Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 10-07-2024
| Data de publicação | 10 Julho 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 10 d e Julho de 2024 – 9
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco —
Assunto — PTA ELETRÔNICO — e-PTA, no endereço
http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.003731799-69
Sujeito Passivo: THAISA ALVES MENDES
Identicação: 104.088.016-97
Endereço: Rua Cerrado, nº 11 - Granada – Uberlândia/MG
Uberlândia, 09 de julho de 2024.
Marcos Antônio Ribeiro
Masp: 372 .352-5 – Delegado Fiscal.
09 1964157 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA, lavrado
pela DF / 2º Nível / Varginha, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição
Fazendária situada à Avenida Alberto Vieira Romão, 185 – Distrito
Industrial – Alfenas/MG – CEP-37.135-516.
- Sujeito(s) Passivo(s):
BIANCA VILLAR CAMARA ZOBARAN
CPF: 016.438.797-82
End.: Av. Epitacio Pessoa, 604 - Ipanema – Rio de Janeiro/RJ – CEP:
22.410-090.
Auto de Infração: 15.000073019-38.
Alfenas, 08 de julho de 2024
Fernando Lamounier de Resende - Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
09 1964158 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias
Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza
Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER-MG
Diretor-Geral: Rodrigo Rodrigues Tavares
O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MOEMA VELOSO PINTO SOARES, MASP 10334332, do
cargo de provimento em comissão DAI-17 ER1100150, a contar de
7/5/2024.
O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa VIRGINIA
MONICA GUEDES FERREIRA, MASP 1028362-0, da Função
Graticada de Gestão Rodoviária 13, FGG-13 ER61, a contar de
16/05/2024.
O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a WAGNER SCHAEFER DOS SANTOS, MASP 1275146-7,
da Diretoria de Construção, a graticação temporária estratégica
GTEI-2 ER1100020.
09 1964306 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Guilherme Rasmussen Codinhoto, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo
Disciplinar - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 466/2023,
publicado no Diário Ocial em 29 de novembro de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869
de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
REYLLER VOGEL DOS SANTOS - MaSP 1.445.076-1, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão,
instalada na Sede da Diretoria Regional da 13ª RISP, rua Coronel
Teodoro Gomes de Araújo, 1195, Grogotó, CEP 36202-628, Barbacena
– MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (32) 3332-
2123, e-mail nucad13@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais, a m de tomar conhecimento de Processo Administrativo
Disciplinar Simplicado em seu desfavor, acompanhar tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar
rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão
ou suspensão, nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA:
Barbacena, 04 de julho de 2024
Guilherme Rasmussen Codinhoto
MASP 1.379.045-6
Presidente da Comissão
03 1961561 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
018/2023, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 018/2023, publicada no Minas Gerais de
11/05/2023, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o ex-prestador de serviços Wanderson Janeti Machado,
Masp: 1.355.531-3, no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, a m de, pessoalmente tomar conhecimento e comparecer
diante das audiências de oitivas de testemunhas e interrogatório próprio,
no dia 06/08/2024, das 09:00h às 12:00h, visando participar dos atos
instrutórios do processo, que ocorrerão na modalidade virtual, através
da plataforma digital “Google Meet”, e que poderá obter os links de
acesso para as salas de reunião através de contato com a Comissão
Processante, por intermédio do endereço eletrônico corregedoria.
regional5risp@gmail.com, e assim exercer amplamente direito de
defesa e contraditório para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, e 246, inciso I, com incidência
no artigo 250, incisos I, II e V, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos
I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c artigos 3º e 4º do Decreto nº
47.788/2019; sob pena de REVELIA.
Uberaba, 02 de julho de 2024
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente da Comissão Disciplinar
02 1960730 - 1
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam
O Diretor de Gestão Regional torna público que o requerente
abaixo identicado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi
apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à
disposição dos interessados nos sites: http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e https://
mineracaovallourecemdia.com.br/licenciamento/ Comunica que o
interessado na realização de Audiência Pública deverá formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. 1) Licenciamento Ambiental Concomitante
(LAC1) - Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação
e Licença de Operação (LP+LI+LO): *Vallourec Tubos do Brasil
Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Reaproveitamento
de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito e
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação- Brumadinho e Nova Lima/
MG - PA/Nº 1209/2024 - Classe 3. ***Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado PA/Nº 2090.01.0015845/2024-20. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 90,58 ha,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP em 2,30 ha, Intervenção em área de
preservação permanente - APP - SEM supressão de cobertura vegetal
nativa em 1,21 ha, Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com
orestas plantadas em 5,28 ha e Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas em 17,90 ha.
