISRUPTIVAS
Jordana Viana Payão1
Marisa Rossignoli2
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D: 10.14210/nej.v24n2.p514-535
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INTRODUÇÃO
A expansão do desenvolvimento tecnológico disruptivo transformou e
substituiu as formas de produção e organização da economia, dando lugar a
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As dinâmicas que envolvem referidas tecnologias, além de variáveis, não
são dominadas pela doutrina e jurisprudência e demandam estudo aprofundado
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principalmente, sob a perspectiva tributária.
O presente estudo adota como sistema de referência a análise econômica
do Direito ou Law and Economics, aliado aos estudos de Niklas Luhmann a partir
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refere a implicações das escolhas tributárias in casu. Associa-se, igualmente, a


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