Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-06-2018

Data de publicação20 Junho 2018
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 20 d e Junho de 2018 – 25
Masp.1.157.331-8, Júlio César Cesário, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 04/10/2014.
Masp.1.255.799-7, Kamila Santos Florêncio, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.816-9, Karina Gomes Santos, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.819-3, Kássio Diego d’Ávila Lima, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.846-6, Dayane Amaral Prado, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.847-4, Fagner Alexandre Rocha, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.920-9, Thiago Moreira de Araújo, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.930-8, Larissa Virgínia Oliveira Dias, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.966-2, Amanda Angelica Gomes Marques Mattos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.255.980-3, Amanda Rodrigues de Andrade, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.028-0, Márcio Henrique Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.038-9, Bruno Augusto Oliveira do Morin, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.041-3, Leandro Marcos dos Santos, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.070-2, Bruno César Aguiar da Silva, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.083-5, Thomas Magno Nogueira Da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.090-0, Bruno Cordeiro Campos, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.101-5, Leonardo Belga de Freitas, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.111-4, Fernanda Carolina Alves Costa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.128-8, Marcus José Pereira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.145-2, Rodrigo Marçal de Oliveira, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 17/07/2015.
Masp.1.256.158-5, Matheus Quintanilha Lopes Duarte, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.163-5, Bruno Gustavo Silva Soares, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 21/05/2016.
Masp.1.256.217-9, André de Oliveira Sousa, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.223-7, André Felipe Rodrigues Caldeira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.226-0, Bruno Muniz de Assis, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.322-7, André Rodrigues Lima, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.367-2, Joilson de Araújo Fortunato, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015
Masp.1.256.399-5, Mônica Cristina de Oliveira, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.422-5, Arthur Henrique Quirino, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.448-0, Mathias Honório Carleto Lourenço, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.469-6, Naira Barros, 03 (três) meses referentes ao 1º qq.
adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.492-8, Nilson David Pereira Júnior, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.512-3, Rodrigo Costa de Moraes, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.521-4, Rodrigo de Carvalho da Silva, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.527-1, Diego Micael Ferreira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.545-3, Juliana de Oliveira Weked, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.560-2, Rubens Rocha Faria, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.562-8, Juliano Fernandes Maia Reis, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.569-3, Janaína Jardim Amorim, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.674-1, Allan Bruno Vieira Gonçalves, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.871-3, Weverson Barbosa Gomes, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.256.960-4, Edvaldo Gomes De Freitas, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.257.145-1, Erich Braecher, 03 (três) meses referentes ao 1º qq.
adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.257.209-5, Evandro Alves de Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.257.734-2, Francis Franco Santos, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Masp.1.257.752-4, Francislene Aparecida Teixeira Morais, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.274.968-7, Marilze Soares Vieira Machado, 02 (dois) meses refe-
rentes ao 6º qq. em complementação a contar de 01/11/2018, restando-
lhe um saldo de 09 meses.
Masp.294.803-2, Carlos Alberto da Silva, 04 (quatro) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação e 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 03/07/2018, restando-lhe um saldo de
13 meses.
Masp.294.921-2, Tadeu Sad, 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a con-
tar de 01/10/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.296.680-2, Vivaldo Gonçalves da Cruz, 01 (um) mês referente ao
6º qq. a contar de 02/07/2018, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.297.795-7, Oldair Mariano, 09 (nove) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 2º qq., 03 (três) meses referentes ao 3º qq., e 03
(três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 07/07/2018, restando-lhe
um saldo de 03 meses.
Masp.298.294-0, Edgard Neves, 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a
contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.340.474-6, Nilton Raymundo de Freitas Trancoso, 04 (quatro)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 01 (um) mês refe-
rente ao 5º qq. a contar de 03/09/2018, restando-lhe um saldo de 08
meses.
Masp.341.051-1, Lucas Pinto de Magalhães, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq.,
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 13/07/2018, restando-
lhe um saldo de 06 meses.
Masp.341.728-4, Mauro de Castro Silva, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq., e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/07/2018, restando-
lhe um saldo de 06 meses.
Masp.342.008-0, Wilson Fonseca Santos, 02 (dois) meses referentes ao
5º qq. em complementação a contar de 21/06/2018, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
Masp.342.082-5, Edileusa Maria da Silva, 03 (três) meses referentes ao
3º qq. a contar de 01/10/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.343.869-4, Marcos Vinícios da Silva, 05 (cinco) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. a
contar de 15/06/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.344.064-1, Paulo João Villela de Almeida Leitão, 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses
referentes ao 4º qq., e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de
01/07/2018, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.346.199-3, Luciano Lopes Ferreira, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/06/2018, restando-
lhe um saldo de 06 meses.
Masp.349.101-6, Roberto Cunha Maciel, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 15/06/2018, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.349.942-3, Evandro Francisco Besa, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 18/06/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.352.116-8, José Cardoso, 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 09/06/2018, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.358.228-5, João Roberto Mendes Mota, 01 (um) mês referente ao
5º qq. a contar de 03/07/2018, restando-lhe um saldo de 18 meses.
Masp.366.521-3, Maria Luiza de Souza, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. em complementação a contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo
de 03 meses.
Masp.367.862-0, Cássia Valéria Silva, 05 (cinco) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 24/06/2018, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.369.969-1, Paulo César Neves, 09 (nove) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 2º qq., 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 02/07/2018, restando-lhe
um saldo de 03 meses.
