Os desafios do saneamento básico no Brasil: a necessidade de um olhar mais atento ao espírito federativo

AutorMarcelo Figueiredo
Páginas431-438
431
OS DESAFIOS DO SANEAMENTO
BÁSICO NO BRASIL: A NECESSIDADE
DE UM OLHAR MAIS ATENTO AO
ESPÍRITO FEDERATIVO
MARCELO FIGUEIREDO
Sumário: Introdução: A Federação e o saneamento. 1. Das
Competências constitucionais às relações intergovernamentais.
A necessidade de cooperação e planejamento.
INTRODUÇÃO: A FEDERAÇÃO E O SANEAMENTO
O Estado Federal nasceu nos Estados Unidos da América a partir
de 1787. Nesta época os Estados-membros foram reconhecidos como
autônomos. Aquele modelo histórico, como sabemos, foi chamado de
Federalismo dual com duas esferas distintas de competências: a da União
e dos Estados-membros.
O que caracteriza o modelo americano de organização é exata-
mente o federalismo. O governo geral e os governos regionais são
coordenados e independentes em suas esferas de atuação.
Os poderes são divididos entre um governo geral que em certas
matérias é independente dos governos dos Estados associados e, por

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