Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
| Autor | Gabriel Schulman |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Páginas | 291-312 |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SAÚDE
MENTAL E VULNERABILIDADES. INTERFACES
ENTRE VIDA SAUDÁVEL, BEM-ESTAR E OS
PRESSUPOSTOS PARA INTERNAÇÃO FORÇADA
NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE
DIREITOS HUMANOS
Gabriel Schulman
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em
Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito da Medi-
cina (Universidade de Coimbra). Professor na Universidade Positivo onde coordena o
Grupo de Pesquisa, “Pessoa, Mercado e Tecnologia”. Integra a Comissão de Saúde da
OAB. É membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).
Advogado, Sócio de Trajano Neto e Paciornik Advogados.
A minha vontade é forte, porém minha disposição de obedecer-lhe é fraca.
Carlos Drummond de Andrade1
Estou feliz em ter voltado
pois o outro eu era
um ser revoltado
Que nada tinha a ver comigo
Eu me caibo inteirinho dentro de mim.
Samuel Barros Magalhães2
Sumário: 1. Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidade. 2. Vulnerabili-
dade e invisibilidade. é preciso caminhar na noite. 3. Direitos fundamentais e saúde mental.
A fundamentação jurídica das internações forçadas e sua insuciência. 4. Considerações
nais. vulnerabilidade como pressuposto para proteção, e não para violação. 5. Referências.
1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SAÚDE MENTAL E VULNERABILIDADE
A saúde mental é aspecto central dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(ODS) estabelecidos na Agenda2030. O ODS n. 3 consiste em “Assegurar uma vida saudá-
1. ANDRADE, C. O avesso das coisas. Rio de Janeiro: Record, 1987, p. 168.
2. MAGALHÃES, S. DO EU PARA MIM. In: Conselho Federal da Psicologia. Prêmio Inclusão Social. Arte Cultura
e Trabalho. Usuário (s) autor (es) de texto (s) (poesias, contos, poemas e demais expressões literárias). Brasília:
CFP, 2016, p. 8. A Publicação registra as produções literárias de usuárias e usuários contemplados na Categoria
D (“usuário/s autor/es de texto/s – poesias, contos, poemas e demais expressões literárias”) do Prêmio Inclusão
Social.
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vel e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”3. De modo específico,
o tema se relaciona a duas metas da Agenda2030. A meta 3.4 define como objetivo “Até
2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via
prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar” e a meta 3.5 concerne
a “Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de
drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool”.
Estas metas estão diretamente relacionadas ao adequado cuidado conferido para
a saúde mental, que contraste com uma realidade permeada por estigmas, violações e
abusos. Como destaca a ONU, de maneira inédita reconhece-se a “a promoção da saúde
mental e bem-estar, e a prevenção e tratamento do abuso de substâncias, como prioridades
de saúde na agenda de desenvolvimento global”4. Em tal horizonte, a proteção jurídica
às pessoas com sofrimento psíquico (usuários da saúde mental) corresponde um desa-
fio de profunda relevância, ao que destoa a indevida falta de atenção que tem recebido.
É interessante destacar também que a saúde mental possui “interseções e influ-
ências com a maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável”5, de modo
que está relacionado com diversas projeções (ou capas)6 da vulnerabilidade, inclusive,
com a erradicação da pobreza7, desnutrição, acesso ao trabalho, igualdade de gênero8,
empoderamento feminino.
Como salientam Patel e Thornicroft,9
3. ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/. Acesso
em: 12 maio 2020.
4. ONU. Mental health included in the UN Sustainable Development Goals. Disponível em: https://www.who.int/
mental_health/SDGs/en//. Acesso em: 08 maio 2020.
5. MILLS, C. From ‘Invisible Problem’ to Global Priority: The Inclusion of Mental Health in the Sustainable Deve-
lopment Goals. Development and Change, v. 49, p 843-866. 06 March 2018. Votruba, N. We can’t make progress
without investing in mental health. World Economic Forum. 26 nov. 2018. Disponível em: https://nacoesunidas.
org/pos2015/ods3/. Acesso em: 08 maio 2020. No original: “Mental disorders affect most societal sectors, and,
while not clearly recognized in the SDGs, mental health intersects with and influences most of the other SDGs.
Poverty eradication (SDG 1), nutrition (SDG 2), health (SDG 3), education (SDG 4), women’s empowerment
(SDG 5), decent work (SDG 8), sustainable cities (SDG 11), sustainable consumption (SDG 12), climate change
and disaster recovery (SDG 13), peaceful and just societies (SDG 16) and partnerships (SDG 17) – all of these are
linked to mental health”.
6. Sobre a terminologia e o tema, confira-se: LUNA, F. Vulnerabilidad: la metáfora de las capas. Jurisprudencia Argen-
tina, (IV), p. 60-67, 2008.
7. LUND C, BROOKE-SUMNER C, BAINGANA F, BARON EC, BREUER E, CHANDRA P, et al. Social determinants
of mental disorders and the sustainable development goals: a systematic review of reviews. Lancet Psychiatry, v. 5, p.
357-369, 2018.
8. HERRMAN H. Sustainable Development Goals and the Mental Health of Resettled Refugee Women: A Role for Inter-
national Organizations. Front Psychiatry, v. 10, p. 608. 30 Ago 2019 Aug 30. Fisher J, Herrman H, Cabral de Mello
M, Chandra P. Women’s mental health, in Global mental health (2013). New York: Oxford University Press USA p.
354-84.
9. THORNICROFT, G, PATEL, V. Including mental health among the new sustainable development goals. The case
is compelling. British Medical Journal, Editorial, v. 349, g5189, 2014. Confira-se também: PATEL, V., S. SAXENA,
H, FRANKISH, N. BOYCE. Sustainable Development and Global Mental Health: A Lancet Commission’, The
Lancet, v, 387, p. 1143-1145, 2006. Votruba N, Thornicroft G. The importance of mental health in the Sustainable
Development Goals. BJPsych Int, v 12, n. 1, 2015.
Patel, V., S. Saxena, H. Frankish and N. Boyce (2016) ‘Sustainable Development and Global
Mental Health: A Lancet Commission’, The Lancet 387: 1143–45Patel, V., S. Saxena, H. Frankish and N. Boyce
(2016) ‘Sustainable Development and GlobalMental Health: A Lancet Commission’, The Lancet 387: 1143–45
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