Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 24-05-2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – quarta-fei ra, 24 de Ma io de 2023 diário do executivo Minas Gerais
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
IGOR MASCARENHAS ETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o ad j u n t o d e Go v e r n o
JULIANO FISICARO BORGES
ch e f e d e Ga b i n e t e
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d o diá r i o of i c i a l
rafael freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o
ana paula carvalho de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o
roSana vaSconcelloS forteS araÚjo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DO DIÁRIO OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS
GARCIA RABELLO, MASP 1503210-5, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 VG1100112, de recrutamento amplo, da Vice-
Governadoria.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 22/03/2023, que nomeou,
nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499,
de 4 de dezembro de 1974, ALESSANDRO MIÔR GAMBOGI,
MASP 1.332.353-0, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado
Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 22/03/2023, que
nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e
Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUIZ OTÁVIO BRAGA
PAULON, MASP 1.331.328-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor de Secretário de Estado, código AS06 CD30, símbolo PD-02,
de recrutamento amplo, do Gabinete da Chea da Polícia Civil, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA DA PROENÇA MARRA,
MASP 668.060-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Coordenador de Operações,
código CO7A CD13, símbolo PD-01, de recrutamento amplo, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, VALERIA DECAT DE MOURA RESENDE,
MASP 1.188.735-3, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e
Coordenação, código AS06 CD31, símbolo PD-02, da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA RODRIGUES DE
OLIVEIRA, MASP 1.478.953-1, cargo efetivo de Delegado de Polícia
Titular, código DL, do cargo em comissão de Assessor de Secretário de
Estado, código AS07 CD29, símbolo PD-01, de recrutamento amplo,
do Gabinete da Chea da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MICHELLE VALERIA MANZALLI
CAMPOS, MASP 1.297.006-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado
Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ADRIANO ASSUNÇÃO MOREIRA, MASP
1.145.043-4, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL,
do cargo em comissão de Coordenador de Administração de Trânsito,
código COA6 CD25, símbolo PD-02, de recrutamento limitado, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ISABELLA FRANCA OLIVEIRA, MASP
1.237.863-4, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Civil,
código COA6 CD23, símbolo PD-02, de recrutamento limitado, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALESSANDRA ESCOBAR VIEIRA WILKE,
MASP 1.145.056-6, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
HENRIQUE CÉSAR FALLEIROS, MASP 1.145.116-8, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ELENICE
CRISTINE BATISTA FERREIRA, MASP 1.145.067-3, cargo efetivo
de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão,
o cargo de Assessor de Planejamento e Coordenação, código AS06
CD31, símbolo PD-02, de recrutamento amplo, da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALESSANDRA ESCOBAR VIEIRA WILKE, MASP 1.145.056-6,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Crimes Contra
a Vida, código CHD5, símbolo PC-05, de recrutamento limitado, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROBSON
SILVA DE AGUIAR, MASP 1.237.896-4, cargo efetivo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção, código CHD5,
símbolo PC-05, de recrutamento limitado, da Academia da Polícia
Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
KLEYVERSON REZENDE, MASP 386.075-6, cargo efetivo de
Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão,
o cargo de Superintendente de Polícia Metropolitana, código SUPT
CD12, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ERIC FLÁVIO BRANDÃO DE FREITAS, MASP 546.595-0, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador de Operações, código CO7A
CD13, símbolo PD-01, de recrutamento amplo, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
JULIANA CALIFF DE MATOS, MASP 1.332.975-0, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana,
código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCELO
OLIVA GALIZZI, MASP 1.330.278-1, cargo efetivo de Delegado
de Polícia Titular, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor de Secretário de Estado, código AS06 CD30, símbolo PD-02,
de recrutamento amplo, do Gabinete da Chea da Polícia Civil, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
EDNELTON CARRACI DOS SANTOS, MASP 1.333.099-8, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador de Administração de Trânsito,
código COA6 CD25, símbolo PD-02, de recrutamento limitado, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALESSANDRO MIÔR GAMBOGI, MASP 1.332.353-0, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RAFAEL
LEANDRO DE PAULA COSTA, MASP 1.331.226-9, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessor de Secretário de Estado, código AS06
CD30, símbolo PD-02, de recrutamento amplo, do Gabinete da Chea
da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL,
MASP 1471794-6, do cargo de provimento em comissão DAD-12
SU1100135 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 29/4/2023.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MAYCON
DE OLIVEIRA, MASP 14460216, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101066, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa JEFFERSON DE ALCANTARA
ALMEIDA, MASP 1101439-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100556, para responder pela Diretoria Regional
da 4ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 09/05/2023.
no uso de suas atribuições, designa JULIANA DE AVILA FERREIRA,
MASP 12139689, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1103031, para responder pela Diretoria de Material e Patrimônio
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
12/06/2023 a 23/06/2023.
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO JOSE SOARES
DE ANDRADE, MASP 2811297, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100012, para responder pelo Diretoria de Ensino
Integrado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
período de 25/05/2023 a 13/06/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658, de
2 de dezembro de 1994, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de
2021, o servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a afastar-se integralmente
de suas atribuições, para cursar o 1º período do Curso Superior de
Administração Pública (CSAP), Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022,
mantido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/
Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/MG, no período de
10/04/2023 a 11/08/2023, com ônus limitado para o Estado:
NELSON BRUNON MOTA E SILVA / MASP 1514056-9 /
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
retica o ato de Designação para responder de ZOE FERREIRA
SANTOS JUNIOR, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, publicado em 29/04/2023: onde se lê “no período de 02/05/2023
a 05/06/2023”, leia-se “no período de 02/05/2023 a 18/05/2023”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GABRIEL FELIPE
RIBEIRO, MASP 1107367-3, a graticação temporária estratégica
GTED-2 MD1100826 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 22/05/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL FELIPE RIBEIRO, MASP
1107367-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100448
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 22/05/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, STHEFANIE MAFFRA
MARQUES, MASP 1173722-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100460 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 13/05/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LILIANE MOURA SILVA
MAGALHÃES, MASP 1201453-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 MD1100772 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 14/05/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA SANTOS
ESTEVES, MASP 1399137-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1101216 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 16/05/2023.
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EULER VIGNOLI LOBO,
MASP 1.291.994-0, do cargo de provimento em comissão DAI-26
AR1100070, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LORENA
FERREIRA VEIGA DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 AR1100070, de recrutamento amplo, para chear
a Controladoria Seccional da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ISIS EDMARA CHAVES, MASP
1527614/0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100290
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 22/05/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, JULIANA AMORIM PROSDOCIMI
DE LIMA, MASP 1478637-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101932 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, TATHIANE VALENTIM SANTANA
RANGEL, MASP 1490331/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1101465 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCCA MOREIRA MARTINS, MASP 755287/0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1101465, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BETANIA ROSADO ARAUJO, MASP 1340175/7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100930, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SILVANA NOVAES FERREIRA, MASP 1356252/5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SA1101932, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TATHIANE VALENTIM SANTANA RANGEL, MASP
1490331/4, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
SA1100290, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2023,
a prorrogação da disposição de WASHINGTON DE OLIVEIRA
PINTO, MASP 894495-1, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, à OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de
01/01/2023 a 31/12/2023, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIELA CONCEICAO PIRES, MASP 1059400-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101158,
de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE
Guanhães da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (DOIS) ANOS à servidora ANA MARIA DE
MELO DA LUZ SOUZA, MASP 1229888-1, ATB II C - ADM. 2,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
retica o ato de Exoneração de LUCINEIDE SOUSA MIRANDA
E FREIRE, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
28/01/2017: onde se lê “a contar de 31/12/2015”, leia-se “a contar
de 16/05/2016”.
retica o ato de NOMEAÇÃO de BRANCA DE LOURDES
PEIXOTO FRANCO CASTRO, da Secretaria de Estado de
Educação, publicado em 31/03/2023: onde se lê “para dirigir a
Diretoria Educacional A da SRE Metropolitana B”, leia-se “para
dirigir a Diretoria Educacional B da SRE Metropolitana B “.
retica o ato de NOMEAÇÃO de NAZARÉ BRAGA
MIQUILINO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 29/04/2023: onde se lê “dirigir a Diretoria Educacional B SRE
Metropolitana B”, leia-se “para dirigir a Diretoria Educacional A
SRE Metropolitana B”.
23 1793730 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV/AGE Nº 01, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Altera a Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 4, de 16 de setembro
de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que lhes confere o art. 93,
§ 1°, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 78
do Decreto n° 46.319, de 26 de setembro de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 66 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 4, de 16 de
setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 66. Concluída a tomada de contas especial, o concedente deverá:
I – lavrar o Auto de Apuração de Dano ao Erário – AADE e encaminhá-lo
à AGE, se o dano ao erário apurado na tomada de contas especial for
inferior ao valor de alçada; ou
II – encaminhar a documentação original da tomada de contas especial
ao TCEMG, se o dano ao erário apurado na tomada de contas especial
for superior ao valor de alçada.
Parágrafo único. No caso do inciso II, compete ao concedente
acompanhar o julgamento das contas.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2023.
Igor Eto
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
Sérgio Pessoa de Paula Castro
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
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Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o
Decreto nº 47.995 de 20 de maio de 2020, tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado através
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 09/2021 (SEI nº
1520.01.0005135/2019-90), com extrato publicado no Diário Ocial
de Minas Gerais de 25/06/2021 (31360626), e no Parecer do Núcleo
Técnico nº 104/2023, decide pelo ARQUIVAMENTO do feito.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230524005356012.
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