Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-07-2024
| Data de publicação | 11 Julho 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
48 – quinta-fei ra, 11 de J ulho de 2024 diário do executivo Minas Gerais
PORTARIA Nº 404 – REITOR/2024
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 7º inc. IV do Decreto Estadual nº 45.799/2011
e art. 25 inc. VI do Regimento Geral da Universidade, e considerando:
as nalidades da educação superior e a autonomia assegurada às
Universidades (arts. 43 e 53-I da Lei nº 9.394/95 - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional); os objetivos da Universidade Estadual de
Montes Claros, dentre os quais os de desenvolver, por meio do ensino,
da pesquisa e da extensão, a técnica, a ciência e as artes; incentivar a
comunidade no desenvolvimento da pesquisa e da produção cientíca;
atender à demanda da sociedade por serviços de sua competência,
em especial os da saúde, de educação e do desenvolvimento social e
econômico (art. 3º do Regimento Geral da Unimontes); a aprovação
dos órgãos colegiados competentes da Universidade, resolve: Art. 1º.
Homologar a realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Formação Docente para a Cultura Digital, na modalidade à distância,
no âmbito do Centro de Ciências Humanas - CCH da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º. Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
10 1964764 - 1
PORTARIA Nº 405 – REITOR/2024
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 7º inc. IV do Decreto Estadual nº 45.799/2011
e art. 25 inc. VI do Regimento Geral da Universidade, e considerando:
as nalidades da educação superior e a autonomia assegurada às
Universidades (arts. 43 e 53-I da Lei nº 9.394/95 - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional); os objetivos da Universidade Estadual de
Montes Claros, dentre os quais os de desenvolver, por meio do ensino,
da pesquisa e da extensão, a técnica, a ciência e as artes; incentivar a
comunidade no desenvolvimento da pesquisa e da produção cientíca;
atender à demanda da sociedade por serviços de sua competência,
em especial os da saúde, de educação e do desenvolvimento social e
econômico (art. 3º do Regimento Geral da Unimontes); a aprovação
dos órgãos colegiados competentes da Universidade, resolve: Art. 1º.
Homologar a realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Gestão Educacional, na modalidade à distância, no âmbito do Centro
de Educação à Distância - CEAD da Universidade Estadual de Montes
Claros – Unimontes. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entrará em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
10 1964777 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9430800 de prestação de serviços. Partes;
EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa
M.I. Montreal Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de
desenvolvimento e manutenção de sistemas por alocação de pers
prossionais. Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão ocial de imprensa. Valor total: R$ 2.797.862,46. Dotações
orçamentárias: 1491. 04.122.120.2044.0001.449040-06.0.10.1;1491.
04.122.705.2500.0001.449040-06.0.10.1. Data da assinatura:
09/07/2024. Assina pela CONTRATANTE: Gustavo Oliveira Braga
de Souza. Assinam pela CONTRATADA: Lucia de Alvarenga Batista
Barros e Eduardo de Abreu Coutinho.
3 cm -10 1964622 - 1
Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO Nº 1521001004/2023
Partes: Controladoria-Geral do Estado e a SX Tecnologia e Serviços
Corporativos Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de25/08/2024, com término previsto
para 24/08/2025. O valor total do contrato é de R$6.845,00 (seis
mil oitocentos e quarenta e cinco reais), que correrão por conta
dadotaçãoorçamentária: 1521.04.122.705.2500.0001.339040.02.0.10.
1. Data da assinatura: 10/07/2024. Ass. Luciana Cássia Nogueira.
2 cm -10 1964696 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
A PMMG/CAA-1 realizou a Processo de Inexigibilidade
de Licitação 01/2024, processo 1250165 19/2024, SEI!MG
1250.01.0009125/2023-43, para realização do serviço de manutenção
em etilometros para o BPTran. A empresa Ribco do Brasil Importação e
Exportação LTDA EPP, CNPJ 05.591.590/0001-98, é empresa exclusiva
no Brasil para realizar manutenção nos aparelhos INTOXIMETERS,
por isso o contrato tem o valor de R$ 28.351,90 celebrando o contrato
de n. 9433585/2024 com vigência de 12 meses.
2 cm -10 1964449 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG 3ºBPM x Município de Congonhas do Norte--MG - Primeiro
Termo Aditivo do Convênio 14/2021. Objeto: Alterar o item 4.1
da cláusula Quarta (Do valor), passando a totalizar o valor de
R$337.920,00 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e vinte reais),
bem como a cláusula Sexta (Da Vigência), cando prorrogado a data
do convênio até 31/03/2025 e estabelecer novo plano de trabalho para
o período aditado.
2 cm -10 1964469 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG 3ºBPM x Município de Dom Joaquim MG - Segundo Termo
Aditivo do Convênio 04/2022. Objeto: Alterar o item 4.1 da cláusula
Quarta (Do valor), passando a totalizar o valor de R$316.998,00
(trezentos e dezesseis mil novecentos e noventa e oito reais), bem como
a cláusula Sexta (Da Vigência), cando prorrogado a data do convênio
até 31/03/2025 e estabelecer novo plano de trabalho para o período
aditado.
2 cm -10 1964467 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE X MEDICAL LIFE COMÉRCIO EIRELI
ME. Pregão Eletrônico n° 253/2022- Ata de Registro de Preços n°
180/2022- Contrato 9348577/2022, Termo Aditivo 02/2024- Objeto:
ALTERAÇÃO QUALITATIVA
1 cm -10 1964448 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Expresso Nepomuceno S/A, situado no
Município de Lavras/MG – Convênio nº 19/2024. Objeto: Cooperação
mútua. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2025. Valor: R$ 50.400,00.
1 cm -10 1964507 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM6RPM x 1251855 10 2024. Pregão Eletrônico – Edital nº
01/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de
manutenção e adaptação do lavador de veículos da 6ª RPM, conforme
Termo de Referência e anexos. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, até as 09:00 horas do dia 25/07/2024 – quinta-feira. Informações:
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -10 1964406 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG -1º TA AO CT 219/2023, COMPRAS
9405563/2023. CMB-PM X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS – CBC,.CNPJ 57.494.031/0010-54. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a alteração: DaCláusula Terceira -
DO PREÇO, acrescendo o quantitativo de mais11 Espingarda Cal
12- Coronha Retrátil - Código 1483170, passando de 48 para 59,que
corresponde ao percentual de22,91%do valor inicialmente contratado,
passando de R$ 220.046,40 paraR$ 270.473, em atendimento
ao Memorando nº 40069.2/2024-EMPM, mensagem do Painel
Administrativo de Protocolo: 202406085065132-2406, anuência
do fornecedor, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “b”da Lei nº
8.666/1993 e da previsão contratual - Cláusula Décima Terceira - DA
ALTERAÇÃO;DaCláusula Quarta - DO LOCAL E DO PRAZO DA
ENTREGA E DO RECEBIMENTO,prorrogando o prazo de entrega
por mais 120 dias, passando, portanto, o prazo de entrega de no máximo
150 dias para no máximo 270 dias.DaCláusula Décima Primeira - DA
VIGÊNCIA, em razão do cumprimento do prazo de entrega previsto
na Cláusula Quarta - DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA E
DO RECEBIMENTO, relativo à aquisição do quantitativo acrescido,
passando a vigência para a data de14/09/2024, nos termos do art. 57,
§1º, IV, ambos da Lei nº 8.666/1993.Informações: tel: (31) 2123-1039,
em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG -1º TA AO CT 204/2023, COMPRAS
9404138/2023. CMB-PM X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS – CBC,.CNPJ 57.494.031/0010-54. Objeto O presente
Termo Aditivo tem como objeto a alteração:DaCláusula Terceira - DO
PREÇO, acrescendo o quantitativo de mais13 Espingarda Cal 12-
Coronha Retrátil - Código 1483170, passando de 159 para 172, que
corresponde ao percentual de8,17%do valor inicialmente contratado,
passando de R$ 728.903,70 paraR$ 788.499,60 em atendimento
ao Memorando nº 600078.1/2024 - EMPM; 042.6A/2024-DAL,
mensagem do Painel Administrativo de Protocolo: 202406085903108-
2406, anuência do fornecedor, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea
“b”da Lei nº 8.666/1993 e da previsão contratual - Cláusula Décima
Terceira - DA ALTERAÇÃO;DaCláusula Quarta - DO LOCAL E DO
PRAZO DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO,prorrogando o prazo
de entrega por mais 120 dias, passando, portanto, o prazo de entrega
de no máximo150 dias para no máximo 270 dias.DaCláusula Décima
Primeira - DA VIGÊNCIA, em razão do cumprimento do prazo de
entrega previsto na Cláusula Quarta - DO LOCAL E DO PRAZO DA
ENTREGA E DO RECEBIMENTO, relativo à aquisição do quantitativo
acrescido, passando a vigência para a data de09/09/2024, nos termos
do art. 57, §1º, IV, ambos da Lei nº 8.666/1993.Informações: tel: (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br.
11 cm -10 1964503 - 1
DECISÃO DO ATO DE SOLUÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE X EMPRESA ACÁCIA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA. Processo SEI nº 1250.01.0013200/2023-16.
Solução de Processo Administrativo Punitivo: Fornecedor deixou de
entregar os itens de materiais 001489763, 001516922, 001517961,
001518135, 001556061 e entregou o item 001513222 com atraso
superior a 30 dias. O Ordenador de Despesas determina a noticação do
representante da empresa para ciência da decisão, pagamento da multa
aplicada ou apresentação de recurso administrativo.
2 cm -10 1964377 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Polícia Militar de Minas Gerais torna pública a Concorrência
Eletrônica nº 01/2024, Processo de Compra nº 1261556 00012/2024,
SEI nº 1250.01.0001550/2024-89, a ser julgada pelo critério maior
desconto, no modo de disputa aberto e fechado, sob o regime de
empreitada por preço global, em sessão pública, visando a contratação
de empresa especializada de arquitetura/engenharia para a execução de
obras de reforma do CTPM - Unidade Minas Caixa – Belo Horizonte/
MG. A sessão de pregão será realizada no sítio eletrônico de compras
do Governo do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br e terá
início no dia 30 de julho de 2024, às 09h30min.
3 cm -10 1964426 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 2ª RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
21/2024. Processo sei 1250.01.0010381/2024-78. Objeto: equipamentos
de academia para o 39º BPM, em Contagem, e para o 48º BPM, em
Sarzedo/MG. Propostas: envio no Portal de Compras até às 08h59min
do dia 26 de julho de 2024. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -10 1964497 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9431036/2024 de Fornecimento, rmado entre
o IPSM e o fornecedor 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE
PROTESE E ORTESE LTDA - ME, Processo de compra nº 2121005
000018/2024, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
para confecção de órtese e/ou prótese e componentes, com preparo
pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação da prótese
e serviços de manutenção/reparo na prótese fornecida, quando de
eventual acionamento da garantia, para atendimento ao beneciário
T.R., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM,
sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 265.000,00. Vigência:
12 meses, de 10/07/2024 a 09/07/2025. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2121.10.302.006.4008.0001.339030.10.0.10.1; 2121.10.302.006
.4008.0001.339030.10.0.50.1. Assinatura: 09/07/2024. Signatários:
pela contratada O Senhor Amarildo Pereira Barreto, pela contratante O
Senhor André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde, Cel. PM QOR.
4 cm -10 1964499 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9430647/2024 de Fornecimento, rmado
entre o IPSM e o fornecedor 04.307.650/0012-98 - ONCO
PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
E ONCOLOGICOS LTDA., Processo de compra nº 2121005
000015/2024, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de medicamentos
de forma parcelada, visando a necessidade de atendimento ao
tratamento dos beneciários integrantes do Sistema de Saúde (SISAU)
- PMMG/CBMMG/IPSM, residentes no Estado de Minas Gerais, de
acordo com as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares.. Valor total: R$ 566.712,00. Vigência: 12 meses, de
11/07/2024 a 10/07/2025. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2121.10.
302.006.4008.0001.339030.12.0.10.1; 2121.10.302.006.4008.0001.33
9030.12.0.50.1. Assinatura: 10/07/2024. Signatários: pela contratada A
Senhora Kauani Rocha Scher Souza - Representante Legal da empresa,
pela contratante O Senhor André Luis Dias Machado, Cel. PM QOR -
Diretor de Saúde.
4 cm -10 1964803 - 1
ERRATA
O Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM, por
meio do Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de
Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020), retica a publicação do 3º Termo
Aditivo - Clínica Med Mais Ltda. (11ªRPM): ONDE SE LÊ: cont. nº
00.067/2021. LEIA-SE: cont. nº 00.067/2020. Constante no “Jornal de
Minas Gerais” edição nº 212, na data de 11 outubro de 2022, página 28.
Belo Horizonte. Data: 10/07/2024.
RESUMO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Coronel PM QOR André Luis Dias
Machado, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 006 4008 0001 3390 36 08 0 10 1; 2121 10 302 006 4008
0001 3390 39 29 0 10 1; 2121 10 302 006 4008 0001 3390 39 29 0 60
1; 2121 10 302 006 4009 0001 3390 36 09 0 10 1; 2121 10 302 006
4009 0001 3390 39 29 0 10 1; 2121 10 302 006 4009 0001 3390 39
29 0 49 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratados-credenciados:
2ª RPM - Cont. nº 00.365/2024 - Clínica de Diagnósticos São José
Eireli. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2029. Cont. nº 00.366/2024 -
Centro Terapêutico Master Fisio Ltda - ME. Vigência: 28/06/2024 a
28/06/2029.
3ª RPM - Cont. nº 00.052/2024 - Clínica de Radiologia Odontológica
Leonel Ltda - ME. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2029.
4ª RPM - Cont. nº 00.208/2024 - Centro de Neurologia e Neurosiologia
de Juiz de Fora Ltda. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2029. Cont.
nº 00.209/2024 - T&T Diagnóstico Por Imagem Ltda. Vigência:
03/07/2024 a 03/07/2029. Cont. nº 00.210/2024 - Fisioterapia Garbosa
Ltda. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2029.
5ª RPM - Cont. nº 00.085/2024 - Associação de Assistência Social
da Santa Casa de Misericórdia de Araxá. Vigência: 21/06/2024 a
21/06/2029.
6ª RPM - Cont. nº 00.144/2024 - Dra. Tais Vilela Otorrino Ltda.
Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2029. Cont. nº 00.146/2024 - Medicare
Oliveira Centro de Diagnóstico Médico em Saúde Ltda. Vigência:
27/06/2024 a 27/06/2029.
7ª RPM - Cont. nº 00.178/2024 - Hospital São Judas Tadeu Ltda.
Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2029. Cont. nº 00.179/2024 - Apto
Núcleo Fisioterápico de Abaeté Ltda - ME. Vigência: 26/06/2024 a
26/06/2029. Cont. nº 00.180/2024 - Pará de Minas Diagnóstico Por
Imagem Ltda. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2029.
8ª RPM - Cont. nº 00.094/2024 - Laboratório Célula Eireli. Vigência:
02/07/2024 a 02/07/2029.
9ª RPM - Cont. nº 00.098/2024 - Souza e Dantas Ltda. Vigência:
26/06/2024 a 26/06/2029. Cont. nº 00.099/2024 - Clínica de
Diagnóstico e Tratamento do Coração Ltda - EPP. Vigência: 01/07/2024
a 01/07/2029.
10ª RPM - Cont. nº 00.040/2024 - Laboratório Manoel Dias Ltda - EPP.
Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2029.
11ª RPM - Cont. nº 00.104/2024 - Fonoclínica Serviços
Fonoaudiológicos Ltda. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029.
12ª RPM - Cont. nº 00.198/2024 - Clínica Pollyanna Lucas Ltda.
Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2029. Cont. nº 00.201/2024 - Consultório
Médico Dra Sylvia de Carvalho Prata Ltda. Vigência: 24/06/2024 a
24/06/2029. Cont. nº 00.202/2024 - Centro Oftalmológico Manhuaçu
Ltda. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2029.
16ª RPM - Cont. nº 00.047/2024 - Centro de Fisioterapia e Saúde Ltda.
Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2029.
17ª RPM - Cont. nº 00.121/2024 - Gastroclinic Nascimento - Prestação
de Serviços Médicos Ltda ME. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2029.
Cont. nº 00.122/2024 - CBA Centro de Análises e Diagnósticos S/C
Ltda - ME. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2029. Cont. nº 00.124/2024
- Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí. Vigência:
21/06/2024 a 21/06/2029. Cont. nº 00.125/2024 - Cunha e Melo
Fisioterapia Ltda. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2029.
18ª RPM - Cont. nº 00.184/2024 - Pádua & Safatle. Vigência:
19/06/2024 a 19/06/2029. Cont. nº 00.185/2024 - Joel de Sousa
Psicologia - ME. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2029. Cont. nº
00.186/2024 - KM Fisioterapia Sociedade Empresária Ltda. Vigência:
24/06/2024 a 24/06/2029. Cont. nº 00.187/2024 - Rotta Diagnósticos
Ltda - ME. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2029. Cont. nº 00.188/2024
- Diagnósticos Clínica Ltda. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2029. Cont.
nº 00.191/2024 - Clínica Médica AJ Sociedade Simples. Vigência:
02/07/2024 a 02/07/2029. Cont. nº 00.192/2024 - Medicina e Terapia
Clínica Fisioterapêutica Eireli. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2029.
Cont. nº 00.193/2024 - Espaço Psiquê S/S Ltda. Vigência: 03/07/2024
a 03/07/2029.
Foro: Belo Horizonte. Data: 10/07/2024. Signatários: Coronel PM
QOR André Luis Dias Machado e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Coronel PM QOR, Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021), e prestador de assistência à saúde na 4ª RPM/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
Cont. nº 00.141/2022 - Vila Verde Saúde Mental Ltda. Vigência: data
estipulada pela administração de 07/02/2022 a 07/02/2027.
Foro: Belo Horizonte. Data: 10/07/2024. Signatários: Coronel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Coronel PM QOR
Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestador de assistência
à saúde na 4ªRPM/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar valor
tabela no Anexo II ao cont. n° 00.141/2022 - Vila Verde Saúde Mental
Ltda. Vigência: retroativa a partir de 07/02/2022. Data: 10/07/2024.
Signatários: Coronel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-
credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Coronel PM QOR
André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM (delegação
conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e
prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Legal e excluir a administração dos honorários
dos Anestesiologistas ao cont. n° 00.278/2023 - Cooperativa dos
Anestesiologistas de Minas Gerais Ltda - COOPANEST-MG. Vigência:
a partir de 20/06/2024. Data: 10/07/2024. Signatários: Coronel PM
QOR André Luis Dias Machado e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica; o endereço da Sede e o item Serviço(s)
do Anexo Único ao cont. n° 00.513/2021 - Clínica de Dermatologia
Life Laser Ltda. Vigência: a partir de 24/06/2024. Data: 10/07/2024.
Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado-
credenciado.
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade ao cont. n° 00.525/2021 - Cardiocontorno Medicina
Diagnóstica Ltda. Vigência: a partir de 26/06/2024. Data: 10/07/2024.
Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado-
credenciado.
2ª RPM
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica e os itens Tipo de Contrato, Especialidade(s)
e Serviço(s) no Anexo Único ao cont. n° 00.001/2022 - Bella
Derme Ltda. Vigência: a partir de 26/06/2024. Data: 10/07/2024.
Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado-
credenciado.
4ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir especialidade
ao cont. n° 00.197/2024 - Instituto do Coração de Ubá e Centro
Especializado em Diagnósticos Endoscópicos Ltda - ME. Vigência: a
partir de 20/06/2024. Data: 10/07/2024. Signatários: Coronel PM QOR
André Luis Dias Machado e contratado-credenciado.
8ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica e os itens: Especialidade(s) e Serviço(s) do
Anexo Único ao cont. n° 00.076/2021 - Carolina Rosa Zulske - ME.
Vigência: a partir de 24/06/2024. Data: 10/07/2024. Signatários: Coronel
PM QOR André Luis Dias Machado e contratado-credenciado.
9ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo excluir
especialidade ao cont. n° 00.095/2024 - Barogastro Tratamento da
Obesidade Ltda. Vigência: a partir de 26/06/2024. Data: 10/07/2024.
Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado-
credenciado.
10ª RPM
Resumo do Oitavo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica e o item: Serviço(s) no Anexo Único ao
cont. n° 00.050/2021 - Hospital Med Center Ltda. Vigência: a partir de
18/06/2024. Data: 10/07/2024. Signatários: Coronel PM QOR André
Luis Dias Machado e contratado-credenciado.
11ª RPM
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Legal ao cont. n° 00.067/2020 - Clínica Med
Mais Ltda. Vigência: a partir de 07/06/2024. Data: 10/07/2024.
Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado-
credenciado.
12ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 02 (dois) meses e alterar o endereço da Sede ao cont.
n° 00.150/2023 - Espaço Fono Ltda. Vigência: a partir de 28/06/2024.
Data: 10/07/2024. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias
Machado e contratado-credenciado.
17ª RPM
Resumo do Sétimo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir
especialidades ao cont. n° 00.053/2019 - Clínica do Coração Pouso
Alegre MG Ltda. Vigência: a partir de 26/06/2024. Data: 10/07/2024.
Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado-
credenciado.
44 cm -10 1964658 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO III TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9138866/17
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000071/2021
Partes: EMG/Polícia Civil e LEILA MARIA BRANT ALVES. Do
objeto: correção do reajuste aplicado no II Termo de Apostilamento.
Valor total R$ 129.760,56 (cento e vinte e nove mil setecentos e
sessenta reais e cinquenta e seis centavos). A contar de: 13/07/2024.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032.4060.0001.3.3.90.36.11.0.10.
1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Hugo e Silva
(P/Contratante) e LEILA MARIA BRANT ALVES (Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9433637/2024
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000017/2024
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0118027/2024-84
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MASTERMED
COMERCIAL LTDA -EPP. Do objeto: aquisição de Aparelhos de
Fisioterapia para o Hospital da Policia Civil através da Ata de RP
260/2023 com recurso de TDCO 11/2023 - 5º Repasse - Modernização
do CBPS. Valor total: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4
691.6.123.134.2071.1.4.4.90.52.11.0.57.1, 4691.6.123.134.2071.1.4.4.
90.52.9.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/07/2024. Signatários:
Hugo e Silva (P/Contratante) e BRUNO FORTUNATO GONCALVES
SOUZA (P/ Contratada).
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 06/2023,
divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
MG. Data: 10/07/2024
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Caratinga Nruste Odontologia Ltda Clínica Odontológica
19ª RPM – Sete Lagoas
Município Interessado Categoria
Pedro Leopoldo Centro de Estudo de Imagem Ltda - CEI Diagnóstico Por Imagem
6 cm -10 1964719 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202407110144400148.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 11 d e Julh o de 2024 – 49
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9433638/2024
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000017/2024
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0118027/2024-84
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ONELINE
DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. Do objeto: aquisição de
Aparelhos de Fisioterapia para o Hospital da Policia Civil através da
Ata de RP 260/2023 com recurso de TDCO 11/2023 - 5º Repasse -
Modernização do CBPS. Valor total: R$ 431,89 (quatrocentos e trinta
e um reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário O cial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.6.123.134.2071.1.4.4.90.52.11.
0.57.1, 4691.6.123.134.2071.1.4.4.90.52.9.0.57.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e
LUCIANA SILVA FRANCISCO HONORATO (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9429426/2024
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000037/2024
PROCESSO SEI 1510.01.0059211/2024-32
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SHIMADZU DO
BRASIL COMERCIO LTDA. Do objeto: aquisição de espectrômetro
tipo FT-IR, para a Seção Técnica Regional de Criminalística de
Governador Valadares. Valor total: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta
mil reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da
publicação do seu extrato no Diário O cial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032.4061.0001.4.4.90.52.09.10.8.
Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Hugo e Silva
(P/Contratante) e Ichiro Hirano (P/ Contratada).
12 cm -10 1964750 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 762/2013 (4804)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000408/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e MARILDE CABRAL DE MIRANDA E
OUTROS. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses. Valor total R$ R$ 33.925,56 (trinta e três mil novecentos
e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 01/09/2023
a 31/08/2024. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032.4060.0001.3.3.
90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/07/2024. Signatários:
Hugo e silva (P/Contratante) e MARINA CABRAL FERREIRA. (P/
Contratados).
3 cm -10 1964877 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais
7ª CIA IND BM - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO
Donatário: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Doador:
Fundação Salvar, inscrita no CNPJ sob o nº 34.641.336/0001-55.
Espécie: Doação. Objeto: 01(um) Bote Remar RM 380F e 01
(uma) Carreta reboque para bote in ável. Valor: R$ 40.492,00
(quarenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais). Processo SEI:
1400.01.0038453/2024-35. Signatários: Acácio Tristão Gouvêa,
Major BM, Comandante da 7ª Cia Ind BM / Adriana Rodrigues de
Souza Marques, Major veterana BM, Presidente da Fundação Salvar.
fundação
2 cm -10 1964513 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os con nantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município SANTA MARIA DO SALTO
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
EDIÉLIO DIAS RAMOS ***.272.586-** FAZENDA BAIXA BONITA 23,0389
JONAS ALCANTARA, AREIA BRANCA; MANOEL OLIVEIRA LOPES, AREIA BRANCA; MARIA LOPES DOS
SANTOS, AREIA BRANCA; MARIVALDO DE OLIVEIRA, AREIA BRANCA; RIGABEL MORAIS, AREIA BRANCA;
TIAGO FERNANDES, AREIA BRANCA; ALDO LOPES, AREIA BRANCA; ETEVALDO LOPES, AREIA BRANCA;
LAMONIA OLIVEIRA POTROS, FAZENDA PRINCESINHA DO ENXADAO; SEBASTIÃO FERRAZ, AREIA BRANCA
O presente edital será a xado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS , contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 10 de julho de 2024
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -10 1964839 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - Epamig
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 174/2024 – Termo de Servidão - Partes: EPAMIG e CEMIG
Distribuição S.A. Objeto: Servidão administrativa sobre imóvel rural.
Valor: R$7.138,64.Assinatura: 09/07/2024. Assinam: (a) Nilda de
Fátima Ferreira Soares - EPAMIG (b) Wagner Adauto Henriques de
Oliveira e Guilherme de Souza Campanha - CEMIG.
Nº. 191/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Karina Epi’s LTDA.
Objeto: Aquisição de EPIs. Valor: R$7.880,00. Assinatura: 09/07/2024.
Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Proc: 3051002 000073/2024.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Karina Miranda
de Meira Pereira – KARINA.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO
Nº. 198/2021 - 3º TA - Partes: EPAMIG e Prime Consultoria E
Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária.
Assinatura: 09/07/2024 Vigência: 09/07/2024 a 16/11/2024.Assinam:
(a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Renata Nunes Ferreira
- PRIME.
4 cm -10 1964853 - 1
Fundação TV MINAS -
Cultural e Educativa
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9393251/2023
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e MICROHARD
INFORMATICA LTDA, para prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, a partir de 01/09/2024 ndando em 31/08/2025; Reajuste
contratual de acordo com o índice IPCA de abril de 2024 no percentual
de 3,69%; Alterar a redação do item 1.3 da Cláusula Primeira - Do
Objeto, item 4.1 da Cláusula Quarta - Do Preço e do item 8.1. da
Cláusula Oitava - Garantia de Execução, para adequação do valor.
Valor: R$ 20.241,56 (vinte mil, duzentos e quarenta e um reais e
cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 2211.13.722.121.
4298.0001.3.3.90.40 02 Fonte 0 10 1. Assinado em 10/07/2024. Belo
Horizonte.
3 cm -10 1964860 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - Fapemig
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; apq-03250-24 ; arborização e microclima urbano: especi cação de
atributos de árvores utilizadas na arborização urbana de belo horizonte
para uso no software envimet ; simone queiroz da silveira hirashima
; 2071 19 571 022 4513 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513
0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; centro federal de educação
tecnológica de mg ; R$ 216.293,00 ;
3 cm -10 1964717 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - Jucemg
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024
PROCESSO Nº 2251003 000015/2024
1) Do objeto: Contratação de serviços de certi cado digital Code
Signing Java Internacional para a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, conforme especi cações constantes no Anexo I - Termo de
Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
neste edital e seus anexos. 2) Da entrega das propostas a) Local:
www.compras.mg.gov.br b) Período: até o dia 25/07/2024, às 10:00.
3) Da sessão: a) Data: 25/07/2024 às 10:00 4) Das informações: os
pedidos de esclarecimentos /impugnações deverão ser enviados ao
Pregoeiro, até 03 dias (três) dias úteis anteriores à data designada
para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico,
no site http://www compras mg gov br/, em campo próprio (acesso
via botão “Esclarecimentos/Impugnação”). 4) Da obtenção do edital:
Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o Edital
de Licitação e seus anexos no site www.compras.mg.gov.br, www.
pncp.gov.br e/ou www.jucemg.mg.gov.br em “Transparência”, menu
“Licitações”. Belo Horizonte, 09 de julho de 2024.
Henrique Peixoto Petrocchi da Costa
Diretor de Integração, Negócios e Tecnologia
5 cm -10 1964511 - 1
Minas Gerais Participações
S.A. - MGI
LEILÃO MGI Nº 08/2024
MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ:19.296.342/0001-29.
Homologado em 10/07/2024, pelo Diretor Presidente da MGI, o
resultado do leilão 08/2024: licitação deserta.
1 cm -10 1964662 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 003/2023 – DECISÃO
O Diretor Presidente da MGI Minas Gerais Participações S.A., Sr.
Weverton Vilas Boas, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Contratos de Prestação de Serviços de Administração e Alienação
de Imóveis nºs 1900010875 e 1900011079, rmados com o Estado de
Minas Gerais, bem como o previsto na Lei 14.133/2021, e, ainda, o
Edital de Leilão MGI 04/2023, com base no Relatório Final emitido pela
Comissão de Processo Administrativo no Processo 003/2023, DECIDE
pela aplicação da penalidade de advertência e multa, correspondente
à perda do valor do sinal nos termos previstos no Edital de Leilão
MGI 04/2023, ao arrematante M. J. F. CPF n° ***.***.776-87. Belo
Horizonte, 09 de julho de 2024.
3 cm -10 1964730 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1187/2024, de 10/07/2024, oriundo do PC
GELIC n° 08/2024, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações
S.A. – CNPJ: 19.296.342/0001-29 e Maciel Consultores S/S - CNPJ:
10.757.529/0001-08. OBJETO: Serviços especializados de due
diligence contábil-patrimonial, incluídos aspectos contábil, nanceiro,
scal, trabalhista e previdenciário. Valor estimado: R$230.000,00.
Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Dotação orçamentaria: Recursos
próprios da MGI.
2 cm -10 1964729 - 1
Companhia de Gás de
Minas Gerais - Gasmig
ADITIVO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO À AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO –
ASE Nº 4600001057. Partes: Gasmig e a Noventiq Internacional Brasil
Comercio e Licenciamento de Software Ltda. Objeto: fornecimento de
serviços especializados de implantação do software Microsoft Azure
Sentinel no ambiente da Gasmig, conforme informações constantes no
Termo de Referência – Anexo I e demais anexos. Objeto do aditivo:
acréscimo qualitativo de serviços constantes no item 3.2 do Anexo I da
ASE, para ativação a implantação as novas funcionalidades no Azure
Sentinel, com a nova fonte de dados (Logs do Grupo de Recursos
Sentinel), correspondente a, 8,10% do valor inicial atualizado da ASE.
Valor: R$2.430,00. Data de assinatura: 10/07/2024.
1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS 460000107 E 4600001105.
Partes: Gasmig e a Construtora Elevação Ltda. Objeto: contratação de
serviços de detalhamento de projetos executivos, abertura de faixa,
supressão vegetal, construção e montagem, instalação de válvulas e
estações de gás, instalação do sistema de proteção catódica, ensaios
após construção, condicionamento pré-operacional, recomposição
de faixa, recomposição vegetal, elaboração de documentação técnica
data-book e as-built do Sistema de Distribuição de Gás Natural -
SDGN Linha Tronco Centro-Oeste – Lote 1, conforme informações
constantes no Termo de Referência e demais anexos. Objeto do aditivo:
inclusão da lial da Construtora Elevação Ltda., inscrita sob o CNPJ nº
77.167.203/0008-78, com sede na Av. Severino Ballesteros Rodrigues,
nº 3125, Arpoador, Município de Contagem, Estado de Minas Gerais,
CEP 32.145-643 na condição de Contratada junto à Matriz. Data de
assinatura: 09/07/2024.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
8 cm -10 1964861 - 1
Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S.A. - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 6604/2022. Contratada: POPCORN COMUNICAÇÃO
LTDA. Objeto: I. Prorrogar ordinariamente a vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 21/07/2024; II. Estimar o valor do contrato
para o período prorrogado em R$6.250.000,00 e o valor global da
contratação em R$18.750.000,00. Data de assinatura: 10/07/2024.
AVISO LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 26 de julho de 2024,
às 09h30, o pregão eletrônico edital BDMG-14/2024, processo de
compras nº 5201014 000006/2024 no portal Compras MG, objetivando
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de instalação de revestimento de piso vinílico nos pavimentos das
edi cações do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. -
BDMG, divididos em dois lotes, referentes um ao fornecimento de
adesivo Milliken LVT StandartTM e outro à prestação de serviços de
instalação com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e insumos,
conforme as especi cações descritas e detalhadas neste edital e em
seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na
internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.
compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente
nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou
http://www.compras.mg.gov.br . Informações: exclusivamente pelo
portal Compras MG, segundo as condições do edital, item 2.3.
5 cm -10 1964831 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H20581. Objeto: Créditos para utilização
de serviços em nuvem através de modelo indireto de contratação
de PROVEDOR de serviço em nuvem (AZURE), sendo feito por
empresa parceira ou revendedora do PROVEDOR, nas modalidades
de laaS (infraestrutura como serviço), PaaS (plataforma como serviço)
e SaaS (software como serviço) em nuvem pública. Edital e demais
informações: https://app2-compras.cemig.com.br/pesquisa
3 cm -10 1964560 - 1
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS x
FLORESCER PAISAGISMO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
Fundamento: 720-O20564 de adesão nº 4650000903/720 à Ata de
Registro de Preços nº 4650000842/510, da CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSAO S.A. - CEMIG GT - Objeto: Serviços de manutenção
de faixa de segurança e acessos de linhas de distribuição relativos
à regional oeste, no valor de R$ 587.400,00 Homologado em:
08/07/2024.
3 cm -10 1964561 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS – PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS – Processo nº 0017531-85.2017.8.13.0319 – A
Drª. Vânia da Conceição Pinto Borges, MM. Juíza de Direito da 1ª
Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de
Itabirito/MG, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo se processam os termos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
nº 0017531-85.2017.8.13.0319 requerida pela CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ nº 06.981.176/0001-58 em desfavor
de FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA – CPF nº ***.184.846-**, PC
MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 19.827.831/0001-60 e MUNICÍPIO
DE ITABIRITO – CNPJ nº 18.307.835/0001-54, tendo como objeto
as áreas de 52,37m² (P40: lote 26, quadra 62, matrícula nº 4094, Livro
2 do CRI de Itabirito); 119,30m² (P41: lote 25, quadra 62, matrícula
nº 4093, Livro 2 do CRI de Itabirito); 474,66m² (P42: lote 24, quadra
62, matrícula nº 4092, Livro 2 do CRI de Itabirito); 440,94m² (P43:
lote 23, quadra 62, matrícula nº 4091, Livro 2 do CRI de Itabirito);
545,11m² (P44: lote 22, quadra 62, matrícula nº 4090, Livro 2 do
CRI de Itabirito); 679,41m² (P45: lote 21, quadra 62, matrícula nº
4089, Livro 2 do CRI de Itabirito); 572,13m² (P46: lote 20, quadra
62, matrícula nº 4088, Livro 2 do CRI de Itabirito); 493,93m² (P47:
lote 19, quadra 62, matrícula nº 4087, Livro 2 do CRI de Itabirito);
465,72m² (P48: lote 18, quadra 62, matrícula nº 4086, Livro 2 do CRI
de Itabirito); 433,95m² (P49: lote 17, quadra 62, matrícula nº 4085,
Livro 2 do CRI de Itabirito); 534,40m² (P50: lote 16, quadra 62,
matrícula nº 4084, Livro 2 do CRI de Itabirito); e 414,05m² (P51: lote
15, quadra 62, matrícula nº 4083, Livro 2 do CRI de Itabirito), imóveis
estes situados no Município de Itabirito/MG, no loteamento Aldeias
do Lago, Distrito de Acuruí, visando à construção de novo vertedouro
da PCH Rio de Pedras. As partes transacionaram sobre o valor da
indenização, qual seja, R$80.560,00 (oitenta mil, quinhentos e sessenta
reais). O presente edital é expedido, em cumprimento ao determinado
no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para
conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar
ignorância, foi expedido o presente edital, a ser publicado na forma
da Lei, no Diário Judiciário Eletrônico e a xado no lugar de costume.
Dado e passado nesta Cidade de Itabirito, aos 28 de junho de 2024. A
Gerente de Secretaria, Edméia Ferreira Oliveira Silva. - A MM. Juíza
de Direito, Vânia da Conceição Pinto Borges.
9 cm -10 1964559 - 1
Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 129040 Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da
Agência de Atendimento e almoxarifado do sistema de Pai Pedro/MG.
Prestador e Valor: Vilma Fernandes dos Santos - R$23.068,80. Prazo
de Vigência: 060 meses. Reconhecimento do Ato: Melissa Seixas Lima
Figueiredo – Unidade de Negócio Norte. Cleyson Jacomini de Sousa -
Diretoria de Relacionamento com o Cliente e Regulação. Rati cação
do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da
COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 129099 Objeto: locação do imóvel situado na Rua João
Soares Lisboa, nº 149, Centro # Almenara-MG, para funcionamento
da agência de atendimento e escritório local de Almenara. Prestador e
Valor: Dagoberto Augusto de Cortes Duarte. - R$100.117,44. Prazo de
Vigência: 024 meses. Reconhecimento do Ato: Albino Júnior Batista
Campos – Unidade de Negócio Leste. . Cleyson Jacomini de Sousa -
Diretoria de Relacionamento com o Cliente e Regulação. Rati cação
do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da
COPASA.
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa Imagem Sistemas
de Informações Ltda contra decisão exarada por meio do Ato do
Diretor - DRC n.º 002/2024, de 20/03/2024, publicado no Diário
O cial “Minas Gerais”, em 05/04/2024, que determinou a rescisão do
Contrato de Prestação de Serviços n°. 22.2525 e aplicou à empresa a
penalidade de multa contratual no valor de R$ 270.301,59 (duzentos e
setenta mil trezentos e um reais e cinquenta e nove reais), bem como
a de suspensão temporária de participação em licitação e a suspensão
temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar
com a Copasa e sua subsidiária pelo prazo de 06 (seis) meses e 22 (vinte
e dois) dias, em razão do descumprimento pela empresa de condições
essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n°. 22.2525, originário
do Processo Licitatório n° 05.2022/0371;
2. o Relatório de Análise de Recurso nº. 001/2024, de 02/05/2024;
3. o Parecer Jurídico n.º 104/2024, de 22/05/2024;
4. e a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião
do dia 07/05/2024.
RESOLVE:
1. Rati car a decisão objeto do Ato do Diretor - DRC n.º 002/2024,
de 20/03/2024, que determinou a rescisão do Contrato de Prestação
de Serviços n°. 22.2525 e aplicou, à empresa Imagem Sistemas de
Informações Ltda, as penalidades de multa contratual no valor de R$
270.301,59 (duzentos e setenta e mil, trezentos e um reais e cinquenta e
nove centavos) bem como a de suspensão temporária de participação em
licitação e o impedimento de contratar com a Copasa e sua subsidiária
pelo prazo de 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias, em razão do
descumprimento pela empresa de condições essenciais do Contrato de
Prestação de Serviços n°. 22.2525, originário do Processo Licitatório
n° 05.2022/0371;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2024.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
MODO ABERTO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS CPLI Nº 05.2024/3102.
Objeto: Registro de Preços, para aquisição futura e eventual, de 03
(três) empresas provedoras de serviços de telecomunicações, para
fornecimento de acesso IP dedicado, permanente e exclusivo, à rede
mundial de computadores (Internet). Dia da Licitação: 29 de julho de
2024, às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 12/07/2024 no site: www.copasa.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO
ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2024/0249
Objeto: medidor de nível. Dia da Licitação: 22 de julho de 2024 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
12/07/2024 no site: www.copasa.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO
ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2024/0250.
Objeto: Transformadores. Dia da Licitação: 22 de julho de 2024 às
09:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
12/07/2024 no site: www.copasa.com.br.
A DIRETORIA
20 cm -10 1964780 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481000754/2023
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE e Associação de Caridade de Pouso Alegre, do
município de Pouso Alegre/MG. Fica designado como Gestorda
Parceria o ServidorDaniel Luiz dos Santos, CPF 527.XXX.
XXX-72, Masp1081369-9.Assinatura 09/07/2024. Processo Sei
nº1480.01.0003789/2023-02.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº1481000593/2023
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
a Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP.
Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 09/07/2024. Vigência:
172 dias.Processo Sei nº1480.01.0003292/2023-35.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000701/2023
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Associação de auxílio ao De ciente Físico de Formiga.
Objeto:Prorrogação de Vigência. Assinatura: 09/07/2024. Vigência:
13/07/204 a 10/11/2024Processo Sei nº1480.01.0003603/2023-77.
5 cm -10 1964642 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONVÊNIO 1481001080/2020 - MUNICÍPIO
DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1481001080/2020, rmado entre o Estado de
Minas Gerais e o Município de Santa Rita do Sapucaí, inscrito sob
CNPJ 18.192.898/0001-02, foram analisadas e aprovadas com ressalva
em 05/07/2024. Belo Horizonte, 10 de julho de 2024
Alessandra Diniz Portela Silveira
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -10 1964693 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202407110144400149.
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