Despesas públicas com saúde e educação nos municípios do espírito santo: uma investigação empírica
| Autor | Edson Zambon Monte/Thayane Pinheiro Largura |
| Páginas | 85-101 |
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DESPESAS PÚBLICAS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO: uma
investigação empírica
Edson Zambon Monte
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Thayane Pinheiro Largura
Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Central (Sicoob Central)
DESPESAS PÚBLICAS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO: uma investigação
empírica
Resumo: Este trabalho buscou verificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do
Espírito Santo, baseando-se na teoria do eleitor mediano. Os dados censitários referem-se ao ano de 2010. Constata que
as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e
apresentaram os sinais esperados. Para saúde as principais variáveis foram: preço (WD[SULFH), renda, população, IDH,
percentual da população rural e densidade demográfica. Já para educação foram: preço, renda, população, IDH, percentual
da população com até 15 anos e densidade demográfica. A elasticidade-preço revelou-se inelástica e a elasticidade-renda
estimada permitiu referenciar os bens públicos relacionados à saúde e educação como de caráter normal/superior. Conclui
que o coeficiente de congestionamento apresentou valor inferior à unidade, o que demonstra economias de escala a serem
exploradas.
Palavras-chave: Teoria do eleitor mediano, Despesas públicas, Espírito Santo.
PUBLIC EXPENDITURE WITH HEALTH AND EDUCATION IN THE MUNICIPALITIES OF ESPÍRITO SANTO: an empirical
investigation
Abstract: The objective of this paper was to verify the determinants of public expenditure on health and education in the
municipalities of Espírito Santo, based on the median voter theory and the traditional econometric approach. Census data
refer to 2010. For health the variables significant were: price (tax-price), income, population, IDH, percentage of rural
population and population density. As for education were: price, income, population, IDH, percentage of population aged 15
years and population density. The price elasticity proved to be inelastic and the estimated income elasticity allowed to
reference the public goods related to health and education as normal/superior. The coefficient of congestion effect showed a
value less than unity both for health and for education, demonstrating the presence of economies of scale to be exploited for
these public goods.
Key words: The median voter theory, Public expenditure, Espírito Santo.
Recebido em: 20.01.2016. Aprovado em: 22.02.2016.
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1 INTRODUÇÃO
O artigo 18, da Constituição
Federal Brasileira (CFB), de 1988, determina
que a organização político-administrativa
federativa compreende: a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios, sendo que
todos são autônomos. As principais
competências para os municípios podem ser
encontradas no artigo 30, que são, em síntese:
a organização e prestação, direta ou sob
regime de concessão ou permissão, dos
serviços públicos de interesse local, incluindo o
de transporte coletivo, que possui caráter
essencial; manutenção, com a cooperação
técnica e financeira da União e do estado, de
programas de educação infantil e de ensino
fundamental; e, prestação, também com
cooperação técnica e financeira da União e do
estado, de serviços de atendimento a saúde da
população. Além disso, observa-se que existem
muitas outras atribuições sob responsabilidade
da União e/ou estados que são executadas e
custeadas, em parte, pelos municípios
(BREAMAEKER, 2003 apud BARCELOS,
2007).
Existem vários instrumentos com
o objetivo de criar algum tipo de controle sobre
os gastos públicos locais, mesmo quando diz
respeito à responsabilidade exclusiva de
municípios. Assim, tornam-se relevantes os
dispositivos constitucionais e legais que
restringem ou obrigam os governos locais a
alocar uma parcela dos recursos arrecadados
localmente ou recebidos por transferências de
esferas maiores de governo em algumas
funções consideradas prioritárias. Nesse caso,
seja pelo objetivo de controlar os gastos ou
pela relevância do serviço oferecido, tem-se
garantido por lei que no mínimo 25% da receita
dos municípios deve se destinar para
educação, 15% (também valor mínimo) para
saúde e até 60% para pessoal (MENDES;
SOUZA, 2006).
No que se refere aos gastos com
saúde e educação, Giambiagi e Além (2000)
afirmam que a intervenção do governo é
justificada, tendo em vista que bons níveis de
saúde e educação na sociedade resultam em
externalidades positivas, no sentido de auxiliar
na construção de oportunidades no presente e
de um futuro cada vez mais promissor. Se esta
é a visão da população ou não, o fato é: cada
vez mais se cobra por melhorias nestas áreas,
o que as tornam ponto forte nas campanhas
eleitoreiras, seja com o objetivo de atrair votos
ou, de fato, atender as necessidades dos
cidadãos.
Segundo Mendes e Souza (2006),
setores de saúde e educação já compõem a
maior parcela dos gastos públicos municipais,
remetendo quase a metade das suas despesas
totais. Nos municípios do Espírito Santo não é
diferente. No ano de 2002, os 78 municípios do
estado gastaram no total cerca de R$ 317,6
milhões com saúde e, R$ 514 milhões com
educação, que somados representaram
aproximadamente 42% das despesas
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