Masp.370.191-9, Fátima Alves Batista, 01 (um) mês referente ao 3º qq.
a contar de 05/12/2018, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.457.780-5, Cibele Molinari Daneluci, 05 (cinco) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 3º
qq. a contar de 01/08/2018, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.458.043-7, Lilian Silva, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar
de 27/08/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.667.888-2, Welber Sandro Muniz, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 05/11/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.923.254-7, Evani de Fátima Negredo, 01 (um) mês referente ao
4º qq. a contar de 10/12/2018, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.058.846-5, Leandro Alves Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.061.003-8, Fernando Santos Oliveira, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.112.066-4, Alex Sander Mendes, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.157.331-8, Júlio César Cesário, 02 (dois) meses referentes ao
1º qq. a contar de 10/06/2018, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.255.799-7, Kamila Santos Florêncio, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 16/10/2018, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.256.422-5, Arthur Henrique Quirino, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 02/07/2018, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.256.577-6, Ítalo de Oliveira Ribeiro, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 07/08/2018, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.317.808-2, Danilo Reis dos Santos, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. a contar de 04/10/2018.
Férias-prêmio - Concessão - Reticação
Masp. 293.304-2, Hamilton Tadeu de Lima.
Motivo: Publicação original incorreta devido ao cômputo incorreto de
tempo averbado.
Reticação do MG de 18/03/2010
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 11/05/2009..
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 10/06/2009…
Masp.297.795-7, Oldair Mariano
Motivo: Publicação incorreta do primeiro quinquênio, e reticação do
3º, 4º e 5º quinquênios de férias-prêmio que não levou em conta 02 dias
de faltas em agosto de 1999.
Reticação do MG de 22/12/1999
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 31/12/1991...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 14/12/1994...
Reticação do MG de 21/10/2003
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 29/12/2001...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 31/12/1991...
Reticação do MG de 14/04/2012
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 28/12/2006...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 30/12/2006...
Reticação do MG de 14/04/2012
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 27/12/2011...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 29/12/2011...
Masp.298.472-2, Maurício Rodrigues de Oliveira
Motivo: Publicação incorreta que não levou em conta 264 dias (código
47), pena de suspensão e 01 dia de falta no período compreendido entre
21/03/2002 a maio de 2007.
Reticação do MG de 14/08/2003
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 22/03/2003...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 20/04/2003...
Reticação do MG de 20/06/2008
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 20/03/2008...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 19/05/2008...
Reticação do MG de 22/05/2014
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 19/03/2013...
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 18/05/2013...
Masp. 921.659-9, Antônio Carlos Silva.
Motivo: Publicação original incorreta devido ao cômputo indevido de
afastamentos.
Reticação do MG de 13/04/2005
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 01/05/1993..
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 30/04/1993...
Reticação do MG de 13/04/2005
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 30/04/1998...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 29/04/1998...
Reticação do MG de 13/04/2005
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 17/05/2003..
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 28/04/2003...
Reticação do MG de 02/09/2008.
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 15/05/2008...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 26/04/2008...
Reticação do MG de 06/12/2016
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 14/05/2013...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 25/04/2013…
Masp.1.062.006-0, Ronival Alves Ferreira.
Motivo: Publicação original incorreta devido ao cômputo excedido de
tempo averbado.
Reticação do MG de 29/11/2013
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 12/04/2012..
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 13/04/2013...
Férias-prêmio - Afastamento - Cancelamento
Masp. 298.358-3, Hamilton da Silva Ferreira.
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria desde 06/06/2018.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 26/02/2018 a
partir de 06/06/2018.
Masp.341.757-3, Vanderlei Alves Pereira.
Motivo: Servidor em férias regulamentares até o dia 07/02/2018.
Ficam cancelados 02(dois) dias de férias-prêmio publicadas no MG de
15/03/2018 a partir de 06/02/2018.
Masp.370.399-8, Eliana de Oliveira Mendes Ferreira.
Motivo: Conforme OF.EEOP-ASS nº 058/18
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 13/06/2018 a
partir de 03/07/2018.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Conforme despacho de membro do Conselho Superior da
PCMG.
Masp.343.981-7, Douglas Adriani Araújo, 01(um) mês a contar de
01/07/2018.
Masp.1.174.123-8, Gustavo Araújo Mariz, 05 (cinco) meses a contar
de 02/07/2018.
Masp.1.189.175-1, Fernando Ramos dos Santos, 06(seis) meses a con-
tar de 20/07/2018.
Masp.1.234.142-6, Amanda Monielly de Oliveira, 02(dois) meses a
contar de 12/07/2018.
Masp.1.256.324-3, João Paulo de Mesquita, 01(um) mês a contar de
22/05/2018.
Masp.1.317.807-4, Fabiana Chaves Drumond, 02(dois) meses a contar
de 10/07/2018.
Masp.1.330.700-4, Douglas Ferraz Veloso, 02(dois) meses a contar de
01/07/2018.
Masp.1.332.324-1, Verenna Laurenn Vidal de Assis Veloso, 02(dois)
meses a contar de 01/07/2018.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018, Seção de Concessão de Vanta-
gens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais. Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1110791 - 1
Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais
Portaria Nº 843, de 19 de junho de 2018
Suspende os efeitos da Portaria nº 530, de 23 de abril de 2018, reesta-
belecendo os efeitos das Portarias n° 251, de 10 de maio de 2017, nº
310, de 22 de maio de 2017, nº 476, de 04 de agosto de 2017, nº 532,
de 24 de agosto de 2017, nº 640, de 28 de setembro de 2017 até dis-
posição em contrário, cria comissão para estudos de precicação do
serviço de registro eletrônico de contratos de nanciamento de veículos
com cláusula de Alienação Fiduciária em operações nanceiras, con-
sórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor e dá
outras providências.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trân-
sito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, da Lei complementar estadual
nº 129/13 e Resolução n. 7.197/09;
Considerando a necessidade de implementar técnicas operacionais para
viabilizar o registro dos contratos com cláusula de garantia real dos veí-
culos no Estado de Minas Gerais;
Considerando o disposto na Resolução nº 689/17, do Conselho Nacio-
nal de Trânsito – CONTRAN, no que tange à xação de preço público
para a operacionalização do serviço de registro do contratos objeto
desta portaria;
Considerando que em assentada realizada no dia 15/05/2018 como ato
do Inquérito Civil nº 0024.17.008.800-9, perante o Ministério Público
Estadual resultou consenso de que o serviço em apreço deve ser ope-
rado mediante a xação de preço público a ser pago às empresas cre-
denciadas pelo DETRAN-MG;
Considerando o disposto na Recomendação do Ministério Público
datada de 15/05/2018 exarada nos autos do Inquérito Civil supramen-
cionado, no sentido de que o DETRAN-MG suspenda a vigência da
Portaria nº 530/2018 até que sejam realizados estudos para xação do
preço público a que se refere o item anterior, levando em conta os pró-
prios custos, as peculiaridades e a previsão de volume do serviço a ser
prestado, sempre tendo em conta os interesses do cidadão mineiro;
Considerando os termos da mesma recomendação referida e, ainda, a
necessidade de satisfação do interesse público consistente em impe-
dir a paralisação do serviço e se promover a transição na sua forma
de credenciamento e prestação do serviço sem ruptura que prejudique
os usuários;
Resolve:
Art. 1º Suspender a vigência da Portaria nº 530, de 23 de abril de 2018,
restabelecendo em sua completude todos os efeitos das Portarias n°
251, de 10 de maio de 2017, nº 310, de 22 de maio de 2017, nº 476,
de 04 de agosto de 2017, nº 532, de 24 de agosto de 2017, nº 640, de
28 de setembro de 2017, até que sejam concluídos os estudos referi-
dos no Art. 2º.
Parágrafo único. Os credenciamentos operados nos moldes das porta-
rias cujos efeitos foram restabelecidos pelo caput deste artigo manter-
se-ão vigentes e nos mesmos moldes em que foram rmados até deli-
beração ulterior.
Art. 2º Fica criada a comissão de estudo de precicação do Registro de
Contratos, com a seguinte composição:
I - Presidente: Felipe Fonseca Peres, Delegado de Polícia, MASP
1.333.017-0; II - Secretário: Leandro Igor Aleixo Januário, Investi-
gador de Polícia, MASP 1.411.701-4; III - Membro Titular: Tayrony
Espindola Borges, Delegado de Polícia, MASP 1.331.296-2; IV - Mem-
bro Suplente: Marcele Abreu Castilho Marcelino, Matrícula 852053;
V - Representante do Ministério Público a ser indicado pela 17ª pro-
motoria de justiça da defesa do patrimônio público de Belo Horizonte,
responsável pela condução do IC nº 0024.17.008.800-9.
§1º Os trabalhos da comissão a que se refere o caput deverão ser inicia-
dos tão logo seja a presente portaria publicada e concluídos no prazo
de 30 dias da publicação prorrogável uma vez, por igual período, por
decisão fundamentada do Diretor do DETRAN-MG.
§2º A comissão poderá convidar representantes de entidades públicas
e privadas com interesse no tema para contribuir fornecendo dados,
informações, documentos e outras colaborações que possam aprimorar
o resultado dos trabalhos.
§ 3º Os trabalhos deverão ser integralmente documentados, acostan-
do-se documentos e informações que subsidiaram seu andamento e, ao
nal, ser elaborado relatório fundamentado e justicado com minuta de
portaria a ser editada pelo Diretor do DETRAN-MG em estrita obser-
vância aos termos da recomendação editada em 15/05/2018 nos autos
do IC nº 0024.17.008.800-9, estabelecendo qual o preço público deve
ser xado pelo serviço e qual a forma adequada de seu recolhimento,
dispondo sobre o seu completo funcionamento e operacionalização e o
processo de credenciamento dos interessados, respeitando-se em qual-
quer caso, os termos da referida recomendação ministerial.
Art. 3º Os requerimentos de credenciamento apresentados nos termos
da Portaria nº 530, de 23 de abril de 2018 serão mantidos na Coordena-
ção de Administração de Trânsito - CAT para análise e deliberação pela
comissão a que se refere o Art. 2º desta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
19 1111027 - 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 03/2018. Critério de Julga-
mento: menor preço. Processo Interno n° 106/2018. Base Legal: Lei
n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
a execução da obra de adequação do sistema preventivo do Grande
Hotel de Araxá. Data da sessão pública: 11/07/2018, às 10:00 horas,
na Rua Manaus, n° 467, Bairro Santa Egênia, Belo Horizonte/MG,
CEP 30150-350 – Sede da CODEMGE. Edital na íntegra disponível
em: www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus,
467, Santa Egênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 19 de junho de 2018.
Núcleo de Licitações – NUCLI.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 13/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
100/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a
contratação de empresa especializada manutenção de extintores e man-
gueiras de incêndio. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 03
de julho de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.code-
mge.com.br/pregao ou na CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Egênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Extrato do Convênio nº 5457, Nº SIGCON 5031000134/2018. Conve-
nente: MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA, CNPJ n° 18.017.434/0001-60.
Interveniente: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto:
Conjugação de esforços para REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MER-
CADO MUNICIPAL DE CRISTÁLIA. Vigência: 840 dias a partir da
publicação no diário ocial. Valor Total Estimado: R$ 876.092,25 (oito-
centos e setenta e seis mil, noventa e dois reais e vinte e cinco centa-
vos). Data da Assinatura: 15/06/18.
Extrato do Contrato nº 10302. Edital de Patrocínio 1º Semestre de
2018. Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contra-
tado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JURUAIA
- ACIJU, CNPJ n° 02.230.458/0001-62. Objeto: Patrocínio do evento
Patrocínio do evento 21ª FELINJU - MODA E LINGIRIE DE JURU-
AIA. Prazo de Vigência: 19/10/18. Valor Global: R$ 7.000,00 (Sete mil
reais). Data da Assinatura:27/04/18.
Extrato do Contrato nº 10303. Edital de Patrocínio 1º Semestre de 2018.
Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
ASSOCIAÇÃO INICIATIVA EMERGE, CNPJ n° 28.150.172/0001-60.
Objeto: Patrocínio do evento EMERGE DAY BELO HORIZONTE
2018. Prazo de Vigência: 07/07/18. Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez
mil reais). Data da Assinatura: 04/04/18.
Extrato do Contrato nº 10304. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGÍSTAS
DE PATROCÍNIO CDL. CNPJ n° 22.239.628/0001-87. Objeto: Apoio/
realização do evento gastronômico IV FESTIVAL DE CULTURA E
GASTRONOMIA DO SERRADO MINEIRO EM PATROCÍNIO.
Prazo de Vigência: 18/06/20 Valor Global: R$ 75.000,00 (Setenta e
cinco mil reais). Data da Assinatura: 19/06/18.
Extrato do Contrato nº 10305. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: S. M. DAHLMEIER TURISMO. CNPJ n°
20.234.646/0001-40. Objeto: Apoio/realização do evento gastronô-
mico NATUREZA DO SABOR - 1º ENCONTRO GASTRONÔMICO
DA SERRA DO CIPÓ. Prazo de Vigência: 14/06/20 Valor Global: R$
40.000,00 (Quarenta mil reais). Data da Assinatura: 15/06/18.
15 cm -19 1111495 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
EXTRATO DE DOAÇÃO
Reticação: Publicação do dia 23/05/2018 Termo de Doação Eletrônico
nº 1242/2018– Página 27 – Coluna 04 - onde se lê “MUNICIPIO DE
PIAU - MG” leia-se: MUNICÍPO DE BELO ORIENTE”.
Termo de Doação Eletrônico nº 1230/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001500/2018-66 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
CAJURI. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 06 itens
(CADEIRA DE RODAS) no valor total de R$3.720,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Ocial. Assi-
nam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana Leite, pelo
doador e Ricardo Augusto Dias de Andrade, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 65/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001235/2018-43 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE RIO
PARANAÍBA. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 10 itens
(CADEIRA DE RODAS) no valor total de R$6.200,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Ocial. Assi-
nam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana Leite, pelo
doador e Valdemir Diogenes da Silva, pelo donatário.
4 cm -19 1111468 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000236/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS , com interveniência de SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. Objeto:
Construção de ponte com estrutura mista de aço e concreto com área de
126 m² (30x4,2), sobre o córrego do Riacho das Pedras na Zona Rural
de Bonnópolis de Minas Valor do Repasse: R$ 203.766,56. Valor da
Contrapartida: R$ 2.058,25. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 19/06/2018. Vigên-
cia: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000237/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMACHO . Objeto: Reforma e revitalização da Praça do Rosário
localizada entre as Ruas Joaquim Francisco e Miguel Locatelli, Bairro
Centro. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
1.730,05. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 19/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000238/2018. Partícipes: SECRE-
TARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICI-
PAL DE CAMPO AZUL . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo
“Caminhão”, zero km, carroceria aberta;capacidade;10 toneladas de
PBT mínimo; combustivel;diesel; tração 4x2, potência mínima 155
cv, motorização mínima 4 cilindros, com todos os acessórios mínimos
obrigatórios, conforme legislação em vigor, inclusive tapetes, estepes e
macaco. Valor do Repasse: R$ 180.000,00. Valor da Contrapartida: R$
5.000,00. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 19/06/2018. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000239/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANDEIAS . Objeto: Aquisição de 2 (duas) Colhedoras de Forragem,
12 facas, 4 rolos alimentadores, rotação 540 RPM, potência TDP de
40 a 80 cv, caixa e cardam. Valor do Repasse: R$ 40.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 1.600,00. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 19/06/2018. Vigên-
cia: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000240/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARVALHOS . Objeto: Recapeamento asfáltico de 4.515,55 m² em
CBUQ na Avenida Esdraz Thomas Salvador e entorno da Praça Ibrahim
Pereira da Cunha, Bairro Centro. Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 10.960,84. Dotação do Orçamento Esta-
dual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000241/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE LEME DO PRADO . Objeto: Reforma e ampliação da Praça dos
Esportes - Ginásio Poliesportivo à Avenida São Geraldo/Travessa São
Geraldo, Bairro Vargem Grande Valor do Repasse: R$ 180.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 10.473,49. Dotação do Orçamento Esta-
dual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000242/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOEDA . Objeto: Pavimentação de 719,06 m² em paralelepípedos e
execução de 422,76 metros lineares de meio-o, inclusive travamento,
e de 369,76 metros lineares de sarjeta em trecho da estrada vicinal
que liga a Comunidade de Vila Coco ao Distrito de Barroso. Valor do
Repasse: R$ 81.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.400,62. Dotação
do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10
8. Assinatura: 19/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000243/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO VERMELHO . Objeto: Pavimentação de 833,79 m² em bloquetes
e execução de 570,87 metros lineares de meio-o de concreto, inclu-
sive travamento, e de 533,61 metros lineares de sarjeta nas Ruas Eustá-
quio Heredes de Souza e Joaquim Rocha e na Travessa Joaquim Rocha,
Bairro Torrado. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapar-
tida: R$ 2.179,58. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108
2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/06/2018. Vigência: 730
dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000244/2018. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO VERMELHO . Objeto: Pavimentação de 862,84 m² em bloquetes
e execução de 633,76 metros lineares de meio-o de concreto, inclu-
sive travamento, e de 598,76 metros lineares de sarjeta nas Ruas Joa-
quim Rocha e Eustáquio Heredes de Souza, Bairro Torrado. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 17.586,95. Dota-
ção do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 19/06/2018. Vigência: 730 dias.
19 cm -19 1111460 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de Compra:1491031 000011/2018
Extrato de Contrato de Prestação de Serviços. Dispensa de Licitação n°
0010/2018. Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secre-
taria de Estado de Governo, e a Companhia de Tecnologia da Informa-
ção do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prestação dos
serviços dehospedagem de servidores (Colocation), Valor Global R$
42.300,24(quarenta e dois mil, trezentos reais e vinte e quatro centa-
vos) - Vigência: 12 meses a contar de sua publicação. Dotação Orçam
entária:1491.04.122.701.2002.0001.3390.40.03.0.10.1. Data de assina-
tura: 19/06/2018.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo.
3 cm -19 1111464 - 1
26 – quarta-fei ra, 20 de Ju nho de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e ca S a ci v i l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Retica Extrato de Convênio de Cooperação Técnica que entre si cele-
bram a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucio-
nais – SECCRI, como Cedente, e a Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC, como Cessioná-
ria, cujo objetivo é a Cessão da servidora ALESSANDRA SILVEIRA
DE MAGALHÃES, MASP 1.273.678-1, ocupante do cargo efetivo de
Agente Governamental - AGOV, Nível I, Grau B, para exercer suas
funções na SEDPAC, publicado no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 19/06/2018. Onde se lê “com ônus para a SECCRI”, lê-se
“com ônus para a SEDPAC”.
3 cm -19 1111528 - 1
co n S e l H o d e cr i m i n o l o G i a
e po l í t i c a cr i m i n a l
ATA DA 1721 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h25min do dia 11 de maio de dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigé-
sima primeira reunião do Conselho de Criminologia e Política Crimi-
nal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carva-
lho e com a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo
Monteiro Rodrigues, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso
de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de
Souza, Dr Rodrigo Piassi do Nascimento, Dra. Valéria Evangelista, da
Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e do convidado
Joel Jorge Pasqualini, Presidente do Sindicato das Empresas de Trans-
porte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH. Os conselhei-
ros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane
Ribeiro Silva e Dr. Luciano Santos Lopes justicaram antecipadamente
suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e apresentou os
conselheiros ao Presidente do SETRABH. O Senhor Joel Pasqualini
agradeceu o convite e fez uma breve explanação sobre como é o pro-
jeto social de doação e captação de livro pela SETRABH. O Desem-
bargador mencionou acerca do “Projeto Biblioteca Itinerante Asas da
Liberdade” da Diretoria de Ensino e Prossionalização da Secretaria
de Estado de Administração Prisional e estabeleceu grupos para levan-
tar quais são as demandas de livros das unidades prisionais da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Após, cedeu a palavra aos conselhei-
ros para que zessem ponderações a respeito do projeto. O conselheiro
Paulo Roberto manifestou-se parabenizando a iniciativa e ofereceu o
seu apoio para divulgar o trabalho nas unidades prisionais do Estado.
A conselheira Ana Paula Diniz perguntou como é o processo de tria-
gem dos livros e como acontece o procedimento legal de doação para o
Estado. A conselheira Maria Elisa Medeiros e o conselheiro Bruno Cân-
dido também parabenizaram o projeto e propuseram levar a ideia para
outras instituições. O conselheiro Gério Patrocínio propôs identicar
as demandas das unidades prisionais antes de doar os livros. A seguir,
o Senhor Presidente determinou a criação de grupos de 3 conselheiros
para avaliar quais são as demandas de livros das unidades prisionais da
Região Metropolitana de Belo Horizonte. O conselheiro Marco Antô-
nio Borges colocou o Ministério Público à disposição do SETRABH e
sugeriu uma parceria do Conselho com o Rotary Club Novas Gerações
de Belo Horizonte. A conselheira Valéria Evangelista citou um exemplo
da importância de se adequar os livros à instituição de destino, falou
que a educação é o caminho para mudanças e parabenizou o projeto.
O Major Rodrigo Piassi falou sobre o processo de escolha dos livros
a serem doados e disse que a leitura pode ampliar o conhecimento de
quem lê. O conselheiro Marcos Afonso se dispôs a doar livros jurídi-
cos para o projeto. O conselheiro Juarez Morais parabenizou o projeto
e sugeriu ao senhor Joel Pasqualini desenvolver um projeto de leitura
na rodoviária de Nova Lima. Após, o Presidente Alexandre Victor deu
posse ao Major Rodrigo Piassi e a Diretora Executiva Ana Cristina de
Ávila Reis como novos conselheiros suplentes do CCPC. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
11 de maio de 2017.
12 cm -19 1110936 - 1
ATA DA 1722 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h20min do dia 18 de maio de dois mil e dezessete, no Auto-
móvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingenté-
sima vigésima segunda reunião do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de
Carvalho e com a presença dos conselheiros Dr. Isauro José de Calais
Filho, Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr.
Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa
de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dr. Rodrigo Piassi
do Nascimento, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra.
Ana Cristina de Ávila Reis. Os conselheiros Dr. Antônio de Paula Oli-
veira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva e Dr. Luciano
Santos Lopes justicaram antecipadamente suas ausências. O Senhor
Presidente abriu a reunião e cedeu a palavra à Diretora Ana Cristina
Reis para que esta comunicasse sobre o andamento sobre a parceria
entre a SETRABH – Sindicato das Empresas de Transporte de Passa-
geiros de Belo Horizonte e a Diretoria de Ensino e Prossionalização
da Secretaria de Estado de Administração Prisional. Esta falou sobre
a doação de livros que a SETRABH também fará para a Defensoria
Pública de Minas Gerais. O Desembargador retomou a pauta e deniu
com os presentes os nomes dos conselheiros que irão compor a comis-
são avaliadora dos livros para a triagem destes, quais sejam: Rosana
de Mont’Alverne Neto, Ana Cristina de Ávila Reis, Paulo Roberto de
Souza, Marco Antônio Borges, Valéria Evangelista, Maria Elisa de
Souza Medeiros e Gério Patrocínio Soares e Janine Fernanda Fanuc-
chi de Almeida Melo. Após, o Dr. Alexandre solicitou ao conselheiro
Gério Patrocínio que fosse lido, explicado e debatido o novo regimento
interno do Conselho, o que foi feito, artigo por artigo. A seguir, os
conselheiros expuseram suas dúvidas sobre o regimento proposto, ou
mesmo sugeriram modicações em seus dispositivos. Em seguida, o
Senhor Presidente falou da importância do Conselho elaborar traba-
lhos relacionados à criminologia e também sobre a questão de formular
a política penitenciária e criminal do Estado. Solicitou ao conselheiro
Rodrigo Piassi a sugestão de bibliograas referentes ao tema para os
conselheiros se especializarem mais sobre o assunto e proporem na pró-
xima reunião projetos que possam estudar o fenômeno criminológico
no Estado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a pre-
sença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada
a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
9 cm -19 1110938 - 1
ATA DA 1719 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h30min do dia 27 de abril de dois mil e dezessete, no Automó-
vel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
décima nona reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença
dos conselheiros Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de
Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dra.
Maria Elisa de Souza Medeiros, Dra. Valéria Evangelista, da Diretora
Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e do assessor do conselheiro
Isauro José de Calais Filho, Ricardo Carvalho. Os conselheiros Alexan-
dre Victor de Carvalho, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Mar-
tins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr.
Paulo Roberto de Souza justicaram antecipadamente suas ausências.
O conselheiro Marcos Afonso abriu a reunião e cedeu a palavra aos
demais conselheiros para que estes pudessem debater sobre assuntos
referentes as suas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para
constar lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
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ATA DA 1718 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h15min do dia 06 de abril de dois mil e dezessete, no Automó-
vel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
décima oitava reunião do Conselho de Criminologia e Política Crimi-
nal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carva-
lho e com a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo
Monteiro Rodrigues, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antô-
nio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza
Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Rosana de Mont’Alverne Neto,
da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e dos convida-
dos Natália Nascimento Rodrigues – Diretora de Ensino e Prossio-
nalização (DEP) da Secretaria de Estado de Administração Prisional
(SEAP), Gilton Alves Costa – Pedagogo da SEAP e Anderson Duarte
de Mattos – Pedagogo da SEAP. Os conselheiros Dr. Antônio de Paula
Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva e Dra. Valé-
ria Evangelista justicaram antecipadamente suas ausências. O Senhor
Presidente abriu a reunião, apresentou os convidados da Diretoria de
Ensino e Prossionalização da SEAP, Natália Rodrigues, Gilton Costa
e Anderson Mattos e detalhou a proposta de doação de livros para o sis-
tema prisional via DEP. A diretora Natália Rodrigues agradeceu a opor-
tunidade, apresentou a DEP e o projeto Biblioteca Itinerante Asas da
Liberdade. O pedagogo Gilton Costa falou da diculdade das unidades
prisionais terem uma biblioteca xa, juntamente com a ideia de imple-
mentar um preparatório para os Centros Estaduais de Educação Conti-
nuada (CESEC) para as pessoas privadas de liberdade que não possuem
o ensino fundamental e/ou médio. O Senhor Presidente abordou a alter-
nativa de teleaulas como meio de melhorar o ensino nas unidades pri-
sionais e a diretora Natália Rodrigues mencionou os principais proble-
mas existentes nas salas de aula e os mecanismos usados para melhorar
a qualidade do ensino. Os presentes conversaram sobre a escolarização
dos privados de liberdade e as peculiaridades das diferentes metodolo-
gias de ensino no cárcere. O conselheiro Luciano Lopes falou sobre a
estrutura da educação e os possíveis estímulos que se devem oferecer
para o encarcerado querer trabalhar. Discorreu a respeito de técnicas
educacionais que estimulem habilidades e competências especícas
voltados para a prossionalização do detento, no qual houve amplo
debate acerca do tema entre os presentes. O conselheiro Paulo Roberto
pediu que façam um relatório que contenha toda a trajetória da doação
dos livros como forma de resposta sobre o que foi feito e também men-
cionou iniciativas em prol da ressocialização quando diretor do Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte – CERESP
Gameleira. Logo a seguir, o Senhor Presidente colocou o Conselho à
disposição da DEP e falou dos projetos formulados pelos conselheiros
e a importância da SECCRI e SEAP darem continuidade a eles, imple-
mentando-os no sistema prisional. A conselheira Rosana Mont’Alverne
exibiu um vídeo da apresentação nal da sua ocina de contação de his-
tória e solicitou a opinião dos presentes quanto ao conteúdo. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
06 de abril de 2017.
12 cm -19 1110928 - 1
ATA DA 1720 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAl
Às 09h20min do dia 04 de maio de dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigé-
sima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a
Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a
presença dos conselheiros Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr. Gério
Patrocínio Soares, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo,
Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Mar-
cos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo
Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista, a Diretora Executiva, Dra.
Ana Cristina de Ávila Reis e as estudantes de direito, Thaís Servadio
Santos e Cristina Milagres Trindade. Os conselheiros Dr. Antônio de
Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais
Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos Lopes justicaram
antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião
apresentando os membros do Conselho às estudantes. Após, comunicou
que parte dos livros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passa-
geiros de Belo Horizonte – SETRABH já foram doados para Secretaria
de Estado de Administração Prisional e cedeu a palavra para diretora
Ana Cristina que falou sobre alguns assuntos administrativos referentes
ao Conselho. Logo a seguir, os conselheiros conversaram a respeito de
possíveis opções de sede para o Conselho expondo suas dúvidas e dando
sugestões de localidades. Foi abordada, entre os presentes, a questão da
publicação de revista do Conselho. O conselheiro Paulo Roberto expla-
nou a respeito do treinamento de formação dos agentes penitenciários
do Estado de Minas Gerais, na qual expôs detalhadamente os aspectos
que necessitam de melhoria e apresentou uma proposta de treinamento
para aprimorar o atual. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agra-
deceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar
lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada
pelos presentes. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
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Ga b i n e t e mil i t a r d o Go v e r n a d o r
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 176/2018, cujo objeto
é o Registro de Preços para a contratação de serviços de transporte de
agua potável para atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos
participantes, marcado para o dia 21/06/2018 às 09h00min, ca adiado
para o dia 03/07/2018 às 09h00min, por motivo de mudanças no edital.
Novo edital com as reticações estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br a partir de 20/07/2017. Maiores informações pelo telefone:
(31) 3915-0216. Belo Horizonte, 19 de junho de 2018.
2 cm -19 1111537 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e a G r i c u lt u r a ,
pe c u á r i a e ab a S t e c i m e n t o
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 28.2018.
Partes: SEAPA e o Município de Santos Dumont/MG. Objeto: Doa-
ção de um tanque resfriador de leite animal, conforme especicado
no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30 (vinte e sete mil, seiscentos e
noventa e dois reais e trinta centavos). Data de assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 29.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Ubaporanga/MG. Objeto: Doação de um tanque resfriador de leite
animal, conforme especicado no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30
(vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos).
Data de assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 30.2018. Partes: SEAPA e o Município de
Caratinga/MG. Objeto: Doação de um tanque resfriador de leite animal,
conforme especicado no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30 (vinte e
sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Data de
assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 22.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Capelinha/MG. Objeto: Doação de um trator agrícola e uma grade
aradora, conforme especicado no Anexo I. Valor total: R$ 89.493,45
(oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e
cinco centavos). Data de assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 13.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Santana do Pirapama/MG. Objeto: Doação de um trator agrícola e
uma grade aradora, conforme especicado no Anexo I. Valor total: R$
89.493,45 (oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e qua-
renta e cinco centavos). Data de assinatura: 19/06/2018.
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in S t i t u t o min e i r o d e aG r o p e c u á r i a
NOTIFICAÇÃO Nº 98/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
noticados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
scalização do IMA. Noticados:
NOME DO AUTUADO(A) CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Paulo Vitor Zanão Brambila 115.429.277-06 030573, série A Lei 10.545, Decreto 41.203
Ailton Nóbrega e Outro 09.038.330/0001-40 116140 Lei 15697/2005,Art12,inciso II ,alínea B
Cesar Augusto Costa 361.294.297-20 116136 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea F
João Pereira da Silva Neto 08.410.742/0002-88 116114 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Luiz Roberto Tavares Antunes 215.922.158-90 116112 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Marcio Fernando Incerpi e/ou 15.802.436/0001-71 116111 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Rauber e Cia LTDA 08.783.716/0001-14 072905 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Aniel Arruda dos Santos 034.533.878-21 116116 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Christiano Cesar Dibbrneraf 08.028.238/0002-18 022465 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Danilo Piccelli 336.580.558-39 116108 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Gonçalo Gonçalves 866.118.878-49 072770 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Isabel Regina Codogno Alves 170.708.248-07 116103 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Jacob Botteon 08.115.337/0001-56 022442 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
José Francisco Pollettini 08.970.346/0002-05 022416 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Leandro Jesus Salani 15.751.748/0001-01 022459 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Luiz Carlos Martins 455.324.437.34 022400 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Norberto Augusto da Costa 08.622.452/0001-17 072771 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
O Freire dos Santos 29.132.131/0001-04 022290 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Osiel da Silva 143.291.398-04 022457 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Robson José Guedes 038.632.836-60 073835 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Ronei Achiles Guarnieri e/ou 08.220.603/0003-00 022399 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Vitoria Citrus Hortigrangeiros 25.430.497/0001-09 022414 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Vitoria Hortigrangeiros LTDA 25.430.497/0001-09 022431 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Rauber e Cia LTDA 08.783.716/000114 072905 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
