Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
| Autor | Marco Antonio da Silva |
| Páginas | 188-207 |
Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e
a possibilidade de uma “reclamação reversa” sobre os precedentes
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 187-187, 2020. 187
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DESCONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA DO DIREITO:
UM ESTUDO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL.
Deconstruction of the Autonomy of Law: a study on judicial activism.
Marco Antonio da Silva
doutormarco.advogado@gmail.com
Bacharel e mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS e doutorando em
Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com cumprimento de créditos na
Università degli studi di Siena – Itália. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Teoria
do Direito, vinculado a Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/CNPq, sob a liderança do
Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. Professor de Direito Eleitoral no Instituto Damásio e na Escola Superior da
Advocacia de São Paulo – ESA/SP. Na vida pública foi titular de diversos cargos nos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, Estadual e Federal, dentre eles presidente do Conselho de Administração da Com-
panhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e Secretário de Estado da Habitação de São Paulo.
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a origem e os fundamentos teóricos do fenômeno social e jurídico
denominado ativismo judicial como forma de desconstrução do Direito democraticamente produzi-
do. A pesquisa apresenta como resultado a perigosa desvinculação inconstitucional da atividade dos
juízes da normatividade emanada da Constituição e das Leis, criando, assim, relativismos e decisões
antidemocráticas. A relevância deste estudo é a produção de uma crítica a juristocracia, bem como
a afirmação e exposição de uma teoria da decisão judicial, no âmbito da hermenêutica jurídica e da
teoria do Direito, apta a sindicar a legitimidade e validade das decisões dos membros do Poder Judi-
ciário em um Estado Democrático de Direito. A abordagem é desenvolvida com base em referências
bibliográficas e em decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Direito Democrático. Indeterminação do Direito. Ativismo Judicial. Discricionarie-
dade. Relativismo.
Abstract
This article objective to analyze the origin and theoretical foundations of the social and legal pheno-
menon called judicial activism as a way of deconstructing democratically produced law. The research
shows as a result the dangerous unconstitutional disconnection of the activity of the judges from the
norms emanating from the Constitution and the Laws, thus creating relativisms and anti-democratic
decisions. The relevance of this study is the production of a critique of juristocracy, as well as the af-
firmation and exposition of a theory of judicial decision, within the scope of legal hermeneutics and
the theory of Law, able to syndicate the legitimacy and validity of the decisions of the members of the
Power Judiciary in a Democratic Rule of Law. The approach is developed based on bibliographic refe-
rences and judicial decisions of the Federal Supreme Court.
Keywords:Democratic law. Indetermination of the law. Judicial Ativismo. Discretion. Relativism.Ju-
dicial Activism. Discretion. Relativism
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