Despachos

Páginas49-49
Data de publicação03 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios,Divisão de Nacionalidade e Naturalização
SeçãoDO1

Despachos

Em atenção ao pedido datado de 29 de outubro de 2021, CERTIFICO que consta desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria nº 393 de 24 de setembro de 1984, publicado no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 1984 - O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição...

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