João Vitor Marciniak 038.366.929-45 035105 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Leandro Soares Endrigo 049.571.579-44 072941 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Adir Saturnino de Morais 038.988.369-75 072944 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Marcelo de Souza Gonçalves 516.785.866-68 072999 Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
18 cm -19 1111453 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 93/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
NOME DO AUTUADO (A) CPF/CNPJ AUTO DE
INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS
INFRINGIDOS PENALIDADE
Action S/A 81071250/000114 072000 Dec.41203/2000,art24,inc.I 15.000 UFEMG
Anderson Gontijo da Costa 01359449612 010267 A Dec.41203/2000,art24,inc.I 5.500 UFEMG
Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda 07062344/000174 023028 A Dec.41203/2000,art24,inc.XIX 15.000 UFEMG
Celso José Rodrigues 95435085691 043043 A Dec.41203/2000,art24,inc.II 7.875 UFEMG
Davenil Araújo Marques 70887683649 472.001.11 Dec.41203/2000,art24,inc.I 11.250 UFEMG
Emerson Vinícius Silva Amaral 72151021653 000604 A Dec.41203/2000,art24,inc.I 9.000 UFEMG
Safra Agronegócios Ltda 07462962/000101 009910 A Dec.41203/2000,art24,inc.II 13.125 UFEMG
Horizonte Insumos Agrícolas 05995197/000240 024995 Dec.41203/2000,art24,inc.I 18.000 UFEMG
Produtos Químicos São Vicente Ltda 49291750/000159 019617 A Dec.41203/2000,art24,inc.XIX 15.000 UFEMG
Ricardo Aparecido Ferreira 12318651/000103 071133 Dec.41203/2000,art24,inc.I 17.000 UFEMG
Matéria(s) enviada(s) com sucesso.Número do pedido: 1090865Número da(s) publicação(ões) inserida(s) e associada(s) ao pedido: 1111439
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NOTIFICAÇÃO Nº 95/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
NOME DO AUTUADO (A) CPF/CNPJ AUTO DE
INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS PENALIDADE
Horminio Araújo de Oliveira 004.364.616-68 0004839-A Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000 15.000 UFEMG
Cesar Brossi 07.289.215/0001-13 34778-A Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000 15.750 UFEMG
Neuton de Faria Soares 297.102.431-87 055804-A Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000 5.000 UFEMG
Jose Oleio Caliari 449.406.796-87 517-001-13 Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000 15.750 UFEMG
Jair Avelino 263.168.466-49 517-004-13 Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000 2.000 UFEMG
Dalvio Oliveira Fonseca 894.852.626-04 018033-A Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000 14.000 UFEMG
Vando de Andrade 060.784.156-70 111595 Lei 15697/2005 600 UFEMG
Vando de Andrade 060.784.156-70 111596 Lei 15697/2005 200 UFEMG
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NOTIFICAÇÃO Nº 97/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
noticados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 15 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
scalização do IMA. Noticados:
NOME DO AUTUADO(A) CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Nabuco Silva Ferreira 503.200.925-34 041015, série A Lei n° 10711//2003, Decreto n° 5153/2004
4 cm -19 1111450 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 94/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
noticados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
scalização do IMA. Noticados:
NOME DO AUTUADO(A) CPF/CNPJ AUTO DE
INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Magario Frutas do Brasil Com.Export Ltda 07264282/000345 032467 A Lei 15697,art.12,inciso II,alínea h
6 cm -19 1111441 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 96/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 15 dias, aos seguintes interessados:
NOME DO AUTUADO (A) CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS PENALIDADE
Depósito do Campo Ltda - ME 12.117.694/0001-20 105756 Lei Federal 10.711/2003,
Decreto 5.153/2004 R$ 10.000,00
6 cm -19 1111449 - 1
em p r e S a d e aS S i S t ê n c i a té c n i c a
e ex t e n S ã o ru r a l d o eS t a d o d e
mi n a S Ge r a i S - emater
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
Programas especiais
1- Cessionário: Município de São Francisco de Paula.Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gra-
tuito de 01 kit feira livre, por parte da Emater-MG para o Município de
São Francisco de Paula, oriundo do Programa Minas Sem Fome, para
implantação de uma unidade de comercialização de feira livre da Agri-
cultura Familiar. Vencimento: 17.06.2019. Valor/dotação R$7.085,20 –
Programa Minas Sem Fome. Data 18.06.2018.
2- Cessionário: Município de Senador Modestino Gonçalves.Instru-
mento: Termo de cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso
gratuito de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome,
por parte da Emater-MG para o Município de Senador Modestino Gon-
çaves, para implantação de uma unidade de comercialização de feira
livre da agricultura familiar. Vencimento: 17.06.2019. Valor estimado/
dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 18.06.2018.
3- Cessionário: Município de Igaratinga. Instrumento. Termo de ces-
são de uso gratuito de bens. Objeto cessão de uso gratuito, por parte
da Emater-MG para o Município de Igaratinga, de 01 kit feira livre,
oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma uni-
dade de comercialização de Feira Livre da Agricultura Familiar. Ven-
cimento: 17.06.2019. Valor estimado/dotação R$7.085,20 – Programa
Minas Sem Fome. Data 18.06.2018.
4- Cessinário: Município de Santana do Garambéu. Objeto: Termo
de cessão gratuita de uso de bem público. Objeto: cessão de equipa-
mentos agrícolas, número patrimonial 130571 e 130318, por parte da
Emater-MG para o Município de Santana do Garambeu, objetivando
ao produtor rural a melhoria da produtividade e da renda. Vencimento:
18.06.2019. Valor/dotação R$20.898,36 – 3041.20606073.4.189.0001.
4490.0.10.1. Data 19.06.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
7 cm -19 1111246 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 31, ano 2018, unidade de com-
pra código 3041002 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 24/2018 - Processo EMATER-MG
nº 34/2018 – Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E
COMPONENTES PARA OS VEÍCULOS DA EMATER-MG, LOTA-
DOS NA UNIDADE CENTRAL. Recebimento das propostas até o dia
05/07/2018 às 09:29h. Sessão pública dia 05/07/2018 às 09:30h. Infor-
mações e-mail: cpl3@emater.mg.gov.br. Telefones: (31)3349-8088 -
(31)3349-8145. Belo Horizonte, 19 de junho de 2018. Comissão Per-
manente de Licitação.

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