Desastre de Mariana e a insegurança acerca da qualidade da água encanada fornecida em Governador Valdares/MG
| Autor | Leonardo Cordeiro de Gusmão/Fernando Barotti dos Santos/Émilien Vilas Boas Reis |
| Ocupação do Autor | Advogado/Advogado/Pós-doutorado em filosofia pela Universidade do Porto |
| Páginas | 274-295 |
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
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DESASTRE DE MARIANA E A INSEGURANÇA ACERCA DA QUALIDADE DA
ÁGUA ENCANADA FORNECIDA EM GOVERNADOR VALDARES/MG
Mariana disaster and the insecurity about the quality of piped water
supplied in Governador Valadares
Leonardo Cordeiro de Gusmão
1
Fernando Barotti dos Santos
2
Émilien Vilas Boas Reis
3
Resumo: O desastre de Mariana, envolvendo o rompimento da barragem
pertencente à Samarco, causou graves danos socioambientais. No município
de Governador Valadares, o serviço público de fornecimento de água
encanada foi suspenso e, após sua retomada, laudos técnicos divulgados pelo
Ministério Público afirmaram que a água não estava potável. Isso fez surgir nos
habitantes da cidade uma dúvida razoável acerca da qualidade da água
fornecida, violando o direito fundamental à segurança e ao sossego; sendo tal
fato, por si só, causa de dano moral indenizável. Apesar disso, o Poder Público
Municipal foi omisso, não adotando nenhuma medida de precaução visando
dar segurança à população, no que concerne às preocupações sobre riscos de
danos à saúde. Sob tal contexto, a Samarco pode ser responsabilizada de
forma objetiva e solidária com o Município de Governador Valadares pelos
danos morais decorrentes, sendo a execução deste último subsidiária.
Palavras-chaves: desastre de Mariana; serviço público de fornecimento de
água encanada; dúvida sobre qualidade da água; Governador Valadares;
indenização por dano moral.
1
Advogado. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola
Superior Dom Helder Câmara. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio
Vargas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Pesquisador do
grupo: Por uma justiça ambiental: estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para
um novo Direito Ambiental. E-mail: leonardodegusmao.adv@gmail.com.
2
Advogado. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola
Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Pesquisador do grupo: Por uma justiça ambiental: estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética
Ambiental para um novo Direito Ambiental. E-mail: fernando_barotti@hotmail.com.
3
Pós-doutorado em filosofia pela Universidade do Porto. Doutorado em filosofia pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestrado em filosofia pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduação em filosofia pela Universidade Federal
de Minas Gerais. Professor adjunto da Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara, em nível
de graduação e pós-graduação (mestrado). Líder do grupo: Por uma justiça ambiental: estudos
de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para um novo Direito Ambiental. E-mail:
mboasr@yahoo.com.br.
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
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Abstract: The disaster of Mariana, involving the colapse of dam owned by
Samarco, caused hardly social and environmental damages. At the city of
Governador Valadares, the public service of piped water supplied was
suspended, and after its return, technical reports issued by the Public Ministry
stating that the water wasn’t potable. This has raised in the inhabitants of the
city a reasonable doubt about the quality of the water provided, violating the
fundamental right to security and peace; being such fact, in itself, cause of
moral damages repairable. Despite that, the Municipal Government was silent,
having no precautionary measures to ensure the security of the population,
with regard to concerns about risks of harm to health. In this context, Samarco
and the Municipality of Governador Valadares can be objectively, and jointly,
and severally liable for moral damages, but the execution of Public Power will
be subsidiary.
Keywords: disaster of Mariana; public piped water supply service; doubt about
water quality; Governador Valadares; reparation of moral damages.
Introdução
Em 05 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de
rejeitos de minério de Fundão, pertencente à mineradora Samarco. A poluição
ambiental decorrente dizimou fauna e flora e afetou gravemente a qualidade
da água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Além do dano ambiental propriamente dito, a poluição teve como
consequência danos individuais causados à população dos municípios
atingidos pela lama de rejeitos, como é o caso de Governador Valadares. Os
habitantes do município de Governador Valadares ficaram sem acesso à água
potável encanada, haja vista que o serviço público essencial teve que ser
suspenso em razão da contaminação da água bruta do Rio Doce.
Após alguns dias a prestação do serviço público foi retomada no
município de Governador Valadares. Contudo, grande parte da população
valadarense permaneceu duvidosa acerca da qualidade da água encanada, o
que fez surgir uma grande sensação de insegurança que lhes retirou o sossego.
Tal dúvida se justificou em razão da gravidade da poluição, destacada
pela mídia e perceptível a olho nu. Outro fator relevante foi o relatório
preliminar divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), informando que os rejeitos de minério
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