DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Páginas11-11
Data de publicação14 Maio 2021
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1E

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 24, de 12 de maio de 2021. Resolução nº 10, de 11 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 14 de maio de 2021.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 11 DE MAIO DE 2021

Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% (treze por cento) para 10% (dez por cento), no 80º Leilão de Biodiesel.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE...

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