Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 19-07-2024
| Data de publicação | 19 Julho 2024 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – sexta-fei ra, 19 de Ju lho de 2024 diário do executivo Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, KÊNIA LUÍSA AVELINO DOS REIS, MASP
1340172-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100103
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KÊNIA
LUÍSA AVELINO DOS REIS, MASP 1340172-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 CI1100627, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EUNICE ANTÔNIA LIMA DE QUEIROZ, MASP 905022-0, para
a função graticada FGD-5 SU1101588 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, designa SANGHEA CAROLINE DE
OLIVEIRA JARDIM MURTA, MASP 1572236-6, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1101037, para responder
pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Almenara
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
17/06/2024, para regularizar situação funcional.
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de
julho de 1996, o representante abaixo relacionado como membro junto
ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
CLEBER LEONARDO DE SOUZA, em substituição a MICHELLE
ANDRADE HENRIQUES, Suplente.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de
julho de 1996, o representante abaixo relacionado como membro junto
ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA
SOCIAL - COGEMAS-MG
RONNIE APARECIDO DE ALMEIDA, em substituição a ROSILAINE
RITA DOS SANTOS, Suplente.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de
julho de 1996, a representante abaixo relacionada como membro junto
ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
Federação das APAES-MG
Suplente: PATRICIA PINTO VALADARES.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de
julho de 1996, a representante abaixo relacionada como membro junto
ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS de Guanhães
JUSCELINA MAMEDES NUNES, em substituição a ROBERTA
KELLY DOS REIS CHAVES, suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 04/07/2024, pelo qual MARIANA FORTES CARVALHO
ANTUNES, MASP 10807477, foi exonerada do cargo DAD-6
JD1100075 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/07/2024, que revogou a graticação temporária estratégica GTED-4
JD1100057 de MARIANA FORTES CARVALHO ANTUNES,
MASP 10807477, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, a DIENE APARECIDA DAMASIO SILVA, MASP 1401295-9,
a graticação temporária estratégica GTED-4 JD1100707 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 18/07/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a FABIO CESAR ARAUJO COSTA, MASP 13719018, a
graticação temporária estratégica GTED-3 JD1100106 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a ANGELO ANTONIO PINTO, MASP 12506226,
a graticação temporária estratégica GTED-1 JD1100683 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a EDSON ALVES PEIXOTO, MASP 10799054, a graticação
temporária estratégica GTED-4 JD1100646 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FABIO CESAR ARAUJO COSTA, MASP
13719018, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1103000
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, EDSON ALVES PEIXOTO, MASP 1079905-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100333 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANGELO ANTONIO PINTO, MASP 12506226,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101519 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LUCIANO GOMES TAMEIRAO, MASP
14488720, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100393
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DIENE APARECIDA DAMASIO SILVA, MASP
1401295-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100136
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
18/07/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JOAO LUCIO PACHECO DE SOUZA, MASP
12365227, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100781 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa RENATO RABELO, MASP 8648933, da função
graticada FGD-1 JD1100721 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa POLIANA CRISTINA GAIGA DE MORAIS,
MASP 14461420, da função graticada FGD-3 JD1100007 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ISRAEL GENTIL AVELAR, MASP 11533965,
da função graticada FGD-1 JD1100730 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOAO
LUCIO PACHECO DE SOUZA, MASP 12365227, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100854, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIO CESAR ARAUJO COSTA, MASP 13719018, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100775, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Gestão de Parcerias da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOAO RODRIGUES XAVIER, MASP 12739439, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 JD1101519, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIANO
GOMES TAMEIRAO, MASP 14488720, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100118, de recrutamento amplo, para dirigir
o Presídio de Tarumirim da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, EDSON
ALVES PEIXOTO, MASP 10799054, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100565, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria Regional da 19ª Região Integrada de Segurança Pública da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RENATO
RABELO, MASP 8648933, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 JD1100333, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
Regional da 1ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALLAN
ENDRI FONSECA SALOMAO, MASP 13888565, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100393, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VICTOR
ANTUNES LEOCADIO, MASP 7530637, para a função graticada
FGD-1 JD1100730 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, POLIANA
CRISTINA GAIGA DE MORAIS, MASP 14461420, para a função
graticada FGD-4 JD1100006 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ISRAEL
GENTIL AVELAR, MASP 11533965, para a função graticada FGD-3
JD1100007 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANO
GOMES TAMEIRAO, MASP 14488720, diretor do Presídio de
Tarumirim, a graticação temporária estratégica GTED-1 JD1100586
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui
a EDSON ALVES PEIXOTO, MASP 10799054, diretor da Diretoria
Regional da 19ª Região Integrada de Segurança Pública, a graticação
temporária estratégica GTED-4 JD1100664 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RENATO
RABELO, MASP 8648933, diretor da Diretoria Regional da 1ª Região
Integrada de Segurança Pública, a graticação temporária estratégica
GTED-4 JD1100646 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FABIO
CESAR ARAUJO COSTA, MASP 13719018, diretor da Diretoria
de Gestão de Parcerias, a graticação temporária estratégica GTED-4
JD1100059 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa CRISTINA DO CARMO
MAYRINK AGUIAR, MASP 1378542-3, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-4 MD1103172, para responder pela
Unidade Regional de Fiscalização Noroeste da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
17/07/2024 a 31/07/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a afastar-se parcialmente de
suas atribuições, correspondente a um total de 25% da carga horária,
de 18/06/2024 a 03/10/2027, para participar do curso de Doutorado
em “Regulamentação e Estudos Comportamentais” ofertado pela
Faculdade de Estudos Sociais e Econômicos da Jan Evangelista
Purkyne University, em Ústí nad Labem/ República Tcheca, com ônus
limitado para o Estado, para regularizar situação funcional:
LUDMILA TATIANE PEREIRA DINIZ, MASP 1.357.128-6, GESTOR
AMBIENTAL, NÍVEL II, GRAU A.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa MARIANA YANKOUS
GONCALVES FIALHO, MASP 1342848-7, titular do cargo de
provimento em comissão DAI-16 FL1100054, para responder pela
Diretoria de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de
Florestas, no período de 22/07/2024 a 02/08/2024.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o
servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a ausentar-se integralmente do país, no período
de 1/7/2024 a 31/5/2026, para participar de Mestrado em Administração
(MBA), na Simon Business School da Universidade de Rochester, em
Nova York, Estados Unidos, com ônus limitado para o Estado, cando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
regularizar situação funcional:
GIAN GABRIEL GUGLIELMELLI, MASP 753297-1, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL -
EPPGG, NÍVEL I, GRAU J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
no uso de suas atribuições, designa LUCAS RAFAEL DOS SANTOS,
MASP 1510162-9, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-21 EZ1100309, para responder pela Assessoria de Comunicação
Social da Fundação Ezequiel Dias, no período de 27/05/2024 a
07/06/2024.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde, até 31/12/2024, com ônus para o cessionário:
DARIO FERNANDO BARBOSA WEYDT, MASP 1198476-2, MED,
ADM 1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Ituiutaba, em prorrogação, de
1/1/2024 a 31/12/2024, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE ITUIUTABA
ANA CRISTINA OLIVEIRA DE BASTOS MENESES, MASP
1438598-3, PEB - ADM 2.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Universidade Estadual de Montes
Claros, a afastar-se integralmente de suas atribuições, de 15/8/2024 a
14/08/2025, para participar de Pós-Doutorado do Centro Interdisciplinar
de Ciências Sociais - CICS.NOVA, em Lisboa/Portugal, com ônus
limitado para o Estado, com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG:
GUSTAVO HENRIQUE CEPOLINI FERREIRA/MASP 1398073-5/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
18 1968397 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Gustavo da Cunha Pereira Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 29, 18 DE JULHO DE 2024.
Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais na
Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição
prevista no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, e em
cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e ao Decreto nº 48.237, de 22
de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora Elinéia Gomes de Sousa, Matrícula
886472, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito da Secretaria de Estado de Governo, para os efeitos da Lei nº
§1º – A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais será
responsável pela proteção desses dados no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo.
§2º – A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais será apoiada,
no que couber, pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução 27,
de 08 de julho de 2024.
Art. 2º – O exercício das funções de Encarregada pelo Tratamento de
Dados Pessoais será considerado trabalho de relevante interesse público
e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 3º – Sem prejuízo das atividades previstas no §2º do art. 41 da Lei
nº 13.709/2018, a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais terá
as seguintes atribuições:
I - Elaborar e submeter ao Secretário de Estado de Governo, para
aprovação, o Programa de Governança em Privacidade e Dados
Pessoais, em conformidade com o disposto na LGPD, contemplando
as seguintes etapas:
a) avaliação da realidade organizacional;
b) elaboração dos Documentos de Privacidade; e
c) implementação e monitoramento.
II - coordenar a conformidade com a LGPD, com as diretrizes da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com as diretrizes e
orientações do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais;
II - guardar conformidade com as políticas institucionais da Secretaria
de Estado de Governo;
IV - fornecer orientações, quando solicitado, no que diz respeito a
relatórios de impacto sobre proteção de dados relativos a atividades de
tratamento de dados pessoais da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2024.
Gustavo da Cunha Pereira Valadares
Secretário de Estado de Governo
18 1968367 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado através da Portaria de Instauração/IPEM nº 1/2023 (SEI
2330.01.0000041/2023-92), cujo extrato foi publicado no DOEMG
em 10/01/2023 (SEI doc. 59039153), e no Parecer do Núcleo Técnico
nº 131/2024 (SEI doc. 92376119), decide aplicar a penalidade de
DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor Maurício
Luciano Barreto Sette, MaSP 1052627-5, admissão 1, detentor do
cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade,
no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
(IPEM-MG), por ter descumprido os deveres funcionais previstos no
artigo 216, incisos V e VI; incorrido nas infrações previstas no artigo
246, incisos I e V; e cometido os ilícitos previstos no artigo 250, incisos
II e V, todos da Lei Estadual nº 869/1952, o que justica e fundamenta a
aplicação da penalidade prevista no artigo 244, inciso VI, desse mesmo
diploma legal.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualicado e seus advogados: Dra. Évelyn de Oliveira Santos,
OAB-DF 41.918; Dra. Terezinha Soares Bonm, OAB-DF 26.007; Dr.
Philippe de Oliveira Dias, OAB-MG 168.486. (SEI doc. 60319441)
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 18 de julho de 2024.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
18 1968356 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 08/2024
Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.Processada: M.A.M.B.,
MASP 1.3X8.5XX-3, admissão 1.Comissão Processante:Presidente:
Thales Henrique Silva Mendes.Membros: Meire de Oliveira Silva e
Tânia Paula Machado.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 18 de julho de 2024
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
18 1968312 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
GUStavo da cUnHa Pereira vaLadareS
Se c r e t á r i a d e eS t a d o ad j U n t a d e Go v e r n o
MILA BATISTA LEITE CORRÊA DA COSTA
cH e f e d e Ga b i n e t e
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
SU P e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d o diá r i o of i c i a L
rafaeL freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re L a c i o n a m e n t o
ana PaULa carvaLHo de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e PU b L i c a ç ã o
roSana vaSconceLLoS forteS araÚjo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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