Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais diário do executivo terça-feira, 01 de fevereiro de 2022 – 37
de Ensino de Muriaé, Masp: 1.148.667-7-01 – ANA BEATRIZ
RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANE3F, referentes ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 28/07/2021. Muriaé / Superintendência Regional
de Ensino de Muriaé, Masp: 245.004-7-02 – DINORÁ BRAGA
LIMONDG, ANE3J, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de
31/01/2021. Muriaé / Superintendência Regional de Ensino de Muriaé,
Masp: 1.148.649-5-01 – FREDERICO CESAR NAPOLEÃO, TDE3F,
referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2021. Muriaé
/ Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, Masp: 1.150.112-
9-01 – RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS, TDE3F, referentes
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/09/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa
/ SEPLAG / SCAP / nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé / MACUCO, E.E. “Capitão Roberto José Ferreira”,
Masp: 1.406.484-4-01 – ALINE DE FÁTIMA FARIA GARCIA
FULAN, ASBD1A, a partir de 17/01/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/22
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Muriaé / Superintendência Regional de
Ensino de Muriaé, Masp: 1.424.437-0-01 - ANTÔNIO ALEXANDRE
ESPÓSITO TURETTA, ANE/II/C, a partir de 14/01/2022.
LICENÇA – ADOTANTE – ATO NR. 01/22.
CONCEDE LICENÇA ADOTANTE, nos termos do Parecer Normativo
nº 16.045-A/2019/CJ/AGE publicado no Diário Ocial de 14/03/20219,
conforme art. 2º da Lei nº 8069, de 13/07/90 (ECA), por 180 (cento
e oitenta) dias (120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60
(sessenta) dias), a contar da data do Termo de Guarda ou da Sentença,
ambos proferidos em processo judicial de adoção, ao(s) servidor (es):
Muriaé, E. E. “Professor Mário Macedo”, Masp: 1.207.158-5-03 –
ÉRICA DE PAULA BARBOSA COUTO, Professora da Educação
Básica, a partir 20/01/2022 à 18/07/2022.
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OPÇÃO REMUNERATÓRIA–ATO Nº 01/22.
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do Inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, da servidora: MURIAÉ, E. E. de Educação Especial “Walter
Vasconcelos”, MaSP: 351.182-1-01, VILMA OLIVEIRA DA SILVA,
ATBIB, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola V, a partir de 27/01/2022.
28 1586057 - 1
01.02.2022, referente ao cargo de PEB I L, admissão 03. À vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 4º, § 6º, Inciso I,
e § 7º, Inciso I, do ADCT, da CE/1989, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020. Com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 11 h/a
de extensão de carga horária; FLORESTAL- E.E. Seram Ribeiro de
Rezende, MaSP 843.232-0, Sirlei da Silva Naime Valles Moreira, a partir
de 01.02.2022, referente ao cargo de PEB III P, admissão 01. À vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º e § 2º, Inciso
I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, da CE/1989, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020. Com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 10h/a
mensais de extensão de carga horária; MARTINHO CAMPOS- E.E.
Padre Nonô, MaSP 763.726-7, Maria Elieme dos Santos, a partir de
01.02.2022, referente ao cargo de PEB III P, admissão 01. À vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º e § 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I, do ADCT, da CE/1989, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020. Com direito à remuneração
integral, Sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108h/a mensais, mais 11h/a de extensão de carga horária; PARÁ DE
MINAS- E.E. Fernando Otávio, MaSP 863.032-9, Cláudia Amélia da
Silva Araújo, a partir de 01.02.2022, referente ao cargo de PEB III O,
admissão 01. À vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§ 1º, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, da CE/1989, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020. Com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a
mensais, mais 11h/a de extensão de carga horária; MaSP 882.120-9,
Sidnéia Moreira de Sousa, a partir de 01.02.2022, referente ao cargo de
PEB III O, admissão 01. À vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, § 1º e § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, da CE/1989,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
Com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108h/a mensais; PEQUI- E.E. Viriato Melgaço, MaSP 488.332-8,
José Eutáquio Bortone, a partir de 01.02.2022, referente ao cargo de
PEB III P, admissão 02. À vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, § 4º, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I, do ADCT, da CE/1989,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
Com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108h/a mensais, mais 4h/a de extensão de carga horária; PITANGUI-
E.E. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 364.730-2, Maria
Luci de Faria Saldanha, a partir de 01.02.2022, referente ao cargo de
PEB II P, admissão 02. À vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, § 4º, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I, do ADCT, da CE/1989,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
Com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108h/a mensais. Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
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SRE de Ponte Nova
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2022.
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018,
ao(s) servidor(es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 954397-6, Cristiodato
Pinto de Godoi, Cargo 01, TDE4J, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2022.
31 1586349 - 1
SRE de Teólo Otoni
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: TEÓFILO OTONI – CESEC de Teólo Otoni, Masp 851025-
7-01, CASSIA LEHMANN SCOFIELD, a partir da data da publicação
deste ato, referente ao cargo PEB1H, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, Inciso II , e § 3º, Inciso II
ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ – ATO Nº 04/22
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos Art. 36, § 1º, II
CE/89, EC 104, C/C ART.7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20,
c/c Art. 1º § 4º da LC 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto Nº 47000/16,
do servidor: TEÓFILO OTONI – EE Ione Lewick Cunha Melo,
Masp 944359-9-01, Daniela Machado Ferreira, a partir de 06/10/21,
referente ao cargo ASB1F, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 9.648 dias de exercício;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 03/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: PONTO DO MARAMBAIA/CARAÍ
– EE Orlando Tavares, Masp 634146-5-01, Jackson Alves Borges,
PEBIIIN, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 07/02/22; LADAINHA – EE de Ladainha, Masp 885679-1-01,
Robéria Pereira Barbosa, PEB3I, por 04 meses, referente ao 3º e 4º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22; MALACACHETA –
EE Stella Abrantes, Masp 961397-7-01, Marilene de Carvalho Santos,
PEBIIIL, por 04 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício,
a partir de 07/02/22; NANUQUE – EE Vale do Mucuri, Masp
8200628-6-01, Denise Campos Oliveira Stauffer de Andrade, PEBIJ,
por 05 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de
14/02/22; TEÓFILO OTONI – EE Dr. Felipe Moreira Caldas, Masp
364085-1-01, Ismênia Almeida de Carvalho, PEBIIIL, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22; EE Ione
Lewick Cunha Melo, Masp 949888-2-01, Edna Sueli Gomes de Matos,
PEBIIIL, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 07/02/22;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 04/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: NOVO CRUZEIRO – EE Dom José de
Haas, Masp 635852-7-03, Rosângela Barbosa Sena, EEBIIC, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/02/22;
MUCURI/TEÓFILO OTONI – EE de Mucuri, Masp 899124-2-01,
Sandra Pereira Cardoso, PEBIIIH, por 02 meses, referente ao 2º e 3º
quinquênio de exercício, a partir de 07/02/22;
31 1586674 - 1
SRE de Pará de Minas
