Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença

AutorAndré Leonardo Copetti Santos - Rosângela Angelin - Evelyne Freistedt
CargoPós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) - Pós-Doutoranda nas Faculdades EST (São Leopoldo) - Mestre em Direitos Especiais vinculado à Linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus ...
Páginas141-158
Revista Científica Direitos Culturais
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
André Leonardo Copetti Santos, Rosângela Angelin e Evelyne Freistedt pp. 141-1 58
n. 10, v. 20, ano 2015 141
DESMISTIFICANDO AS AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA ABORDAGEM
DIALÉTICA DO CAMPO TEÓRICO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA
TUTELA DA DIFERENÇA
DEMYSTIFYING THE AFFIRMATIVE ACTION: A DIALETETIC APPROACH OF
THE THEORIC FIELD ABOUT DIFERENCE GUARDIANSHIP
INSTITUCIONALIZATION
André Leonardo Copetti Santos
1
Rosângela Angelin
2
Evelyne Freistedt
3
Resumo: As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década
de 1990, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão
social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho, visando a melhoria das
condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as
discrepâncias históricas originad as, o que despertou e ainda tem ocasionado inúmeros debates tanto entre
a população, como por juristas e estudioso s das mais diversas áreas do sab er. Após dez anos da existência
dessas medidas e da legislação que veio regulamentá -las, as críticas e contro vérsias em r elação a estas
políticas públicas são bastante intensas. Em virtude dessas cr íticas e da contrariedade em sua aplicação
por grande parcela da população é que se pretende, neste artigo, expor as principais teorias levantadas em
1
Pós-Doutor pela Universidade do Vale d o Rio dos Sinos (UNISINOS) e P ós-Doutorando pela
Universidade de Santiago do Chile (USACH). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do
Rio dos Sino s. Especialista em Direito Penal. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta.
Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do
Programa de Pós-Graduação em Direito da U RI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do
PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Me mbro fundador da Casa Warat
Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito
constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista. www.a ndrecopetti.net
2
Pós-Doutoranda nas Faculdades EST (São Leopoldo). Doutora em Direito pela Universidade de
Osnabrueck (Alemanha). Docente do Pr ograma de Pós-Graduação stricto sensu Mestrado em Direito e da
Graduação em Direito da URI, Ca mpus Santo Ângelo- RS. Membro do grupo de pesquisa Tutela dos
Direitos e sua Efetividade, registrado no CNPq e sustentação da linha de pesquisa Políticas de Cidadania
e Resoluções de Conflitos, deste Mestrado. Coordenadora dos Projetos de Pesquisa D ireitos humanos,
cidadania e a consolidação dos direitos sociais: estudos sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo
e da teoria da complexidade de Edgar Morin; Multiculturalismo, Di reitos Humanos e Cidadania;
Movimentos Sociais e Direito: em busca da cidadania; Igualdade isonômica e Políticas Públicas: um
mecanismo de efetivação dos Direitos de Cidadania das mulheres agricultoras familiares
(PROBIC/FAPERGS), todos vinculados a linha de Pesquisa Direito e Multiculturalismo, do programa de
Mestrado acima referido. Coordena o Projeto de Extensão Formação para a cultura de paz nas escolas
estaduais da Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Assessora Projetos Sociais junto
a Associação Regional de Desenvolvimento, Educação e Pesquisa (AREDE). Integra a Marcha Mundial
de Mulheres.
3
Mestre em Direitos Especiais vinculado à Linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo pelo Programa
de Pós-graduação Stricto Sensu - Me strado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto
Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS. Foi Bolsista CAPES/CNPQ. Me mbro do Grupo de
Pesquisa intitulado Novos Direitos na Sociedade Globalizada, registrado no CNPQ e dos Projetos de
Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Consolidação dos Direitos Sociais: estudos sob a ótica do
constitucionalismo conte mporâneo e da teoria da complexidade de Edgar Morin. Graduada em Direitos
pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2006). Avaliadora e Revisora da Revista
Científica Direitos Culturais. Email: evecopetti@hotmail.com
Revista Científica Direitos Culturais
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
André Leonardo Copetti Santos, Rosângela Angelin e Evelyne Freistedt pp. 141-1 58
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desfavor dessas medidas positivas, a partir da utilizaçã o do método de procedimento sócio -histórico-
analítico e da abordagem dedutiva , para analisar esse fenômeno e, ao final, demonstrar que se trata de um
processo lítico e necessário ao combate de segregações impostas a gr upos étnicos que, sem uma
intervenção efetiva do Estado, não há como serem sanadas.
Palavras-chave: ações afirmativas, movimentos sociais, multiculturalismo, tutela d a diferença.
Abstract: Affirmative public policies emerged in Brazil , based on the American model , in the 90s ,
having been formalized through Law 12,711 just in 2012 These actions provide for the social inclusion of
Afro-descendants in public higher education and t he labor market aimed at improving conditions
educational , employment and salary of that minority group , in order to tackle the arising hi storical
discrepancies , which aroused and has even caused many debates both among the population , as jurists
and scholars from various fields of knowledge . After ten years of the existence of such measures and
legislation that came reg ulate them , criticism and controversies regarding these policies are quite intense
. Because of these criticisms and opposition in its application for a large portio n of the population is what
is intended, in this article , explain the main theories raised in disfavor these positive measures from the
use of the method of socio- historical- analytical p rocedure and deductive approach to analyze this
phenomenon and , in the end, demonstrating that it is a lytic and necessar y to combat segregation imposed
on ethnic groups without an effective state intervention , there is no way be remedied process.
Keywords: affirmative action, social movements, multiculturalism. Unlike the tutela ge
Considerações iniciais
O estigma que o afrodescendente carrega, desde o período escravagista e que
perdura até a atualidade, é decorrente da opressão e segregação impostas, assim como
do preconceito e do racismo sofridos. O fator econômico igualmente se configura como
uma barreira quase que intransponível, sendo poucos os que conseguem superá-la,
alcançando posições socioeconômicas de destaque. Ser afrodescendente, no Brasil, por
todos esses fatores, se tornou uma espécie de fardo negativo histórico, cuja correção,
por um desenvolvimento social e econômico, sem intervenção do Estado, revela-se
como uma tarefa praticamente impossível.
O ônus histórico e social carregado pelos afrodescendentes interfere muito na
construção das identidades desse povo, bem como de suas diferenças, na medida em que
esse grupo passa a ser classificado como inferior, anormal, estranho, etc., devendo ser
excluídos do grande grupo, ou seja, mantidos à distância daqueles considerados normais
ou superiores, bem como dos grupos dominantes e hegemônicos
4
. Decorre,
efetivamente, desses tratamentos, que parcela significativa de pessoas que possuem a
cor da pele um pouco mais escura acaba por se declarar brancos (morenos) ou pardos,
fugindo da classificação da cor negra, configurando assim uma nova política de
branqueamento. É inevitável que fatos, como a exclusão social repercutam na
construção da identidade desses indivíduos. Vive-se em um país multirracial, plural e
multicultural, formado por inúmeros cruzamentos entre grupos étnicos, razão pela qual
segregações e conflitos étnicos não deveriam existir. No entanto, não é isso que
vislumbra-se diariamente. Recentemente casos de racismo tomaram os noticiários de
todo país, o que leva a concluir que a democracia racial defendida por Gilberto Freyre é
4
MOREIRA, Antonio Flávio Barbosa. Reflexões sobre currículo e identidade: implicações para a prática
pedagógica. In: MOREIR A, Antonio F.; CANDAU, Vera Maria [Orgs.]. Multiculturalismo: Diferenças
culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

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