Desjudicialização da Política, Resgate do Legislativo e Fortalecimento da Democracia: um Estudo à Luz do Argumento das Capacidades Institucionais
| Autor | Rhaíza Sarciá Bastos & Zamira Mendes Vianna |
| Ocupação do Autor | Acadêmica do 8º período de Direito e participante do PIC em Pensamento Constitucional Contemporâneo pelas Faculdades Integradas Vianna Jr./ Tradutora do artigo 'On the concept and the nature of Law' (R. Alexy), em parceria com Bruno Stigert, in: Tratado de Direito Constitucional, Volume I: Constituição, Política e Sociedade/Possui graduação em ... |
| Páginas | 178-192 |
DESJUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA,
RESGATE DO LEGISLATIVO E
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA:
UM ESTUDO À LUZ DO ARGUMENTO DAS
CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
Rhaíza Sarciá Bastos1
Zamira Mendes Vianna2
Dentre as mudanças decorrentes do neoconstitucionalismo,
tem-se destacado a judicialização da política e das relações sociais,
o que provoca um considerável deslocamento de poder do âmbito
dos poderes constituídos – Legislativo e Executivo – para o Judiciá-
rio. A crítica que se faz à ênfase neste Poder consiste em seu caráter
antidemocrático, uma vez que as decisões judiciais não são legiti-
madas pelo voto popular, diferentemente da atuação dos outros
dois poderes, cujos representantes são eleitos pelo voto direto. Este
trabalho objetiva trazer ao debate o argumento das capacidades
institucionaiscomomedidadedeniçãodealocaçãodepoderentre
as instituições, de maneira a proporcionar a decisão mais acertada
a cada caso. À luz deste argumento, discute-se a necessidade de se
recuperar a dignidade da legislação, como ferrenhamente defen-
dido por Jeremy Waldron, por meio do processo deliberativo dos
Parlamentos, realocando para arena legislativa o debate acerca dos
desacordos morais razoáveis.
Palavras-chave: desjudicialização da política – capacidades
institucionais – desacordos morais razoáveis – dignidade da legis-
1
Acadêmica do 8º período de Direito e participante do PIC em Pensamento
Constitucional Contemporâneo pelas Faculdades Integradas Vianna Jr./ Tra-
dutora do artigo “On the concept and the nature of Law” (R. Alexy), em par-
ceria com Bruno Stigert, in: Tratado de Direito Constitucional, Volume I:
Constituição, Política e Sociedade. bastos.rhaiza@gmail.com
2
Possui graduação em Direito pelas FIVJ (2004), pós-graduação em Direi-
to Tributário pela FGV (2007) e mestrado em Teoria do Estado e Direito
Constitucional pela PUC - Rio (2010). Professora de IED e Direito Consti-
tucional nas FIVJ. zamiravianna@yahoo.com.br
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