DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Data de publicação13 Setembro 2021
Páginas2-2
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SectionDO1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 47, de 6 de setembro de 2021. Resolução nº 16, de 6 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 10 de setembro de 2021.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% (treze por cento) para 10% (dez por cento), no 82º Leilão de Biodiesel.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no...

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