DESPACHOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data | 22 Dezembro 2021 |
| Páginas | 556-556 |
| Data de publicação | 23 Dezembro 2021 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria de Trabalho,Subsecretaria de Relações do Trabalho |
| Seção | DO1 |
DESPACHOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O Subsecretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 33 (21271228), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.117633/2021-29 (SC21539), de interesse do STTRC - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAEM - BAHIA, CNPJ nº 03.819.716/0001-03, para representação da categoria trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois (2) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial em Caem no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 245 e 246 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Subsecretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica 59337/2021 resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.116336/2021-66 - SA05872 de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINDSERV-AP CNPJ 03.210.859/0001-13, para representação da categoria econômica das Empresas de locação de fitas gravadas em vídeo cassete; Locação de filmes gravados em mídia digital; Locação de equipamentos médicos, elétricos, eletrônicos e de informática sem operador; Locação de toldos e barracas; Locação de livros, revistas e equipamentos escolares; Locação de andaimes e escoramentos sem montagem e desmontagem; Locação de aparelhos de jogos eletrônicos; Locação de artigos de vestuário; Locação de veículos sem motorista; Locação de bicicletas para fins recreativos; Locação de container de armazenamento; Locação de banheiros químicos; Locação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios; Locação de microcomputadores; Locação de motocicletas; Locação de mobiliário; Locação de objetos, utensílios e aparelhos domésticos; Locação de ônibus e micro-ônibus sem motorista; Locação de pedalinhos; Locação de reboques e semirreboques; Locação de televisores, painéis, data show e lousa digital; Locação de trailers sem condutor; Locação de veículos urbanos ou rodoviários de carga sem motorista; Locação de equipamentos de acomodação, espaço, sonorização, iluminação e ornamentação para eventos; Locação de veículos urbanos ou rodoviários de passageiros para...
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