Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Versão original Citações 8 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Agosto 2018
Páginas1-1
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SectionDO1E

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 70, de 27 de julho de 2018. Resolução nº 11, de 27 de julho de 2018, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 08 de agosto de 2018.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 27 DE JULHO DE 2018.

Altera a Resolução nº 4, de 4 de maio de 2018, que define como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e atualiza o planejamento plurianual de rodadas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 9º, incisos III, IV e V, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 14, parágrafo único, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48380.000077/2018-16, e considerando

a manifestação do Tribunal de Contas da União - TCU nos autos do Processo TC-015.400/2018, que teceu recomendações relativas ao critério empregado na...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT