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Os desafios do avanço das iniciativas de cidades inteligentes nos municípios brasileiros

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Vincent
AutorMarina Barros - Jamila Venturini
Páginas31-45
31
OS DESAFIOS DO AVANÇO DAS INICIATIVAS
DE CIDADES INTELIGENTES NOS
MUNICÍPIOS BRASILEIROS
MARINA BARROS
JAMILA VENTURINI
As recentes propostas de “cidades inteligentes” buscam oferecer soluções
eficazes e inovadoras para os problemas gerados pelo rápido crescimento
urbano. Na América Latina, 80% da população vive em áreas urbanas e
vivencia problemas tais como poluição e congestionamentos. O uso das
tecnologias e do processamento de grandes volumes de dados parece um
atrativo para gestores públicos dado seu potencial de auxiliar no planeja-
mento urbano. Ao mesmo tempo é impulsionado pelo setor privado, que
busca expandir seus mercados, por exemplo, com a intitulada “Internet das
coisas”. Segundo relatório do McKinsey Global Institute, os dispositivos
conectados entre si cresceram cerca de 300% nos últimos cinco anos e até
2025 a Internet das Coisas pode transformar profundamente a economia
global. Num contexto em que a tendência é que cada vez mais os dados
sejam utilizados pelo poder público para orientar o funcionamento de seus
serviços, algumas perguntas permanecem: sob quais regras esses dados
são coletados e analisados? Quais os impactos de seu processamento sobre
os indivíduos e a vida social como um todo? Qual o papel que resta aos
cidadãos nesse cenário de tomada de decisões de forma automatizada?
Partindo dessas questões, o presente artigo traz algumas reflexões iniciais
sobre as contradições da ascensão das cidades inteligentes no Brasil tendo
como base dois estudos realizados pelo Centro de Tecnologia e Sociedade
da FGV Direito Rio (CTS-FGV), um sobre a legislação aplicável ao uso
de dados pessoais por parte do Estado – dando ênfase às questões de au-
togerenciamento da privacidade – e outro sobre o nível de transparência
das políticas de gestão da informação dos maiores municípios brasileiros.
Ao colocar em destaque os principais resultados desses estudos conclui-se
que as cidades brasileiras estão despreparadas para os novos desafios
colocados pelas práticas de big data e que novas ferramentas regulatórias

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