Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife

AutorMarilia Montenegro Pessoa de Mello - Brunna Danielly Souza Ramos
CargoDoutora em Direito pela UFSC. Professora de Direito Penal e de Criminologia da Universidade Federal e Universidade Católica de Pernambuco - Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE)
Páginas279-297
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVII Nº 28 p 279-298 maio 2017
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DIALOGANDO COM OS FATOS
QUEM É PRESO PROVISORIAMENTE POR TRÁFICO DE DROGAS NA
CIDADE DO RECIFE
DIALOGUING WITH THE FACTS
WHO IS KEPT IN PRE-TRIAL CUSTODY FOR DRUG TRAFFICKIN G IN
THE CITY OF RECIFE
Marilia Montenegro Pessoa de Mello
1
Brunna Danielly Souza Ramos2
Sumário: Considerações iniciais. 1 Conformação da política
criminal de combate às drogas. 2 A política criminal de combate às drogas no
Brasil. 2.1 As consequências da política antidrogas. 3. A falibilidade da política
de combate às drogas na cidade do Recife. 3.1 Notas metodológicas. 3.2 Dados
levantados do relatório d os interrogatórios. 3.3 A falibilidade do modelo
repressivo na cidade do Recife. Considerações finais. Referências.
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da
política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois
momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar
como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e
aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos
selecionados a responder pela prática de crime de tráfico de drogas na cidade
do Recife, e da atual conjuntura d o modelo repressivo nessa cidade, por meio
de uma pesquisa realizada na 3ª Vara de Entorpecentes da capital do Estado de
Pernambuco. A análise é feita sob a ótica da criminologia crítica no qual
constata que o sistema penal realiza um processo seletivo de criminalização e
acaba por apenas encarcerar os pequenos traficantes, servindo como
instrumento utilizado pelo sistema capitalista para conter e controlar as classes
pobres. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para a constatação de que
a política criminal de combate às drogas longe de acabar com o comércio e o
consumo de drogas ilícitas, acaba servindo apenas com um instrumento de
controle e contenção dos excluídos do mercado de consumo, causando danos
muito maiores à sociedade do que o consumo excessivo de drogas ilícitas.
Palavras-chave: Tráfico de drogas. Política criminal de combate às
drogas. Criminologia crítica. Perfil dos traficantes de drogas no Recife.
Abstract: The present research aims to make a critical analysis of
the anti-drug policy. For t hat, the study is divided into two moments. Initially,
from a historical perspective, it is investigated how the current model of
repression was constructed and how today it is viewed and applied. Secondly,
brings a profile a nalysis of the selected people who answer for the practice of
drug t rafficking crime in the city of Recife, and the current situation of the
repressive model in that city, through a research conducted in 3rd Narcotics
Court of the capital of the State of Pernambuco. The analysis is made from the
view of critical criminology which n otes that the criminal justice system
performs a selective process of criminalization and finishes just incarcerating
small dealers, serving as a tool used by the capitalist system to contain and
1 Doutora em Direito pela UFSC. Professora de Direito Penal e de Criminologia da Universidade Federal
e Universidade Católica de Pernambuco. Orientadora do trabalho de conclusão de curso que resultou a
presente pesquisa sociojurídica.E-mail: marilia_montenegro@yahoo.com.br.
2 Advogada. Graduada em Direito p ela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). E-mail:
brunnada ni@gmail.com.
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVII Nº 28 p 279-298 maio 2017
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control the poor classes. The critical approach on the matter leads to the
realization that the criminal policy of the d rug war is far from over the trade
and consumption of i llicit drugs, which ends up serving only as an instrument
of control and containment of the excluded from the consumer market, causing
far more damage to society than excessive consumption of illicit drugs.
Keywords: Drug trafficking. Criminal p olicy of drug war. Critical
criminology. Profile of drug dealers in Recife.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
No cotidiano de uma Vara especializada em julgar crimes relativos ao
tráfico de entorpecentes, inúmeras questões podem surgir acerca da política criminal
de combate às drogas. Dentre elas, uma se destaca facilmente: parece que o trabalho
realizado pelo Poder Judiciário trata-se de um eterno “enxuga-gelo”, vez que, quanto
mais se prende pessoas e mais se apreende droga, mais ap arecem pessoas para serem
presas e mais drogas aparecem para serem apreendidas.
Nesse sentido, para qualquer operador do direito que lida todos os dias com
o tráfico de drogas, parece evidente que o Estado encontra-se longe de eliminar o
comércio e o consumo de drogas ilícitas. No entanto, pouco se questiona que o
problema talvez seja o próprio modelo eleito para lidar-se com a questão das dro gas.
Assim, é de se ver que a sociedade de um modo geral entende como
verdade, quase que inquestionável, que a “guerra às drogas” é a única maneira para
“combater” o consumo de substâncias psicoativas ilícitas.
No entanto, o que o senso comum e a mídia não conseguem explicar é
porque apesar de todos o s investimentos e esforços realizados para suprimir o
comércio de drogas ilícitas, aparentemente o modelo repressivo não consegue
cumprir com o seu objetivo.
Surge então a seguinte indagação: por que o atual modelo repressivo,
aparentemente ineficaz na persecução de seu objetivo, continua vigente e nem ao
menos é questionado pela sociedade em geral?
Dessa forma, a presente pesquisa se p ropõe a analisar criticamente o atual
modelo repressivo, trazendo uma perspectiva diferente daquela normalmente
propagada pela mídia, pelo senso comum e pelo pensamento tradicional dog mático
penal. Para tanto, serão analisadas, sob a ótica da criminologia critica, as audiências
dos acusados por tráfico de drogas presos na 3ª Vara de Entorpecentes da Capital
pernambucana.
1 CONFORMAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS
DROGAS
Ao contrário do que é propagado p elo senso comum, a droga nem sempre
foi vista como um mal a ser combatido. Até certo período da história, a droga era

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