Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-03-2020

Data de publicação03 Março 2020
SeçãoDiário do Executivo
24 – terça-fe ira, 03 de Março d e 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 009, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Aprova, ad referendum, a reformulação curricular do Projeto Peda-
gógico do Curso de Bacharelado em Design Gráco – Bacharelado,
Escola de Design, Campus Belo Horizonte.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovada a reformulação curricular do Projeto Pedagógico
do Curso de Bacharelado em Design Gráco - Bacharelado, Escola de
Design, Campus Belo Horizonte, com vistas à adequação aos termos da
Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, e da Resolução
COEPE/UEMG Nº 132, de 13 de dezembro de 2013.
Art.2º Com as alterações a que se refere o artigo 1º, o currículo do Curso
de Bacharelado em Design Gráco da Escola de Design, Campus Belo
Horizonte, apresentará integralização de 3.210 (três mil duzentas e dez)
horas, incluídas nesta carga horária 240 (duzentos e quarenta) horas de
optativa, 120 (cento e vinte) horas de eletiva, 180 (cento e oitenta) horas
de Práticas Projetuais, 210 (duzentas e dez) horas de Estágio Supervi-
sionado, 150 (cento e cinquenta) horas de Atividade Complementar e
330 (trezentos e trinta) horas de Atividades de Extensão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário
02 1329717 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 012, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Aprova, ad referendum, a alteração na estrutura curricular do Curso
de Licenciatura em Artes Plásticas da Escola Guignard, Campus Belo
Horizonte.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovada alteração na estrutura curricular do Curso de
Licenciatura em Artes Plásticas da Escola Guignard, Campus Belo
Horizonte, com vistas à adequação aos termos da Resolução CNE/CES
nº 7, de 18 de dezembro de 2018.
Paragrafo Ùnico. A alteração aprovada no caput deste artigo refere-se
a:
I - Realocação das disciplinas Desenho de Paisagem do 2º para o 1º
período, História da Arte no Brasil do 2º para o 1º período, Estudo da
Forma do 1º para o 2º período, História da Arte do 1º para o 2º período,
Desenho de Figura Humana do 3º para o 2º período, Modelagem do
2º para o 3º período, Eletiva do 7º para o 8º período, e Laboratório de
Licenciatura/TCC I do 8º para o 7º período;
II - Alteração do nome da disciplina Processos Expressivos II para
Expressão Bi-Tridimensional, e da disciplina Processos Expressivos I
para Processos Expressivos;
III - Inclusão de carga horária de Atividades de Extensão em atendi-
mento à Resolução CNE/CES nº 7/2018, que estabelece as Diretri-
zes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, acarretando o
aumento na carga horária de integralização do curso de 3.420 horas
para 3.750 horas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário
02 1329721 - 1
ATO N.º 1076/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FRANK SOA-
RES NEGRÃO, MASP n.° 14548036, classicado no Edital do Pro-
cesso Seletivo Simplicado para designação Temporária, nº 02/2020,
vaga 11, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1077/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, PAULO
PRADO DE VASCONCELOS, MASP n.° 10906469, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 114, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1078/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, RENATO
FRANCISCO DOS REIS, MASP n.° 12157426, classicado no Edi-
tal do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária, nº
01/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1079/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, ELAINE MARIA
DA CUNHA MORAIS, MASP n.° 14741144, com a carga horária de
20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1080/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, VANESSA GOMES
DE CASTRO, MASP n.° 14628309, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1081/2020DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
GABRIEL TEODORO GOMES, com a carga horária de 40 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1082/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MAYSA
ANDRADE LEMOS SILVEIRA, MASP n.° 13863428, classicada no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 153, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1083/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
AMANDA APARECIDA BORGES, MASP n.° 14133813, classicada
no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporá-
ria, nº 01/2020, vaga 29, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1084/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, SERGIO
HENRIQUE DE MORAIS, classicado no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 18, com a
carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publica-
ção até 31/12/2020.
ATO N.º 1091/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
JANE BORGES LEMOS MATTAR, MASP n.° 13861075, classicada
no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporá-
ria, nº 03/2020, vaga 19, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
a contar da data da publicação até 31/07/2020.
ATO N.º 1092/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CLAUDIA
KALLAS GONÇALVES, MASP n.° 14607915, classicada no Edi-
tal do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária, nº
01/2020, vaga 105, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1093/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
MARIA PAULA MORAES VASCONCELOS, MASP n.° 13988498,
classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designa-
ção Temporária, nº 02/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1094/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
MARIA PAULA MORAES VASCONCELOS, MASP n.° 13988498,
classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designa-
ção Temporária, nº 02/2020, vaga 12, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1097/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
RODRIGO SILVA FONSECA, MASP n.° 10142644, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 123, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1098/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
RONAN LEANDRO ZAMPIER, MASP n.° 14727622, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 02/2020, vaga 04, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1099/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ADRIANA
DE SOUZA LIMA QUEIROZ, MASP n.° 13984414, classicada no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 203, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1100/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, REINALDO
ANTÔNIO BASTOS FILHO, classicado no Edital do Processo Sele-
tivo Simplicado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 164,
com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1101/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, REINALDO
ANTÔNIO BASTOS FILHO, classicado no Edital do Processo Sele-
tivo Simplicado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 173,
com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1104/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, HILTON CÉSAR
DE OLIVEIRA, MASP n.° 14157804, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1106/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA AUXILIA-
DORA MIGUEL JACOB, MASP n.° 08806879, com a carga horária de
20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1109/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, JUSSARA
BIAGINI, MASP n.° 03204021, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1085/2020 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, JOSÉ LUIZ GONÇALVES, Masp n.º 11440591, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível VI, Grau A, Edital 01/2020, vaga 123, carga horária
de 20 horas aula semanais, a contar de 28/02/2020.
ATO N.º 1096/2020 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, RODRIGO SILVA FONSECA, Masp n.º 10142644,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga 152, carga horá-
ria de 20 horas aula semanais, a contar de 02/03/2020.
ATO N.º 1087/2020 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, EVANA BARROS PEREIRA SOUZA, Masp n.º
13863683, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga 203, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 28/02/2020.
ATO Nº 1088/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de desig-
nação nº 277/2020 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de EVANA BARROS PEREIRA SOUZA, Masp n.º
13863683, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publica-
ção até 31/12/2020.
ATO N.º 1089/2020 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, DANIELA MARTINS BARBOSA COUTO, Masp
n.º 12066890, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Pro-
fessor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga
54, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 27/02/2020.
ATO Nº 1090/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de desig-
nação nº 598/2020 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de DANIELA MARTINS BARBOSA COUTO,
Masp n.º 12066890, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universi-
dade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de
15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de
20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1102/2020 RETIFICA o ato n.º 801/2020, publicado em
14/02/2020, de designação, referente a servidora VANESSA MORO
KUKUL, Masp nº 1486927-5, da Unidade Acadêmica de Passos, onde
se lê: Nível IV, Grau A, leia-se: Nível VI, Grau A.
ATO N.º 1103/2020 RETIFICA o ato n.º 801/2020, publicado em
14/02/2020, de designação, referente a servidora VANESSA MORO
KUKUL, Masp nº 1486927-5, da Unidade Acadêmica de Passos, onde
se lê: 20 horas aulas semanais, leia-se: 40 horas aulas semanais.
ATO N.º 1105/2020 RETIFICA o ato n.º 518/2020, publicado em
13/02/2020, de designação, referente a servidora RENATA DELLA-
LIBERA JOVILIANO, Masp nº 1486797-2, da Unidade Acadêmica de
Passos, onde se lê: Nível IV, Grau A, leia-se: Nível VI, Grau A.
ATO N.º 1107/2020 RETIFICA o ato n.º 485/2020, publicado em
11/02/2020, de designação, referente a servidora RENATA PINHEIRO
LOYOLA, Masp nº 1381607-9, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
onde se lê: Nível I, Grau A, leia-se: Nível IV, Grau A.
ATO N.º 1108/2020 RETIFICA o ato n.º 1023/2020, publicado em
21/02/2020, de alteração de carga horária, referente a servidora
RENATA PINHEIRO LOYOLA, Masp nº 1381607-9, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: Nível I, Grau A, leia-se: Nível
IV, Grau A. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1329724 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 008, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Aprova, ad referendum, a reformulação curricular do Projeto Peda-
gógico do Curso de Bacharelado em Design de Produto da Escola de
Design, Campus Belo Horizonte.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovada a reformulação curricular do Projeto Pedagógico
do Curso de Bacharelado em Design de Produto da Escola de Design,
Campus Belo Horizonte, com vistas à adequação aos termos da Reso-
lução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, e da Resolução
COEPE/UEMG Nº 132, de 13 de dezembro de 2013.
Art.2º Com as alterações a que se refere o artigo 1º, o currículo do Curso
de Bacharelado em Design de Produto da Escola de Design, Campus
Belo Horizonte, apresentará integralização de 3.210 (três mil duzentas e
dez) horas, incluído nesta carga horária 240 (duzentos e quarenta) horas
de optativa, 120 (cento e vinte) horas de eletiva, 180 (cento e oitenta)
horas de Práticas Projetuais, 210 (duzentas e dez) horas de Estágio
Supervisionado, 150 (cento e cinquenta) horas de Atividade Comple-
mentar e 330 (trezentos e trinta) horas de Atividades de Extensão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário
02 1329716 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 010, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Aprova, ad referendum, a reformulação curricular do Projeto Pedagó-
gico do Curso de Bacharelado em Design de Ambientes– Bacharelado,
Escola de Design, Campus Belo Horizonte.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovada a reformulação curricular do Projeto Pedagógico
do Curso de Bacharelado em Design de Ambientes - Bacharelado,
Escola de Design, Campus Belo Horizonte, com vistas à adequação aos
termos da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, e da
Resolução COEPE/UEMG Nº 132, de 13 de dezembro de 2013.
Art.2º Com as alterações a que se refere o artigo 1º, o currículo do
Curso de Bacharelado em Design de Ambientes da Escola de Design,
Campus Belo Horizonte, apresentará integralização de 3.210 (três mil
duzentas e dez) horas, incluídas nesta carga horária 240 (duzentos e
quarenta) horas de optativa, 120 (cento e vinte) horas de eletiva, 180
(cento e oitenta) horas de Práticas Projetuais, 210 (duzentas e dez)
horas de Estágio Supervisionado, 150 (cento e cinquenta) horas de Ati-
vidade Complementar e 330 (trezentos e trinta) horas de Atividades de
Extensão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário
02 1329719 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 202 0
Designa membros para composição da Comissão Própria de Avaliação -
CPA, na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais e, em atendimento aos artigos
157, 158 e 159 da Resolução CONUN/UEMG nº 374, de 26 de outu-
bro de 2017, ao art. 3º da Resolução CONUN/UEMG Nº 419, de 21
de dezembro de 2018, ouvido o Conselho Universitário na 3ª Reunião
Ordinária, realizada em 29 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Própria de Avalia-
ção - CPA a que se refere a Resolução CONUN/UEMG Nº 419, de 21
de dezembro de 2018, composta por representantes docentes, técnico-
administrativos, discentes e da sociedade civil organizada.
§1º Integram a Comissão a que se fere o caput do presente artigo na
qualidade de Representantes Docentes:
I - Gustavo Rodrigues Cunha, Masp 1457600-3, como Titular e, como
Suplente, Joana Beatriz Barros Pereira, Masp 1369140-7;
II - Liliana Borges, Masp 1034292-1, como Titular e, como Suplente,
Carlos Alberto Casalinho, Masp 0379669-5;
III - Andréa Silva Gino, Masp 1034143-6, como Titular e, como
Suplente, Luciana Zenha Cordeiro, Masp 1034197-2;
IV- Weslei Clem de Menezes, Masp 1034324-2, como Titular e, como
Suplente, José Rocha Andrade, Masp 1034277-2;
V - Hipólito Ferreira Paulino Neto, Masp 13980552, como Titular e,
como Suplente, Itamar Teodoro de Faria, Masp 0894190-8.
§2º Integram a Comissão a que se fere o caput do presente artigo na
qualidade de Representantes técnico-administrativos das Pró-reitoras
Acadêmicas:
I - Priscila Rezende Moreira, Masp 1459902-1, representando a Pró-
reitoria de Ensino;
II - Marcelo Aureliano Monteiro de Andrade, Masp 1467205-9, repre-
sentando a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação;
III - Júlio César Machado, Masp 1136412-2, representando a Pró-rei-
toria de Extensão;
§3º Integra a Comissão a que se fere o caput do presente artigo na qua-
lidade de Representante técnico-administrativo em exercício na Gerên-
cia de Informática:
I - Vinícius Pereira Gonçalves, Masp 1454487-8.
§4º Integram a Comissão a que se fere o caput do presente artigo na
qualidade de Representantes discentes:
I - Gabriel Quintão Nunes, matrícula 05-93100.
II - Dagnon Moabe Rodrigues Batista, matrícula 14-05385.
§5º Integra a Comissão a que se fere o caput do presente artigo na qua-
lidade de Representante da Sociedade Civil Organizada:
I - Thaís Cláudia D’ Afonseca da Silva, CPF 669.949.931-91, Sindicato
dos Professores do Estado de Minas Gerais - SinproMinas.
. 3º A Presidência da Comissão Própria de Avaliação - CPA será exer-
cida pelo docente Gustavo Rodrigues Cunha, Masp 1457600-3, e a
Vice-Presidência pela docente Liliana Borges, Masp 1034292-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 02 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1329711 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 019 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2020 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Eco-
nômicas, Professora MARIA DE FÁTIMA ROCHA MAIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 02/03/2020 A 17/07/2020
Masp 13967567 – Ramon Alves de Oliveira; 17h/a.
ATO Nº 084 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Filosoa, Professor ANTÔNIO WAGNER
VELOSO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIG-
NAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de
20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 04/03/2020 A 17/07/2020
Masp 04460283 - Simone Monteiro Nogueira; 25h/a.
02 1329690 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 004/2020 - Processo de Compras nº. 1631002
000006/2020 - A Secretaria-Geral do Estado/MG torna público que fará
realizar no dia 13/03/2020, sexta-feira, às 09:30 horas, horário de Bra-
sília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico para contratação de empresa para confecção e fornecimento
de pastas tipo porta-diploma, com entrega imediata, conforme especi-
cações do Edital que está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte. 02/03/2020.
2 cm -02 1329546 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - MEMORANDO CIRCULAR DF Nº 0145.3/2018
PMMG-CAE - CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº da Nota
Ano CNPJ RAZÃO SOCIAL Data de
Exigibilidade Justicativa Valor
006/2020 19.753.079/0001-50 JS Paisagismo EIRELI 06/01/2020
Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades nalísticas
do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de
relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 5.969,28
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
RONIVALDO GONÇALVES, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS CLEVISSON LEITE DE SOUZA, CAP PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 cm -02 1329224 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo-1
CATEGORIA I – LOCACOES
Mes/
Ano CNPJ/CPF Razao Social Data da
exigibilidade Justicativa Valor
12/2019 216.695.976-87 ARTHUR MACIEIRA 13/01/2020
- Pagamento a pessoa sica de contrato cujo objeto seja impres-
cindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou
para manter o funcionamento das atividades nalisticas do orgao
ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da
prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da
missao institucional ( aluguel do imovel sede da 10ª. CIA PM do
5º BPM – Ref. DEZEMBRO /2019);
R$ 7.400,00
Quartel em Belo Horizonte, 02 de Março de 2020
Vanderlan Hudson Rolim, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas CAA/ 1ª RPM Arilson Pereira Miranda, 1 Ten PM
Responsavel Tecnico
8 cm -02 1329634 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003022119570124.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 03 de Març o de 2020 – 25
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS
Mes/
Ano CNPJ Razao Social Data da
exigibilidade Justicativa Valor
12/2019 27.968.525/0001-71 ELIVALDO SOUZA
HORTÊNCIA 17/01/2020
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a
que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato
cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade
do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando demons-
trado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(conservacao e limpeza da sede da 1ª RPM)
R$ 4.333,94
11/2019 27.968.525/0001-71 ELIVALDO SOUZA
HORTÊNCIA 20/01/2020
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a
que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato
cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade
do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando demons-
trado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(conservacao e limpeza da sede da 1ª RPM)
R$ 4.398,23
12/2019 20.809.651/0001-34 TRIUMPHO GES-
TÃO DE SERVIÇOS
EIRELI 28/01/2020
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a
que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato
cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade
do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando demons-
trado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(conservacao e limpeza das dependencias do 49º BPM)
R$ 4.375,63
12/2019 10.999.443/0001-91 SERVICE FERNAN-
DES LTDA 09/01/2020
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a
que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato
cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade
do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando demons-
trado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(conservacao e limpeza das dependencias do 1 BPM)
R$ 6.452,35
12/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS E PIMEN-
TEL SEGURANÇA
LTDA - ME 16/01/2020
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a
que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato
cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade
do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando demons-
trado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(conservacao e limpeza da sede do CAA1)
R$ 2.161,43
Quartel em Belo Horizonte, 02 de Março de 2020
Vanderlan Hudson Rolim, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas / CAA – 1ª RPM Arilson Pereira Miranda, Ten PM
Responsável Técnico
22 cm -02 1329632 - 1
Sub-Coordenador Geral
MASP Nome do Servidor
294.474-2 Alcides Costa
Coordenador Técnico Presidente:
MASP/ CRM Nome do Servidor
CRM 27152 Wagner Fonseca Moreira da Silva
Coordenador Técnico
341207-9 Aci Alves dos Santos
Médicos
MASP/CRM Nome do Servidor
44016/CRM Juliana Silva Rocha Eustachio
48715/CRM Katia Rodrigues Domingos
26575/CRM Oscar Pinheiro Nicolai
36652/CRM Pedro Ronaldo de Carvalho Filho
Membros da Carreira
349.072-9 Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
1.242.985-8 Thiago Leonardo de Moura Luciano
Apoio Técnico
1.256.050-4 Bruno Carmo Freire
343.847-0 Lucimeire Realina Nunes
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 02 de março de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO
INVESTIGADOR DE POLÍCIA 2014 – MÓDULO VIII
Portaria Nº 026/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
Matrícula e início no Curso de Formação Técnico-Prossional/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil, no uso de suas atribuições,
na forma da lei, convoca por ordem Judicial os servidores já empossa-
dos, para matrícula no Curso de Formação Técnico-Prossional/2020
para Investigador de Polícia Módulo VIII, que serão realizadas em Belo
Horizonte, na Academia de Polícia Civil, Prédio “J”, (rua Oscar Negrão
de Lima, 112/B – Bairro Nova Gameleira), no dia 02 de março de 2020,
às 08 horas.
Inscrição Nome
38946-3 Elaine Cristina Mota
9552-4 Juliane Lindsai Dias Ribeiro
45235-1 Kamila Luzia Doxa Santos
16841-6 Sheila Luckerze Silveira Prado
Documentos necessários para a efetivação da matrícula:
a) Documento ocial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido).
b) 02 (dois) retratos 3/4 , recentes.
c) Termo de posse (fotocópia e original a ser devolvido).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGADOR
DE POLÍCIA- PROVIMENTO 2014/1
Portaria Nº 027/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
Matrícula no Curso de Formação Técnico - Prossional/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, atendendo determinação judicial e nos termos do Edi-
tal nº 01/14 do Concurso Público para Investigador de Polícia, torna
público o deferimento da matricula e convocação para o Curso de For-
mação Técnico-Prossional/2020 – Módulo VIII, dos servidores abaixo
relacionados:
Inscrição Nome Matricula
38946-3 Elaine Cristina Mota 02/03/2020
9552-4 Juliane Lindsai Dias Ribeiro 02/03/2020
45235-1 Kamila Luzia Doxa Santos 02/03/2020
2547-0 Rangel de Oliveira Santos 25/11/2019
16841-6 Sheila Luckerze Silveira Prado 02/03/2020
57857-6 Welington do Nascimento Ferreira 25/10/2019
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
23 cm -02 1329645 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – BPMMAmb. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº
9223684/2019, processo n° 1251666 000041/2019, que entre si esta-
belecem o Batalhão de Policia Militar do Meio Ambiente e a empresa
Nominal Engenharia Ltda – EPP. Objeto: Alteração da Cláusula Ter-
ceira – dos preços: que versa sobre o acréscimo do valor inicial da obra
em 12,69%, contabilizando a quantia de R$ 143.216,47 (Cento e qua-
renta e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos)
2 cm -02 1329408 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Carangola/MG. Convê-
nio: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os con-
venentes, visando aperfeiçoar o policiamento militar rodoviário no
Município de Carangola/MG. Vigência: 01/02/20 a 31/12/20. Valor:
R$ 14.400,00.
2 cm -02 1329162 - 1
CONVÊNIOS 10 CIA PM IND X PREFEITURA
PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Cajuri/MG –
Convenio 07/2020 - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo.
Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
1 cm -02 1329181 - 1
EXTRATO DE ATO DE ANULAÇÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO DE CONTRATO
O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso de
suas atribuições, torna público a ANULAÇÃO do Processo Punitivo da
Portaria 46/2018 em desfavor da empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 21.997.155/0001-14..
2 cm -02 1329283 - 1
CESSÃO DE USO
PMMG-8ªRPM x Prefeitura Municipal de São Jose da Sara. Cessão de
uso nº 01/2020. Objeto: Cessão de uso de imóvel para funcionamento
do 3ºGPM/3ºPEL PM/102ªCia PM / 65º BPM de Sao Jose da Sara.
Vigência: 06/01/2020 a 31/12/2024.
PMMG-8ªRPM x Prefeitura Municipal de Nova Belem. Cessão
de uso nº 02/2020. Objeto: Cessão de uso de imóvel para funciona-
mento do 3ºGPM/2ºPEL PM/18ªCia PM Ind de Nova Belem. Vigência:
01/12/2019 a 30/09/2022.
PMMG-8ªRPM x Prefeitura Municipal de Central de Minas. Cessão de
uso nº 03/2020. Objeto: Cessão de uso de imóvel para funcionamento
do 2ºGPM/1ºPEL PM/18ªCia PM Ind de Central de Minas. Vigência:
06/01/2020 a 31/12/2020.
3 cm -02 1329680 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa
especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação nal de
resíduos de saúde (lixo) do NAIS da 14ªRPM, durante o ano de 2020,
conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00
h de 14/02/2020 até as 08:59 h de 03/03/2020. www.compras.mg.gov.
br
2 cm -02 1329371 - 1
TERMO ADITIVO PMMG E MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO
PMMG – 63 BPM x Município de Córrego Fundo. 1 Termo Aditivo
de 2020 ao Convênio 01/2017. Objeto: ajustamento do convênio, bem
como de seu plano de trabalho celebrado entre as partes em 19/01/2017.
Valor de repasse previsto para o ano de 2020: R$36.000,00 (trinta e
seis mil reais).
2 cm -02 1329113 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG – 7ª RPM – CARTA CONVITE
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 05/2019. Con-
trato nº. 9210867/2019. Objeto: Adita-se o prazo para execução do
serviço de recuperação estrutural e impermeabilização do reservatório
de água do 7º BPM – Bom Despacho até o dia 29/04/2020. A obra
ainda não foi iniciada devido ao período chuvoso. O processo de com-
pras encontra-se à disposição dos interessados no site www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -02 1329247 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO – SEGUNDO ADITIVO
PMMG/EM 14RPM X Banco do Brasil S/A. Segundo Termo Aditivo,
Contrato de Permissão nº01/2018- 42º BPM. Objeto: Permissão de Uso
de espaço físico em imóvel para funcionamento de um caixa eletrônico
compacto na sede do 42º BPM. Valor mensal R$136,08. Valor anual
R$1632,96. Vigência: 23/02/2020 à 22/02/2021.
2 cm -02 1329674 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG - 12ª RPM x Claudiane Aparecida de Sousa. Contrato de Pro-
fessora Civil, para o Curso Especial de Formação de Sargentos, CEFS
I 2020, nível PEPMED, para a Disciplina de Redação Operacional, 24
horas aulas, no período de 17/02/2020 à 30/03/2020.
1 cm -02 1329323 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga ospres-
tadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 28/02/2020
17ª RPM – Pouso Alegre
Município Interessado Categoria
Pouso Alegre Núcleo Médicos Clínica Médica
3 cm -02 1329655 - 1
ATO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2020 – PF - CODONT
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), no interesse da Administra-
ção Pública, prorroga por mais 30 (trinta) dias a contar de 03/03/2020,
a vigência do Edital de Credenciamento nº 01/2020 – CODONT, publi-
cado no MG Nº 22 DE 29/01/2020. Data 03/03/2020.
2 cm -02 1329659 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 956/2015
IV TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0021905/2018-64
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ABTRES CONTABILI-
DADE SS LTDA - ME. Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência
do contrato número 956/2015, de locação de imóvel, por mais 12 (doze)
meses. Valor total R$ 3.832,12 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais
e doze centavos). Vigência: 01/06/2019 a 31/05/2020. Dotação Orça-
mentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39.20.0.10.1 Foro: B.Hte/
MG. Assinatura:29/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e Manoel Delci Batista da Silva (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 20/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santa Maria do Suaçuí/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e
a Prefeitura Municipal, visando a otimização da prestação de serviços
de Identicação Civil no Município, através de sistema informatizado.
Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação.
Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ R$
17.183,46 (dezessete mil cento e oitenta e três reais e quarenta e seis
centavos). Dotações Orçamentárias: 02.003.004.06.181.0006.2031-3
.3.42.30. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 02/03/2020. Signa-
tários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Aristoteles Temponi Cata-
rina (P/Pref.).
6 cm -02 1329644 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Portaria nº 025/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
Banca Técnica de Avaliação quanto à Adaptação ou não no Exercício
do Cargo
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições; considerando o disposto na legislação vigente, em
especial o Decreto Estadual 46.968/16; considerando a necessidade
de acompanhamento funcional dos servidores policiais com deciên-
cia resolve designar a Banca Técnica de Avaliação quanto à Adaptação
ou não no Exercício do Cargo de Investigador de Polícia, nos termos
do Edital 01/14, durante a realização do Curso de Formação Técnico-
Prossional/2020, para a carreira de Investigador de Polícia – Módulo
VIII.
Coordenador Geral
MASP Nome do Servidor
381.129-6 Cinara Maria Moreira Liberal
EDITAL DE LEILÃO Nº 02005/2020 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02005/2020 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vin-
culados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo RODRIGO HONORATO COSTA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria/Resolução n° 1380/13, de 12 de Agosto de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG,
instituída pela Portaria nº 1299/2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 4 de Agosto de 2018, sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta indi-
vidual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 364, 377, 484, 487, 490, 496, 505, 506, 511, 513, 523, 532, 539, 540, 541, 545, 550, 551, 553, 554, 555, 557, 558, 560,
567, 568, 569, 570, 576, 585, 597, 606, 608, 615, 617, 619, 620, 621, 631, 633, 638, 641, 643, 645, 651, 656, 662, 671, 675, 676, 677, 682, 685,
686, 687, 688, 691, 692, 693, 696, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 710, 711, 714, 715, 716, 717, 719, 721, 723, 726, 727, 728, 732, 733, 734, 735,
741, 743, 746, 750, 751, 755, 757, 758, 759, 801, 802, 806, 810, 812, 814, 818, 819, 821, 822, 823, 824, 825, 827, 828, 830, 831, 832, 834, 835,
837, 839, 841, 842, 854, 855, 856, 860, 863, 864, 873, 875, 876, 878, 879, 881, 883, 887, 892, 893, 899, 903, 904, 905, 907, 909, 910, 912, 913,
917, 921, 923, 927, 928, 929, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 943, 944, 945, 946, 1001, 1002, 1007, 1008, 1017, 1019, 1021,
1023, 1026, 2026, 2031, 2041, 2042 e 2043 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos
bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 244, 282, 312, 316, 318, 324, 325, 327, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 339, 345, 348, 349, 352, 356, 361, 362, 367,
370, 378, 387, 389, 391, 393, 395, 400, 403, 410, 411, 418, 419, 423, 424, 437, 444, 445, 449, 451, 456, 460, 462, 463, 465, 469, 503, 515, 516, 517,
518, 519, 521, 526, 527, 530, 534, 584, 586, 587, 1147, 1148, 1149, 1150, 1205, 1211, 1221, 1230, 1232, 1239, 1242, 1244, 1245, 1246, 1250, 1252,
1253, 1258, 1261, 1272, 1286, 1287, 1288, 1292, 1296, 1299, 1301, 1303, 1311, 1317, 1320, 1323, 1325, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1336, 1352,
1354, 1366 e 1377, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas
aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) PATIO DA LEILOES BRASIL, situado(a) na Rodovia BR 365, KM 612 - S/nº, S/Nº - Patio Leiloes Brasil
- Bairro Conjunto Alvorada, Uberlandia - MG, no(s) dia(s) 20 a 21 de Março de 2020, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, con-
forme disposto abaixo:
I – no dia 20 de Março de 2020, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado GRAN PARKING, compreendendo
os lotes de número 2 ao de número 590;
II – no dia 21 de Março de 2020, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado GRAN PARKING, compreendendo
os lotes de número 1000 ao de número 1394;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 18 a 19 de Março de 2020, no horá-
rio de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – GRAN PARKING - CONJUNTO ALVORADA, situado no(a) Rod BR - 365 (saída Patrocinio), nº S/N - - FIRMA, Bairro Conjunto Alvorada,
Uberlandia-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão. 5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, RODRIGO HONORATO COSTA, matricu-
lado sob o número 12573804, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários
e locais, conforme preconizado neste Edital. 6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veícu-
los automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será vericada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003022119570125.

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