(a) Vitor Reis Salum Tavares
Diretor de Gestão Regional.
09 1963929 - 1
O Diretor de Gestão Regional torna público que o requerente abaixo
identicado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental:
1) ECO135 Concessionária de Rodovias S.A. - CNPJ:
30.265.100/0001-00 - Intervenção em área de preservação permanente
- APP - sem supressão de cobertura vegetal nativa em 0,0361 ha
- Curvelo/MG. Processo SEI nº 2090.01.0010481/2024-27 em
04/07/2024. (a) Vitor Reis Salum Tavares.
Diretor de Gestão Regional.
09 1963784 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da URA
Triângulo Mineiro, torna público o ARQUIVAMENTO do processo
abaixo identicado: 1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação Concomitantes (LAC1): *Welt Energia Ltda./ CGH Davinci -
Central Geradora Hidrelétrica – CGH - Rio Paranaíba e Serra do Salitre
/MG - PA/SLA n° 720/2024, Classe 2. Protocolo para Autorização para
Intervenção Ambiental – SEI 1370.01.0010160/2021-72. - Motivo:
Processo Arquivado a pedido do Empreendedor. *Avipan Alimentos
Ltda./ Fazenda Barreiro das Granjas, Matr. 44.851 - Abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Patos de Minas/MG - PA/
SLA n° 2629/2023, Classe 4. Motivo: Considerando inconsistências
e sem a provisão de informações sucientes. 2) Licença de Operação
Corretiva (LAC2): *Laercio Bergamasco/ Fazenda Rosária, Mat.
15.704 - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura -
Santa Juliana/MG - PA/SLA n° 2497/2023, Classe 4. Protocolo para
Autorização para Intervenção Ambiental - 1370.01.0024715/2023-28.
Motivo: Insuciência dos dados apresentados que impossibilitam a
conclusão da análise. (a)Bruno Neto de Ávila.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da URA Triângulo Mineiro.
09 1964085 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São
Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identicadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de
10 (dez) anos:
1)Amilton Teixeira Naves,Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, ANMs nºs 832.758/2012 e 833.971/2010,
Itapecerica - MG, Processo n° 1198/2024, com validade até 09/07/2034.
2)Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte
LTDA - Coopersam, Formulação industrial de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos,
com nalidade comercial, Santo Antônio do Monte - MG, Processo
n°1196/2024, com validade até 09/07/2034.
(a) Kamila Esteves Leal.
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco.
A Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco
torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo
identicada:
1) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplicada Las/Cadastro;
Fase: Operação iniciada em 15/05/2012; Empreendimento: Estofados
Fernanda Eireli.; Atividade(s): Fabricação de móveis de madeira, e/
ou seus derivados, com pintura e/ou verniz; Município: Itaguara; PA/
SLA nº: 3458/2021; Classe: 2; Válida até 12/07/2031 do responsável
Estofados Fernanda Eireli., CNPJ 15.532.876/0001-56 para o novo
titular Estofados Fernanda Ltda., CNPJ 15.532.876/0001-56.
Sra Kamila Esteves Leal.
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco.
09 1964097 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 09/07/2024 – pág. 14)
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do
Leste Mineiro torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
Onde se lê:
(...)
- LAC 1 (LO+LI+LO): 1) GSM Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
- Minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 1192/2024, Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
2090.01.0014801/2024-78.
(...)
Leia-se:
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-
audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Lirriet de Freitas Libório Oliveira,
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental do Leste Mineiro.
1) LAC 1 (LO+LI+LO): 1) GSM Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
- Minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 1192/2024, Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/
Nº 2090.01.0014801/2024-78. *As demais informações permanecem
inalteradas.
09 1964235 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de
Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada: - LAC 1 - Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação e a Licença de Operação: 1) Splendour Mineração e Transporte
Ltda/Fazenda São Miguel, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Bocaiúva/MG,
PA/nº 1834/2023 ANM 830.051/2016. Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado - PA nº. 1370.01.0033447/2023-71.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 05/07/2034.
Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental nº 1370.01.0033447/2023-71 para Supressão de cobertura
vegetal nativa, Corte raso com destoca em 8,7592 ha e Intervenção em
APP, COM supressão de cobertura vegetal nativa em 0,0408 ha, válida
durante o prazo de vigência da Licença.
(a) Mônica Veloso de Oliveira
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas.
09 1964307 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada: 1)Antônio
Ione Teixeira de Jesus Eireli/Poligonal 832928/2010, Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho; extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Presidente Olegário/MG, PA
nº. 1197/2024, Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho.
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Alto Paranaíba.
09 1964213 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da
Mata, torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS RAS: 1) Pedro
Dias Filho – Sítio Cancan, Avicultura; Beneciamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classicação e/ou tratamento de sementes; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague, exceto tanque-rede, Canaã, PA n° 1193/2024, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata.
09 1964101 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto
Paranaíba torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Fazenda Araras Ltda, Formulação de adubos e fertilizantes, São
Gonçalo do Abaeté/MG, PA nº. 1208/2024, Classe 1.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Alto Paranaíba.
09 1964214 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação: *Massasel Indústria e Comércio Ltda.,
Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes,
solventes e secantes, Caxambu/MG, PA nº 1202/2024, Classe 4.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental do Sul de Minas
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do
Sul de Minas torna público que foram nalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Rio Grande Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, Varginha e Três Corações/MG, PA nº 937/2024,
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineradora Piza Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Muzambinho/MG, PA nº 595/2024, CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio
Chefe da Unidade Regional de Regularização
Ambiental do Sul de Minas.
09 1964219 - 1
O Diretor de Gestão Regional, torna público o arquivamento do processo
de Autorização para Intervenção Ambiental abaixo identicado:
- Mineração Estrela Dalva Ltda – Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo - Acaiaca/MG – PA/SEI/N°
1370.01.0026094/2023-43. Motivo: falha na instrução processual sob
responsabilidade do empreendedor.
(a) Vitor Reis Salum Tavares
Diretor de Gestão Regional
09 1964295 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - Igam
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas da URGA
Jequitinhonha, no uso da competência estabelecida no Artigo 9º do
Decreto 47.866 de 19 de fevereiro de 2020, delegada pela Portaria Igam
n° 44, de 25 de setembro de 2023, cientica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retica-se a portaria nº 1306015 publicada em 22/07/2021.
Onde se lê: Outorgados: Pegasus Empreendimentos Ltda - CNPJ:
41.459.332/0001-16, Afrânio César Ireno – CPF: 291.***.***-**,
Alberto Francisco Gonçalves de Freitas – CPF: 241.***.***-** e
Djalma Martins – CPF: 009.***.***-**. Leia-se: Outorgados: Roberto
José Carvalho - CPF: 104.***.***-**, Afrânio César Ireno – CPF:
291.***.***-**, Alberto Francisco Gonçalves de Freitas – CPF:
241.***.***-** e Djalma Martins – CPF: 009.***.***-**. Município:
Inimutaba – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 09 de julho de 2024.
09 1964207 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 23 do
Decreto Estadual nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº 02800 publicada dia 27/06/2018. Onde se
lê: Outorgado: Espólio de Jorge Elias Abrão. CPF: 004.***.***-**.
Leia-se: Outorgados: Frederico de Queiroz Elias; Greyce de Queiroz
Elias; Hilda Beatriz de Queiroz Elias Torezan; Nikolas de Queiroz
Elias. CPFs: 070.***.***-**, 051.***.***-**, 350.***.***-**,
044.***.***-**. Município: Paracatu - MG.
Retica-se a portaria nº 02802 publicada dia 27/06/2018. Onde se
lê: Outorgado: Espólio de Jorge Elias Abrão. CPF: 004.***.***-**.
Leia-se: Outorgado: Frederico de Queiroz Elias; Greyce de Queiroz
Elias; Hilda Beatriz de Queiroz Elias Torezan; Nikolas de Queiroz
Elias. CPFs: 070.***.***-**, 051.***.***-**, 350.***.***-**,
044.***.***-**. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Julho de 2024.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igamn° 44, de 25 de setembro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria n°. 01787 publicada dia 01/09/2016. Outorgada:
CIA Manufatora de Tecidos de Algodão - CNPJ: 19.525.260/0001-09.
Onde se lê: Validade: 24/08/2022. Leia-se: Validade: 24/08/2026.
Município: Cataguases - MG.
Retica-se a portaria n° 2002619 publicada dia 19/03/2019. Outorgada:
Posto Uirapuru Ltda - CNPJ:17.759.721/0001-82. Onde se lê: Validade:
19/03/2024. Leia-se: Validade: 19/03/2029. Município: Ubá - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Julho de 2024.
09 1964072 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam
n° 44, de 25 de setembro de 2023, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14097/2024, Usuário: Reginaldo Carlos de Souza,
Guaraciaba, Deferido, Portaria n° 2003116/2024. *Processo n°
14068/2024, Usuário: Juarez Campos monteiro comércio de Lanches,
Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2003125/2024.
*Processo n° 21792/2024, Usuário: Elza Elena Ferreira Perígolo, Abre
Campo, Deferido, Portaria n° 2003127/2024.*Processo n° 21791/2024,
Usuário: Elza Elena Ferreira Perígolo, Abre Campo, Deferido, Portaria
n° 2003129/2024.*Processo n° 19999/2024, Usuário: Maria Betânia
Saraiva de Souza, Raul Soares, Deferido, Portaria n° 2003133/2024.
Reticação:
Retica-se a portaria nº 2003476/2023 publicada dia 08/06/2023.
Outorgado: Central Geradora Hidroelétrica Santana do Deserto S.A.
CNPJ:22.781.391/0001-61. Onde se lê: Coordenada Geográca:
Latitude 19°18’51,50 e Longitude :46° 29’46 ,08”. Leia-se:Coordenada
Geográca: 21° 57’ 49,85 e Longitude 43° 09’ 18,68. Município:
Santana do Deserto - MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 09 de Julho de 2024
09 1964234 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018 cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 1708489/2022 publicada dia 24/11/2022:
Outorgado: Ranulfo Caldas Pereira, Darlene Borges Caldas Pereira
e Ricardo Caldas Pereira. CPF: 080.63*.***-**, 245.75*.***-**,
091.05*.***-**. Onde se lê: Finalidades: Irrigação de uma área de 150
ha através do método de pivô central. Leia-se: Finalidades: Irrigação de
uma área de 212,1475 ha. através do método de pivô central. Município:
João Pinheiro/MG.
Retica-se a portaria nº. 1708484/2022 publicada dia 24/11/2022:
Outorgado: Ranulfo Caldas Pereira, Darlene Borges Caldas Pereira
e Ricardo Caldas Pereira. CPF: 080.63*.***-**, 245.75*.***-**,
091.05*.***-**. Onde se lê: Finalidades: Irrigação de uma área de
400 ha através do método de pivô central. Vazão captada: 200,0 (l/s)
nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, outubro,
novembro e dezembro; com o tempo de captação de 20:00 horas/dia
nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, outubro,
novembro e dezembro. Sendo 08 dias nos meses de janeiro, fevereiro,
outubro, novembro e dezembro; 24 dias nos meses de abril, maio e
junho; 16 dias no mês de julho e volumes máximos mensais de 115200
m³ nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro;
345600 m³ nos meses de abril, maio e junho; 230400 m³ no mês de
julho. Leia-se: Finalidades: Irrigação de uma área de 550,5322 ha
através do método de pivô central. Vazão captada: 200,0 (l/s) nos meses
de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, outubro, novembro e
dezembro; com o tempo de captação de 20:00 horas/dia nos meses
de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, outubro, novembro e
dezembro. Sendo 12 dias no mês de janeiro, 21 dias no mês de fevereiro,
29 dias nos meses de abril e junho, 31 dias nos meses de maio, julho e
outubro, 09 dias no mês de novembro e 11 dias no mês de dezembro e
volumes máximos mensais de 172800 m³ no mês de janeiro, 302400 m³
no mês de fevereiro, 417600 m³ nos meses de abril e junho, 446400 m³
nos meses de maio, julho e outubro, 129600 m³ no mês de novembro e
158400 m³ no mês de dezembro. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 09 de julho de 2024.
09 1964126 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320240709235738019.
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