DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Data de publicação18 Novembro 2020
Páginas145-145
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 46, de 10 de novembro de 2020. Resolução nº 9, de 10 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 17 de novembro de 2020.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE...

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