Despachos de 24 de outubro de 2019

Páginas68-68
Data de publicação25 Outubro 2019
Data24 Outubro 2019
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Promoção de Políticas de Justiça,Coordenação-Geral de Registro Sindical,Coordenação de Técnica de Registro Sindical
SeçãoDO1

Despachos de 24 de outubro de 2019

Coordenador de Técnica de Registro Sindical substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria n.º 115/2019, com fundamento na Nota Técnica n.º 899/2019/DARS/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (SEI nº 10049546), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária n.º 46205.015493/2014-91, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Viagem-CE, CNPJ 07.422.934/0001-60, para representação da categoria Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares os que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei 1.166/1971 em área igual ou inferior a dois módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Boa Viagem, Estado do Ceará/CE, nos termos dos arts. 18 e 19 da Portaria 501/2019, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, da Portaria n.º 115/2019, com fundamento na Nota Técnica n.º 897/2019/DARS/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (Sei n.º 10044144), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDACSEI - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Município de Itabaiana-Sergipe, CNPJ 16.421.956/0001-05, Processo 46221.012104/2014-77, para representar a Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, com abrangência Municipal e base territorial no município de Itabaiana, Estado de Sergipe/SE, nos termos do art. 25, inciso I, da Portaria 501/2019. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve...

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