DESPACHO Nº 165, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Páginas132-132
Data18 Novembro 2021
Data de publicação19 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SeçãoDO1

DESPACHO Nº 165, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Decide o Processo nº 23000.028948/2020-87.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em atenção ao disposto nos arts. 206 e 209 da Constituição, art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigos , e 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, artigos , 48 e 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e artigos 56, 58 a 60, 72 e 73 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com base na Nota Técnica nº 259/2021/CGSE/DISUP/SERES, determine perante o curso de Engenharia Agrícola, bacharelado (cód. e-MEC nº 1103682) da Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA (cód. e-MEC nº 5322), inscrita no CNPJ sob o nº 09.341.233/0001-22:

I - a revogação do item "d" do Despacho SERES nº 57, de 06 de maio de 2021, publicado no DOU em 10 de maio de 2021;

II - a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT