Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 10-07-2024
| Data de publicação | 10 Julho 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
16 – quarta-fei ra, 10 de Ju lho de 2024 diário do executivo Minas Gerais
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO
HOSPITALARES-INDEFERIDOS EM ABRIL /2024
Altino Soares de Matos, Solange Alves Nacif Marçal, Marilene
Romualdo Vidigal Santana (SISD 39719 e 39732), Paulo Sergio de
Souza Magalhães, Adriano Gabriel, Magna Alves Jorge (SISD 40105
e 39849), Quenia França da Silva Guimarães, Renata Oliveira Neves,
Maria José da Silva, Rosemary da Cunha Peixoto, Juracy Fonseca
Mendes, Mauro Benedito Ferreira, Sonia Maria de Melo Silva, Antonio
Pereira de Melo (SISD 39988, 41351 e 41361), Maria Goretti Ferraz
Martins Machado, Débora Regina Assunção, Maria Helenice Vieira
Raposo, Josimeire Fernanda Reis Ferreira, Maria Regina Pereira, Silvia
Tereza Dumont, Marilea de Souza Barbosa Chiomark, Creusa Cordeiro
Silva, Kelen Rodrigues Massini, Vanderleia Soares Oliveira, Tereza
Cristina Brandão Ramalho, Arlete Titonel de Souza, Eloiza Martins
de Almeida, Anthony da Silva Oliveira, Helena Maria dos Santos,
Terezinha de Fátima Lopes Ramos, Mariana Martins Quintão de Assis,
Junia Ferrerez do Vale, Adalberto Gonçalves Ferreira, Maria Aparecida
Gomes, Simone Aparecida Lopes Santos, Tulio Cesar de Souza, Vania
Lucia Cunha Reis, Maria das Graças, Maria Rosangela de Oliveira,
Francinette da Costa Candido Ferreira. Joaniza Barbosa Rocha/Gerente
de Regulação da Saúde.
09 1963737 - 1
PORTARIA SES Nº. 038/2024– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso IV
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 9.000, de 13 de setembro de 2023, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo em
vista os motivos apresentados no Memorando.SES/URSUDI-CREG.nº
33/2024 pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria SES nº 065/2022,
publicada em 26/10/2022, para conclusão dos respectivos trabalhos,
impreterivelmente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da
publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
09 1964145 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 483655-3, Cassia Nely Gomes Morais, a partir de
06/06/2024.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp. 755334-0, Bruna Taveira Nogueira, a partir
de 10/06/2024; Masp 1397854-9, Ane Karine Alkmim de Sousa, a
partir de 05/07/2024.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio nos termos da
resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP
1187991-3, Geralda Celia Barbosa Guerra, por 03 mês (es), referente
ao 4º quinquênio a partir de 08/07/2024; MASP 384060-0, Damaris
Soares do Carmo, por 15 dia (as), referente ao 7º quinquênio a partir de
10/07/2024; MASP 371269 -2, Marilia Bruzzi Auad, por 03 mês (es),
referente ao 6º quinquênio a partir de 12/07/2024.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
Retica o (s) ato (s) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor
(es): MASP 1396827-6, Fernanda Ferreira Soares Pires, publicado em
25/05/2024, onde se lê: por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir
de 06/09/2024, leia-se por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir
de 05/08/2024.
09 1964239 - 1
PORTARIA SES Nº. 039/2024– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso
IV do art. 2º da Resolução SES/MG nº 9.000, de 13 de setembro de
2023, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952,
tendo em vista os motivos apresentadosnoMemorando.CGE/CSET_
SES/CSP_URSPAS.nº 3/2024 pela Sra. Presidente da Comissão
Processante,RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria SES nº 058/2022, publicada
em 29/09/2022 (57674005), para conclusão dos respectivos trabalhos,
impreterivelmente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da
publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
09 1964075 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais - ESP-MG
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
PORTARIA ESP Nº 27, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Altera a PORTARIA ESP-MG Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2023,
para incluir e reestabelecer a composição da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Arquivos (CPAD), da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
n° 24.313, de 28 de abril de 2023 e pelo Decreto nº 48.711, de 26 de
outubro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1º da PORTARIA ESP Nº 27, DE 08 DE JULHO DE
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo para integrar a Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - CPAD/ESP-MG, sob a
presidência do primeiro:
I - Jefferson Timóteo Oliveira, Masp 1285494-9
II - Conceição Geralda Guimarães Resende, Masp 1016181-8
III - Grazielle Luziane Teixeira Mendes, Matrícula 876638
IV - Júlio Maciel Pereira, Masp 138757-1
V - Priscila Rayane Lopes Morais, Masp 1370831-8
VI - Alysson Oliveira, Matrícula 125233
VII - Silvia Rubinich Franco, Masp 1367035-1
VIII - Susan Prado Aun, Masp 1205271-8
IX - Joney Fonseca Vieira, Masp 351333-0
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08, de julho de 2024
Mara Guarino Tanure
Diretora-Geral
09 1963857 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 7º da Lei delegada nº 182 de 21/01/2011,
à servidora Marisa de Lima Marques Nogueira, MASP 1384565-6,
pela remuneração do cargo de Analista em Educação e Pesquisa em
Saúde, nível II grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-4 SC1102197, a partir de 01/07/2024.
09 1963992 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais - Hemominas
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto n° 48.023 de 17 de agosto de 2020 e Portaria PRE
Nº 416, de 06 de outubro de 2023, resolve:
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentado, da servidora:
MASP 1317501-3, de Kelly da Mata Ambrósio Pereira, para Kelly da
Mata Ambrósio Simões.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, ao servidor:
MASP 365536-2 Vagner Luiz da Silva, admissão 01 entre 05/07/2024
e 12/07/2024.
REGISTRAR OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, para o
servidor:
MASP 1146205-8 José Wilson de Brito Sales, pela remuneração do
cargo efetivo de ANHH-Enfermeiro, Nível III, Grau B, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-21
CH1100201 de Recrutamento Amplo, a partir de 03 de julho de 2024.
Autoriza OPÇÃO DE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NO
CARGO EM COMISSÃO ao servidor:
MASP 1146205-8, José Wilson de Brito Sales, DAI-21 CH1100201 de
Recrutamento Amplo, a partir de 03 de julho de 2024
Torna sem efeito ATO publicado no MG de 29/06/2024, referente ao
gozo de férias prêmio da servidora:
MASP 1049553-9, Solange Damasceno.
09 1963889 - 1
Fundação Ezequiel Dias - Funed
Presidente: Felipe José Fonseca Attiê
ATO DE APOSENTADORIA Nº 20/2024.
O Presidente da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, CONCEDE
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c art. 6º da EC
41/03 - DIREITO ADQUIRIDO, a partir de 08/05/2024, com provento
integral e paridade à servidora: MASP 1036866-0, MARIA DO
CARMO VILARINO FERREIRA, CPF ***.777.476-**, ocupante
do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E
TECNOLOGIA - AST IV, Grau B.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE: O Presidente da
FUNED converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/89, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da
publicação do ato aposentatório da servidora:
MASP 1036866-0, MARIA DO CARMO VILARINO FERREIRA,
CPF ***.777.476-**,, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E
PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - AST IV, Grau B, o
saldo de 05(cinco) meses, sendo 03(três) meses ref. ao 2º QQ e 02(dois)
meses, ref. ao 3º QQ.
Felipe José Fonseca Attiê
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Fundação Ezequiel Dias,
concede 03 (três) meses nos termos do parágrafo 4º do art. 31 da CE/89
c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente
a servidora:
MASP 1432743-1 JOELMA ALESSANDRA DOS SANTOS
NOGUEIRA, ref. ao 2º QQ, a partir de 01/07/2024.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Fundação Ezequiel
Dias, concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 385593-9 MARIA DA GLORIA DE RESENDE PRADO,
15(quinze) dias, ref. ao 3º QQ, a partir de 15/07/2024;
MASP 1036830-6, TEMISTOCLES MARCELOS NETO, 15 (quinze)
dias, ref. ao 7º QQ, a partir de 22/07/2024;
MASP 1036707-6 MARIEM RODRIGUES R DA CUNHA, 15(quinze)
dias, ref. ao 3º QQ, a partir de 22/07/2024;
MASP 11788171 LUCIANE COSTA LOURENÇO, 15(quinze) dias,
ref. ao 1º QQ, a partir de 01/08/2024;
MASP 1187660-4 ALEX COALHO TEIXEIRA, 01(um) mês, ref. ao
1º QQ, a partir de 01/08/2024;
MASP 1208248-3 FREDERICO MOREIRA DOS SANTOS PENA,
01(um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 01/08/2024;
MASP 1093534-4 LUCIANA CARLA LAMEGO PINTO, 15(quinze)
dias, ref. ao 2º QQ, a partir de 02/08/2024;
MASP 1373753-1 DYNISER DOS SANTOS PAIVA, 15(quinze) dias,
ref.ao 1º QQ, a partir de 05/08/2024;
MASP 1373830-7 DEBORA DE OLIVEIRA SOUZA, 01(um) mês,
ref. ao 1º QQ, a partir de 05/08/2024;
MASP 1257535-3 SARAH CEZAR DE MENEZES, 01(um) mês, ref.
ao 1º QQ, a partir de 05/08/2024;
MASP 1215693-1 SIMONE APARECIDA RODRIGUES DE
OLIVEIRA G, 15(quinze) dias, ref. ao 2º QQ, a partir de 05/08/2024;
MASP 1257756-5 CLAUDINEIA QUARESMA SOUZA, 15(quinze)
dias, ref. ao 1º QQ, a partir de 09/08/2024;
MASP 1209407-4 JULIO CESAR MOREIRA DE BRITO, 15(quinze)
dias, ref. ao 1º, a partir de 12/08/2024;
MASP 1169816-4 ANDRESSA NASCIMENTO BARCELOS,
15(quinze) dias, ref. ao 1º QQ, a partir de 15/08/2024;
MASP 1164277-4 ARICLEA ALVES SOARES, 01(um) mês, ref. ao 2º
QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 1100241-7 MARLI BENTA FERREIRA, 15(quinze) dias, ref.
ao 1º QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 1379535-6 JOB ALVES DE SOUZA FILHO, 01(um) mês, ref.
ao 1º QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 1188047-3 DANIELA MUSSE, 15(quinze) dias, ref. ao 2º QQ,
a partir de 19/08/2024;
MASP 1088698-4 GIGRIOLA LETICIA GONCALVES, 15(quinze)
dias, ref. ao 1º QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 1452686-7 IGOR ALVES GOMES, 15(quinze) dias, ref. ao 1º
QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 1093164-0 PATRICIA COTA CAMPOS, 15(quinze) dias, ref.
ao 2º QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 364535-5 SIMONE ABREU BORGES DA SILVA, 15(quinze)
dias, ref. ao 4º QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 1175830-7 FABIO DE SOUZA SALLES, 15(quinze) dias, ref.
ao 1º QQ, a partir de 19/08/2024;
MASP 327594-8 MEIRI ANA MOREIRA CASTRO SILVA, 01(um)
mês, ref. ao 3º QQ, a partir de 23/08/2024.
MASP 1036825-6 CLAUDIO FONSECA DE FREITAS, 02(dois)
meses, ref. ao 6º QQ, a partir de 26/08/2024;
MASP 1373538-6 MARGARETH BASTOS SARAIVA, 15(quinze)
dias, ref. ao 1º QQ, a partir de 26/08/2024;
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO - TORNADO SEM EFEITO
Torna-se sem efeito, a pedido dos servidores, a publicação no Minas
Gerais, de 15/06/2024, pag. 25, col. 03 e 04 e pág. 26, col.02, de
usufruto das férias prêmio:
MASP 10368306, TEMISTOCLES MARCELOS NETO, no período
de 01/07/2024 a 15/07/2024;
MASP 10194322 ROBERTA DE MATOS CAETANO, no período de
01/07/2024 a 15/07/2024;
MASP 327594-8 MEIRI ANA MOREIRA CASTRO SILVA, no
período de 22/07/2024 a 22/08/2024.
Virginia Scalabrini Aguiar de Araújo Abreu
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Fundação Ezequiel Dias,
09 1964273 - 1
RETIFICAÇÃO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FUNED
Nº. 33, DE 26/04/2023, PUBLICADA EM 27/04/2023
ANULA a progressão concedida ao servidor DHIAN RENATO
ALMEIDA CAMARGO–MASP. 10987048, constante no Anexo Único
da Portaria Funed Nº. 33, de 26/04/2023, publicada em 27/04/2023.
