Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-12-2022

Data de publicação01 Dezembro 2022
SectionDiário do Executivo
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 01 d e deze mbro de 2022 – 41
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 81/2022 – LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora JULIANA APARECIDA DA SILVA
JUNQUEIRA, MASP 1298788-9, admissão 03, por um período de
120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de
27/05/2010, a partir de 18/11/2022.
30 1719777 - 1
Editais e Avisos
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n .9235197 (INF-
3986.00), celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 06/12/2022; Atualizar os preços dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, revisado pela
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020;
Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,
conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente; Atualizar a cláusula
dos serviços de Integração à Rede Governo e Conexão de Alta
Disponibilidade à Internet conforme o Caderno de Serviços Prodemge
vigente.Valor: R$ 11.940,00 (onze mil, novecentos e quarenta reais).
Processo SEI n. 5140.01.0003913/2022-58. Signatários: Ten Cel PM
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas e Roberto Tostes Reis. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2022
4 cm -30 1719754 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 9235196/2019,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Claro S.A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de dezembro de 2022, nos
termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nacional n. 8.666/1993 c/c a
Cláusula Terceira do Contrato. Dotação Orçamentária: 1071.04.122.7
05.2500.0001.339040.04.0.10.1. O valor global do presente contrato
permanece em R$ 5.621,38 (cinco mil seiscentos e vinte e um reais
e trinta e oito centavos). Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos
Reis Rodrigues, Andre Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos.
Processo SEI n. 1070.01.0001708/2019-58.
3 cm -30 1720213 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9346740 (INF-4596.00)
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0088496/2022-37
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017
- 74/2022. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais Prodemge. Objeto: Prestação de serviços de informática,
conforme proposta comercial n.º OCR 665372/2022 (Desenvolvimento
e Manutenção de Sistemas de Informação Tribununs e Argos).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no
DOE-MG. Valor Global: R$ 3.975.936,00. Dotação Orçamentária: 1
081.03.092.711.1092.0001.4490.40-07.0.10.1. Belo Horizonte, 22 de
novembro de 2022.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-74/2022)
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 6.185 – CJ/AGE, de 18 de outubro
de 2022, da Consultoria Jurídica. INTERESSADO: Diretoria
de Inovação e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO PROCESSO SEI 1080.01.0088496/2022-37
PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA (CONTRATO GLOBAL), CONFORME PROPOSTA
COMERCIAL OCR 665372 (SEI n.º 54379056), DESTINADOS A
ATENDER A ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. DESPACHO:
Reportando-me a nota jurídica em referência e à Autorização do
Diretor-Geral (SEI n.º 55247210) e no uso da competência delegada
pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no caput do do
artigo 26 e nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI,
ambos, da Lei Federal n.º 8.666/1993, o reconhecimento da dispensa de
licitação, visando à contratação direta com a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para a
prestação de serviços de informática - Desenvolvimento e Manutenção
de Sistemas de Informação (Tribunus e Argos), conforme proposta
comercial SEI n.º 54379056, destinados a atender a Advocacia-Geral
do Estado. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
8 cm -30 1719866 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9324227
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa AHL CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. Objeto: Acréscimo
de 18,33% ao valor global do contrato 9324227, conforme justicativa
técnica da área demandante. Dotação Orçamentária:1081.03.092.711.
4391.0001.3.3.90.39.22.0.95.1/1081.03.092.711.4391.0001.3.3.90.40.
02.0.95.1. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022
2 cm -30 1719944 - 1
AVISO DE INTENÇÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços 232/2021 Planejamento
199/2021. Órgão Gestor: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG. Origem: Processo SEI nº 1500.01.0053787/2021-81
– Pregão eletrônico para Registro de Preços nº 199/2021. O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais – AGE/MG, torna público o interesse em aderir à supracitada
Ata de Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa
para a prestação de serviços especializados em desenvolvimento e
sustentação de novos sistemas assim como a sustentação de sistemas
pré-existentes, aderente à dinâmica de trabalhado baseada em métodos,
comportamentos e mentalidade “ágeis”, sob demanda, futura e
eventual. No valor total de R$ 1.175.040,00. Contratada: Stefanini
Consultoria e Assessoria em Informática S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
58.069.360/0001-20 Belo Horizonte, 30/11/2022.
4 cm -30 1720099 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 21/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$936,63; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 28/22. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$1.193,50.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba/
MG, Termo de Rescisão 01/2022. Objeto: Fica rescindido o Termo de
Cessão de Uso nº 01/2019, com a imediata devolução a Cessionária de
01 veículo VW/Gol TL MBV, ano/modelo 2017, placa PZY-0071.
3 cm -30 1720068 - 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PMMG/CAA1 x MARIA CECÍLIA DOS SANTOS realizam a inclusão
do 2º Termo de Apostilamento incluindo a dotação orçamentária 1251.0
6.181.034.4048.0001.3.3.90.39.61.070.1 e o convênio nº 9196332.
1 cm -30 1719795 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CSA-TIC: Registro de preços, pregão eletrônico para Registro
de Preços 1259999 355/2022. Objeto: aquisição de rádios transceptores
portáteis e móveis digitais. As propostas comerciais deverão ser
enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 16/12/2022,
às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das 09h.da mesma
data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.
compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.
2 cm -30 1719819 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG TA AO CT 100/2021, COMPRAS
9280568. CMI-PM X BRENO TEIXEIRA LUCAS. Objeto: a
alteração da Cláusula Décima Segunda - DA VIGÊNCIA, prorrogando
a vigênciacontratual por mais30 (trinta) diascorridos, tendo como
motivação do ato a necessidade de nalização de todas as etapas do
serviço que compõe o termo de referência que referendou a contratação,
nos termos do inciso I, do artigo 57, da Lei 8.666/93. Informações: tel:
(31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br.
3 cm -30 1719897 - 1
AVISO DE ABERTURA DA 2ª FASE DO PROCESSO
LICITATÓRIO- CONCORRÊNCIA 01/2022-3ª RPM
Referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência
1/2022: A Comissão Especial de Licitação torna público que a sessão
de abetura do envelope da documentação relativa à 2ª fase/proposta,
será realizada, presencialmente, às 9 horas do dia 09 de dezembro de
2022, no auditório da 3ª RPM, localizado na Av. Frimisa, 1335, bairro
Flamboyant, Santa luzia/ MG.
2 cm -30 1719864 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x JS Serviços e Conservação Eireli. Contrato
9360171/2022. Processo de Compra 1259970-043/2022.Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de conservação, limpeza, higienização e manutenção
predial, com fornecimento de material e equipamentos, a serem
realizados nas instalações físicas do 44ºBPM, conforme detalhamentos
contidos no Termo de Referência do Edital. Vigência: 01/12/2022 a
30/11/2023. Valor global: R$ 92.194,83.
2 cm -30 1719698 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 145/2022, Processo SEI
1250.01.0011983/2022-92. Processo de Compra nº 145/2022, Unidade
de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa especializada
para elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico
(PSCIP) para atender a demanda do Colégios Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais - CTPM - Unidade Cândido Martins De
Oliveira, em Ubá-MG, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG de 09h00min horas de 01/12/2021 até 08h59min horas de
13/12/2022. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 30 de Novembro de 2022,
Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG
3 cm -30 1719800 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x CENTRAL BIOMIG MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA. Processo de Inexigibilidade. Processo de
compras 1255302/335/2021 Contrato SIAD 9315336/2021.
Aditivo 01/2022. Objeto: Prorrogação da vigência
1 cm -30 1719687 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA1 X AC CLEAN COMÉRCIO DE LIMPEZA CNPJ
26 759 927/0001-01 realizam o 2º termo aditivo relativo ao contrato
9317375 /2021, concernente a aquisição de itens de limpeza e higiene,
sendo o acréscimo de até 15,69% do valor do contrato.
1 cm -30 1719783 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC – 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9.318.368/2021
– processo de compra 1250071000145/2021, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA , CNPJ 10.652.730/0006-35 . Objeto: suspensão temporária e
excepcional da execução do contrato nº 9.318.368/2021 por 150 (cento
e cinquenta) dias, com início no dia 19/10/2022 e término no dia
19/03/2023, em decorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis.
A vigência contratual ca prorrogada até o dia 31/12/2023 para a
conclusão de todos os procedimentos administrativos necessários
a avaliação, recebimento denitivo, processamento e pagamento,
observando-se o instrumento convocatório e o contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC – 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9.265.580/2019–
processo de compra 1250071000173/2021, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA , CNPJ 10.652.730/0006-35. Objeto: Asubstituição de alguns dos
itens descritos no contrato 9.265.580/2019, quais sejam: Combinador
de antenas de 3 canais em VHF, 100 W por canal, Cod. Item 1714961,
Marca: Db SPECTRA, Modelo: DS4345D pelo Combinador de antenas
de 3 canais em VHF, 100 W por canal, Cod. Item 1714961, 74-38 Series
da TX/RX Systems. Multiacoplador de 8 canais, com ltro pré-seletor.
Cod. Item 1714953, Marca: BIRD TECHNOLOGIES, Modelo: 42-V-
05-1 pelo Multiacoplador de 8 canais, com ltro pré-seletor, Cod. Item
1714953, Marca TX-RX Systems, modelo 42-36C-05-08B-48.
6 cm -30 1719903 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 21/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$936,63; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 28/22. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$1.193,50.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba/
MG, Termo de Rescisão 01/2022. Objeto: Fica rescindido o Termo de
Cessão de Uso nº 01/2019, com a imediata devolução a Cessionária de
01 veículo VW/Gol TL MBV, ano/modelo 2017, placa PZY-0071.
3 cm -30 1720069 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS CBC, CNPJ: 57.494.031/0001-63, Contrato Nº:
247/2022, COMPRAS Nº: 9360607/2022, Processo de Compras:
182/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO REAL. Valor Total:
R$ 349.350,00. Vigência até: 31/07/2023.
2 cm -30 1719775 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao contrato 9288034/2021, de prestação de
serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio do CTPM - Unidade Argentino Madeira e a empresa
GABRIEL SEABRA FERREIRA 06788886636-ME (MATERPRINT),
CNPJ: 14.694.360/0001-45. O presente termo Aditivo tem como objeto
a alteração da CLÁUSUSLA TERCEIRA (DO VALOR) do Contrato,
Tendo em vista a necessidade de se proceder ao reajuste anual previsto
1º, da Lei Federal Nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e Resolução
SEPLAG/SEF 8898, de 14 junho de 2013, e, ainda, conforme
disposto no subitem 9.1 da Cláusula Nona (DO REAJUSTE) do
Referido instrumento contratual.
3 cm -30 1719949 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/2021.
PARTES: PMMG e o CONSEP de Divisa Nova/MG. OBJETO:
Alteração do ITEM 7.1da CLÁUSULA SÉTIMA – Da Vigência e seus
efeitos. VIGÊNCIA: 14 meses a partir da publicação deste instrumento.
ASSINATURA 23/11/2022.
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2022.
PARTES: PMMG e o Município de Urucânia/MG. OBJETO: Alteração
da CLÁUSULA SEXTA – Da Vigência e seus efeitos e estabelecer
o novo Plano de Trabalho para o Convênio. VIGÊNCIA: a partir
da publicação deste instrumento até 31/12/2023. ASSINATURA:
28/11/2022.
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/2021.
PARTES: PMMG e o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEXTA – Da Vigência e seus efeitose
o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: a partir da publicação deste termo até
31/12/2023. ASSINATURA: 28/11/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 71/2021.
PARTES: PMMG e o Município de João Monlevade/MG. OBJETO:
Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DA VIGÊNCIA) e
estabelecer novo Plano de Trabalho para o Convênio. VIGÊNCIA: a
partir da assinatura deste instrumento até 30/06/2023. ASSINATURA:
30/11/2022.
6 cm -30 1720045 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Montalvânia/MG,
Termo Aditivo ao Convênio 02/2022; objeto: alterar a Cláusula
Quarta - “Do Valor”; prorrogar a vigência até 25/12/2022 e alterar o
Plano de trabalho do Convênio rmado entre as partes em 10/06/2022.
Novo valor total do convênio: R$ 217.675,51; Data de assinatura do
termo aditivo: 10/11/2022.
2 cm -30 1719770 - 1
RATIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO
- 3ª RPM- CONCORRÊNCIA 01/2022
Referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência
nº 1/2022. A Comissão Especial de Licitação, após o reexame dos
documentos apresentados pelas empresas licitantes, bem como
as razões e contrarrazões recursais, no uso de suas atribuições e
em obediência às regras contidas no Edital, na Lei 8.666/93 e nos
princípios licitatórios, DECIDE MANTER a decisão de habilitação das
empresas MF ENGENHARIA EIRELI e SUPERENGE SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO LTDA, para ns de participação na segunda fase do
certame.
3 cm -30 1719730 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – 18ª RPM
PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 08/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada de Engenharia/Arquitetura destinada a
prestação de serviços de reforma, reparo e restauração dos vestiários
e sanitários do alojamento do 64º Batalhão de Polícia Militar (Alfenas/
MG), conforme Anexo 01 – Termo de Referência. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 08:30 hs de 01/12/2022 até as 08:30 hs
de 13/12/2022, observando o horário ocial de Brasília. Processo de
compra 1259973 69-2022. Íntegra do Edital no site www. compras.
mg.gov.br.
3 cm -30 1719948 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - COMAVE - Unidade: 1254266. PREGÃO 23/2022.
PROCESSO COMPRAS 37/2022. O Ordenador de Despesas
do COMAVE, no uso de suas atribuições legais, torna público a
homologação desse Pregão, cujo objeto trata-se da contratação de
empresapara fornecimento de peças, componentes e acessórios para
aplicação nos helicópteros operados pela Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG) e pelo GMG (Gabinete Militar do Governador), sob a forma de
entrega MEDIANTE DEMANDA conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. A empresa
vencedora: Helicopteros do Brasil S/A, CNPJ – 20.367.629/0006-96.
Valor: R$2.417.944,80 (dois milhões e quatrocentos e dezessete mil e
novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
3 cm -30 1719896 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 36 1257654 – Contratação
de empresa para a prestação de serviços de reprograa e aluguel
de impressoras multifuncionais, assistência técnica e manutenção
corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos
(exceto papel), para serem instaladas e utilizadas nas unidades apoiadas
pela 11ª Região de Polícia Militar. Esclarece que das 40 máquinas
previstas nas Unidades da PMMG em Montes Claros, 02 deverão
atender a descrição relacionada no item 1.1.1.2. do Anexo I – Termo
de referência – do EDITAL 28 desta unidade. As demais informações
sobre os equipamentos e cláusulas do Edital permanecem inalteradas.
3 cm -30 1719757 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG 11ª RPM x Marlene Aparecida Ferreira Severiano
86997408672; 2º termo Aditivo ao contrato nº 9344724/2022; Objeto:
Acréscimo de valor-quantidade; Novo valor estimado do contrato: R$
31.027,00; Data de assinatura do termo Aditivo: 30/11/2022.
1 cm -30 1719888 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG Planejamento 337/2022. UE: 1250084. PE
para RP21/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE COTOVELEIRAS,
JOELHEIRAS E LUVAS PARA MOTOCICLISTAS E, AINDA,
CANELEIRAS E ESCUDOS ANTITUMULTO. Inicio do
encaminhamento das propostas: 02/12/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 22/12/2022 às 09:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br.
2 cm -30 1719854 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 24/2022 PMMG – COMAVE
Objeto: Contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC)
para ministrar curso prático para a obtenção de licença de Piloto Privado
de Helicóptero, devidamente homologados pela Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC) e previsões do Regulamento Brasileiro
de Aviação Civil (RBAC) nº 61 conforme especicações constantes
no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e
quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. Processo Compras
n° 41/2022 - Unidade: 1254266. As propostas deverão ser enviadas
via Portal de Compras/MG até as 09h29min do dia 13 de dezembro
de 2022. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 13/12/2022.
Sítio:www.compras.mg.gov.br
3 cm -30 1720079 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão ELETRÔNICO 313/2022.
Processo de Compras 1255302/313/2022. Processo SEI
1250.01.0003714/2022-61. Objeto: Calibração, qualicação de
instalação, qualicação de operação e qualicação de desempenho
de 65 Câmaras de Conservação e Freezers. Propostas: envio no
Portal Compras até às 08h59min do dia 19/12/2022. Sessão: a partir
de 09h00min do dia 19/12/2022. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br
2 cm -30 1719878 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão ELETRÔNICO 337/2022.
Processo de Compras 1255302/337/2022. Processo SEI
1250.01.0000731/2022-92. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva
com fornecimento de peças originais e acessórios, calibração e teste de
segurança elétrica para 06 (seis) Ventiladores Pulmonares. Propostas:
envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 16/12/2022. Sessão:
a partir de 09h00min do dia 16/12/2022. Edital disponível em www.
compras.mg.gov.br
2 cm -30 1719871 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO
CMI/DAL-PMMG Processo de Compras 56/2022. UE: 1250072,
Pregão Eletrônico 37/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS,
TIPO CAMINHONETA (SUV), OSTENSIVA COM CELA,
BLINDAGEM PARCIAL NIVEL III-A. Considerando a necessidade
de adequações a PMMG torna Público nova data para realização do
certame. Início do encaminhamento das propostas: dia 05/12/2022
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 20/12/2022
às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.mg.gov.br
3 cm -30 1719714 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico 262/2022
Processo de Compras 1255302 0000262/2022. Processo SEI
nº1250.01.0004662/2022-73. Objeto: Serviço comum de engenharia ou
arquitetura com a nalidade de executar a reestruturação da Central de
Abastecimento Médico e Farmacêutico (CAMF), conforme exigências,
quantidades e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e
Proposta Comercial. A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível
no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -30 1720052 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 21/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$936,63; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 28/22. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$1.193,50.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba/
MG, Termo de Rescisão 01/2022. Objeto: Fica rescindido o Termo de
Cessão de Uso nº 01/2019, com a imediata devolução a Cessionária de
01 veículo VW/Gol TL MBV, ano/modelo 2017, placa PZY-0071.
3 cm -30 1720065 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 02/2022, divulga
o interessado NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II. Data:
30/11/2022
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado
Campo do Meio Letícia Rocha Marinho I,VIII,IX,X,XII,XIII,XXII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 30/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado
Uberaba Vivian Nara de Araújo
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -30 1720188 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9362420/2022 de Fornecimento, rmado entre o
IPSM e o fornecedor 09.053.134/0001-45 - ELFA MEDICAMENTOS
S.A, Processo de compra nº 2121005 000064/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa que forneça medicamentos sob
demanda, visando atender às necessidades de tratamento dos
beneciários integrantes do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/
CBMMG/IPSM, residentes no Estado de Minas Gerais, bem como
especicar os medicamentos a serem fornecidos pelas contratadas,
conforme os detalhamentos dos itens, especicações, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais,
deste edital, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos
mínimos de qualidade e condições gerais. discriminados no Termo de
Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 16/2022-
GAS/IPSM. Valor total: R$ 68.251,68. Vigência: 12 (doze) meses,a
partir da data de publicação deseu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001
.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 29/11/2022. Signatários: pela
contratada Matheus Marcos de Paulo Carmo, Representante Legal da
Empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A., pelo contratante Sr. Marcos
Vander Ramos, Cel. PM QOR, Diretor de Saúde do IPSM.
5 cm -30 1719798 - 1
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2022 – PF
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos , Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retica o
Edital nº 02/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a m de alterar
Anexo I - Relação de cidades a serem credenciadas, com a Inclusão de
01(uma) vaga , para as seguintes especialidades: de Gastroenterologia
, Médico Clínico Geral e Clínica Médica, na cidade de Carangola - 4ª
RPM; Otorrinolaringologia , na cidade de Patos de Minas - 10ª RPM e
a exclusão das seguintes especialidade: Otorrinolaringologia - 01 vaga
- Araxá; Pediatria - 02 vagas - Uberaba; Otorrinolaringologia - 01 vaga
- Uberaba; Cirurgia Vascular - 01 vaga - Uberaba; Endodontia - 01 vaga
- Conquista - 5ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Ocial da União. Data: 30/11/2022
4 cm -30 1720187 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390141.
42 – quinta-fei ra, 01 de d ezembr o de 2022 diário do executivo minas Gerais
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 30/11/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Além Paraíba Vsap - Voluntarias Sociais de
Além Paraíba Diagnóstico Por
Imagem
Juiz de Fora Instituto de Análises Clínicas
Carlos Chagas Ltda EPP Laboratório
Clínico
Mercês Jorge Antônio Rodrigues Pereira
e Cia Ltda ME Laboratório
Clínico
Muriaé Fisimed Ltda ME Serviço de
Fisioterapia e
Fonoaudiologia
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Itapagipe Cunha e Marques Medicina Ltda
ME
Clínica Médica
e Serviço de
Nutrição
8ª RPM – Governador Valadares
Município Interessado Categoria
Governador
Valadares Cedov Ltda Clínica Médica e
Diagnóstico Por
Imagem
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado Categoria
Janaúba Cardiologia Stival Ltda ME Clínica Médica
17ª RPM – Pouso Alegre
Município Interessado Categoria
Pouso Alegre Tatiana Fontes Nutrição e Saúde
Ltda ME Serviço de
Nutrição
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Alfenas Immunoser Vacina e Terapia
Assistida Ltda EPP Clínica Médica
Piumhi Jaíne Reis ME Serviço de
Psicologia
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 30/11/2022
RMBH
Município Interessado
Contagem Central Fisio Med Ltda ME
17ª RPM – Pouso Alegre
Município Interessado
Pouso Alegre Luciene de Barros Rodrigues Silveira Medicina
Empresarial e Consultoria Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 30/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Uberaba Associação Portuguesa de
Benecência 1 de Dezembro IV, VI, VII,
X, XI, XX
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Campo Belo Albernaz & Lima Análises
Clínicas Ltda ME I, II, VII, XIV
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Barbacena F.P.G Serviços Médicos Ltda
ME II, V, VI, VII,
XI, XXVII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
25 cm -30 1720190 - 1
24958/2020-77 Romeu Ferreira Madureira 4959866/2016 Indeferido
24960/2020-23 Romúlo Santos Dumont Ferreira 6021528/2017 Indeferido
24966/2020-55 Shirley Xavier de Jesus 6004210/2017 Deferido
24975/2020-06 Maria Imaculada Alvim Barbosa 4942548/2016 Indeferido
24987/2020-70 Marques Antônio de Souza 4840294/2016 Indeferido
24990/2020-86 João Claúdio Parreiras Barbosa 5223731/2016 Indeferido
24992/2020-32 Roberto Márcio Santos 4913335/2016 Indeferido
24994/2020-75 Ricardo Miquilino dos Santos Bisneto 6004334/2017 Indeferido
24996/2020-21 Katia Aparecida Alvim de Brito 5743468/2017 Indeferido
25000/2020-10 Rodrigo Vieira Untar 4930486/2016 Indeferido
25002/2020-53 Lindomar Miranda Costa 6635735/2017 Indeferido
25007/2020-15 Luiz Eduardo Campos Xavier 4738016/2016 Indeferido
25008/2020-85 Manoel Marcelo de Araújo 7688077/2018 Indeferido
25009/2020-58 Rodrigo Alves Resende 5179826/2016 Indeferido
25010/2020-31 Marcelo Lago e Santos 5005808/2016 Indeferido
25012/2020-74 Robson Antônio Luis de Sá 5974734/2017 Indeferido
25014/2020-20 Ricardo Roberto Noronha 7270315/2016 Indeferido
25015/2020-90 Guilherme Quaresma Almeida 7201126/2018 Deferido
25018/2020-09 Plinio Sergio Peres de Souza 6847252/2018 Indeferido
250020/2020-52 Maria Angelina Zaia Escobar Cerqueira 4925819/2016 Indeferido
25026/2020-84 Raimundo Nonato do Nascimento 5913243/2017 Indeferido
25028/2020-30 Ruy Carreteiro Santiago 5702926/2017 Indeferido
250559/2021-59 Carlos Cassemiro Celestino 7177395-46 Indeferido
222313/2022-84 Roberto Tome Duarte 7827106 Indeferido
222320/2022-89 Ricardo da Silva Dias Alves 6894723 Indeferido
222324/2022-78 Johan Souza de Araujo 6941630 Indeferido
222334/2022-02 Wellington da Silva Ernesto 6942308 Indeferido
222339/2022-61 Jose Luiz de Oliveira 6927806 Indeferido
222343/2022-50 Carlos Alberto La Terza 6940155 Indeferido
222347/2022-39 Sylvio Mancilha Mendes 6927652 Indeferido
222348/2022-12 Pedro Nogueira Ribeiro 6941805 Indeferido
222353/2022-71 Walter Lima Filho 6901385 Indeferido
222357/2022-60 Luciano Candido da Silva 6900946 Indeferido
222362/2022-22 Anderson dos Santos 6941738 Indeferido
222365/2022-38 Fabiano Ferreira de Jesus 6967661 Indeferido
222367/2022-81 Alessandro Leal da Silva 6989992 Indeferido
222371/2022-70 Lucas Storino de Carvalho 6941593 Indeferido
222372/2022-43 Paulo Cesar Soares de Souza 6932063 Indeferido
222377/2022-05 Leandro de Almeida Dhom 6939968 Indeferido
222382/2022-64 Antonio da Silva Ribeiro 6903164 Indeferido
222386/2022-53 Antonio Marcos Cardoso 6901418 Indeferido
222390/2022-42 Max Elmar Felizardo da Silva 6980290 Indeferido
222396/2022-74 Thiago Alves da Silva 6927862 Indeferido
222402/2022-09 Ormani Rada Reis 6900721 Indeferido
222405/2022-25 Carlos Roberto Bernardes 6930655 Indeferido
222415/2022-45 Joaquim Bernardino de Souza Filho 6982241 Indeferido
222421/2022-78 Alexandre Borges Guedes 6974916 Indeferido
222425/2022-67 Camila de Jesus Ribeiro Carvalho 6990026 Indeferido
223196/2022-08 Edilson Eli de Carvalho 8622094 Indeferido
223198/2022-51 Mateus Matos da Silva 7770435/2018 Indeferido
223199/2022-24 Adriano Batista dos Santos 8657800/2019 Indeferido
223348/2022-75 Hudson Sidnei Pereira 7937911 Indeferido
223351/2022-91 Anderson Tavares Ribeiro 8320452 Indeferido
223351/2022-91 Anderson Tavares Ribeiro 8320452 Indeferido
223357/2022-26 Wellington Moreira Fernandes 7937920 Indeferido
223363/2022-58 Antonio Fernandes Silva Filho 7937627 Indeferido
223369/2022-90 Iago Peixoto Silva do Carmo 8419368 Indeferido
223379/2022-14 Diovane Figueiredo 8407450 Indeferido
223381/2022-57 Raimundo Afonso de Araujo Lima 8407447 Indeferido
223382/2022-30 Rosiane Fatima de Siqueira 8934598 Indeferido
223389/2022-35 Mateus Filipe Pereira 8185982 Indeferido
223385/2022-46 Jose Antônio de Andrade 8185977 Indeferido
223390/2022-08 Jose Luiz de Oliveira 7844645 Indeferido
223394/2022-94 Antonio Paulo de Almeida 7988198 Indeferido
223398/2022-83 Carlos Lopes Cordeiro 5706836 Indeferido
223399/2022-56 Wanderson Alves Fidelis 8586601 Indeferido
223403/2022-49 Melquiades Pereira dis Santos 7636066 Indeferido
223408/2022-07 Elberson Olimpio Domingos de F. neto 8184610 Indeferido
223411/2022-23 Michelle Aparecida Quintao 8414445 Indeferido
223414/2022-39 Abemar de Oliveira Vieira de Andrade 8321323 Indeferido
223554/2022-42 Edson Assis de Carvalho 8859747 Indeferido
223558/2022-31 Wanderson Alves Fidelis 8586602 Indeferido
223562/2022-20 Uillian Marcelino de Almeida 8321295 Indeferido
223566/2022-09 Helliton Vitor Ferreira 018/2015 Indeferido
223572/2022-41 Fernando do Nascimento Domingues 5862967 Indeferido
223577/2022-03 Bruno Henrique de Oliveira Bonifacio 9249497 Indeferido
223654/202258 Camilo de Lelis Amancio 6528342 Indeferido
223658/2022-47 Adair Jose Ferreira Junior 6484500 Indeferido
223675/2022-73 Ailton Concolato 6450048 Indeferido
223670/2022-14 Anderson Couto Penido 6470781 Indeferifo
223676/2022-46 Thiago Gaparini dos Santos 7230222 Indeferido
223679/2022-62 Josue Cardoso Piermattei 6450049 Indeferido
223681/2022-08 Adair Balbino de Araujo 6482335 Indeferido
223682/2022-78 Lucas Oliveira Bernardes 6017054 Indeferido
223683/2022-51 Nilson Pereira Marcal 4625909 Indeferido
223685/2022-94 Dalton Moreira Fonseca 7932062 Indeferido
223686/2022-67 Joao Gomes de Rezende 7415808 Indeferido
223688/2022-13 David Servulo Leal 5661639 Indeferido
223690/2022-76 Walyson Adriano Meireles 7988580 Indeferido
223691/2022-29 Ezequiel Henrique Andrade 8586551 Indeferido
223693/2022-72 Willian Junior Ribeiro dos Santos 8184413 Indeferido
223698/2022-34 Soeliton Barbosa de Menezes 7745072 Indeferido
223699/2022-07 Wilton Fernandes Macedo 7635725 Indeferido
223702/2022-23 Fabricio Rodrigues Dutra 8414413 Indeferido
223708/2022-55 Juarez Miranda Oliveira 8859764 Indeferido
223710/2022-98 Edmar Sanches Dias 8424220 Indeferido
23675/2022-73 Ailton Concolato 6450048 Indeferido
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022
Luiz Guilherme Scalzo Torres, Secretário-Geral, em exercício.
Visto: Irene Angélica Franco e Silva Leroy, Presidente.
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 18/2022
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este conselho, quando da realização
de sua 187ª (centésima octogésima sétima) reunião ordinária, em 17 (Dezessete) de novembro de 2022, julgou os recursos administrativos abaixo
especicados proferindo as seguintes decisões:
Multas
Nº Sei Recorrente Placa AIT Decisão
44030/2018-15 Gildane Jeferson de Oliveira HAS-5600 AF01746164 Indeferido
46839/2018-26 Jose Henrique Silvieri CTE-1747 AF00040484 Indeferido
50361/2018-89 Fabrício Azevedo Silva OUP-5396 AC00401394 Indeferido
61580/2018-10 Corpo de Bombeiros Militar de MG PUE-8359 AE04830487 Deferido
61585/2018-69 Corpo de Bombeiros Militar de MG PUE-8359 AE04830475 Deferido
74793/2018-25 Fábio de Jesus Duarte OPU-2545 AF01372886 Indeferido
75026/2018-39 Davidson Magalhães da Silva HBI-2185 AF00127595 Indeferido
75044/2018-38 Douglas Carlos Braz GSX-4874 AJ00152696 Indeferido
75160/2018-10 Ismael Nelvair da Silva PVT-1219 AC00406820 Indeferido
75183/2018-68 Ismael Nelvair da Silva PVT-1219 AC00406862 Indeferido
75230/2018-60 José Marcos Rocha Santos HGR-5524 AF01153006 Indeferido
75248/2018-59 Alyson John Meira da Silva HIJ-1664 AF00395321 Indeferido
75249/2018-32 Alyson John Meira da Silva HIJ-1664 AF00395327 Indeferido
75258/2018-80 Patrícia Gomes Mendes PYM-8491 AF00275839 Indeferido
75259/2018-53 Thiago Henrique Conrado Frade HLQ-6656 AF00084611 Indeferido
75571/2018-68 Marcus Vinicius Lima Nunes HIR-1186 AO28393225 Indeferido
75582/2018-62 Ismael Nelvair da Silva PVT-1219 AC00406840 Indeferido
75627/2018-11 Dayvson Vinicius Nogueira Cirino BST-2728 AC00373851 Indeferido
75632/2018-70 Ismael Nelvair da Silva PVT-1219 AC00406819 Indeferido
75761/2018-79 Wellington Figueiredo Correa JUX-5337 AC00521098 Indeferido
75977/2018-67 Adenilson de Moura Siqueira JJT-0751 AF01994474 Indeferido
76081/2018-72 Vicente Vieira de Moura HLN-3534 AF01889529 Indeferido
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 17/2022
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 187ª (Centésima Octogésima Sétima) Reunião Ordinária, em 17 (dezessete) de Novembro de 2022, julgou os recursos administrativos abaixo
especicados, originários da CICC/DETRAN-MG, proferindo as seguintes decisões:
PA’S
Nº SEI Recorrente PCnet Decisão
82432/2018-91 Marcelo de Souza 5640259/2016 Indeferido
82447/2018-74 Oswaldo Tavares da Silva Junior 5575269/2016 Indeferido
82454/2018-79 Luiz Guilherme Marques 5522252/2016 Indeferido
82461/2018-84 Paulino Ladeira do Amaral 5516327/2016 Indeferido
82464/2018-03 Maria da Penha Nogueira da Rocha 5523646/2016 Indeferido
82513/2018-38 Relrison Carias da Silva 5428908/2016 Indeferido
82519/2018-70 Marcos Lopes do Carmo 5918533/2017 Indeferido
82526/2018-75 Ramon Elias de Paiva Jorge 5522511/2016 Indeferido
82545/2018-47 Jose Geraldo de Miranda 4719651/2016 Indeferido
82568/2018-08 Almir Rogerio Simoes 4746052/2016 Indeferido
82576/2018-83 Antonio Fernando Brito 5429255/2016 Indeferido
82585/2018-34 Elisa Akemi Inaba 554794/2016 Indeferido
82879/2018-50 Luciana Antunes Rocha 5523566/2016 Indeferido
82885/2018-82 Geraldo Rodrigues Sant Anna 5656056/2017 Indeferido
82894/2018-33 Cyllfarney Borges Cruvinel 5547943/2016 Indeferido
82896/2018-76 Cosmo Tobias de Souza 5547856/2016 Indeferido
82903/2018-81 Ivo Marcos Gaspar Machado 5427471/2016 Indeferido
82940/2018-52 Daniela Faria Sousa Pereira 5996293/2017 Indeferido
82941/2018-25 Roberta Adriane Soares 5548009/2016 Indeferido
82954/2018-62 José Antônio de Rezende 5842613/2017 Indeferido
82971/2018-88 Sayonara Regina Persina Fernandes 5522140/2016 Indeferido
82972/2018-61 Sandro Murilo Adao 5504686/2016 Indeferido
82979/2018-66 Maria da Graça Dias Coelho 4642757/2016 Indeferido
81838/2019-24 Omar Mahamad Beydoun 5717747/2017 Indeferido
82432/2018-91 Marcelo de Souza 5640259/2016 Indeferido
82447/2018-74 Oswaldo Tavares da Silva Junior 5575269/2016 Indeferido
82454/2018-79 Luiz Guilherme Marques 5522252/2016 Indeferido
82461/2018-84 Paulino Ladeira do Amaral 5516327/2016 Indeferido
82464/2018-03 Maria da Penha Nogueira da Rocha 5523646/2016 Indeferido
82513/2018-38 Rebrison Carias da Silva 5428908/2016 Indeferido
82519/2018-70 Marcos Lopes do Carmo 5918533/2017 Indeferido
82526/2018-75 Ramon Elias de Paiva Jorge 5522511/2016 Indeferido
82545/2018-47 Jose Geraldo de Miranda 4719651/2016 Indeferido
82568/2018-08 Almir Rogerio Simoes 4746052/2016 Indeferido
82576/2018-83 Antonio Fernando Brito 5429255/2016 Indeferido
82585/2018-34 Elisa Akemi Inaba 554794/2016 Indeferido
82879/2018-50 Luciana Antunes Rocha 5523566/2016 Indeferido
82885/2018-82 Geraldo Rodrigues Sant Anna 5656056/2017 Indeferido
82894/2018-33 Cyllfarney Borges Cruvinel 5547943/2016 Indeferido
82896/2018-76 Cosmo Tobias de Souza 5547856/2016 Indeferido
82903/2018-81 Ivo Marcos Gaspar Machado 5427471/2016 Indeferido
82940/2018-52 Daniela Faria Sousa Pereira 5996293/2017 Indeferido
82941/2018-25 Roberta Adriane Soares 5548009/2016 Indeferido
82954/2018-62 Jose Antonio de Rezende 5842613/2017 Indeferido
82971/2018-88 Sayonara Regina Persina Fernandes 5522140/2016 Indeferido
82972/2018-61 Sandro Murilo Adao 5504686/2016 Indeferido
82979/2018-66 Maria da Graça Dias Coelho 4642757/2016 Indeferido
81838/2019-24 Omar Mahamad Beydoun 5717747/2017 Indeferido
24894/2020-59 Sebastião Sabino Vieira 7367697/2018 Indeferido
24895/2020-32 Márcio Augusto Gomes 7390622/2018 Indeferido
24898/2020-48 Geraldo Magela Menas Siqueira 7600295/2018 Indeferido
24899/2020-21 Paulo Henrique da Silva 6029896/2017 Indeferido
24900/2020-91 Panaiotes Vicopulos 7378096/2018 Indeferido
24905/2020-53 Paulo Grasseschi Pânico 6031298/2017 Deferido
24911/2020-85 Sirlei Alves Pereira 7581296/2018 Indeferido
24912/2020-58 Tatiane Dias Bacelos 7326077/2018 Indeferido
24922/2020-79 Richelle Stefanie Ribeiro de Sousa 7227286/2018 Indeferido
24930/2020-57 Thiago Augusto Silva Cerqueira 7374320/2018 Indeferido
24932/2020-03 Tiago Firmino Parreira 3054582/2014 Indeferido
24945/2020-40 Renato Starling 5976901/2017 Deferido
24946/2020-13 Marcelo de Souza Andrade 7330166/2018 Indeferido
24948/2020-56 Ricardo José Barbosa Bahia 7220954/2018 Indeferido
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390142.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT