Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

O Dever da Empresa de Não Discriminação 'Axs Trabalhadorxs' Transgêneros

Document Citações 19 Citado por Related
Vincent
AutorLígia da Costa Lage, Mariana Luísa da Costa Lage
Ocupação do AutorAdvogada. Graduada em Direito pela PUC Minas. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo IEC/PUC Minas. Brasil/Doutoranda em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo. Docente do Departamento de Administração da Universidade Federal de Juiz de Fora ? Campus Governador Valadares. Brasil
Páginas192-205
O DEVER DA EMPRESA DE NÃO DISCRIMINAÇÃO
“AXS TRABALHADORXS” TRANSGÊNEROS
Lígia da Costa Lage 1
Mariana Luísa da Costa Lage 2
RESUMO: O artigo tem a nalidade de problematizar questões relativas à discrimi-
nação no local de trabalho, direcionada aos parâmetros da identidade de gênero. A
sexualidade humana é complexa e plural, de forma que o comportamento discrimi-
natório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em
virtude da heteronormatividade que nos foi imposta. Também tem por objetivo abor-
dar a responsabilidade civil dos empregadores, o qual tem sua liberalidade limitada
em caso de potencial violação a direito alheio. Consequentemente, discorre sobre a
compensação por danos morais, em virtude de afronta à dignidade da pessoa humana.
Por m, a pesquisa se mostra relevante haja vista a escassa produção acadêmica acerca
do assunto, seja no âmbito jurídico, sociológico ou organizacional.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Discriminação. Gênero. Transgêneros.
ABSTRACT: e article has the purpose to discuss issues relating to discrimination
in the workplace, directed to gender identity parameters. Human sexuality is complex
and plural, so that the discriminatory behavior was unexceptional, to be rooted in the
social environment in which we live because of heteronormativity imposed on us. It
also has for objective to address the civil liability of employers, which has limited their
liberality in case of a potential violation of others’ rights. Consequently, discusses the
compensation for moral damages because of aront to human dignity. Finally, the
research shows relevant given the scarce academic literature concerning the subject,
whether in the legal, sociological or organizational level.
Keywords: Labor law. Discrimination. Gender. Transgender.
Introdução
O presente estudo tem o intuito de abordar as diculdades que “xs traba-
lhadorxs”3 transgêneros apresentam ao se relacionar e manter certa sociabilidade no
¹ Advogada. Graduada em Direito pela PUC Minas. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direito Pro-
cessual do Trabalho pelo IEC/PUC Minas. Brasil. Endereço eletrônico: ligialageadv@gmail.com.
² Doutoranda em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo. Docente do Departamento
de Administração da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares. Brasil. Ende-
reço eletrônico: mariana.lage@uf.edu.br.
³ O termo “xs trabalhadorxs” foi utilizado com o escopo de neutralizar o gênero do indivíduo ao qual ora
se refere, fugindo da imposição social binária de masculino/feminino, na busca por uma linguagem inclu-
siva. Substitui as letras usadas na exão do substantivo, –a, –e e –o, caracterizadores do gênero da palavra.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT