Diário dos Municípios

Data de publicação03 Mar 2021
quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (42) – 177
para apresentação da certidão, fato é que tal ato é discricionário
da administração, que entendeu que o processo já veio a muito
se protelando, sem decisão prática e que a obra, tão necessária
para a volta as aulas, não tem seu início. O §1º n= do artigo 43
da Lei Complementar 123/06 é claro quando dá a faculdade à
administração pública da extensão do prazo. Por isso opinamos
pela manutenção da decisão e remetemos o processo ao Exce-
lentíssimo Senhor Prefeito para sua decisão. Decisão foi tomada
por unanimidade. Por ordem da Sra. Presidente foi encerrada a
reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme,
vai assinada pelos membros da Comissão, e, por mim Danyelle
de Jesus Mota Franco,que secretariei a presente reunião. Anhem-
bi, 02 de Março de 2021.
CLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOS - Membro da Comissão
de Licitações
BENEDITA MARIA ATAÍDE FERNANDES - Presidente da
Comissão de Licitações
Aditamento do Contrato - Pregão Presencial Nº 021/2017
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Contratada:GENTE SEGURADORA S/A
CLÁUSULA-II-Fica incluído nos quantitativos do presente
contrato o Veículo: ÔNIBUS VW MASCA ROMA 45 L, ANO
2020/2021.
CLÁUSULA-III-Diante da inclusão descrita na cláusula sgun-
da deste termo deverá ser acrescido o valor de R$ 7.076,94 (Sete
mil, setenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
Anhembi, 02 de Março de 2021.
LINDEVAL AUGUSTO MOTTA-Prefeito Municipal de Anhembi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Contratada: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Objeto: Constitui como objeto desta ATA o REGISTRO DE
PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA
OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
COM COTA RESERVADA DE 25% PARA ME, EPP E MEI, confor-
me descrição do Anexo I, Ata de Registro de Preços e proposta
apresentada.
Preço Registrado - valor total: Item 01 - Cesta Básica aos
Servidores Públicos Municipais - R$ 501.102,00; Item 02 - Cesta
Básica ao Setor de Assistência Social - R$ 130.567,50.
Prazo de Vigência: 24/02/2021 até 24/02/2022.
Data de assinatura: 24/02/2021.
Anhembi, 02 de Março de 2021.
LINDEVAL AUGUSTO MOTTA-Prefeito Municipal de Anhembi
Aditamento da Ata de Registro de Preços 008/2020 - Pregão
Presencial Nº 0015/2020
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Contratada:MARIA ROSA DA ENCARNAÇÃO CACESI
ANHEMBI
CLÁUSULA-I-O presente termo de aditamento de contrato
tem por objeto a alteração dos valores previstos nos item 1, 2, 3
e 4 da cláusula 1º - DO OBJETO, correspondentes aos produtos
ETANOL, cujo valor unitário passará dos atuais R$ 3,15 (Três
reais e quinze centavos) para R$ 3,49 (Três reais e quarenta e
nove centavos), GASOLINA COMUM, cujo valor unitário passará
dos atuais R$ 4,78 (Quatro reais e setenta e oito centavos) para
R$ 4,99 (Quatro reais e noventa e nove centavos), ÓLEO DIESEL
S-10, cujo valor unitário passará dos atuais R$ 3,89 (Três reais
e oitenta e nove centavos) para R$ 4,23 (Quatro reais e vinte e
três centavos).
CLÁUSULA-II-O presente TERMO DE ADITAMENTO entrará
em vigor a partir de sua assinatura.
Anhembi, 02 de Março de 2021.
LINDEVAL AUGUSTO MOTTA-Prefeito Municipal de Anhembi
Aditamento da Ata de Registro de Preços 008/2020 - Pregão
Presencial Nº 0015/2020
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Contratada:AUTO POSTO NAVEGANTES ANHEMBI LTDA
CLÁUSULA-I-O presente termo de aditamento de contrato
tem por objeto a alteração dos valores previstos nos item 1, 2, 3
e 4 da cláusula 1º - DO OBJETO, correspondentes aos produtos
ETANOL, cujo valor unitário passará dos atuais R$ 3,14 (Três
reais e quatorze centavos) para R$ 3,49 (Três reais e quarenta e
nove centavos), GASOLINA COMUM, cujo valor unitário passará
dos atuais R$ 4,77 (Quatro reais e setenta e sete centavos) para
R$ 4,99 (Quatro reais e noventa e nove centavos), ÓLEO DIESEL
S-500, cujo valor unitário passará dos atuais R$ 3,76 (Três reais
e setenta e seis centavos) para R$ 4,16 (Quatro reais e dezesseis
centavos), ÓLEO DIESEL S-10, cujo valor unitário passará dos
atuais R$ 3,86 (Três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 4,23
(Quatro reais e vinte e três centavos).
CLÁUSULA-II-O presente TERMO DE ADITAMENTO entrará
em vigor a partir de sua assinatura.
Anhembi, 02 de Março de 2021.
LINDEVAL AUGUSTO MOTTA-Prefeito Municipal de
Anhembi
APARECIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2021 -
MENOR PREÇO
Objeto: contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de implantação de cabeamento estruturado
para rede de computadores e rede lógica para telefonia PABX
para o Centro Integrado de Saúde, para a Secretaria Municipal
de Saúde da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa, para
a demanda de atendimento dos setores administrativos e
operacionais da secretaria, sendo de responsabilidade da con-
tratada o fornecimento de todos os materiais necessários para
a implantação. O município de Aparecida, SP, torna público a
abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo
menor preço, a ser realizado no sistema de Licitações Públicas
da Bolsa Brasileira de Mercadorias. Recebimento das propostas
até as 9h00min do dia 15/03/2021. Abertura sessão disputa
9h30min do dia 15/03/2021. Informações: 12 3104-4011 ou
licitacao@aparecida.sp.gov.br. Edital disponível no site: www.
aparecida.sp.gov.br LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito
Municipal
HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico 006/2021
OBJETO: registro de preços para eventual prestação de
serviços de manutenção elétrica dos laboratórios de informática
localizados nas escolas do Município de Aparecida, além das
instalações de energia elétrica das escolas e creches da rede
municipal de ensino, além de outras unidades e ainda realização
de serviços elétricos em eventos que envolvam atividades rea-
lizadas pela Secretaria Municipal de Educação e suas unidades,
com preço fixado por hora/homem. HOMOLOGO o procedi-
mento licitatório à empresa J.F. DOS SANTOS PRADO, CNPJ
10.612.060/0001-19, no valor de R$ 93.000,00. LUIZ CARLOS
DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal
ARAÇARIGUAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Extrato da Ata de Registro de Preços
PPREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2020
PROCESSO N.º 51/2020
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual
EPI, através de SRP pelo período de 06 meses, para o uso de
servidores, professores e alunos, nos setores e secretarias
municipais que estão atuan