O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
| Autor | Taylisi de Souza Corrêa Leite |
| Páginas | 310-338 |
O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e
a positivação de direitos das mulheres
no Brasil
Getúlio Vargas’ developmentism and the positivation of
women’s rights in Brazil
Taylisi de Souza Corrêa Leite*
Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo-SP, Brasil
1. Introdução
A gestão de Getúlio Vargas foi marcada, especialmente, por um projeto de
desenvolvimentismo, que tinha em vista o desenvolvimento de um capi-
talismo independente no Brasil. No contexto da Grande Depressão, com a
primeira grande crise do capital internacional, Vargas soube oportunizar as
condições objetivas para reverter uma política econômica ortodoxa que es-
tava consolidada no Brasil, especialmente, após o descontrole inflacionário
causado pelo encilhamento. Desde a gestão de Campos Salles e os diver-
sos empréstimos com nossa produção como garantia, a política econômica
brasileira estava rendida ao grande capital internacional, por uma dívida
impagável e pela extrema dependência da exportação de insumos agríco-
las, cujo preço abismalmente inferior aos dos industrializados produzidos
nos países de capitalismo central só adensava o nosso déficit comercial.
O governo e todas as políticas econômicas desenvolvidas eram cau-
datárias das exigências e necessidades das oligarquias agrárias produtoras
das commodities de exportação, e o Estado se endividava cada vez mais no
* Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) – São
Paulo/SP. Professora universitária. Atualmente, Professora Substituta de Direito Constitucional e Direitos
Humanos na UFRJ. Mestre e graduada pela Unesp – Campus de Franca/SP. E-mail: leitetaylisi@gmail.com
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sistema financeiro internacional para comprar os excedentes de produ-
ção, numa política de valorização pela diminuição da oferta, que só fazia
destruir as finanças estatais e enriquecer as elites. Com a crise de 1929 e a
queda vertiginosa dos preços, atrelada à total ausência de capital interna-
cional para possibilitar a captação de novos empréstimos, Getúlio Vargas
reinventou a política econômica brasileira a partir dos anos 1930 e propul-
sionou um importante processo de industrialização.
De um lado, incentivou a diversificação da produção agrícola para mi-
tigar a dependência econômica brasileira da exportação de commodities,
rompendo, ao menos, com a lógica da monocultura cafeeira, demonstran-
do, inclusive, preocupação com a estrutura latifundiária e com uma possí-
vel insegurança alimentar. De outro, fomentou a formação de um parque
industrial até então inexistente no país, começando pela indústria de base,
que possibilitaria o desenvolvimento de todas as demais. Com o fortaleci-
mento do capital produtivo, a dependência perigosa do capital financeiro
seria afastada, ainda que Vargas houvesse mantido a captação de recursos
internacionais.
O desenvolvimento econômico, para Vargas, dever-se-ia fazer acom-
panhar pela valorização ufanista de nossas riquezas naturais e pela cultura
brasileira, passando pela música, arte, folclore e símbolos nacionais, de
modo que seu projeto desenvolvimentista tivesse, obrigatoriamente, uma
vinculação nacionalista. Por esse motivo, a preferência do crédito e da for-
mação de nichos de produção era para o capital nacional, além da neces-
sária estatização das maiores indústrias do país. Ademais, para Vargas, o
desenvolvimento econômico passava também pela melhoria de condições
para os trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que o desenvolvimento de
um capital produtivo não pode prescindir do trabalho.
No imaginário varguista, se o Estado controlasse o capitalismo selva-
gem, regulamentando a exploração do trabalho assalariado, toda a socieda-
de evoluiria em conjunto, eliminando-se as contradições da luta de classes.
No desenvolvimentismo de Getúlio Vargas, patrões, empregados e Estado
devem crescer juntos e prosperamente. Essa proteção ao trabalhador tam-
bém possuía o escopo de apaziguar os descontentamentos, afastando as
ameaçadoras ideias comunistas e anarquistas que vinham da Europa. E foi
imbuído de todos esses propósitos que Getúlio Vargas se tornou o respon-
sável pela positivação de importantíssimos direitos para o reconhecimento
da cidadania feminina no Brasil.
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