Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 19-07-2024
| Data de publicação | 19 Julho 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 19 de Julho de 2024 – 5
Polícia Militar de
Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Piassi do Nascimento
Expediente
ATOS DO COMANDANTE DO EM/18ª RPM – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31, §4º
da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art. 3º
da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados
oportunamente, a servidora civil n. 165.794-9, Alessandra Melo da
Silva, ASPM-3A, referentes ao 2º lustro, a partir de 27/06/2024.
18 1967832 - 1
COMANDO-GERAL
ATO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174,
de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI
do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15
de abril de 1977,
1 CONSIDERANDO QUE:
1.1 O Ofício AGE/PA nº. 12246/2023 noticou da decisão judicial
proferida nos autos do processo n. 5006755-11.2021.8.13.0024,
transitado em julgado, que julgou procedente o pedido para:
“ 1 – DECLARAR o direito da parte autora à primeira promoção por
escolaridade adicional com redução do interstício de prazo no mesmo
nível, em face da ilegalidade da condicionante temporal estabelecida
pelo Decreto Estadual nº 44.769/08, determinando ao réu que proceda
a sua imediata promoção por escolaridade na carreira, com a devida
publicação retroativa à data do requerimento administrativo, datado de
17/07/2020; 2 – DECLARAR o direito da parte autora às promoções
subsequentes, depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos em
cada nível, desde que preenchidos os demais requisitos, até que seja
promovida ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja
equivalente ao título utilizado para este m. 3 – CONDENAR a parte
ré ao pagamento das diferenças pretéritas, a serem identicadas por
meros cálculos aritméticos, em fase de cumprimento de sentença, desde
a data do requerimento administrativo, datado de 17/07/2020, até o
trânsito em julgado da presente demanda, bem como as diferenças que
vencerem até que o réu proceda à reticação no contracheque da parte
autora, considerando os valores que deveriam ter sido pagos em razão
da promoção funcional, descontados aqueles que foram efetivamente
pagos e os decotes legalmente impostos, sendo que o produto deverá ser
corrigido monetariamente, desde a data em que cada parcela deveria ter
sido paga, acrescida de juros moratórios, estes contados desde a citação
em relação às parcelas anteriores à distribuição da ação, e desde a data
em que deveriam ter sido pagos, relação às parcelas vencidas no curso
da demanda”.
2 RESOLVE:
2.1 Promover a servidora n. 165.655-2, Aparecida da Luz Espínula,
titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar
(ASPM), ao nível IV, grau D, a partir de 17 de julho de 2024, referente
à última promoção por escolaridade adicional, conforme decisão
judicial;
2.2 Determinar à Seção de Progressão, Promoção e Avaliação de
Desempenho do CASC:
2.2.1 Publicar este ato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais,
com transcrição em Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 Providenciar a atualização das informações no Sistema
Informatizado de Recursos Humanos (SIRH);
2.2.3 Cienticar a justiça, por meio da AGE, a respeito dos termos nos
quais esta decisão foi adotada;
2.3 Determinar ao Comandante do CSC-Saúde:
2.3.1 Cienticar a servidora do presente ato;
2.3.2 Arquivar cópia do presente ato na pasta funcional da servidora.
Belo Horizonte, data da assinatura digital.
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO
CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
18 1968131 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO 51º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução n. 4049, de 02/10/2009, e da Resolução n. 5097, de
30/06/2021, pelo período de 15 (quinze) dias, ao n. 166.613-0, ASPM
EMANUELY BORGES MARTINS SILVA, ASPM-2D, referentes ao
1º lustro, a partir de 15/08/2024.
18 1967909 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO EM/18ª RPM – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31, §4º
da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art. 3º
da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados
oportunamente, a servidora civil n. 165.799-8, Aparecida Zerbine dos
Reis, ASPM-2D, referentes ao 2º lustro, a partir de 27/06/2024.
18 1967834 - 1
ATOS DO TEN CEL PM CHEFE DO ESTADO MAIOR DA
DÉCIMA QUARTA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31, §4º da
Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art. 3º da
oportunamente, ao servidor civil n. 165.756-8, JANINE MIRANDA
SILVA, ASPM-2D, referentes ao 2º lustro, a partir de 27/06/2024.
18 1968067 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais - IPSM
Cel PM QOR Rodrigo de Faria Mendes
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 1170/2024
O diretor-geral do IPSM, no uso da competência prevista no art. 219 da
Lei n. 869, de 05 de julho de 1952, c/c o inciso I do art. 7º do Decreto
n. 48.064, de 16 de outubro de 2020, RESOLVE:
a) Determinar, em cumprimento ao art. 218 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA,
para apurar responsabilidades referente ao acidente (choque) entre
o veículo do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), Toyota/Etios, placa QMV-1041,
e uma placa de vaga de estacionamento, localizada em frente a um
imóvel de propriedade do próprio Instituto, na rua Aquiles Lobo, n.
564, bairro Floresta - Belo Horizonte/MG, no qual ocasionou avarias
em tal veículo, ao ser realizada uma manobra em vaga exclusiva de
estacionamento do Instituto.
b) A presente Portaria poderá ser aditada em razão de outros fatos que
emergirem ao longo das apurações.
c)Designar os servidores lotados neste Instituto, Ozimar Dias Ferreira
(CPF 780.870.076-20), Rodrigo Soares da Silva (MASP 1432649-0),
Aura Maranta Correa Batista (MASP 1433779-4) para, sob a
presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a
apurar o fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato
desta portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências que
se zerem necessárias.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2024
(a) Rodrigo de Faria Mendes
Coronel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
18 1967963 - 1
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel. PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde/IPSM
(nos termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), resolve
INDEFERIR o requerimento formulado pelo segurado ANTONIO
MAURO LOPES. Desse modo, em observância ao princípio da
legalidade, consubstanciado na interpretação da literalidade normativa,
e fundamentado no art. 10-A, III, b, da lei estadual nº 10.366/1990,
atribui-se ao militar a complementação do débito de saúde no valor de
R$ R$1.516,41 (hum mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e um
centavos), em razão do exercício de atividade remunerada pelo seu ex
– dependente LEONARDO CAMILO DE ASSIS LOPES nos períodos
de: 26/01/2015 a 17/02/2016, 06/12/2018 a 30/06/2020 e 01/12/2019
a 31/12/2019. Intime-se o segurado facultando-lhe a apresentação de
razões recursais no prazo de 05 (cinco) dias úteis ao Diretor Geral/
IPSM, bem como acesso à toda documentação. Data: 16/07/2024.
18 1968072 - 1
Débora Cristina Xavier da Silva
Rodrigues 1.582.555-7 Delegacia de Polícia Civil Jacuí/ DRPC São Sebastião do Paraíso/ 18º Depto. Poços de
Caldas
Hugo Leonardo Gomes 1.530.001-5 Delegacia de Polícia Civil Frutal/ DRPC Frutal/ 5º Depto. Uberaba
Leon Pedro Viana Saraiva Vieira 1.582.514-4 Delegacia Regional de Polícia Civil Almenara/ 15º Depto. Teólo Otoni
Camilla da Fonseca Maia 1.582.683-7 Delegacia de Polícia Civil Araçuaí/ DRPC Pedra Azul/ 15º Depto. Teólo Otoni
Karoline Oliveira Prata 1.583.052-4 Delegacia de Polícia Civil Araçuaí/ DRPC Pedra Azul/ 15º Depto. Teólo Otoni
Adrielly Paula do Amaral Ayres 1.555.466-0 Delegacia Regional de Polícia Civil Almenara/ 15º Depto. Teólo Otoni
Conrado Rodrigues Saraiva 1.529.667-6 Delegacia de Polícia Civil Carlos Chagas/ DRPC Nanuque/ 15º Depto. Teólo Otoni
Patrícia Nunes da Costa 1.582.599-5 Delegacia de Polícia Civil Bonnópolis de Minas/ DRPC Unaí/ 16° Depto. Unaí
