Desintegração jurídica e uma teoria do Estado

AutorWilliam H. Clune
CargoProfessor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin (Madison, Estados Unidos)
Páginas107-133
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Licensed under Creative Commons
Desintegração jurídica e uma teoria do Estado*
Legal Disintegration and a Theory of the State
WILLIAM H. CLUNE I, **
I University of Wisconsin (Madison, Estados Unidos da América)
whclune@wisc.edu
https://orcid.org/0000-0002-4160-8632
Recebido/Received: 28.11.2020 / November 28th, 2020
Aprovado/Approved: 17.02.2021 / February 17th, 2021
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v8i1.82326
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 107-133, jan./abr. 2021. 107
Como citar esse artigo/How to cite this article: CLUNE, William H. Desintegração jurídica e uma teoria do Estado. Revista de
Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 107-133, jan./abr. 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i1.82326.
* N.T. 1) A versão original deste artigo em inglês foi publicada em TRUBEK, D.; JOERGES, C. (Orgs.). Critical Legal Thought: An
American-German Debate. Baden-Baden: Nomos, 1989, e posteriormente republicada em CLUNE, William H., Legal Disintegra-
tion and a Theory of the State, German Law Journal, v. 12, n. 1, p. 186–205, 2011. A tradução se baseia nesse último. 2) O texto
original usa linguagem coloquial e, em diversas passagens, primeira pessoa, diferentemente do padrão corrente em artigos
acadêmicos. Além disso, contém redundâncias, advérbios e construções linguísticas de difícil compreensão quando traduzidas, o
que levou, em certas passagens, à opção pela sua simplicação. 3) Quando o termo Direito se refere ao campo do conhecimento,
optou-se por letras maiúsculas, para facilitar a identicação, o que foi utilizada para a identicação de disciplinas, como Direito
Ambiental, Direito Falimentar etc., com minúsculas no original. 4) Tradução para o português feita por Bruno Bodart e Sergio
Ruy David Polimeno Valente, com revisão técnica de Maria Paula Dallari Bucci.
** Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin (Madison, Estados Unidos). Diretor do Grupo de
Política do Instituto Nacional para Educação Cientíca e pesquisador sênior do Consórcio para Pesquisa Política em Educação
(CPRE). J.D. – Juris Doctor, Northwestern Law School. Email: whclune@wisc.edu.
Resumo
Este artigo descreve uma topologia do pensamento ju-
rídico e as condições sociais de que essa topologia, esse
pensamento, é um componente. Propõe-se que o pen-
samento jurídico seja composto por um núcleo e uma
periferia e que toda a estrutura corresponda aproxima-
damente à dicotômica e fragmentada economia política
do moderno Estado de bem-estar social democrático.
A parte I é uma descrição da estrutura do pensamento
jurídico. Nesse sentido, considera-se que o pensamen-
to jurídico possui um núcleo e uma periferia, ambos os
quais interagem de maneiras que denomino transição
e reintegração. O núcleo compreende um modelo de
Tribunais, litigância e processos judiciais; um modelo de
Abstract
This paper describes a topology of legal thought and the
social conditions of which that topology is a component. It
is proposed that legal thought is composed of a core and
periphery and that the whole structure roughly corresponds
to the dichotomous and fragmented political economy of
the modern democratic welfare state. Part I is a description
of the structure of legal thought. In this sense, legal thought
is considered to have a core and a periphery, both of which
interact in ways that I call transition and reintegration. The
core comprises a model of courts, litigation and cases; a
private law model of social order; ethical justication; inter-
pretive reasoning; and a hegemonic view of legal inuence.
The periphery, in its turn, is composed of legislation and
WILLIAM H. CLUNE
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 107-133, jan./abr. 2021.
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Direito Provado da ordem social; justicação ética; ra-
cionalidade interpretativa; e uma visão hegemônica da
inuência jurídica. A periferia, por sua vez, é composta
pela legislação e diplomas; um modelo de Direito Público
da ordem social; análise de política pública como racio-
nalidade; interpretação jurídica positivista; e uma visão
marginalista da inuência jurídica. A parte II descreve a
estrutura do Direito e a sua relação com a Economia po-
lítica, incluindo as tendências em direção à reintegração
nos aspectos periféricos da Economia política, enfatizan-
do a cooperação social. A conclusão considera o lugar da
prática jurídica tradicional em um novo panorama.
Palavras-chave: Filosoa do Direito; pensamento jurí-
dico; teoria jurídica crítica; Economia Política; Teoria do
Estado.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Um modelo básico de pensamento jurídico: núcleo, periferia, transição e além;
2.1. As cinco dimensões do pensamento jurídico; 2.2. Descrições de cada dimensão, formas transitórias
e reintegrativas; 2.3. Um resumo: a dinâmica do núcleo e da periferia; 2.4. Um pequeno estudo de caso:
Direito da responsabilidade civil (tort law) por ato ilícito em transição; 3. Desintegração no pensamento
jurídico e na teoria do Estado; 3.1. Os dois projetos do capitalismo: liberdade econômica e interde-
pendência social; 3.2. Impacto dos dois projetos sobre o Direito: efeitos separados; 3.2.1. O núcleo da
liberdade econômica; 3.2.2. A periferia da interdependência social; 3.3. Impacto das contradições no
Direito; 3.3.1. Questões de acesso a benefícios coletivos; 3.3.2. O desenho do Estado de bem-estar so-
cial; 3.3.3. Democracia liberal; 4. Conclusão: o Direito tradicional em uma nova chave, caminhos antigos
em um novo cenário; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições so-
ciais (uma construção social mais ampla da realidade) de que essa topologia, esse pen-
samento, é um componente.A parte Ié uma descrição da estrutura do pensamento
jurídico;a parte II, das condições sociais (uma teoria do estado, ou economia política).A
conclusão considera o lugar da prática jurídica tradicional em um novo cenário.
Percebe-se o pensamento jurídico, grosso modo, como uma progressão desde
o primeiro ano do curso de direito, com ênfase na common law e no método jurídico,
passando pelo segundo e terceiro anos, sobre direito positivo (statutory law) e regula-
mentação da economia, até experiências posteriores de sociologia do direito, análise
de políticas e pensamento crítico.Consequentemente, em sua totalidade, o pensamen-
to jurídico poderia ser representadopelocurrículo e pesquisa de qualquer faculdade
de direito moderna grande e sosticada, como a minha.Mas o pensamento jurídico
statutes; a public law model of social order; policy analysis
as justication; positivist legal interpretation; and a margin-
alist view of legal inuence. Part II describes structure of law
and its relation to political economy, including tendencies
toward reintegration in the peripheral aspects of political
economy emphasizing social cooperation. The Conclusion
considers the place of traditional legal practice on a new
landscape.
Keywords: Jurisprudence; legal thought; critical legal theo-
ry; Political Economy; Theory of State.

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