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 02/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976, a servidora, devendo assumir exercício a contar da publicação:
Localidade Escola de Destino MaSP Nome Cargo Adm Escola de Origem Localidade
Pará de Minas EE. Torquato de Almeida 1.321.178-4 Maria Aparecida Ferreira ATBII C 02 EE. Governador Valadares Pará de Minas
28 1585437 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2022
AUTORIZA Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018,
à servidora, com vista à aposentadoria: PARÁ DE MINAS – SRE/
Pará de Minas, MaSP 764.871-0, Simone Márcia dos Santos Mamede,
ANE III J, admissão 01, por 10 meses, sendo 03 meses referentes ao
1º quinquênio de exercício, 02 meses referentes ao 2º quinquênio de
exercício, 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, 03 meses
referentes ao 4º quinquênio de exercício e 01 mês referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/2022
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do artigo 117 do
ADCT da CF/1989, às servidoras: MARTINHO CAMPOS- MaSP
339.747-8, Zilma Aparecida dos Santos, PEB II P, admissão 01,
aposentada em 21.01.2022, referente ao saldo de 03 meses: PARÁ DE
MINAS- MaSP 379.274-4, Geralda Maria Moreira Almeida, PEB III
M, admissão 03, aposentada em 21.01.2022, referente ao saldo de 03
meses: PITANGUI- MaSP 379.581-2, Maria Isabel de Fátima Ferreira,
ATB V L, admissão 01, aposentada em 21.01.2022, referente ao saldo
de 06 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2022
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores:
ABAETÉ- E.E. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 761.566-9,
Marlon José de Oliveira, a partir de 01.02.2022, referente ao cargo
de PEB III O, admissão 01. À vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, § 1º e § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, da
CE/1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104,
de 2020. Com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108h/a mensais, mais 7h/a de extensão de carga horária e a
continuidade da percepção da graticação conforme os dias de direito
na função de Vice Direção 5.336 dias; BOM DESPACHO- E.E. Coronel
Robertinho, MaSP 329.364-4, Ledimiren Ruas Martins, a partir de
SRE Metropolitana B
REMANEJAMENTO Nº 03/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, em conformidade com a Resolução SEE nº 4.584, de 22/06/2021, devendo entrar em exercício no dia 01/02/2022 o(s) servidor(es):
SRE MUNICÍPIO ESCOLA DE DESTINO CÓD. ESCOLA
DESTINO MASP NOME CARGO ADM ATUAÇÃO/CONTEÚDO C.H. ESCOLA DE ORIGEM / CÓD.
ESC./ MUNICÍPIO DE ORIGEM A CONTAR DE
SRE-METROPOLITANA B BETIM EE NOSSA SENHORA DO CARMO 7927 1287694-2 AMANDA CAMPOS DINIZ ANTUNES PEB2C 2 REGENTE DE TURMA 16 EE DEP SIMAO DA CUNHA-7943-BETIM 01/01/2022
31 1586300 - 1
SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº08/2022
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente
ao(s) servidor(es): Santa Luzia - E.E. Geraldo Teixeira da Costa -
10596, MaSP 860982-8, Gisele Cristine Soares da Silva, PEBIII J,
2° cargo, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato n° 162,
public. em 15/12/2007, onde se lê: ref. ao 2° quinq. de exercício, a
partir de 21.05.2007, leia-se: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de
28/12/2005.
31 1586398 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 011/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 011/2021, publicada no “Minas Gerais” de
19/06/2021, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, 5002569 -
CESEC MARIA VIEIRA BARBOSA, E.O.S., Masp: 597.597-4, cargo
01, PEB2H, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37/2005, decidindo pela anulação da promoção e devolução dos valores
recebidos indevidamente, a/c 05/2016, conforme planilha de cálculo
anexa, que deverá ser atualizada até efetiva publicação e taxação da
anulação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 012/2021, instaurado pela
Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 012/2021, publicada no “Minas
Gerais” de 19/06/2021, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte,
5010201 - EE FRANCISCO CARDOSO ASSUMPCAO, K.A.O.C.,
Masp: 848.994-0, cargo 01, PEB3M, conforme a Lei 14.184/2002,
c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidepelopagamento das
contribuições previdenciárias não recolhidas automaticamente no
período de 04/2016 a 05/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 013/2021, instaurado pela
Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 013/2021, publicada no “Minas
Gerais” de 19/06/2021, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte,
aposentada – C.P.M.R., Masp 807.496-5, cargo 02, PEBR2A, conforme
a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decide
peladevolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente,
recebeu remuneração arazão de 05/30 avos, corresp. a carga horária
de 108 horas/aula no período de 12/2012 a 12/2014, quando deveria
receber referente a 72 horas/aula.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 014/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 014/2021, publicada no “Minas Gerais” de
19/06/2021 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, aposentado –
V.M., Masp 800.611-6, cargo 01, PEB3L, conforme a Lei 14.184/2002,
c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decide pela prescrição
quinquenal, dessa forma não haverá devolução ao erário público dos
valores recebidos de boa fé, a saber: remuneração proporcional a razão
de 22/30 avos no período de 03/2014 a 06/2016, quando deveria ser
de 22/35 avos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 015/2021, instaurado pela
Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 015/2021, publicada no “Minas
Gerais” de 19/06/2021 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte,
afastamento preliminar – V.M., Masp 800.611-6, cargo 02, PEB2D,
conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005,
decide pela prescrição quinquenal, dessa forma não haverá devolução
ao erário público dos valores recebidos de boa fé, a saber: remuneração
proporcional a razão de 16/30 avos no período de 03/2014 a 06/2016,
quando deveria ser de 16/35 avos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 016/2021, instaurado pela
Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 016/2021, publicada no “Minas
Gerais” de 19/06/2021 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte,
aposentada – A.G.T., Masp 872.261-3, cargo 01, PEB1A, conforme a
Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decide pela
devolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente,
recebeu remuneração integral no período de 08/2015 a 01/2018, quando
deveria ser de 15/30 avos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 017/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 017/2021, publicada no “Minas Gerais” de
19/06/2021 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, afastamento
preliminar – D.M.D.F., Masp 1.058.104-9, cargo 01, ATB5H, conforme
a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decide pela
devolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente,
recebeu remuneração integral no mês de 09/2020, quando deveria ser
média de contribuição integral.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 018/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 018/2021, publicada no “Minas Gerais”
de 19/06/2021 referente ao(a) servidor(a): Vespasiano, afastamento
preliminar – S.E.B.F., Masp 348.065-4, cargo 02, PEB3H, conforme
a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decide pela
devolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente,
recebeu remuneração integral no período de 11/2020 a 01/2021, quando
deveria ser média de contribuição integral a carga horária de 109 horas/
aula.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2018
Instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 001/2018,
publicada no “Minas Gerais” de 23/11/2018, referente a servidora: Pedro
Leopoldo – em afastamento preliminar a aposentadoria – J.A.S.V., Masp
335379-4, cargo 01, PEB3P, decidindo pelo arquivamento do processo
considerando que a situação foi regularizada e pela manutenção da
Graticação por curso de Pós-Graduação.
31 1586749 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 4/FHA/2022
Institui a Comissão organizadora do Processo de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro Magistério exercício 2022, de que trata o
Edital nº3/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto nº 47.906, de 02 de abril
de 2020; e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para
cadastro de reserva ao exercício das funções pública de Professor de
Educação Básica, regente de aulas no Curso de Educação Prossional
Técnica de Nível Médio (concomitante e subsequente) em Informática,
Enfermagem, Mecânica e Recursos Humanos ofertados na Escola
Sandoval Soares de Azevedo da Fundação Helena Antipoff, localizada
na Av. São Paulo nº 3996 Bairro Vila Rosário Ibirité – MG, regido pelo
Edital nº3, de 31 de janeiro de 2022.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classicar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, ca assim
composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
II Alexandre Daniel Gomes, MASP 44576-4
III Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
IV Luciano Matos, MASP1018153-5
V Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
VI Weriston Fernandes Silva, MASP1360.419-4
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos III e IV.
Art.4º Eventuais recursos de segunda instância, carão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Ibirité, 31 de janeiro de 2022.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
31 1586489 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 27/2022 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, ao servidor WILSON MARIANO SILVA, Masp n.º
1106916-8, Técnico Universitário, Nível III, Grau C, da Faculdade de
Educação, por 2 (dois) meses, referente ao 3° quinquênio de férias-
prêmio, a partir de 19/01/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
31 1586812 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 13, para a
prorrogação da cessão da servidora MÁRCIA BOSCARINO, MASP
903640-1. CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: SECULT. 1 - O
presente termo aditivo ao convênio tem por objeto a prorrogação de
cessão da servidora MÁRCIA BOSCARINO, Masp 903640-1, ocupante
do cargo efetivo de Agente Governamental, do quadro de pessoal da
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para continuar exercendo
suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT,
com ônus para o Cessionário. 2 - Alterar o preâmbulo do Convênio
original, para substituir o representante legal da Secretaria de Estado de
Governo, pelo Secretário, Igor Mascarenhas Eto. 3 - Convalidar todos
os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora praticados no
período compreendido entre 01/01/2022 até a data de publicação deste
instrumento. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente
termo aditivo será de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Assinam Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Leônidas José de
Oliveira, pela SECULT. Data de assinatura: 31/01/2022.
4 cm -31 1586718 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL
Resumo dos Termos de Doações celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominado DOADOR, e os Municípios, doravante denominados DONATÁRIOS, conforme
o Quadro - Relação de Municípios Donatários. Objeto: doação de Kit Defesa Civil, em caráter denitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1)
Notebook, (1) Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica, constantesdo Quadro 1 -Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido
Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil: R$ 163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois
centavos). Signatário Doador: Cel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil). Quadro – Relação de Municípios Donatários
Donatário Signatário do Munícipio Data de Assinatura Processo SEI N.
Maripá de Minas Vagner Fonseca Costa 27/12/2021 1070.01.0004195/2021-27
Itapecerica Wirley Rodrigues Reis 04/01/2022 1070.01.0004064/2021-72
Santa Maria do Suaçuí Angelina do Perpetuo Socorro Pinheiro 04/01/2022 1070.01.0004437/2021-89
Grão Mogol Diego Antônio Braga Fagundes 04/01/2022 1070.01.0004304/2021-91
Lontra Dernival Mendes dos Reis 04/01/2022 1070.01.0004440/2021-08
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201312357190137.
38 – terça-fe ira, 01 de fevere iro de 2022 diário do executivo Minas Gerais
São João do Paraíso Selma Maria Morais dos Santos 04/01/2022 1070.01.0004324/2021-36
Minas Novas Aecio Guedes Soares 04/01/2022 1070.01.0004315/2021-85
Novo Cruzeiro Milton Coelho de Oliveira 04/01/2022 1070.01.0004108/2021-48
Conceição dos Ouros Luís Fernando Rosa de Castro 04/01/2022 1070.01.0004444/2021-94
Sapucaí-Mirim Nilson Gonçalves Trindade 04/01/2022 1070.01.0004421/2021-36
Divinópolis Gleidson Gontijo de Azevedo 04/01/2022 1070.01.0004313/2021-42
Arcos Claudenir José de Melo 04/01/2022 1070.01.0004215/2021-69
Virgínia Carlos Eduardo Costa Negreiros 27/12/2021 1070.01.0004114/2021-80
Ubaí Farley Vieira Ribeiro 04/01/2022 1070.01.0004385/2021-38
Mateus Leme Renilton Ribeiro Coelho 27/12/2021 1070.01.0004168/2021-77
São João do Pacuí Caio Freire Cunha 04/01/2022 1070.01.0004386/2021-11
Juramento Marlene de Lourdes Silveira Moreira 04/01/2022 1070.01.0004355/2021-72
Guarará José Maurício de Sales 27/12/2021 1070.01.0004185/2021-06
Guanhães Dóris Campos Coelho 27/12/2021 1070.01.0004173/2021-39
Guaraciama José Maria Figueiredo Sobrinho 27/12/2021 1070.01.0004207/2021-91
Faria Lemos Gilberto Damas de Sousa 27/12/2021 1070.01.0004184/2021-33
Rio Pomba Reginaldo Furtado de Carvalho 27/12/2021 1070.01.0004161/2021-72
Pedra Dourada Fagner Ferreira Veiga 27/12/2021 1070.01.0004192/2021-11
Goianá Estevam de Assis Barreiros 27/12/2021 1070.01.0004208/2021-64
Brás Pires Domingos Rivelli Teixeira Nogueira 27/12/2021 1070.01.0004177/2021-28
Matozinhos Zélia Alves Pezzini 04/01/2022 1070.01.0004266/2021-50
São Sebastião da Bela Vista Ronaldo Laurindo Bueno 04/01/2022 1070.01.0004538/2021-78
Capim Branco Elvis Presley Moreira Gonçalves 04/01/2022 1070.01.0004337/2021-73
Riacho dos Machados Ricardo da Silva Paz 04/01/2022 1070.01.0004392/2021-43
20 cm -31 1586603 - 1
13- Nome Do Condutor: Ivalcir Evangelista Da Silva
Processo: 11167743 Registro: 1058519970 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/02/2020 Placa: PAB4231 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
14- Nome Do Condutor: Osvaldo Jose Pereira
Processo: 11167771 Registro: 2373882551 DETRAN/MG.
Data Infração: 31/12/2020 Placa: AIX4201 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
15- Nome Do Condutor: Osvaldo Jose Pereira
Processo: 11167774 Registro: 2373882551 DETRAN/MG.
