O desvio da finalidade originária dos juizados especiais criminais estaduais à luz da criminologia, breves apontamentos sobre a eficácia pragmática das medidas despenalizadoras e a aplicação do novo processo cooperativo
| Autor | Gustavo de Carvalho Linhares |
| Cargo | Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Advogado |
| Páginas | 131-143 |
131
O DESVIO DA FINALIDADE ORIGINÁRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS ESTADUAIS À LUZ DA CRIMINOLOGIA, BREVES
APONTAMENTOS SOBRE A EFICÁCIA PRAGMÁTICA DAS MEDIDAS
DESPENALIZADORAS E A APLICAÇÃO DO NOVO PROCESSO COOPERATIVO
THE DEVIATION OF THE ORIGINATING PURPOSE OF THE SPECIAL STATE
CRIMINAL JUDGMENTS IN THE LIGHT OF CRIMINOLOGY, BRIEF NOTES ON
THE PRAGMATIC EFFECTIVENESS OF THE DECIPPING MEASURES AND THE
APPLICATION OF THE NEW COOPERATIVE PROCESS
Gustavo de Carvalho Linhares117
RESUMO
O presente artigo busca realizar uma breve reflexão sobre a eficácia dos juizados especiais
criminais à luz da criminologia. Para tanto, faz um breve histórico dos juizados e da
criminologia para verificar se, na atualidade, os juizados estariam ou não cumprindo seu
objetivo. É feito um recorte sobre como a evolução da criminologia com pensamentos mais
sociais e menos positivistas influenciou o processo penal brasileiro para, além do material,
simplificar o processo penal e instituir medidas despenalizadoras, institucionalizadas com a
criação dos juizados especiais criminais. Contudo, após mais de duas décadas da vigência da
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e suas leis correlatas, pode ser constatada uma
possível aplicação equivocada, com o desvirtuamento dos seus institutos, frente à moderna
criminologia e o processo penal constitucional, na qual o princípio da cooperação agora está
positivado pelo CPC/2015. O que ora se busca demonstrar é a necessidade da retomada da
teoria inicial da concepção dos juizados com a evolução constitucional do processo e da
criminologia para um aprimoramento pragmático e social.
PALAVRAS-CHAVE: Criminologia. Juizados Especiais Criminais. Medidas
despenalizadoras. Desvio. Cooperação.
ABSTRACT
The present article seeks to make a brief reflection on the effectiveness of special criminal
courts, in the light of criminology, for this purpose, makes a brief history of the courts and
criminology, so that the reader can reflect whether or not the courts are currently complying
with your objective. It makes a clipping about how the evolution of criminology with more
social and less positivist thoughts influenced the Brazilian criminal procedure to simplify the
criminal process and institute decriminalizing measures, institutionalized with the creation of
special criminal courts. However, after more than two decades of Law 9,099, dated September
26, 1995, and its related laws, a possible misapplication can be detected, with the distortion of
its institutes, in the face of modern criminology and constitutional criminal proceedings, ehere
the principle of cooperation is now affirmed by CPC/2015. What we will try to demonstrate is
perhaps the need to retake the initial theory of the conception of the judges with the
117 Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Advogado.
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