Leandro Alves Teixeira 1.529.434-1 Delegacia Regional de Polícia Civil Pedra Azul/ 15º Depto. Teólo Otoni
Matheus da Silva 1.543.840-1 Delegacia de Polícia Civil Novo Cruzeiro/ DRPC Teólo Otoni/ 15º Depto. Teólo Otoni
Jorge Luiz Solis de Amorim 1.583.169-6 Delegacia Regional de Polícia Civil Pedra Azul/ 15º Depto. Teólo Otoni
Lucas Eduardo Stefanelli Campos 1.583.254-6 Delegacia de Polícia Civil Águas Formosas/ DRPC Nanuque/ 15º Depto. Teólo Otoni
Wagner Fabiano de Oliveira Souza 1.587-199-9 Delegacia de Polícia Civil São Romão/ DRPC Pirapora/ 14º Depto. Curvelo
81.764 - no uso de suas atribuições, designa os servidores a seguir nominados, ocupantes dos cargos de Analista da Polícia Civil e de Atividades
Governamentais, código ANPAG, para prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona:
Comunicação e Informação
Nome Masp Unidade de Lotação
Junia Antonieta de Oliveira Pessoa 371.753-5 Assessoria de Comunicação Social/ Gabinete da Chea da Polícia Civil
Medicina - Psiquiatria
Nome Masp Unidade de Lotação
Naiara Silveira Marques 1.578.426-7 Hospital da Polícia Civil
81.765 - no uso de suas atribuições, designa os servidores a seguir nominados, ocupantes dos cargos de Técnico Assistente da Polícia Civil e de
Atividades Governamentais, código TPAG, nível I, para prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona:
Apoio Administrativo
Nome Masp Unidade de Lotação
Gabriel Sarmento Ribeiro da Cruz 1.581.045-0 11º Departamento de Polícia Civil Montes Claros
Auxiliar de Perícia
Nome Masp Unidade de Lotação
Yasmim de Oliveira Bosco Silva 1.561.952-1 Superintendência de Polícia Técnico-Cientíco
Natália Rodrigues Pereira 1.578.393-9 Instituto de Criminalística
Vivian Kelly de Miranda 1.582.694-4 Instituto Médico Legal/ SPTC
81.766 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no processo SEI 1510.01.0148146/2024-22, Igor
Henrique de Figueiredo, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.256.238-5, para prestar serviços no Instituto Médico Legal/ SPTC, procedente do
Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio - DEPATRI/ SIPJ.
18 1968377 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis
Expediente
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
81.760 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, conforme Memorando.PCMG/ASSJUR.nº 642/2024 e proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no
SEI 1510.01.0150860/2024-76, Vanessa Aparecida Toledo, Delegada de Polícia Substituta, Masp 1.060.989-9, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil Santos Dumont/ DRPC Barbacena/ 13º Depto. Barbacena, procedente da Delegacia de Polícia Civil Passa Tempo/ DRPC Campo
Belo/ 6º Depto. Lavras.
81.761 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e observado o
disposto na Resolução nº 8.114, de 14 de outubro de 2019, designa os Delegados de Polícia Substitutos, código DL, a seguir nominados, para
exercício na primeira lotação, nas unidades a que menciona:
Nome Masp Unidade de Lotação
Teresa Ignácio de Lima Damasceno 1.576.228-9 Delegacia de Polícia Civil Passa Tempo / DRPC Campo Belo/ 6º Depto. Lavras
Natalia Caliman Sório Palmeira 1.561.671-7 Delegacia de Polícia Civil São Francisco / DRPC Januária/ 11º Depto. Montes Claros
81.762 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e observado o
disposto na Resolução nº 8.114, de 14 de outubro de 2019, designa os Escrivães de Polícia I, código EP-I, nível I, a seguir nominados, para exercício
na primeira lotação, nas unidades a que menciona:
Nome Masp Unidade de Lotação
Marcelo Henrique Barbosa da Silva 1.575.015-1 Delegacia de Polícia Civil Iturama/ DRPC Iturama/ 5° Depto. Uberaba
Gabriel Perelló Pinto 1.578.205-5 Delegacia de Polícia Civil Santa Vitória/ DRPC Ituiutaba/ 9º Depto. Uberlândia
Pedro Henrique Cardoso de Oliveira 1.590.155-6 Delegacia Regional de Polícia Civil Nanuque/ 15º Depto. Teólo Otoni.
Igor Ferreira Rosa 1.576.307-1 Delegacia de Polícia Civil Minas Novas/ DRPC Capelinha/ 14º Depto. Curvelo
Daniela Alves de Carvalho Souza 1.601.019-1 Delegacia de Polícia Civil Jequitinhonha/ DRPC Almenara/ 15º Depto. Teólo Otoni
81.763 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e observado o
disposto na Resolução nº 8.114, de 14 de outubro de 2019, designa os Investigadores de Polícia I, código IP-I, nível I, a seguir nominados, para
exercício na primeira lotação, nas unidades a que menciona:
Nome Masp Unidade de lotação
Isabela Cristina Moreira Sena 1.583.105-0 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Guaxupé/ DRPC Guaxupé/ 18º Depto.
Poços de Caldas.
Giovana Raimar Silva 1.529.561-1 Delegacia Regional de Polícia Civil Guanhães/ 8º Depto. Governador Valadares
Ana Lúcia de Santana 1.563.353-0 Delegacia de Polícia Civil Bonnópolis de Minas/ DRPC Unaí/ 16° Depto. Unaí
Paula Valério Henriques 1.529.865-6 Delegacia de Polícia Civil Cachoeira de Minas/ DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso
Alegre
Cláudia Caroline Fernandes da Silva 1.562.894-4 Delegacia Regional de Polícia Civil Guanhães/ 8º Depto. Governador Valadares
Leandro Samora dos Santos 1.562.875-3 1ª Delegacia de Polícia Civil Patrocínio/ DRPC Patrocínio/ 10º Depto. Patos de Minas
Fernanda Josaphat Silva Gomes 1.561.927-3 Delegacia de Polícia Civil Carmo do Paranaíba/ DRPC Patos de Minas/ 10º Depto. Patos
de Minas
Raul Salaroli de Araújo 1.533.635-7 Delegacia de Polícia Civil Conselheiro Pena/ DRPC Governador Valadares/ 8º Depto.
Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp. 1352827-8, Marcus Vinicius De Souza Pinto, 03(três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/09/2023, totalizando 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp. 259071-9, Carlos Alberto Tocafundo, 01 (um) mês referente ao
7º qq., a contar de 14/12/2024.
Masp. 342146-8, Wanderley Dantas Filho, 01 (um) mês referente ao
3º qq. em complementação, a contar de 16/07/2024, restando-lhe um
saldo de 15 meses.
Masp. 343758-9, Celio Alves da Silva, 02 (dois) meses, sendo 01 (um)
mês referente ao 5º qq., em complementação e 01 (um) mês referente 6º
qq., a contar de 01/10/2024, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp. 349957-1, Guilherme Ribeiro Valle, 01 (um) mês referente ao 6º
qq., a contar de 01/04/2025, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 386391-7, Jackson Batista Freire, 03 (três) meses referentes ao
3º qq., a contar de 01/08/2024, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp. 387563-0, Gilberto Pires de Carvalho, 06 (seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 2º qq. e 03(três) meses referentes ao 3º qq.,
a contar de 01/08/2024, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp. 667864-3, Ricardo Vilas Boas Goncalves, 15 (quinze) dias
referentes ao 2º qq., a contar de 27/10/2024, restando-lhe um saldo de
08 meses e 15 dias.
Masp. 668000-3, Ademir Miranda Mendonca, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/05/2025, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp. 1060996-4, Anderson de Oliveira Camargos, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/02/2026, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp. 1074993-5, Jose Eustaquio de Assis Junior, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/06/2025,
restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp. 1111390-9, Luiz Flavio de Oliveira Freitas, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/08/2025, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp. 1111424-6, Andre Godoy Campos, 15 (quinze) dias referentes ao
1º qq., a contar de 01/04/2025, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp. 1111424-6, Andre Godoy Campos, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 18/08/2025, restando-lhe um saldo de 06 meses
e 15 dias.
Masp. 1111444-4, Charliane Pereira Ferreira, 01 (um) mês referente ao
2º qq., a contar de 02/01/2025, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1128466-8, Talita Yara Oliveira, 01 (um) mês referente ao 2º qq.,
a contar de 27/01/2025, restando-lhe um saldo de 05 meses e 15 dias.
Masp. 1167087-4, Cristina Martins de Souza Bernardes, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/09/2025,
restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp. 1172022-4, Wesley Ferreira Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 17/07/2024, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp. 1174278-0, Bruno Henrique Moreira Ferreira, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/10/2025, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp. 1174376-2, Sheuzea Aparecida Penaforte Pereira, 01 (um)
mês referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 03/12/2024,
restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp. 1188497-0, Ludmila da Silva Fonseca Perfeito, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 06/03/2025, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp. 1189204-9, Marcelo Conde Foscarini, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação,a contar de 07/04/2025, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp. 1189470-6, Michelle da Silva Schaeffer Oliveira, 15 (quinze)
dias referentes ao 1º qq., a contar de 06/01/2025, restando-lhe um saldo
de 07 meses e 15 dias.
Masp. 1229212-4, Bruno Pinheiro Soares de Torres Alves, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/09/2026, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp. 1233964-4, Raquel Ferreira Correa, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 05/05/2025, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp. 1241739-0, Marcio Cavalcante Bijalon, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/07/2025, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1242980-9, Nilo de Paula Junior, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 22/04/2025, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp. 1255967-0, Gustavo Alberto Amabile Alves, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 05/12/2024,
restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp. 1256317-7, Andre Reis do Nascimento, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/04/2025, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp. 1331368-9, Murillo Ribeiro de Lima, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq., a contar de 12/08/2024, restando-lhe um saldo de 02 meses
e 15 dias.
Masp. 1366785-2, Junia Faleiro Viegas Greco, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/04/2026, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp. 1366932-0, Leticia Helena dos Santos Marques, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 11/11/2024, restando-lhe um saldo de
04 meses.
Masp. 1376087-1, Maria Clara Furtado E Freitas, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 16/08/2024, restando-lhe um saldo de
01 mês e 15 dias.
Masp. 1376087-1, Maria Clara Furtado E Freitas, 15 (quinze) dias
referentes ao 1º qq., a contar de 21/10/2024, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp. 1411697-4, Joyce Luiza Campos do Prado, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq., a contar de 05/08/2024.
Masp. 1424128-5, Carolina Antunes Magalhaes, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 01/05/2025, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp. 1427198-5, Guilherme Augusto de Carvalho Veloso, 01 (um)
mês referente ao 1º qq., a contar de 18/11/2024, restando-lhe um saldo
de 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retica o ato de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 342203-7, Jesael Medrado Fernandes, publicado em 12/06/2003:
onde se lê: 03(três) meses referentes ao 2º qq. a contar de 24/03/2001,
leia-se: 03(três) meses referentes ao 2° qq., a contar de 22/03/2001;
publicado em 11/02/2012: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3º
qq. a contar de 24/01/2007, leia-se: 03(três) meses referentes ao 3° qq.,
a contar de 21/01/2007.
Masp.667.690-2, Priscila Dominique Matheus, publicado em
18/04/2000: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4º qq. a contar
de 24/03/2020, leia-se: 03(três) meses referentes ao 4° qq., a contar
de 03/05/2020.
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, publicado em 26.07.2011:
onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 11.07.2000,
leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de 02.03.2005;
publicado em 26.07.2011:onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao
2º qq. a contar de 02.03.2005, leia-se: mais 03(três) meses referentes
ao 2° qq., a contar de 01.03.2010; publicado em 26.07.2011:onde se lê:
mais 03(três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 01.03.2010, leia-se:
mais 03(três) meses referentes ao 3° qq., a contar de 28.02.2015, e
publicado em 08.07.2015:onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao
4º qq. a contar de 28.02.2015, leia-se: mais 03(três) meses referentes ao
4° qq., a contar de 27.02.2020.
Masp. 1016387-1, Andre Luiz Campos Liduario, publicado em
31/07/2018: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar
de 29/03/2010, leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar
de 04/10/2014; publicado em 31/07/2018: onde se lê: 03(três) meses
referentes ao 2º qq. a contar de 28/03/2015, leia-se: 03(três) meses
referentes ao 2° qq., a contar de 20/10/2015.
Masp.1256160-1, Ulisses Antonio Pacheco, publicado em 16/11/2016:
onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 28/03/2015,
leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de 12/04/2015;
publicado em 14/08/2020: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 2º
qq. a contar de 26/03/2020, leia-se: 03(três) meses referentes ao 2° qq.,
a contar de 10/04/2020.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO REFERENTE AO
SERVIDOR:
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, publicado em 26.07.2011:
onde se lê: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 01.08.2011 (...).
Leia-se: 01(um) mês referente ao 1º qq, a contar de 01.08.2011 (...).
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, publicado em 18.05.2017:
onde se lê: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 01.05.2017 (...).
Leia-se: 01(um) mês referente ao 1º qq, a contar de 01.05.2017 (...).
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, publicado em 02.12.2017:
onde se lê: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 01.04.2018 (...).
Leia-se: 01(um) mês referente ao 1º qq, a contar de 01.04.2018 (...).
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, publicado em 08.07.2015:
onde se lê: 01(um) mês referente ao 3º qq, a contar de 01.08.2015 (...).
Leia-se: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 01.08.2015 (...).
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, publicado em 29.05.2020:
onde se lê: 01(um) mês referente ao 3º qq, a contar de 02.12.2020 (...).
Leia-se: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 02.12.2020 (...).
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, publicado em 26.09.2023:
onde se lê: 07(sete) meses sendo: 01(um) mês referente ao 3º qq, em
complementação, 03(três) meses referentes ao 4° qq., e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. , a contar de 22.08.2024 (...),
Leia-se: 07(sete) meses sendo: 01(um) mês referente ao 2º qq, em
complementação, 03(três) meses referentes ao 3° qq., e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. (...), a contar de 22.08.2024 (...).
Masp.1.188.512-6, Eduardo Henrique Lemos, publicado em
23.04.2024: onde se lê: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de
01.11.2024 (...).
Leia-se: 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 01.09.2024 (...).
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de férias-prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 1.256.214-6, Vanessa Candida Alves De Souza.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0101125/2024-53.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 17.05.2024 a
partir de 15.07.2024.
Masp. 1.352.132-3, Alessandra dos Santos Soares.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0122639/2024-11.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 07.06.2024 a
partir de 22.07.2024.
FÉRIAS-PRÊMIO – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.342203-7, Jesael Medrado Fernandes (MG 21/01/2022)
Motivo: Servidor foi reintegrado em caráter precário
Fica cancelada a concessão do 4º quinquênio de férias-prêmio publicado
em 21/01/2022.
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues (MG de 25.04.2020)
Motivo: Não implementou tempo
Fica cancelada a concessão do 5º quinquênio de férias-prêmio
publicadas em 25.04.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp. 343987-4, Eduardo Peixoto de Melo, 03 (três) meses, a contar
de 17/07/2024.
Masp. 458273-0, Luciano Trajano Camargos, 15 (quinze) dias, a contar
de 06/09/2024.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320240719002147015.
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