Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Comunicação Social, 19-07-2024

Data de publicação19 Julho 2024
SeçãoDiário do Executivo
6 – sexta-fei ra, 19 de Ju lho de 2024 diário do executivo Minas Gerais
Masp. 458273-0, Luciano Trajano Camargos, 15 (quinze) dias, a contar
de 31/10/2024.
Masp. 1145071-5, Daniela Gomes Moreira, 15 (quinze) dias, a contar
de 08/11/2024.
Masp. 1145071-5, Daniela Gomes Moreira, 15 (quinze) dias, a contar
de 20/08/2024.
Masp. 1412646-0, Hudson Goncalves Paixao, 01 (um) mês, a contar
de 02/12/2024.
Verlaine Andrioni de Assis
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
18 1968366 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO
SERVIDOR G.M.C.F.– INVESTIGADOR DE POLÍCIA, MASP
1.256.255-9
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, conheceu do Pedido de
Reconsideração ora interposto pelo servidor, para, no mérito, negar-
lhe provimento, mantendo a pena aplicada constante no Diário Ocial
de Minas Gerais nº 124 e no Boletim Interno nº 121, ambos datados de
28/06/2024, SA nº 273.209/CGPC/2021.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2024.
Elizabeth de Freitas Assis Rocha
Delegada-Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
18 1968370 - 1
55 Bom Despacho Verde Trilha dos Bandeirantes 10.00 4082.58 7 70.00 0.012480 0.218700
56 Bom Jardim de Minas Serras de Ibitipoca 10.00 5374.91 4 40.00 0.007132 0.125000
57 Bom Jesus da Penha Montanhas Cafeeiras de Minas 9.25 7295.80 3 27.75 0.004948 0.086700
58 Bom Jesus do Galho Mata Atlântica de Minas 10.00 3051.19 9 90.00 0.016050 0.281200
59 Bom Repouso Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 4393.59 6 60.00 0.010700 0.187500
60 Bonnópolis de Minas Urucuia Grande Sertão 9.25 7430.93 3 27.75 0.004948 0.086700
61 Bonito de Minas Velho Chico 10.00 3761.59 8 80.00 0.014260 0.249900
62 Borda da Mata Malhas do Sul de Minas 10.00 3472.20 8 80.00 0.014260 0.249900
63 Botelhos Caminhos Gerais 10.00 3903.03 7 70.00 0.012480 0.218700
64 Botumirim Lago de Irapé 10.00 4647.19 6 60.00 0.010700 0.187500
65 Brás Pires Nascente do Rio Doce 10.00 5607.55 4 40.00 0.007132 0.125000
66 Braúnas Trilhas do Rio Doce 10.00 5555.67 4 40.00 0.007132 0.125000
67 Brazópolis Caminhos da Mantiqueira 9.25 3535.57 8 74.00 0.013190 0.231100
68 Brumadinho Veredas 10.00 10028.14 2 20.00 0.003566 0.062490
69 Bueno Brandão Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 3640.79 8 80.00 0.014260 0.249900
70 Buenópolis Serra do Cabral 10.00 4292.85 7 70.00 0.012480 0.218700
71 Buritis Noroeste das Gerais e Alto Paranaiba 9.25 5106.27 5 46.25 0.008247 0.144500
72 Buritizeiro Guimarães Rosa 10.00 3902.91 7 70.00 0.012480 0.218700
73 Cabeceira Grande Noroeste das Gerais e Alto Paranaiba 9.25 6679.00 3 27.75 0.004948 0.086700
74 Cabo Verde Caminhos Gerais 9.25 3543.87 8 74.00 0.013190 0.231100
75 Cachoeira da Prata Grutas 10.00 7156.87 3 30.00 0.005349 0.093730
76 Cachoeira de Minas Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 3947.68 7 70.00 0.012480 0.218700
77 Cachoeira de Pajeú Lago de Irapé 10.00 3463.74 8 80.00 0.014260 0.249900
78 Cachoeira Dourada Rota do Triângulo 9.25 19925.06 1 9.25 0.001649 0.028900
79 Caetanópolis Grutas 9.25 3743.00 8 74.00 0.013190 0.231100
80 Caeté Ouro 10.00 3268.83 9 90.00 0.016050 0.281200
81 Caiana Pico da Bandeira 9.25 4885.08 5 46.25 0.008247 0.144500
82 Cajuri Serras de Minas 10.00 6437.19 3 30.00 0.005349 0.093730
83 Caldas Caminhos Gerais 10.00 3978.72 7 70.00 0.012480 0.218700
84 Camanducaia Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 4762.83 6 60.00 0.010700 0.187500
85 Cambuí Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 4056.63 7 70.00 0.012480 0.218700
86 Cambuquira Águas 10.00 3697.60 8 80.00 0.014260 0.249900
87 Campanário Pedras Preciosas 9.25 6135.06 3 27.75 0.004948 0.086700
88 Campanha Águas 10.00 3975.79 7 70.00 0.012480 0.218700
89 Campestre Caminhos Gerais 10.00 3695.47 8 80.00 0.014260 0.249900
90 Campo Belo Grutas e Mar de Minas 10.00 3999.47 7 70.00 0.012480 0.218700
91 Campo do Meio Lago de Furnas 9.25 4034.75 7 64.75 0.011550 0.202400
Publicação dos valores dos índices denitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para ns de distribuição da parcela
de ICMS pelo critério turismo em 2025, ano-referência 2023, nos termos do Artigo 9o, § 5o, da Lei Estadual n.o 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Municipio Circuito Nota RLPC IRC Nota x IR IIT Índice
Denitivo de
Participação
92 Campos Gerais Lago de Furnas 10.00 3708.86 8 80.00 0.014260 0.249900
93 Canaã Serras de Minas 10.00 5473.46 4 40.00 0.007132 0.125000
94 Candeias Campo das Vertentes 10.00 3854.53 7 70.00 0.012480 0.218700
95 Caparaó Pico da Bandeira 10.00 4927.26 5 50.00 0.008915 0.156200
96 Capelinha Pedras Preciosas 10.00 3302.16 9 90.00 0.016050 0.281200
97 Capim Branco Grutas 9.25 3456.75 8 74.00 0.013190 0.231100
98 Capitão Andrade Trilhas do Rio Doce 9.25 5508.08 4 37.00 0.006597 0.115600
99 Capitólio Nascentes das Gerais e Canastra 10.00 6499.65 3 30.00 0.005349 0.093730
100 Caputira Pico da Bandeira 9.25 3721.86 8 74.00 0.013190 0.231100
101 Caranaíba Villas e Fazendas de Minas 9.25 7500.27 3 27.75 0.004948 0.086700
102 Carandaí Trilha dos Incondentes 9.25 3833.92 8 74.00 0.013190 0.231100
103 Carangola Pico da Bandeira 10.00 3167.84 9 90.00 0.016050 0.281200
104 Carbonita Diamantes 10.00 3851.67 8 80.00 0.014260 0.249900
105 Carlos Chagas Pedras Preciosas 9.25 4346.39 6 55.50 0.009896 0.173400
106 Carmo da Cachoeira Encantos de Minas 10.00 3880.08 7 70.00 0.012480 0.218700
107 Carmo da Mata Campo das Vertentes 10.00 4094.54 7 70.00 0.012480 0.218700
108 Carmo de Minas Águas 10.00 3666.83 8 80.00 0.014260 0.249900
109 Carmo do Cajuru Campo das Vertentes 10.00 3678.86 8 80.00 0.014260 0.249900
110 Carmo do Paranaíba Caminhos do Cerrado 10.00 4196.18 7 70.00 0.012480 0.218700
111 Carmópolis de Minas Campo das Vertentes 10.00 4062.92 7 70.00 0.012480 0.218700
112 Carrancas Trilha dos Incondentes 10.00 7178.99 3 30.00 0.005349 0.093730
113 Carvalhópolis Caminhos Gerais 10.00 7220.76 3 30.00 0.005349 0.093730
114 Carvalhos Montanhas Mágicas da Mantiqueira 10.00 5382.94 4 40.00 0.007132 0.125000
115 Casa Grande Villas e Fazendas de Minas 9.25 9481.89 2 18.50 0.003299 0.057810
116 Cássia Nascentes das Gerais e Canastra 9.25 4194.07 7 64.75 0.011550 0.202400
117 Cataguases Serras e Cachoeiras 10.00 2798.91 10 100.00 0.017830 0.312400
118 Catas Altas da Noruega Villas e Fazendas de Minas 9.25 5795.23 3 27.75 0.004948 0.086700
119 Catuji Pedras Preciosas 10.00 5394.85 4 40.00 0.007132 0.125000
120 Caxambu Águas 9.25 3730.57 8 74.00 0.013190 0.231100
121 Cedro do Abaeté Lago de Três Marias 9.25 18119.08 1 9.25 0.001649 0.028900
122 Chácara Caminhos Verdes de Minas 10.00 7286.61 3 30.00 0.005349 0.093730
123 Chapada Gaúcha Noroeste das Gerais e Alto Paranaiba 10.00 4343.71 6 60.00 0.010700 0.187500
124 Chiador Caminhos Verdes de Minas 10.00 10717.08 2 20.00 0.003566 0.062490
125 Cipotânea Nascente do Rio Doce 10.00 3578.48 8 80.00 0.014260 0.249900
126 Claraval Nascentes das Gerais e Canastra 10.00 6191.12 3 30.00 0.005349 0.093730
127 Cláudio Grutas e Mar de Minas 10.00 3871.24 7 70.00 0.012480 0.218700
128 Coimbra Serras de Minas 10.00 4404.10 6 60.00 0.010700 0.187500
129 Coluna Trilhas do Rio Doce 10.00 3474.78 8 80.00 0.014260 0.249900
130 Comercinho Vale do Jequitinhonha 10.00 4430.64 6 60.00 0.010700 0.187500
131 Conceição da Aparecida Montanhas Cafeeiras de Minas 10.00 4238.88 7 70.00 0.012480 0.218700
132 Conceição da Barra de Minas Trilha dos Incondentes 10.00 5923.20 3 30.00 0.005349 0.093730
133 Conceição das Alagoas Rota do Triângulo 10.00 5189.71 5 50.00 0.008915 0.156200
134 Conceição das Pedras Caminhos da Mantiqueira 9.25 7488.11 3 27.75 0.004948 0.086700
135 Conceição de Ipanema Mata Atlântica de Minas 9.25 5186.79 5 46.25 0.008247 0.144500
136 Conceição do Rio Verde Águas 10.00 3948.12 7 70.00 0.012480 0.218700
137 Conceição dos Ouros Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 3507.37 8 80.00 0.014260 0.249900
Publicação dos valores dos índices denitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para ns de distribuição da parcela
de ICMS pelo critério turismo em 2025, ano-referência 2023, nos termos do Artigo 9o, § 5o, da Lei Estadual n.o 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Municipio Circuito Nota RLPC IRC Nota x IR IIT Índice
Denitivo de
Participação
138 Conns Grutas 10.00 8412.96 2 20.00 0.003566 0.062490
139 Congonhal Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 3704.67 8 80.00 0.014260 0.249900
140 Conselheiro Lafaiete Villas e Fazendas de Minas 10.00 3194.42 9 90.00 0.016050 0.281200
141 Conselheiro Pena Trilhas do Rio Doce 10.00 4246.74 7 70.00 0.012480 0.218700
142 Consolação Serras Verdes do Sul de Minas 9.25 12281.32 1 9.25 0.001649 0.028900
143 Coqueiral Encantos de Minas 10.00 4334.43 7 70.00 0.012480 0.218700
144 Coração de Jesus Lago de Irapé 10.00 3291.39 9 90.00 0.016050 0.281200
145 Cordisburgo Grutas 10.00 3403.80 8 80.00 0.014260 0.249900
146 Corinto Guimarães Rosa 10.00 3750.77 8 80.00 0.014260 0.249900
147 Coroaci Trilhas do Rio Doce 10.00 4230.39 7 70.00 0.012480 0.218700
148 Coronel Fabriciano Mata Atlântica de Minas 10.00 3232.40 9 90.00 0.016050 0.281200
149 Coronel Murta Vale do Jequitinhonha 10.00 3948.74 7 70.00 0.012480 0.218700
150 Coronel Xavier Chaves Trilha dos Incondentes 10.00 6993.61 3 30.00 0.005349 0.093730
151 Córrego do Bom Jesus Serras Verdes do Sul de Minas 10.00 6426.09 3 30.00 0.005349 0.093730
152 Córrego Fundo Grutas e Mar de Minas 10.00 5581.54 4 40.00 0.007132 0.125000
153 Couto de Magalhães de Minas Diamantes 10.00 6145.99 3 30.00 0.005349 0.093730
154 Cristais Grutas e Mar de Minas 10.00 4275.89 7 70.00 0.012480 0.218700
155 Cristiano Otoni Villas e Fazendas de Minas 9.25 5368.25 4 37.00 0.006597 0.115600
156 Cristina Caminhos da Mantiqueira 10.00 3790.97 8 80.00 0.014260 0.249900
157 Cruzília Águas 10.00 3774.22 8 80.00 0.014260 0.249900
158 Cuparaque Trilhas do Rio Doce 9.25 5072.10 5 46.25 0.008247 0.144500
159 Curral de Dentro Lago de Irapé 10.00 4082.39 7 70.00 0.012480 0.218700
160 Curvelo Guimarães Rosa 10.00 3856.06 7 70.00 0.012480 0.218700
161 Delm Moreira Caminhos da Mantiqueira 10.00 3796.68 8 80.00 0.014260 0.249900
162 Delnópolis Nascentes das Gerais e Canastra 10.00 6697.73 3 30.00 0.005349 0.093730
163 Descoberto Caminhos Verdes de Minas 10.00 5109.76 5 50.00 0.008915 0.156200
164 Desterro do Melo Trilha dos Incondentes 10.00 8230.41 2 20.00 0.003566 0.062490
165 Diamantina Diamantes 10.00 5124.99 5 50.00 0.008915 0.156200
166 Diogo de Vasconcelos Montanhas e Fé 10.00 6154.60 3 30.00 0.005349 0.093730
167 Dionísio Mata Atlântica de Minas 10.00 3882.41 7 70.00 0.012480 0.218700
168 Divinésia Montanhas e Fé 10.00 7467.25 3 30.00 0.005349 0.093730
169 Divino das Laranjeiras Trilhas do Rio Doce 10.00 4726.56 6 60.00 0.010700 0.187500
170 Divinolândia de Minas Trilhas do Rio Doce 10.00 4194.31 7 70.00 0.012480 0.218700
171 Divinópolis Verde – Trilha dos Bandeirantes 9,.25 3414.32 8 74.00 0.013190 0.231100
172 Divisa Alegre Vale do Jequitinhonha 10.00 4764.30 6 60.00 0.010700 0.187500
173 Divisa Nova Lago de Furnas 10.00 4798.67 6 60.00 0.010700 0.187500
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Erlon Dias do Nascimento Botelho
Expediente
DRH – TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA – O
Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais no uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000, transfere, compulsoriamente, para o Quadro de
Reserva Remunerada a partir de 30Jun24 o nº 113.861-9 CORONEL
BM FARLEY ROCHA SOARES do 1ºCOB. Possui o6ºQuinquênio e
o Adicional Trintenário desde 09Dez20. Tem direito à remuneração de
inatividade acrescida de 10% (dez por cento) a partir de 29Jun24, e ao
provento integral de seu posto nos termos da legislação vigente.
18 1968308 - 1
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Secretário: Bernardo Assis Fonseca Santos
Empresa Mineira de Comunicação - EMC
ATO DE EXONERAÇÃO DA EMPRESA
MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Gustavo Mendicino
de Oliveira, no uso de suas atribuições, exonera Soa Elizabeth Silva
Albergaria Anuzi, do cargo de provimento em comissão de Assessor
Jurídico II, a partir de 18/07/2024.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2024.
Gustavo Mendicino de Oliveira
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
18 1968359 - 1
ATO DE NOMEAÇÃO DA EMPRESA
MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Gustavo Mendicino
de Oliveira, no uso de suas atribuições, nomeia Luciana Agda Diniz,
para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica da Empresa Mineira de Comunicação, a partir de 18/07/2024.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2024.
Gustavo Mendicino de Oliveira
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
18 1968360 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
Publicação dos valores dos índices denitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para ns de distribuição da
parcela de ICMS pelo critério turismo em 2025, ano-referência 2023, nos termos do Artigo 9o, § 5o, da Lei Estadual n.o 18.030, de 12 de janeiro
de 2009.
Municipio Circuito Nota RLPC IRC Nota x
IRC IIT Índice
Denitivo de
Participação
1 Abaeté Lago de Três Marias 9.25 3484.22 8 74.00 0.013190 0.231100
2 Abre Campo Montanhas e Fé 10.00 4104.90 7 70.00 0.012480 0.218700
3 Açucena Mata Atlântica de Minas 10.00 3461.74 8 80.00 0.014260 0.249900
4 Água Boa Pedras Preciosas 9.25 3652.18 8 74.00 0.013190 0.231100
5 Águas Formosas Vale do Jequitinhonha 9.25 3799.34 8 74.00 0.013190 0.231100
6 Águas Vermelhas Vale do Jequitinhonha 10.00 3891.75 7 70.00 0.012480 0.218700
7 Aimorés Trilhas do Rio Doce 10.00 4431.63 6 60.00 0.010700 0.187500
8 Aiuruoca Terras Altas da Mantiqueira 10.00 5143.32 5 50.00 0.008915 0.156200
9 Alagoa Terras Altas da Mantiqueira 10.00 9023.53 2 20.00 0.003566 0.062490
10 Albertina Malhas do Sul de Minas 10.00 8661.07 2 20.00 0.003566 0.062490
11 Além Paraíba Serras e Cachoeiras 10.00 3015.25 9 90.00 0.016050 0.281200
12 Alfenas Lago de Furnas 10.00 4846.50 5 50.00 0.008915 0.156200
13 Alfredo Vasconcelos Trilha dos Incondentes 10.00 5896.08 3 30.00 0.005349 0.093730
14 Almenara Vale do Jequitinhonha 10.00 3184.90 9 90.00 0.016050 0.281200
15 Alpinópolis Nascentes das Gerais e Canastra 10.00 3448.48 8 80.00 0.014260 0.249900
16 Alto Caparaó Pico da Bandeira 10.00 4990.39 5 50.00 0.008915 0.156200
17 Alto Jequitibá Pico da Bandeira 10.00 3548.01 8 80.00 0.014260 0.249900
18 Alto Rio Doce Nascente do Rio Doce 10.00 3750.98 8 80.00 0.014260 0.249900
19 Alvarenga Trilhas do Rio Doce 10.00 6466.02 3 30.00 0.005349 0.093730
20 Andradas Caminhos Gerais 10.00 3485.12 8 80.00 0.014260 0.249900
21 Andrelândia Montanhas Mágicas da
Mantiqueira 10.00 4784.79 6 60.00 0.010700 0.187500
22 Angelândia Pedras Preciosas 10.00 3775.97 8 80.00 0.014260 0.249900
23 Antônio Carlos Trilha dos Incondentes 10.00 3731.68 8 80.00 0.014260 0.249900
24 Antônio Dias Mata Atlântica de Minas 10.00 7905.69 2 20.00 0.003566 0.062490
25 Araçaí Guimarães Rosa 10.00 9741.51 2 20.00 0.003566 0.062490
26 Araçuaí Vale do Jequitinhonha 10.00 3091.32 9 90.00 0.016050 0.281200
27 Araguari Rota do Triângulo 10.00 4672.62 6 60.00 0.010700 0.187500
28 Arantina Montanhas Mágicas da
Mantiqueira 10.00 8397.44 2 20.00 0.003566 0.062490
29 Araponga Serra do Brigadeiro 10.00 3630.22 8 80.00 0.014260 0.249900
30 Arapuá Lago de Três Marias 10.00 8875.76 2 20.00 0.003566 0.062490
31 Arceburgo Montanhas Cafeeiras de Minas 10.00 4253.87 7 70.00 0.012480 0.218700
32 Arcos Grutas e Mar de Minas 10.00 4320.58 7 70.00 0.012480 0.218700
33 Areado Montanhas Cafeeiras de Minas 9.25 3466.57 8 74.00 0.013190 0.231100
34 Argirita Serras e Cachoeiras 10.00 8784.84 2 20.00 0.003566 0.062490
35 Arinos Urucuia Grande Sertão 10.00 4069.53 7 70.00 0.012480 0.218700
36 Astolfo Dutra Serras e Cachoeiras 10.00 3689.57 8 80.00 0.014260 0.249900
37 Ataléia Pedras Preciosas 9.25 3748.25 8 74.00 0.013190 0.231100
38 Augusto de Lima Serra do Cabral 10.00 6717.62 3 30.00 0.005349 0.093730
39 Baependi Águas 10.00 4340.55 6 60.00 0.010700 0.187500
40 Baldim Serra do Cipó 10.00 3821.63 8 80.00 0.014260 0.249900
41 Bambuí Grutas e Mar de Minas 10.00 3909.32 7 70.00 0.012480 0.218700
42 Barão de Cocais Ouro 10.00 5665.81 4 40.00 0.007132 0.125000
43 Barbacena Trilha dos Incondentes 9.25 3663.61 8 74.00 0.013190 0.231100
44 Barra Longa Montanhas e Fé 10.00 6280.57 3 30.00 0.005349 0.093730
45 Barroso Trilha dos Incondentes 10.00 3758.49 8 80.00 0.014260 0.249900
Publicação dos valores dos índices denitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para ns de distribuição da parcela
de ICMS pelo critério turismo em 2025, ano-referência 2023, nos termos do Artigo 9o, § 5o, da Lei Estadual n.o 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Municipio Circuito Nota RLPC IRC Nota x IR IIT Índice
Denitivo de
Participação
46 Belo Oriente Mata Atlântica de Minas 10.00 5418.43 4 40.00 0.007132 0.125000
47 Belo Vale Veredas 9.25 17804.97 1 9.25 0.001649 0.028900
48 Berilo Lago de Irapé 10.00 3319.62 9 90.00 0.016050 0.281200
49 Berizal Cachaça 10.00 5455.64 4 40.00 0.007132 0.125000
50 Bertópolis Vale do Jequitinhonha 10.00 5663.39 4 40.00 0.007132 0.125000
51 Bias Fortes Serras de Ibitipoca 10.00 6649.11 3 30.00 0.005349 0.093730
52 Bicas Caminhos Verdes de Minas 10.00 3678.84 8 80.00 0.014260 0.249900
53 Boa Esperança Lago de Furnas 10.00 4021.16 7 70.00 0.012480 0.218700
54 Bocaina de Minas Terras Altas da Mantiqueira 10.00 4827.33 5 50.00 0.008915 0.156200
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320240719002147016.

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