Data Infração: 24/02/2020 Placa: AIX4201 Infração: 165-A CTB
Código: 7579
16- Nome Do Condutor: Raul Rachid Maluf De Barros
Processo: 11167909 Registro: 616387292 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/03/2020 Placa: QOG6251 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
17- Nome Do Condutor: Paulo Lourenco Da Silva
Processo: 11168065 Registro: 3876563204 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/03/2020 Placa: QNJ0203 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
18- Nome Do Condutor: Monica Kuhn
Processo: 11168072 Registro: 1893538684 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/03/2020 Placa: EWS3169 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
19- Nome Do Condutor: Hyara Silvano Nunes Caixeta Pereira
Processo: 11168107 Registro: 6154226981 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/03/2020 Placa: PVX3317 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
20- Nome Do Condutor: Lorrayne Cassia Ribeiro De Lima
Processo: 11168842 Registro: 5167053070 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/04/2020 Placa: LSD9263 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
21- Nome Do Condutor: Lorrayne Cassia Ribeiro De Lima
Processo: 11168846 Registro: 5167053070 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/04/2020 Placa: LSD9263 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
22- Nome Do Condutor: Lorrayne Cassia Ribeiro De Lima
Processo: 11168860 Registro: 5167053070 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/04/2020 Placa: LSD9263 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
23- Nome Do Condutor: Lorrayne Cassia Ribeiro De Lima
Processo: 11168863 Registro: 5167053070 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/04/2020 Placa: LSD9263 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
24- Nome Do Condutor: Bianca De Souza Arantes Rocha
Processo: 11168881 Registro: 3882338983 DETRAN/MG.
Data Infração: 05/04/2020 Placa: OPW1446 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
25- Nome Do Condutor: Evando Fernandes
Processo: 11168893 Registro: 1281441282 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/04/2020 Placa: KCK8291 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
26- Nome Do Condutor: David Ssalomao Ribeiro Junior
Processo: 11168906 Registro: 4742761978 DETRAN/MG.
Data Infração: 11/04/2020 Placa: QXA4040 Infração: 170 CTB
Código: 5215
27- Nome Do Condutor: Eliel Silva Lopes
Processo: 11168930 Registro: 785647511 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/04/2020 Placa: GNZ4129 Infração: 175 CTB
Código: 5274
28- Nome Do Condutor: Leonardo Dos Santos
Processo: 11168948 Registro: 4413896640 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/04/2020 Placa: GRF1081 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
29- Nome Do Condutor: Leonardo Dos Santos
Processo: 11168951 Registro: 4413896640 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/04/2020 Placa: GRF1081 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
30- Nome Do Condutor: Maristela Marega Valentini
Processo: 11168957 Registro: 733482494 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/04/2020 Placa: PYY2734 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
31- Nome Do Condutor: Nayarana Fernandes Ribeiro Costa
Processo: 11169059 Registro: 3056906339 DETRAN/MG.
Data Infração: 24/04/2020 Placa: QXE0796 Infração: 191 CTB
Código: 5797
32- Nome Do Condutor: Sergio Pires Rodrigues
Processo: 11169063 Registro 2694585320 DETRAN/MG.
Data Infração: 25/04/2020 Placa: PYS8443 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
33 - Nome Do Condutor: Sergio Pires Rodrigues
Processo: 11169076 Registro 2694585320 DETRAN/MG.
Data Infração: 13/08/2020 Placa: PYS8443 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
34- Nome Do Condutor: Claiton Edivaldo Resende Do Prado
Processo: 11169181 Registro: 3493748340 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/05/2020 Placa: CSA4141 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
35- Nome Do Condutor: Leandro Aparecido Roberto
Processo: 11169196 Registro: 1322449106 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/05/2020 Placa: QWR2345 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
36- Nome Do Condutor: Edivaldo Alves De Souza
Processo: 11169084 Registro: 2786804956 DETRAN/MG.
Data Infração: 25/04/2020 Placa: GWW6754 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo
e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições,
NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados para que no
prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar da publicação desta conforme
artigo 10 item II, alínea B da Resolução 182/05, apresente por escrito,
sua defesa a respeito da(s) infração(ões) de trânsito cometida(s) para
atender determinação legal nos termos do Art. 10 item III da resolução
182/05, de que foi instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO em
trâmite na Delegacia de Polícia Civil de Teólo Otoni (CIRETRAN),
podendo pessoalmente ou através de procurador, acompanhar todos
os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa, sob pena de ser
declarado revel; a ser protocolado via Correios ou pessoalmente (de 8h
às 17h), no Cartório de Processo Administrativo – Delegacia de Polícia
Civil de Teólo Otoni, Rua Lauro Vieira Otoni, nº 20 Bairro São Diogo,
Teólo Otoni/MG, CEP: 39.803-002. NÃO HAVENDO interposição de
DEFESA, o condutor será considerado revel. O processo administrativo
poderá ser consultada no site www.detran.mg.gov.br.
Condutor: Ricele Teles Chaves Gonçalves
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914606 Registro da CNH. 2725127052
Condutor: Warles De Oliveira Santos
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914552 Registro da CNH. 5302029624
Condutor: Cleucia Pereira De Matos Dias
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910405 Registro da CNH. 4236332867
Condutor: Wagner Gonçalves Ferreira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909706 Registro da CNH. 4454651410
Condutor: Dilmecio Neumann
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909361 Registro da CNH. 2729329154
Condutor: Nino Ribeiro De Oliveira Neto
Pontos: 07
N.ºdo processo 10915938 Registro da CNH. 5398865065
Condutor: Rosário Batista Ferreira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909754 Registro da CNH. 2215798669
Condutor: Paulo De Oliveira Alves
Pontos: 07
N.ºdo processo 10915285 Registro da CNH. 6333964109
Condutor: Mateus Tavares Nogueira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910040 Registro da CNH. 1439527733
Condutor: Mario Saucedo
Pontos: 07
N.ºdo processo: 10914532 Registro da CNH. 11870448384
Condutor: João José De Jesus Filho
Pontos: 07
N.ºdo processo: 10911184 Registro da CNH. 2649992842
Condutor: Josué Silva
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911193 Registro da CNH. 2452429259
Condutor: João Machado De Souza Júnior
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909835 Registro da CNH. 4663975717
Condutor: Luciana Alves Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914492 Registro da CNH. 4454649215
Condutor: Occilane Aparecida Martins
Pontos: 07
N.ºdo processo 10903810 Registro da CNH. 4432938406
Condutor: Carlos Alberto Esteves De Lucena
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909793 Registro da CNH. 2779449888
Condutor: Nicelle Beatriz Sena Guedes
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910499 Registro da CNH. 4287284702
Condutor: Antonio Carlos De Souza
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910211 Registro da CNH. 4888189243
Condutor: Marcelo Souza Pascke
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909599Registro da CNH. 2474335493
Condutor: Getulio Julio Coln Laure
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911014 Registro da CNH. 1262045463
Condutor: Antonio Pereira De Souza
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909674 Registro da CNH. 854609606
Condutor: Gilmenia Alves Franco Da Costa
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909472 Registro da CNH. 499266440
Condutor: Guilherme Cavalcante Mol
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909628 Registro da CNH.
6387676887
Condutor: Diogo Franco Da Costa
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909382 Registro da CNH.
3520879650
Condutor: Fabricio Moreira Santos
Pontos: 07
N.ºdo processo 10903752 Registro da CNH.
3963382901
Condutor: Agostinho Marcelo Bossi
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911063 Registro da CNH.
800806787
Condutor: Rota Walter
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909998 Registro da CNH.
1834791821
Condutor: Leandro Rodrigues De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10903821 Registro da CNH.
6059304557
Condutor: Dheysson Sampaio Silva
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911044 Registro da CNH.
6516003605
Condutor: Barbara Nascimento Caitite
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911154 Registro da CNH.
4769508113
Condutor: Fidelcino Pereira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909782 Registro da CNH.
2252601852
Condutor: Celio Roberto Muniz Junior
Pontos: 07
N.ºdo processo 10903708 Registro da CNH.
3435795838
Condutor: Enivaldo Valerio De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909824 Registro da CNH.
4200361231
Condutor: Enivaldo Valerio De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909848 Registro da CNH.
4200361231
Condutor: Antonio Assis Peçanha De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911417 Registro da CNH.
1973296322
Condutor: Mario Neves Dos Reis Filho
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914488 Registro da CNH.
2848906639
Condutor: Mario Neves Dos Reis Filho
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911412 Registro da CNH.
2848906639
Condutor: Mario Neves Dos Reis Filho
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914489 Registro da CNH.
2848906639
Condutor: Mario Neves Dos Reis Filho
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911406 Registro da CNH.
2848906639
Condutor: Josue Silva
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914618 Registro da CNH.
2452429259
Condutor: Marisa Matos Fagundes
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911019 Registro da CNH.
1589614721
Condutor: Sergio Soares Tolentino
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910166 Registro da CNH.
958858750
Condutor: Cherrine Gandini Silva
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914872 Registro da CNH.
3358316546
Condutor: Fernando Eneas Silva Pereira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10915124 Registro da CNH.
2857721209
Condutor: Gilberto Fagundes Filho
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910443 Registro da CNH.
580897025
Condutor: Joao Paulo Ferreira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10915080 Registro da CNH.
500151894
Condutor: Joao Paulo Ferreira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914563 Registro da CNH.
500151894
Condutor: Grace Anne Batista De Matos
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911344 Registro da CNH.
3508308728
Condutor: Sidney Rodrigues Das Neves
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910074 Registro da CNH.
5021507913
Condutor: Luciene Aparecida Ferreira Cassiano
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910042 Registro da CNH.
4447595330
Condutor: Luiz Fernando Gomes De Macedo
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911003 Registro da CNH.
4581936017
Condutor: Francisco Pereira Neto
Pontos: 07
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 03/2022 – GUAXUPÉ X BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x Guaxupé/MG. Objeto: O presente
convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de
Meio Ambiente no município de Buritizeiro/MG. Valor: R$ 23.040,00
(vinte e três mil e quarenta reais), devendo ser desembolsados/aplicados
R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) pelo MUNICÍPIO,e
executado pela PMMG a quantia de R$3.840,00 (três mil oitocentos
e quarenta reais) a título de contrapartida em serviços, com início em
janeiro de 2022 e término em dezembro de 2024.
3 cm -31 1586526 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE x EMPRESA UP PRINT COM. E LOC. DE
EQUIPAMENTOS EIRELI –ME. 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº 9250048/2020. Objeto: acréscimo em 25% no valor inicial do
contrato para a instalação de 01 (um) aparelho multifuncional para
1.000 s P&B, com assistência técnica e manutenção corretiva,
preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, exceto papel,
conforme especicações e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, para atender demanda do
COMAVE, conforme Processo de Compras nº 21/2020 1254266. Valor:
R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais).
3 cm -31 1586363 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Tapira - Termo de Cooperação Mútua 03/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a
execução do Policiamento Ostensivo no município de Tapira/MG.
Vigência: 01/01/22 à 31/12/2022. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente
Fagundes e Maura Assunção de Melo Pontes.
EXTRATO DE CONVÊNIO CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
PMMG - Munícipio de Tapira - Termo de Cooperação Mútua 02/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a
execução do Policiamento Ostensivo no município de Tapira/MG com
a cessão de 03 (três) funcionários. Vigência: 01/01/22 à 31/12/2022.
Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Maura Assunção de
Melo Pontes.
3 cm -31 1586353 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE - Recriar Serviços Eireli – ME – 1°Termo Aditivo
ao Contrato n° 9315615/2021. Objeto do contrato: Contratação de
empresa especializada de engenharia/arquitetura para a realização da
revitalização dos boxes do canil, da CIA PM IND ROCCA, da Polícia
Militar de Minas Gerais. Objeto do Termo Aditivo: Supressões e
acréscimos de alguns itens de materiais utilizados na revitalização dos
boxes do canil solicitados pela Empresa Recriar Eireli, alterações estas
necessárias para a revitalização completa de todos os boxes do pavilhão
02 e 03 do canil, não sendo alterado o objeto contratual e nem o valor
contratado, conforme Parecer Técnico 011/2022/DAL.
3 cm -31 1586282 - 1
EXTRATO DE CONVENIOS
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Natércia/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2022.
PMMG–EM/17 ªRPM x Município de Turvolândia/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2022.
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Jacutinga/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Monte Sião/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2022.
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Ouro Fino/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Silvianópolis. Termo de
Cessão de Uso 01/2021; Objeto: Um espaço na torre no abrigo de
telecomunicações e energia elétrica, situado na praça das Bandeiras
em Silvianópolis, destinado para a transmissão dos sistemas de rádio
comunicação na área do 20º BPM. Vigência: 10 anos a contar da
publicação.
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Cachoeira de Minas. Termo
de Cessão de Uso 02/2021; Objeto: Um espaço na torre no abrigo de
telecomunicações e energia elétrica, situado na fazenda Cachoeira em
Cachoeira de Minas, destinado para a transmissão dos sistemas de
rádio comunicação na área do 20º BPM. Vigência: 10 anos a contar
da publicação.
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Extrema. Termo de Cessão de Uso
03/2021; Objeto: Um espaço na torre no abrigo de telecomunicações e
energia elétrica, situado na Serra do Lobo Guará em Extrema, destinado
para a transmissão dos sistemas de rádio comunicação na área do 59º
BPM. Vigência: 10 anos a contar da publicação.
PMMG–EM/17ª RPM x Município de Cambuí. Termo de Cessão de
Uso 04/2021; Objeto: Um espaço de 16m² de um terreno registrado
com matrícula nº 24.790, livro 02 no cartório de imóveis em Cambuí,
destinado para a transmissão dos sistemas de rádio comunicação na
área do 59º BPM. Vigência: 10 anos a contar da publicação.
EXTRATO DE COMODATO
PMMG–EM/17ª RPM x Empresa Heliodora Online Ltda. Termo
de Comodato 01/2021; Objeto: Um espaço na torre no abrigo de
telecomunicações e energia elétrica, situado na serra, Bairro Boi
Malhado em Natércia, destinado para a transmissão dos sistemas de
rádio comunicação na área do 20º BPM. Vigência: 15 anos a contar
da publicação.
PMMG–EM/17ª RPM x Fazenda São José da Serra. Termo de Comodato
02/2021; Objeto: Um espaço na torre no abrigo de telecomunicações
e energia elétrica, situado na serra, Bairro Boi Malhado em Natércia,
destinado para a transmissão dos sistemas de rádio comunicação na
área do 20º BPM. Vigência: 15 anos a contar da publicação.
11 cm -31 1586315 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x ORIGINAL PEÇAS MULTI NEGÓCIOS LTDA.
Pregão 01/2022 - Processo de Compra 1259968 58/2021 - Contrato nº
9321185. Objeto: AQUISIÇÃO de peças e acessórios de REPOSIÇÃO
ORIGINAL para manutenção de veículos das linhas: TOYOTA e de
motocicletas HONDA e YAMAHA pelas ocinas mecânicas das
Unidades da 12ª RPM e Unidades apoiadas, com fornecimento parcelado
no ano de 2022. Valor: R$ 370.000,00. Vigência: até 31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x MÁXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA - EPP.
Pregão 01/2022 - Processo de Compra 1259968 58/2021 - Contrato nº
9321186. Objeto: AQUISIÇÃO de peças e acessórios de REPOSIÇÃO
ORIGINAL para manutenção de veículos das linhas: CITROEN,
FORD, RENAULT e PEUGEOT pelas ocinas mecânicas das Unidades
da 12ª RPM e Unidades apoiadas, com fornecimento parcelado no ano
de 2022. Valor: R$ 320.000,00. Vigência: até 31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x UNIR PEÇAS DIESEL LTDA - EPP. Pregão 01/2022
- Processo de Compra 1259968 58/2021 - Contrato nº 9321187. Objeto:
AQUISIÇÃO de peças e acessórios de REPOSIÇÃO ORIGINAL
para manutenção de veículos das linhas: FIAT, MISTUBISHI, GM/
CHEVROLET, VW/VOLKSWAGEN, MERCEDES BENZ E JEEP
pelas ocinas mecânicas das Unidades da 12ª RPM e Unidades
apoiadas, com fornecimento parcelado no ano de 2022. Valor: R$
1.855.000,00. Vigência: até 31/12/2022.
6 cm -31 1586618 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 43º BPM x ACASP de São Sebastião do Paraíso/MG.
Comodato - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo
ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e PQX5003682.
Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2032.
1 cm -31 1586293 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Gustavo Junqueira Souza, Investigador de Polícia Nível,
Masp:1082964-6, Presidente da Comissão Processante de
Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia
Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com
fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA,
por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, onde poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s)
Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no
prazo de 30(trinta dias), neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e
14:00 às 18:00 horas, e se ver processar até o julgamento nal, podendo,
pessoalmente ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos
os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e
o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe
ser nomeado defensor dativo, pois cometeu infração de trânsito que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503
de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de
Uberlândia, em 25 de Janeiro de 2022. Eu, Rúbia Franzão Ferreira,
Masp 1.060.994-9, Membro da comissão que o digitei.
1-Nome Do Condutor: Elmo Alves Rosas
Processo: 11167254 Registro: 2482762535 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/04/2018 Placa:PWA1000 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
2- Nome Do Condutor: Elmo Alves Rosas
Processo: 11167259 Registro: 2482762535 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/04/2018 Placa:PWA1000 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
3- Nome Do Condutor: Bruna Fernandes Nogueira
Processo: 11167270 Registro: 4594217561 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/05/2018 Placa: EPS4081 Infração: ART.176*II CTB
Código: 7290
4- Nome Do Condutor: Tulio Ferreira Diniz
Processo: 11167287 Registro: 3312121956 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/06/2018 Placa: BAL4431 Infração: ART.218*III
CTB Código: 7471
5- Nome Do Condutor: Nalva Maria Da Silva
Processo: 11167356 Registro: 3813845902 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/10/2018 Placa: BBI3687 Infração: ART.218*III
CTB Código: 7471
6- Nome Do Condutor: Alice Marcelle Rodrigues Armanelli
Processo: 11167526 Registro: 6337278350 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/01/2020 Placa: QNC8620 Infração: ART.218*III
CTB Código: 7471
7- Nome Do Condutor: Joaquim Pereira Xavier
Processo: 11167530 Registro: 641924774 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/01/2020 Placa: JIU5176 Infração: ART. 218*III
CTB Código: 7471
8- Nome Do Condutor: Luciane De Fatima Lucas Pereira Claudino
Processo: 11167542 Registro: 3251701923 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/01/2020 Placa: QNM7687 Infração: ART. 218*III
CTB Código: 7471
9- Nome Do Condutor: Geraldo Gomes De Oliveira Neto
Processo: 11167549 Registro: 4191090702 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/01/2020 Placa: JGX8701 Infração: ART. 218*III
CTB Código: 7471
10- Nome Do Condutor: Jose Ricardo Bento Silva
Processo: 11167589 Registro: 5330701210 DETRAN/MG.
Data Infração: 21/01/2020 Placa: QOL9737 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
11- Nome Do Condutor: Julio Cesar Taveira De Souza
Processo: 11167625 Registro: 4768694840 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/02/2020 Placa: OZK4856 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
12- Nome Do Condutor: Marina Cortes Silva Dutra
Processo: 11167737 Registro: 1387719620 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/02/2020 Placa: PVA1400 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Minas Gerais diário do executivo terça-feira, 01 de fevereiro de 2022 – 39
N.ºdo processo 10911370 Registro da CNH.
50798357
Condutor: Jose Ricardo Iglesias Albuquerque
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909731 Registro da CNH.
621074337
Condutor: Vitor Miranda Pinto Lima
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910264 Registro da CNH.
4193003606
Condutor: Jose Maria Pereira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914624 Registro da CNH.
2720235822
Condutor: Jemy Wambaster Ferreira Santos
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914957 Registro da CNH.
5129365789
Condutor: Alberto De Freitas
Pontos: 07
N.ºdo processo 10903518 Registro da CNH.
1765041225
Condutor: Rodolfo Araujo Chaves
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914599 Registro da CNH.
5516585225
Condutor: Waldemir Andresen
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911234 Registro da CNH.
1016720014
Condutor: Juvandi Francisco De Almeida
Pontos: 07
N.ºdo processo 10910315 Registro da CNH.
2799424297
Condutor: Agnaldo De Almeida Alves Ribeiro
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914699 Registro da CNH.
2929970501
Condutor: Francisco Xavier De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo processo 10914670 Registro da CNH.
2199898767
Condutor: Mateus Klier Alves
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909664 Registro da CNH.
6031553244
Condutor: Monica Tomich Chaves
Pontos: 07
N.ºdo processo 10909800 Registro da CNH.
5118232598
Condutor: Josemar Costa De Sousa
Pontos: 07
N.ºdo processo 10911236 Registro da CNH.
3367746035
Condutor: Galileu Bruno Martins
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903350 Registro Da Cnh.
3878617276
Condutor: Delio Ailton Goecking
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911147 Registro Da Cnh.
2279872756
Condutor: Andre Luiz Pereira Soares
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909781 Registro Da Cnh.
4108517288
Condutor: Izaac Martins Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914694 Registro Da Cnh.
5439235922
Condutor: Erico Panatiere Quaresma
Pontos: 07
N.ºdo processo 10903706 Registro da CNH.
4081389731
Condutor: Erico Panatiere Quaresma
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910476 Registro Da Cnh.
4081389731
Condutor: Getulio Julio Colen Laure
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914842 Registro Da Cnh.
1262045463
Condutor: Jose Vitalino De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903563 Registro Da Cnh.
3388553866
Condutor: Antonio Pereira De Almeida Neto
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911403 Registro Da Cnh.
1470935899
Condutor: Elenizio Ornelas Costa
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911144 Registro Da Cnh.
1890897481
Condutor: Edson Walter
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911093 Registro Da Cnh.
2866770224
Condutor: Tarcisio Moreira Soares
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909838 Registro Da Cnh.
5155752941
Condutor: Ira Matos Fagundes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909626 Registro Da Cnh.
984760019
Condutor: Shirlano Ferreira Lopes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915008 Registro Da Cnh.
3540873870
Condutor: Isaias Jose Passos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903439 Registro Da Cnh.
4472860969
Condutor: Joao Carlos Cordeiro Da Cruz
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903806 Registro Da Cnh.
1888909209
Condutor: Isaak Rodrigues Coelho
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909671 Registro Da Cnh.
5812923617
Condutor: Ricardo Sergio Marx
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911088 Registro Da Cnh.
1684379593
Condutor: Marcos Amorim De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909313 Registro Da Cnh.
4328716274
Condutor: Adilson Pereira Costa
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914650 Registro Da Cnh.
6481250313
Condutor: Adilson Pereira Costa
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911173 Registro Da Cnh.
6481250313
Condutor: Itacir Carlos Marques
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910428 Registro Da Cnh.
2993145641
Condutor: Dian Raul Carlos De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915004 Registro Da Cnh.
3290964778
Condutor: Jobert Ira Soares Da Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910253 Registro Da Cnh.
5233515983
Condutor: Nedia Costa Baldow
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909238 Registro Da Cnh.
459017214
Condutor: Fernando Venancio Viana
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909311 Registro Da Cnh.
3852831310
Condutor: Miriam Gabriela Sena Mattos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914965 Registro Da Cnh.
4377123692
Condutor: Lucas Dias Pereira Nunes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914506 Registro Da Cnh.
141980631
Condutor: Carlos Gomes Miranda
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909943 Registro Da Cnh.
5936892931
Condutor: Charles Wesley Lopes Dos Reis
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911312 Registro Da Cnh.
5736263480
Condutor: Flavio Pereira Borges
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909987 Registro Da Cnh.
4467198466
Condutor: Larissa Alves Dalaqua
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909496 Registro Da Cnh.
4307055695
Condutor: Adeir Alves Queiroz
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914846 Registro Da Cnh.
499810300
Condutor: Alyne Fernandes Xavier
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910053 Registro Da Cnh.
5920216289
Condutor: Andre Rhuan De Souza Chacara
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914837 Registro Da Cnh.
4339840724
Condutor: Andre Ruan De Souza Chacara
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911241 Registro Da Cnh.
4339840724
Condutor: Uanderson Chaves Nascimento
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915076 Registro Da Cnh.
1285429472
Condutor: Elie Coimbra Chulu
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10966616 Registro Da Cnh.
1317298445
Condutor: Hans Zimerer
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915089 Registro Da Cnh.
3175035621
Condutor: Maria De Lourdes Dias Da Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903758 Registro Da Cnh.
5261211861
Condutor: Eustaquio Da Silva Miglio
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914700 Registro Da Cnh.
3186844849
Condutor: Lindaura Pereira Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915055 Registro Da Cnh.
5435477522
Condutor: Rafael Teixeira Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915016 Registro Da Cnh.
4502749580
Condutor: Marcos Sousa Catarina
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911401 Registro Da Cnh.
2467558340
Condutor: Marcos Sousa Catarina
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911402 Registro Da Cnh.
2467558340
Condutor: Benedito Pereira Alecrim
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911065 Registro Da Cnh.
4246064387
Condutor: Jose Leandro Candido Pereira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910337 Registro Da Cnh.
5534271015
Condutor: Juliano Peres Soares
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915166 Registro Da Cnh.
599994406
Condutor: Didio Soares Filho
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910398 Registro Da Cnh.
525849029
Condutor: Aiandra Ornelas Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910309 Registro Da Cnh.
4502403004
Condutor: Silvano Antonio Viana
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914580 Registro Da Cnh.
2777386707
Condutor: Allan Ferreira Souza
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903726 Registro Da Cnh.
3545603288
Condutor: Edison Batista Dias
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903653 Registro Da Cnh.
2314202757
Condutor: Mariano Alves Ramalho
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910270 Registro Da Cnh.
5426303730
Condutor: Maria Hilda Gomes Martins
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911054 Registro Da Cnh.
6695705971
Condutor: Leonidas Da Costa Junior
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910461 Registro Da Cnh.
4593790151
Condutor: Shara Mirley Alves Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909703 Registro Da Cnh.
6589329913
Condutor: Alda Helena Vieira Pires
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915003 Registro Da Cnh.
4246009080
Condutor: Adriana Dos Santos Espindola De Souza
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914542 Registro Da Cnh.
4003645821
Condutor: Marcone Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911076 Registro Da Cnh.
4826424725
Condutor: Odete Pereira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910089 Registro Da Cnh.
2714866433
Condutor: Mayesse Rodrigues Rosa
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910468 Registro Da Cnh.
1027204494
Condutor: Alan Christian Soares Rocha
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910871 Registro Da Cnh.
4405689199
Condutor: Cleusa Dos Santos Pereira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915122 Registro Da Cnh.
3984940160
Condutor: Victor Chrispim Dos Santos Junior
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914646 Registro Da Cnh.
2135508252
Condutor: Rogerio Esteves Terra
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909786 Registro Da Cnh.
1821991805
Condutor: Daniel Dantas Mello
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915389 Registro Da Cnh.
5775782257
Condutor: Thays Aparecida Teixeira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914550 Registro Da Cnh.
5940128103
Condutor: Fernando Celestino De Paula
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915331 Registro Da Cnh.
5638556449
Condutor: Edinardo Neves Teixeira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911191 Registro Da Cnh.
5638554512
Condutor: Jose Rodrigues Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915310 Registro Da Cnh.
653329574
Condutor: Francisco Jeferson Gomes Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914985 Registro Da Cnh.
5323716213
Condutor: Thiago Xavier Rodrigues
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915299 Registro Da Cnh.
5580948113
Condutor: Thais Tameirao Eller
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914642 Registro Da Cnh.
2587814785
Condutor: Wanderson Pereira De Jesus
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911111 Registro Da Cnh.
6398307134
Condutor: Clemente Martins Neto
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910295 Registro Da Cnh.
1866011910
Condutor: Edson Mendes De Souza
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911336 Registro Da Cnh.
3488651054
Condutor: Aldair Abilio Soares Barroso
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903476 Registro Da Cnh.
3418978726
Condutor: Johnny William Dos Santos Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909385 Registro Da Cnh.
5821584660
Condutor: Gilson Gonçalves Soares
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910658 Registro Da Cnh.
3208621994
Condutor: Thiago Alves Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909621 Registro Da Cnh.
4749954661
Condutor: Danilo Gonçalves De Mesquita
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914734 Registro Da Cnh.
5641186085
Condutor: Paulo Sergio Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911185 Registro Da Cnh.
2150872559
Condutor: Odete Pereira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909216 Registro Da Cnh.
2714866433
Condutor: Odete Pereira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909214 Registro Da Cnh.
2714866433
Condutor: Thiago Rodrigues Lemes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914724 Registro Da Cnh.
6713674830
Condutor: Silvarino Tertulino Tameirao Filho
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915187 Registro Da Cnh.
3396347243
Condutor: Julberto Ramos Esteves
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909670 Registro Da Cnh.
2020601769
Condutor: Devanildo Sirilo Vieira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914495 Registro Da Cnh.
1668180554
Condutor: Vagner Emilio Soares De Souza
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909592 Registro Da Cnh.
1138404869
Condutor: Graciele Feliciano De Araujo
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914964 Registro Da Cnh.
1767347569
Condutor: Milton Macedo Dos Santos Junior
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914638 Registro Da Cnh.
4195308581
Condutor: Milton Macedo Dos Santos Junior
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909956 Registro Da Cnh.
4195308581
Condutor: Marcio Roney Pereira Leal
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903833 Registro Da Cnh.
6491258107
Condutor: Laudenice Rodrigues Lorentz
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914833 Registro Da Cnh.
5456520665
Condutor: Gilmar Soares Rodrigues
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909481 Registro Da Cnh.
3500216385
Condutor: Itagiba Esteves Pimenta
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915396 Registro Da Cnh.
1745912069
Condutor: Jair Rodrigues De Sousa
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909309 Registro Da Cnh.
5085298981
Condutor: Anderson Rodrigues Lopes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915067 Registro Da Cnh.
4970591875
Condutor: Idael Da Conceiçao De Sousa Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915283 Registro Da Cnh.
5855819725
Condutor: Silvano Jose Pereira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915140 Registro Da Cnh.
5950064509
Condutor: Wendy Lynn Ribeiro
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914602 Registro Da Cnh.
6296428304
Condutor: Jesus Wolff Hirle
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903546 Registro Da Cnh.
3619083266
Condutor: Fernando Gomes Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914591 Registro Da Cnh.
6742908404
Condutor: Oscar Barreiros Junior
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909497 Registro Da Cnh.
4659204554
Condutor: Petrus Rodrigues Gonçalves
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909375 Registro Da Cnh.
4272704133
Condutor: Manoel Do Nascimento R Da Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910949 Registro Da Cnh.
459042640
Condutor: Guilherme Afonso Soares Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915309 Registro Da Cnh.
1754667106
Condutor: Diego Baileiro Ribeiro
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910531 Registro Da Cnh.
5275289728
Condutor: Marcele Ferreira Ottoni
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909236 Registro Da Cnh.
2505392972
Condutor: Magno Marques Dourado
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910056 Registro Da Cnh.
1675176994
Condutor: Sheider Donie Jardim Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909710 Registro Da Cnh.
4293019268
Condutor: Natanael Moura De Souza
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909771 Registro Da Cnh.
5572087334
Condutor: Sinval Nunes Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910494 Registro Da Cnh.
3343765085
Condutor: Adriano Pena Ferreira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911286 Registro Da Cnh.
1250411512
Condutor: Davi Emanuel Masri Martins
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909861 Registro Da Cnh.
5534276995
Condutor: Jobe Pereira De Souza
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915322 Registro Da Cnh.
4342836635
Condutor: Jairo Santos Victer Messa
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914813 Registro Da Cnh.
1340008368
Condutor: Sergio Ferreira De Matos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914524 Registro Da Cnh.
2960762336
Condutor: Agnaldo De Almeida Alves Ribeiro
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914782 Registro Da Cnh.
2929970501
Condutor: Marileide Ferreira Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910065 Registro Da Cnh.
1047600474
Condutor: Geraldo Barbosa De Amorim
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909278 R eg is tr o
Da Cnh. 617325126
Condutor: Manoel Rodrigues Dos Santos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910410 Re gi s tr o
Da Cnh. 1174596598
Condutor: Floriano Gomes Chacara
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10911032 R eg is tr o
Da Cnh. 2473996880
Condutor: Mizael Pereira Gomes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10910317 R eg is tr o
Da Cnh. 3038581510
Condutor: Lucas Phillipe Ferreira Matos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909485 Registro Da Cnh.
4991315698
Condutor: José Pereira Da Silva
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909872 Registro Da Cnh.
398477015
Condutor: Xisto Medeiros Nunes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914885 Re gi s tr o
Da Cnh. 3053602310
Condutor: Emannuel Vieira Bastos
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10915314 R eg is tr o
Da Cnh. 6807735766
Condutor: Sirleia Candida Neves
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914601 Registro Da Cnh.
4695176692
Condutor: Edmilson Pereira Dutra
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914798 Registro Da Cnh.
792358579
Condutor: Valci De Oliveira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914941 Registro Da Cnh.
718783217
Condutor: José Eloyno Dantas Vieira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914614 Registro Da Cnh.
446604370
Condutor: Christia Willian Moreira
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10914762 Registro Da Cnh.
5193074022
Condutor: Lindomar Ferreira Guedes
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10909748 Registro Da Cnh.
1427942807
Condutor: José Marcos Rodrigues Da Cruz
Pontos: 07
N.ºdo Processo 10903781 Registro Da Cnh.
6062851221
Condutor: Sebastião Leandro Pereira Costa
Pontos: 07
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201312357190139.
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