FELIPE JOSÉ FONSECA ATTIÊ
Presidente
09 1963736 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 9611, 28 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a anulação de ato de progressão após estágio probatório, anteriormente concedido, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005 à
servidora STEPHANIE FERREIRA BOTELHO, MASP 1485320-4, ADM.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
e Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novo ato de concessão de progressão após estágio probatório, nos termos da
legislação retro mencionada, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5252577-05.2022.8.13.0024, constante do
Processo SEI nº 1080.01.0111586/2022-26.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, considerando:
- a Resolução SES nº 8778 de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o ato de concessão de progressão, promoção e progressão após estágio probatório,
nas carreiras dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde; e,
- a decisão judicial proferida Ofício (89265373), constante no presente SEI.
RESOLVE:
Art. 1º Anular o ato de progressão após estágio probatório na carreira anteriormente concedido, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de
janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Conceder progressão após estágio probatório, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2024.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 9611/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
STEPHANIE FERREIRA BOTELHO 1485320/4 1 EPGS III B 08/06/2023 29/01/2023
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 9611/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
STEPHANIE FERREIRA BOTELHO 1485320/4 1 EPGS IV B 29/01/2023
RESOLUÇÃO SES Nº 9616, 01 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a anulação de atos de progressão após estágio probatório, progressões e promoção, anteriormente concedidos, nos termos dos artigos
17, 18 e 19 da Lei nº 15.462/2005 ao servidor JORGE PRATES NETO, MASP 1396809-4, ADM.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de
Especialista em Políticas de Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novos atos de concessão de progressão após estágio
probatório, progressões e promoção, nos termos da legislação retro mencionada, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação
Ordinária nº 5000570-08.2021.8.13.0686, constante do Processo SEI nº 1080.01.0012786/2021-32.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, considerando:
- a Resolução SES nº 6473 de 14 de novembro de 2018, e a Resolução SES nº 7376, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre concessão de ato
de progressão, e progressão após estágio probatório de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde;
-a Resolução SES nº 8557 de 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobre ato de concessão e anulação de progressão e promoção, nas carreiras de
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES nº 9297 de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre atos de concessão de progressão e promoção, nas carreiras de servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde; e,
- a decisão judicial contida Ofício AGE/CRPA nº. 6636/2024 (90434633), constante no presente SEI.
RESOLVE:
Art. 1º Anular o ato de progressão após estágio probatório na carreira anteriormente concedido, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de
janeiro de 2005, ao servidor de que trata esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Anular os atos de progressões na carreira anteriormente concedidos, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, ao
servidor de que trata esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Anular o ato de promoção na carreira anteriormente concedido, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005 ao
servidor de que trata esta Resolução, na forma do Anexo III;
Art. 4º Conceder progressão após estágio probatório, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, ao servidor de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo IV;
Art. 5º Conceder progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, ao servidor de que trata esta
Resolução, na forma do Anexo V;
Art. 6º Conceder promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, ao servidor de que trata esta Resolução, na forma do Anexo
VI;
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2024.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 9616/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
JORGE PRATES NETO 1396809/4 1 EPGS I B 15/11/2018 02/08/2018
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 9616/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
JORGE PRATES NETO 1396809/4 1 EPGS I C 26/01/2021 01/01/2021
I D 14/01/2023 01/01/2023
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 9616/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
JORGE PRATES NETO 1396809/4 1 EPGS II A 16/01/2024 01/01/2024
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 9616/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
JORGE PRATES NETO 1396809/4 1 EPGS III B 02/08/2018
ANEXO V
(a que se refere o art. 5º da Resolução SES Nº 9616/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
JORGE PRATES NETO 1396809/4 1 EPGS III C 01/01/2021
III D 01/01/2023
ANEXO VI
(a que se refere o art. 6º da Resolução SES Nº 9616/2024)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
JORGE PRATES NETO 1396809/4 1 EPGS IV A 01/01/2024
09 1964302 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, autoriza,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de
1990,ANTONIO CESAR ALVES, Masp:1478628-9,TGS - TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE, lotado na SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE - GOVERNADOR VALADARES, a
afastar-se de suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no
período de 06/07/2024 a 06/10/2024, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo efetivo.
09 1964299 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 redação
dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT combinado c/c artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020
ao servidor: Júlio César Siqueira Silva, masp 925249-5, a partir de
05/07/2024.
09 1964200 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202407092357380116.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO