Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 11-07-2024
| Data de publicação | 11 Julho 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
30 – quinta-fei ra, 11 de J ulho de 2024 diário do executivo Minas Gerais
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - Igam
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas da URGA
Alto São Francisco, no uso da competência estabelecida no Artigo 9º do
Decreto 47.866 de 19 de fevereiro de 2020, delegada pela Portaria Igam
n° 44, de 25 de setembro de 2023, cientica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27797/2024, Usuário: Heleno Vilela Lima, Conceição
do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1203134/2024.
*Processo n° 21955/2024, Usuário: Flávio José de Abreu David, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1203135/2024.
*Processo n° 25707/2024, Usuário: Rogério Gonçalves Canhestro,
Piracema, Deferido, Portaria n° 1203136/2024. *Processo n°
27095/2024, Usuário: Espólio de Plácido Ribeiro Vaz, Iguatama,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1203138/2024.
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 1208438 publicada dia 06/11/2020. Onde
se lê: Outorgado: Biosev S/A. CNPJ: 15.527.906/0029-37. Leia-se:
Outorgada: Maria Ângela Lacerda de Filippis. CPF: 855.***.***-**.
Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Retica-se a portaria nº. 1900885 publicada dia 10/02/2022. Onde
se lê: Outorgado: Biosev S/A. CNPJ: 15.527.906/0029-37. Leia-se:
Outorgado: Petrônio de Castro Rezende. CPF: 143.***.***-**.
Município: Lagoa da Prata – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1207924 publicada dia 19/10/2022.
Requerente: Águas de Pará de Minas S.A. CNPJ: 19.494.424/0001-15.
Motivo: Duplicidade. Município: Pará de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de Julho de 2024.
10 1964876 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGAZona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam n° 44, de 25 de setembro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº 2006172 publicada dia 26/08/2022. Outorgado:
Manoel Lizardo Gomes – Fazenda Laranjeiras. CPF: ***.576.***-49.
Onde se lê: Vazão (l/s): 9,8 Jan; 9,8 Fev; 9,8 Mar; 9,8 Abr; 9,8 Mai;
9,8 Jun; 9,8 Jul; 9,8 Ago; 9,8 Set; 9,8 Out; 9,8 Nov; 9,8 Dez. Horas/
dia: 15:00 Jan; 15:00 Fev; 15:00 Mar; 15:00 Abr; 15:00 Mai; 15:00
Jun; 15:00 Jul; 15:00 Ago; 15:00 Set; 15:00 Out; 15:00 Nov; 15:00
Dez. Volume (m³): 16405,2 Jan; 15346,8 Fev; 16405,2 Mar; 15876
Abr; 16405,2 Mai; 15876 Jun; 16405,2 Jul; 16405,2 Ago; 15876 Set;
16405,2 Out; 15876 Nov; 16405,2 Dez. Leia-se: Vazão (l/s): 7,0 Jan;
7,0 Fev; 7,0 Mar; 7,0 Abr; 7,0 Mai; 7,0 Jun; 7,0 Jul; 7,0 Ago; 7,0 Set;
7,0 Out; 7,0 Nov; 7,0 Dez. Horas/dia: 08:00 Jan; 08:00 Fev; 08:00 Mar;
08:00 Abr; 08:00 Mai; 08:00 Jun; 08:00 Jul; 08:00 Ago; 08:00 Set;
08:00 Out; 08:00 Nov; 08:00 Dez. Volume (m³): 6249,6 Jan; 5846,4
Fev; 6249,6 Mar; 6048 Abr; 6249,6 Mai; 6048 Jun; 6249,6 Jul; 6249,5
Ago; 6048 Set; 6249,6 Out; 6048 Nov; 6249,6 Dez. Município: Santa
Cruz do Escalvado/MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 10 de Julho de 2024.
10 1964837 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
do Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 44 de 25 de setembro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Mantido Indeferimento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00043 publicada dia 26/01/2024.
Requerente: G5 Agropecuária Ltda. CPF/CNPJ: 20.180.261/0012-09.
Motivo: por indisponibilidade hídrica.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00438 publicada dia 16/08/2023.
Requerente: Fernando do Vale Ferreira. CPF/CNPJ: 430.***.***-**.
Motivo: não conhecimento do pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Unaí, 10 de julho de 2024.
10 1964519 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
do Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 44 de 25 de setembro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 1706669 publicada dia 29/08/2020.
Outorgado: Nilson Pires. CPF/CNPJ: 089.***.***-**. Onde se lê:
Vazão Autorizada (l/s): 40. Finalidades: Irrigação de uma área de 40,0
há através do método de pivô central, com o tempo de captação de
05:00 horas/dia nos meses de janeiro e julho, 04:00 horas/dia no mês
de fevereiro, 09:00 horas/dia no mês de abril, 14:00 horas/dia no mês
de maio, 10:00 horas/dia no mês de junho, 03:00 horas/dia no mês de
outubro, 02:00 horas/dia no mês de novembro. Sendo 21 dias/mês
nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, outubro e
novembro. Volume: 15120 m³ nos meses de janeiro e julho, 12096 m³
no mês de fevereiro, 27216 m³ no mês de abril, 42337 m³ no mês de
maio, 30240 m³ no mês de junho, 9062 m³ no mês de outubro, 6048 m³
no mês de novembro. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 50. Finalidades:
Irrigação de uma área de 100,0 há através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 12:00 horas/dia nos meses de janeiro a
agosto e outubro a dezembro. Sendo 31 dias/mês nos meses de janeiro,
março e dezembro, 28 dias/mês no mês de fevereiro, 30 dias/mês nos
meses de abril e novembro, 23 dias/mês no mês de maio, 20 dias/mês
nos meses de junho e julho, 15 dias/mês no mês de agosto, 18 dias/mês
no mês de outubro. Volume: 66960 m³ nos meses de janeiro, março e
dezembro, 60480 m³ no mês de fevereiro, 64800 m³ nos meses de abril
e novembro, 49680 m³ no mês de maio, 43200 m³ nos meses de junho
e julho, 32400 m³ no mês de agosto, 38880 m³ no mês de outubro.
Município: Uruana De Minas.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de Julho de 2024.
10 1964795 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGAZona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igamn° 44, de 25 de setembro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21455/2024, Usuário: Paulo César Lopes, Canaã,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2003137/2024.*Processo
n° 13799/2024, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubá, Ubá, Deferido,
Portaria n° 2003139/2024.*Processo n° 20953/2024, Usuário: Prefeitura
Municipal de Ubá, Ubá, Deferido, Portaria n° 2003140/2024.*Processo
n° 16405/2024, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubá, Ubá,
Deferido, Portaria n° 2003141/2024.*Processo n° 20595/2024,
Usuário: Figueiras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2003142/2024.*Processo
n° 14603/2024, Usuário: Construtora Dharma S.A, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2003143/2024.*Processo
n° 16232/2024, Usuário: José Cléber Gonçalves Niquini, Jequeri,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2003144/2024. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 10 de Julho
de 2024.
10 1964847 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 44 de 25 de setembro de 2023, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n°30452/2019,Usuário:JHC Mineradora Pedras Ornamentais
Ltda-ME.,Buritizeiro,Deferido com condicionantes, Portaria n°
1603126/2024.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas.Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Julho de 2024.
10 1964437 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igamn° 44, de 25 de setembro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticação:
Retica-se a portaria nº. 01496 publicada dia 05/04/2018. Outorgado:
Joaquim de Moura Santiago Neto. CPF: 067.***.***-**.Onde
selê:Finalidades: Dessedentação de animais, lavagem de área, tanques
de pulverização, lavador de máquinas e irrigação de uma área de 30
ha através do método de pivô central com o tempo de captação de
20:00 horas/dia e 12 meses/ano.Leia-se:Finalidades: Dessedentação
de animais, lavagem de área, tanques de pulverização, lavador de
máquinas, irrigação de uma área de 30 ha através do método de pivô
central e abastecimento de caminhões pipas, com o tempo de captação
de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Julho de 2024.
10 1964880 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais - Arsae-MG
Diretor-Geral: Laura Mendes Serrano
PORTARIA ARSAE-MG Nº 352, DE 10 DE JULHO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para estudo e implementação do Modelo de
Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA) no âmbito da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei
Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual
47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando que o modelo de Três Linhas foi disseminado a partir da
obra “Declaração de Posicionamento” do Institute of Internal Auditors
(IIA), visando estabelecer os papéis e responsabilidades de cada gestor
dentro da organização para protegê-la dos riscos por meio de uma
estrutura de governança adequada;
Considerando ainda que a implementação do Modelo de Três Linhas
do IIA no âmbito da Agência trará maior transparência, eciência e
conança nas operações, alinhando-se perfeitamente com sua missão
de regular de forma transparente, independente e ética, buscando a
universalização, a qualidade e o equilíbrio na prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais - Arsae-MG, o Grupo de Trabalho para estudo e implementação
do Modelo de Três Linhas do IIA.
Art. 2º Ficam designados, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os representantes das Unidades Administrativas da Arsae-MG
e seus respectivos suplentes, quais sejam:
I – Pelo Gabinete: Henrique Tângari Silva (titular) e sua suplente,
Luana Michele de Souza Mai;
II – Pela Assessoria de Comunicação Social: Franco Serrano Reis
(titular) e sua suplente, Karine Nolasco Mendonça;
III – Pela Procuradoria: Daniele Dias Alves (titular) e sua suplente,
Patrícia Kellen Gonçalves Frazão Medeiros;
IV – Pela Ouvidoria: Evandro Antônio Brazil Filho (titular) e sua
suplente, Nathália Ribeiro Sousa Silveira;
V – Pela Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças: Daniela Maria
de Paula (titular) e seu suplente, Antônio Augusto Pereira Rosa;
VI – Pela Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização
Econômico-Financeira: Raphael Castanheira Brandão (titular) e sua
suplente, Vanessa Miranda Barbosa;
VII – Pela Gerência de Regulação Tarifária: Marina Guedes Martins
Trivelato (titular) e seu suplente, Vinícius Yudi Ozaki;
VIII – Pela Gerência de Fiscalização Econômica: Dirceu Alves
Machado Júnior (titular) e seu suplente, Marcos de Oliveira Wenceslau
Júnior;
IX – Pela Gerência de Ativos Regulatórios: Márcio Otávio Figueiredo
Junior (titular) e seu suplente, Guilherme Abreu Souza;
X – Pela Gerência de Informações Econômicas: Ivana Villefort de
Bessa Porto (titular) e sua suplente, Luiza Vilela de Souza Lopes;
XI – Pela Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e
Fiscalização dos Serviços: Amanda de Campos Nascimento (titular) e
seu suplente, Nícolas Heberte Coelho;
XII – Pela Gerência de Regulação Operacional: Misael Dieimes de
Oliveira (titular) e sua suplente, Thaís Souza Medeiros;
XIII – Pela Gerência de Fiscalização Operacional: Lucas Marques
Pessoa (titular) e seu suplente, Fernando José Araújo de Moura;
XIV – Pela Gerência de Planejamento e Controle: Daniella Nogueira
(titular) e sua suplente, Luciane Linces dos Santos;
XV – Pela Gerência de Informações Operacionais: Raphael Tadeu Leite
Gomes (titular) e seu suplente, Otávio Henrique Campos Hamdan.
Parágrafo único. Fica designada como coordenadora do Grupo de
Trabalho a Controladora Seccional, Lorena Ferreira Veiga da Silva,
que prestará apoio técnico ao Grupo de Trabalho e consultoria para a
implementação do Modelo de Três Linhas do IIA.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer
remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos
serão considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 4º A Controladoria Seccional deverá estabelecer o cronograma de
trabalho, de forma que a implementação do Modelo de Três Linhas do
IIA seja apresentada à Diretoria Colegiada até o dia 30 de dezembro
de 2024.
Parágrafo único. A prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho
poderá ocorrer mediante proposta, devidamente fundamentada, à
Autoridade Competente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2024
LAURA SERRANO
Diretora-Geral
10 1964387 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Camila Barbosa Neves
Expediente
A DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E AFASTAMENTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 073, de
29 de agosto de 2023. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº
869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: MASP 752718-7, LUCAS
MELO FRANCO FAINBLAT, a partir de 27/06/2024.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora:
BARBARA FERREIRA BREGUNCI, MASP 1313103-2, admissão
02, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 02/07/2024.
Paloma Pâmela Braga Guedes
Diretora de Frequência e Afastamento
10 1964475 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP
nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo 179, da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28.039,
de 02 de maio de 1988, inciso II do artigo 1º da Resolução nº 2.321,
de 04 de julho de 1992, a Natália Toledo de Melo, MASP 755.273-
0,ocupante de cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental (EPPGG), Nível I, Grau B, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), 02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares, a contar de 22/07/2024.
10 1964720 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos Autos de n° 5001020-
09.2024.8.13.0471, declara aposentada, a partir de 09/08/2019, com
proventos integrais (Código SISAP 165 - Decisão Judicial – Integral
– Paridade), Adriana Gonçalves Teixeira, MASP 352.278-6, CPF
***.233.376-**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 01, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na
Secretaria de Estado de Educação - SRE de Pará de Minas/MG.
10 1964678 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Alvimar José Tito
COMUNICAÇÃO : 2615/2024
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10577559
Marina Antunes de Oliveira – ATB – 3 - Jordania - 4 - 10/07/2018 A
13/07/2018 - 158.I, 10577559 Marina Antunes de Oliveira – ATB – 3 -
Jordania - 9 - 22/12/2022 A 30/12/2022 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 12770970 Glaucia Vieira de Franca Sa – EEB – 3 -
Itacarambi - 2 - 24/11/2022 A 25/11/2022 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12324588 Claudia de Menezes Torres
– PEB – 4 - Resende Costa - 1 - 12/12/2022 A 12/12/2022 - 158.I,
12324588 Claudia de Menezes Torres – PEB – 4 - Resende Costa - 2 -
23/11/2022 A 24/11/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12907861 Neucilene Carneiro Fernandes Gouveia
– PEB – 3 - Presidente Bernardes - 4 - 23/11/2022 A 26/11/2022 -
158.I, 12907861 Neucilene Carneiro Fernandes Gouveia – PEB – 4 -
Presidente Bernardes - 4 - 23/11/2022 A 26/11/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08682148 Franciane Paula Goncalves Pereira
– PEB – 1 - Alfenas - 2 - 02/03/2023 A 03/03/2023 - 172, 08682148
Franciane Paula Goncalves Pereira – PEB – 1 - Alfenas - 1 - 14/02/2023
A 14/02/2023 - 172
Metropolitana B, 14279392 Lilian dos Santos Rodrigues Franca – PEB
– 1 - Contagem - 1 - 08/11/2022 A 08/11/2022 - 158.I
Metropolitana C, 12355053 Romero Cesar da Silva – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 1 - 11/11/2022 A 11/11/2022 - 158.I, 12355053 Romero
Cesar da Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 16/11/2022 A
16/11/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09196668 Ephigenio Salgado dos
Santos Filho – MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 08/11/2022 A
22/11/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13536214 Warley de Oliveira
Santos – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 19/11/2022 A 19/11/2022
- 158.I
COMUNICAÇÃO : 2698/2024
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08725954 Neuza
Pereira da Silva Marinho – ATB – 1 - Paracatu - 15 - 11/05/2024 A
25/05/2024 - 158.I, 08725954 Neuza Pereira da Silva Marinho – ATB
– 1 - Paracatu - 60 - 26/05/2024 A 24/07/2024 - 158.I, 10824696 Maria
Geni Lourenco Pereira – PEB – 5 - Joao Pinheiro - 58 - 13/05/2024 A
09/07/2024 - 158.I, 11555810 Izabel Nunes dos Santos – PEB – 3 - Joao
Pinheiro - 60 - 13/05/2024 A 11/07/2024 - 158.I
47ª SRE - , 08692758 Solange Aparecida Pereira Ruela – PEB – 4
- Arinos - 60 - 13/05/2024 A 11/07/2024 - 158.I, 10813871 Nara
Goncalves Martins – PEB – 3 - Unai - 60 - 11/05/2024 A 09/07/2024
- 158.I, 10963080 Mariane Gomes dos Santos – PEB – 3 - Arinos -
11 - 17/05/2024 A 27/05/2024 - 158.I, 10963080 Mariane Gomes dos
Santos – PEB – 3 - Arinos - 60 - 18/03/2024 A 16/05/2024 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, ***241046** - Tallita Antonio Batista Cunha – - 09/07/2024 ,
***281266** - Claudiane Alves de Melo – - 09/07/2024
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
15123524 Maura Borges de Rezende – PEB – 1 - Casa Grande - 5 -
12/12/2022 A 16/12/2022 - , 15123524 Maura Borges de Rezende –
PEB – 1 - Casa Grande - 2 - 20/12/2022 A 21/12/2022 -
26ª SRE - Paracatu, 10824696 Maria Geni Lourenco Pereira – PEB – 4
- Joao Pinheiro - 15 - 13/05/2024 A 27/05/2024 - , 13100854 Graciele
Costa Ribeiro – PEB – 1 - Vazante - 15 - 13/05/2024 A 27/05/2024
- , 13100854 Graciele Costa Ribeiro – PEB – 2 - Vazante - 15 -
13/05/2024 A 27/05/2024 - , 13513270 Daniele Alves Ferreira – PEB
– 2 - Brasilandia de Minas - 7 - 12/04/2023 A 18/04/2023 -
47ª SRE - , 15763329 Kaue Gabriel Ramos Lemos – PEB – 2 - Unai
- 15 - 27/02/2024 A 12/03/2024 - , 15763329 Kaue Gabriel Ramos
Lemos – PEB – 1 - Unai - 15 - 27/02/2024 A 12/03/2024 -
COMUNICAÇÃO : 2713/2024
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, ***651466** - Caroline Carmacio Ribeiro – - 09/07/2024 ,
***607877** - Priscila Ferreira Alves – - 09/07/2024 , ***987886**
- Viviane Aparecida Pereira – - 09/07/2024 , ***639206** - Fabio
Ricardo Ferreira – - 09/07/2024 , ***890668** - Mayara Sandy da
Silva Mota – - 09/07/2024 , ***858336** - Caue Ferreira Bueno da
Silva – - 09/07/2024 , ***868776** - Amanda Arantes Junqueira – -
09/07/2024 , ***725416** - Aline Almeida Gomes – - 09/07/2024 ,
***482676** - Milena Pereira de Melo – - 09/07/2024
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14797021 Danilo de Oliveira
Sardinha Fachin – ASP – 1 - Machado - 1 - 01/06/2024 A 01/06/2024 -
, 14797021 Danilo de Oliveira Sardinha Fachin – ASP – 1 - Machado
- 1 - 09/06/2024 A 09/06/2024 - , 14797021 Danilo de Oliveira
Sardinha Fachin – ASP – 1 - Machado - 1 - 13/06/2024 A 13/06/2024 -
, 14797021 Danilo de Oliveira Sardinha Fachin – ASP – 1 - Machado
- 1 - 17/06/2024 A 17/06/2024 - , 14797021 Danilo de Oliveira
Sardinha Fachin – ASP – 1 - Machado - 9 - 21/06/2024 A 29/06/2024 - ,
14797021 Danilo de Oliveira Sardinha Fachin – ASP – 1 - Machado -
1 - 24/05/2024 A 24/05/2024 - , 14797021 Danilo de Oliveira Sardinha
Fachin – ASP – 1 - Machado - 1 - 28/05/2024 A 28/05/2024 -
COMUNICAÇÃO : 2716/2024
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03706538
Patricia de Araujo Porto Barbosa – PEB – 4 - Urucania - 6 - 13/05/2024
A 18/05/2024 - 158.I, 03706538 Patricia de Araujo Porto Barbosa –
PEB – 4 - Urucania - 15 - 17/06/2024 A 01/07/2024 - 158.I, 09305426
Marcos Andre Coura Cordeiro – PEB – 3 - Dom Silverio - 31 -
05/07/2024 A 04/08/2024 - 158.I, 09857228 Maria da Conceicao Viana
Mendes – PEB – 1 - Alvinopolis - 61 - 05/07/2024 A 03/09/2024 -
158.I, 09857228 Maria da Conceicao Viana Mendes – PEB – 3 - Sem
Peixe - 61 - 05/07/2024 A 03/09/2024 - 158.I
38ª SRE - Uba, 06191654 Monica Moreira de Magalhaes – PEB – 4 -
Bras Pires - 30 - 01/07/2024 A 30/07/2024 - 158.I, 14055594 Fabio Jose
Porrio Moura – PEB – 3 - Rio Pomba - 31 - 03/07/2024 A 02/08/2024
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12848537 Tiago Tuzi Martins
– ASP – 2 - Abre Campo - 23 - 04/07/2024 A 26/07/2024 - 158.I,
12902508 Joao Paulo Silva Magalhaes – ASP – 2 - Ponte Nova - 62 -
01/07/2024 A 31/08/2024 - 158.I, 14531370 Milerson Martins de Souza
– ASP – 1 - Ponte Nova - 2 - 04/07/2024 A 05/07/2024 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 12561379
Emanuelina de Oliveira Vieira – PEB – 1 - Ponte Nova - 3 - 15/04/2024
A 17/04/2024 - , 13024062 Maria Goretti Silveira – ATB – 1 - Teixeiras
- 15 - 01/07/2024 A 15/07/2024 - , 15998800 Carolina Domingos da
Silva Brito – EEB – 1 - Vicosa - 2 - 03/07/2024 A 04/07/2024 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 15446024 Wdison Ferreira da
Silveira – ASP – 1 - Uba - 2 - 04/07/2024 A 05/07/2024 - , 15454218
Pedro Henrique Tavares Correa – ASP – 1 - Ponte Nova - 3 - 02/07/2024
A 04/07/2024 -
COMUNICAÇÃO : 2719/2024
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10078681 Jaqueline de Oliveira Rocha – – 0 - Ipatinga - 5 - 03/06/2024
A 07/06/2024 - 158.I, 10078681 Jaqueline de Oliveira Rocha – – 0 -
Ipatinga - 2 - 28/05/2024 A 29/05/2024 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08998544
Elis Regina Pires – PEB – 4 - Ipaba - 3 - 20/06/2024 A 22/06/2024 -
158.I, 08998544 Elis Regina Pires – PEB – 4 - Ipaba - 3 - 27/05/2024
A 29/05/2024 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08998544 Elis Regina Pires – PEB
– 3 - Ipatinga - 3 - 20/06/2024 A 22/06/2024 - 158.I, 08998544 Elis
Regina Pires – PEB – 3 - Ipatinga - 3 - 27/05/2024 A 29/05/2024 - 158.I,
10044048 Marta Ribeiro Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 1 - 29/05/2024 A
29/05/2024 - 158.I, 10078681 Jaqueline de Oliveira Rocha – PEB – 1
- Ipatinga - 5 - 03/06/2024 A 07/06/2024 - 158.I, 10078681 Jaqueline
de Oliveira Rocha – PEB – 1 - Ipatinga - 2 - 28/05/2024 A 29/05/2024
- 158.I, 10580744 Eliete de Oliveira Calixto Ottoni Araujo – PEB – 2
- Ipatinga - 2 - 27/05/2024 A 28/05/2024 - 158.I, 12871398 Priscila
Meira Almeida – PEB – 3 - Timoteo - 3 - 12/06/2024 A 14/06/2024
- 158.I, 12871398 Priscila Meira Almeida – PEB – 3 - Timoteo - 30 -
15/06/2024 A 14/07/2024 - 158.I, 12871398 Priscila Meira Almeida –
PEB – 3 - Timoteo - 12 - 29/05/2024 A 09/06/2024 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 12042941 Edimilcia Maria Silvestres – PEB – 3 -
Sao Jose do Goiabal - 60 - 28/05/2024 A 26/07/2024 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14531461 Yara Gomes Batista
– ASP – 1 - Timoteo - 1 - 10/06/2024 A 10/06/2024 - , 14531461 Yara
Gomes Batista – ASP – 1 - Timoteo - 1 - 14/06/2024 A 14/06/2024 - ,
14531461 Yara Gomes Batista – ASP – 1 - Timoteo - 60 - 21/06/2024 A
19/08/2024 - , 14531461 Yara Gomes Batista – ASP – 1 - Timoteo - 2 -
22/05/2024 A 23/05/2024 - , 14531461 Yara Gomes Batista – ASP – 1
- Timoteo - 7 - 29/05/2024 A 04/06/2024 -
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, ***683546** - Edirlene Aparecida Pinto Souza – - 08/07/2024
, ***658586** - Rosilene Gomes Santos Goncalves da Silva – -
03/07/2024 , ***691086** - Lorena Kelly Silva Alves – - 08/07/2024
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
04514428 Josiane Maria Ramos – ASB – 1 - Ipatinga - 2 - 04/06/2024
A 05/06/2024 - , 09726357 Edneia Aparecida de Castro – PEB –
1 - Timoteo - 4 - 17/06/2024 A 20/06/2024 - , 11912912 Neuza
Maria Gonzaga – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 27/05/2024 A
29/05/2024 - , 12068151 Elida Aparecida Santos Teixeira Gurgel –
ASB – 1 - Ipatinga - 3 - 02/07/2024 A 04/07/2024 - , 12068151 Elida
Aparecida Santos Teixeira Gurgel – ASB – 1 - Ipatinga - 3 - 26/05/2024
A 28/05/2024 - , 14964563 Leandro Pereira Peron – PEB – 1 - Santana
do Paraiso - 4 - 04/06/2024 A 07/06/2024 - , 14964563 Leandro Pereira
Peron – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 4 - 04/06/2024 A 07/06/2024 - ,
14964563 Leandro Pereira Peron – PEB – 1 - Santana do Paraiso - 1 -
29/05/2024 A 29/05/2024 - , 14964563 Leandro Pereira Peron – PEB
– 2 - Coronel Fabriciano - 1 - 29/05/2024 A 29/05/2024 - , 15852270
Marcia Maria Pereira Silva Souza – PEB – 1 - Timoteo - 2 - 28/05/2024
A 29/05/2024 -
COMUNICAÇÃO : 2720/2024
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 10966653 Kennya
Mendes Soares de Almeida – PEB – 3 - Sao Francisco do Gloria - 2 -
01/04/2024 A 02/04/2024 - 158.I, 10966653 Kennya Mendes Soares
de Almeida – PEB – 5 - Sao Francisco do Gloria - 2 - 01/04/2024 A
02/04/2024 - 158.I, 10966653 Kennya Mendes Soares de Almeida –
PEB – 3 - Sao Francisco do Gloria - 5 - 06/05/2024 A 10/05/2024 -
158.I, 10966653 Kennya Mendes Soares de Almeida – PEB – 5 - Sao
Francisco do Gloria - 5 - 06/05/2024 A 10/05/2024 - 158.I, 10966653
Kennya Mendes Soares de Almeida – PEB – 3 - Sao Francisco do
Gloria - 2 - 15/05/2024 A 16/05/2024 - 158.I, 10966653 Kennya
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202407110144400130.
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