DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Páginas1-1
Data de publicação12 Julho 2021
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1E

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 29, de 5 de julho de 2021. Resolução nº 11, de 2 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 12 de julho de 2021.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% (treze por cento) para 12% (doze por cento), no 81º Leilão de Biodiesel.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA...

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