Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-08-2023

Data de publicação10 Agosto 2023
SeçãoDiário do Executivo
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 10 d e agosto de 2023 – 45
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina, por
meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações
requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pela instituição.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 695/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0107780/2022-16
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 11.7.2023
Recredenciamento da entidade Centro Educacional de Mariana Ltda -
ME, mantenedora da Escola Educar, do Município de Mariana.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho tome conhecimento da terceira alteração societária
ocorrida, em 11 de fevereiro de 2021, e responda armativamente ao
recredenciamento da entidade Centro Educacional de Mariana Ltda
- ME, mantenedora da Escola Educar, situada na Rua Prefeito Jadir
Macedo, 31- Bairro Vila do Carmo, no Município de Mariana, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em
vista o disposto na Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 696/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0014670/2019-46
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 11.7.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Pedacinho do Céu, no Município de
São João da Ponte.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Pedacinho do Céu, situada na
Avenida Marciano José Pimenta, 275 - Bairro Alvorada, no Município
de São João da Ponte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 16 de
março de 2017.
Deverá, a entidade mantenedora, sob supervisão da Superintendência
Regional de Ensino de Montes Claros, instruir, imediatamente após a
publicação da portaria, novo processo de renovação do reconhecimento
do curso, nos termos da Resolução CEE nº 486/2022.
Que a Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros observe
e oriente a mantenedora sobre as Considerações da Superintendência
Técnica, inscritas no mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 697/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0165519/2022-47
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 11.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Castro Alves, no Município de Itumirim.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Castro Alves, situada na Rua São José, 138 - Centro, no Município de
Itumirim, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de São João del Rei,
por meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações
requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pela instituição.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 699/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0157555/2022-26
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 11.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal de Passagem de Mariana, no Município de Mariana.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
de Passagem de Mariana, situada na Rua do Campinho, 210 - Distrito
de Passagem, no Município de Mariana, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
09 1828060 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 91/FHA/2023
Reconduz os membros da Comissão designada para a apuração dos
fatos no âmbito do Processo Administrativo instaurado pela Portaria
n. 50/FHA/2022, com extrato publicado no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 12 de novembro de 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
n. 22.257, de 27 de julho de 2016 e suas atualizações, e pelo Decreto
Estadual n. 47.906, de 2 de abril de 2020, com fundamento no art. 219
da Lei n. Estadual n. 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 4º, §4º, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sr.ª Presidente da Comissão Processante,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
referente aos autos do Processo SEI n. 2150.01.0001290/2022-80, por
extrato publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, através
da Portaria de Instauração n. 50/FHA/2022, de 11 de novembro de
2022, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, p.86, de
12 de novembro de 2022,
CONSIDERANDO a prorrogação para a conclusão dos trabalhos, nos
termos da Portaria n. 04/FHA/2023, de 9 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, p.25, de 11 de janeiro
de 2023,
CONSIDERANDO a recondução dos membros da Comissão
Processante, através da Portaria n. 28/FHA/2023, de 9 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, p.43, de
10 de fevereiro de 2023,
CONSIDERANDO a recondução dos membros da Comissão
Processante, através da Portaria n. 51/FHA/2023, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, p.20, de
11 de abril de 2023,
CONSIDERANDO a recondução dos membros da Comissão
Processante, através da Portaria n. 67/FHA/2023, de 5 de junho de
2023, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, p.23, de
6 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da Comissão designada para apuração
dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria de Instauração n. 50/FHA/2022, de 11 de novembro de
2022, com extrato publicado no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, p.86, de 12 de novembro de 2022, referente ao Processo SEI n.
2150.01.0001290/2022-80, para conclusão dos respectivos trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias contados do dia 10 de agosto de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 09 de agosto de 2023.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA
09 1827511 - 1
ATO N.º 1748/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
convocação nº 259/2023 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, MARILANE DE ABREU LIMA
MIRANDA, Masp n.º 0554168-5, nos termos do artigo 85 do Estatuto
da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº
43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas aulas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2023.
ATO N.º 1750/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, inciso II e
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, FERNANDO LOPES FERRAZ
ELIAS, Masp n° 1485486-3, da Unidade Acadêmica de Passos, da
função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga
horária de 30 horas aula semanais, a contar de 02/08/2023.
ATO N.º 1751/2023 REVOGA O ATO nº 1053/2023, publicado
em 24/03/2023, de Atribuí Extensão de Carga Horária, referente ao
professor PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON, MASP
n° 1441902-2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a partir de
28/07/2023.
ATO N.º 1752/2023 REVOGA O ATO nº 1051/2023, publicado em
24/03/2023, de Atribuí Extensão de Carga Horária, referente á professora
SILMA MARIA AUGUSTO FAYENUWO, MASP n° 1458440-3, da
Unidade Acadêmica de Diamantina, a partir de 28/07/2023.
ATO N.º 1753/2023 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, CAMILLA CAMPOS GONCALVES
NOVAIS, Masp n° 1397796-2, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga
horária de 30 horas aula semanais, a contar de 08/08/2023.
ATO N.º 1754/2023 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, NEILTON DOS REIS GOULARTH,
Masp n° 1495683-3, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função
de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de
30 horas aula semanais, a contar de 09/08/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1828003 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 137 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago,no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art.
1ºDelegar competência ao titular da Pró-Reitoria de Extensão para
concessão, controle, acompanhamento e assinatura, em nome da
Reitoria, de termos de compromisso, contratos e/ou convênios relativos
a estágios (não obrigatórios) onde a Unimontes gure ou venha a gurar
comoConcedente ou Interveniente.Art.2ºRevogadas as disposições
em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
09 1827595 - 1
ATO Nº 769 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e a Chefe do Departamento de Odontologia,
Professora MARINILZA SOARES MOTA SALES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018,
de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 07 de maio de 2018, REVOGAM, nos termos do artigo 9º-A,
da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a concessão de
extensão de carga horária referente ao professor: Masp 1125009-9 -
Rodrigo Caldeira Nunes Oliveira; 10h/a; a/c de 01/08/2023.
ATO Nº 770 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e a Chefe do Departamento de Odontologia,
Professora MARINILZA SOARES MOTA SALES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018,
de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 07 de maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de
13 de janeiro de 2005, em conteúdo curricular ao professor: PARA O
PERÍODO DE 01/08/2023 A 31/12/2023 Masp 1125009-9 - Rodrigo
Caldeira Nunes Oliveira; 20h/a.
ATO Nº 789 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe do Departamento de saúde mental
e saúde coletiva, Professor(a), Jonas Anselmo de Almeida no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, DISPENSAM,
por razões de alteração de carga horária, nos termos do artigo 4º, § 4°do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, o(a) seguinte servidor(a): Masp 15485246 –
Hanna Beatriz Bacelar Tibes; adm. 01; 16h/a.; a/c de 01/08/2023.
ATO Nº 790 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e o Chefe do Departamento de Saúde Mental e
Saúde Coletiva, Professor JONAS ANSELMO DE ALMEIDA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em
Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte
servidora: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI,
GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/08/2023 A 31/12/2023 Masp
15485246 - Hanna Beatriz Bacelar Tibes; 38h/a.
ATO Nº 034 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES /2023 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e a Chefe
do Departamento de Artes, Professora MARISTELA CARDOSO
DA MATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 020 - Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05
de fevereiro de 2021, RETIFICAM NO ATO Nº 722 - DIRETORIA
CCH - UNIMONTES/2023, publicado no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 15/06/2023, referente ao servidor: Masp 11039740 -
Carmerindo Miranda de Souza Júnior; adm.06; onde se lê: PARA O
PERÍODO DE 01/06/2023 A 31/07/2023, leia-se: PARA O PERÍODO
DE 01/06/2023 A 31/12/2023.
09 1828073 - 1
ATO Nº164–DDRH/2023 -O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012-Reitor/2023,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 02 de
fevereiro de 2023, RETIFICA, nos atos abaixo relacionados de
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora LUCIENE
RODRIGUES, masp 1046137-4, PES, admissão 01, em cumprimento
de Decisão Judicial :Ato s/nº publicado no DOEMG em 09/05/1995,
onde se lê: 1º quinquênio a/c de 01/04/1995, leia-se: 1º quinquenio
magistério a contar de 31/07/1993Ato s/nº publicado no DOEMG
em 17/03/1999, onde se lê: 2º quinquênio a/c de 22/07/1998, leia-se:
2º quinquenio magistério a contar de 20/11/1996Ato nº 018-DDRH
publicado no DOEMG em 07/05/2004, onde se lê: 3º quinquênio a/c de
21/07/2003, leia-se: 3º quinquenio magistério a contar de 19/11/2001.
Ato nº 167-DDRH publicado no DOEMG em 15/12/2009, onde se lê:
4º quinquênio magistério a/c de 19/07/2008, leia-se: 4º quinquenio
magistério a contar de 18/11/2006.Ato nº 145-DDRH publicado no
DOEMG em 07/11/2013, onde se lê: 5º quinquênio magistério a/c de
18/07/2013, leia-se: 2º quinquenio magistério a contar de 17/11/2011.
Ato nº 086-DDRH publicado no DOEMG em 07/08/2018, onde se lê:6º
quinquênio magistério a contar de 17/07/2018, leia-se: 6º quinquenio
magistério a contar de 15/11/2016
ATO Nº165–DDRH/2023-O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012-Reitor/2023,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 02 de
fevereiro de 2023, RETIFICA, no ato nº 087-DDRH/2018, publicado
no DOEMG de 07/08/2018 de CONCESSÃO DE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO, referente à servidora LUCIENE
RODRIGUES, masp 1046137-4, PES, admissão 01, em cumprimento
de Decisão Judicial, onde se lê a partir de 17/07/2018, leia-se; a partir
de 15/11/2016.
09 1828039 - 1
Editais e Avisos
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Termo de Contrato n. 9391002/2023, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do
Governador, e a empresa Sacolão Center Setelagoano Ltda. - CNPJ
66.336.322/0001-14. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. VALOR TOTA: 105.351,78 (cento e cinco mil
trezentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Pregão
eletrônico n. 44/2023. Processo de Compras n. 1071030 0000044/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.051.4107.0001.339030
.08.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação do
seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, podendo ser
prorrogado nos moldes do Art. 57, §1°, da Lei Federal n. 8.666/1993.
Processo SEI nº 1070.01.0000707/2023-10 SIGNATÁRIOS: Ten-Cel
PM Flávio Oliveira de Almeida e Sandra Aparecida do Carmo. DATA
DE ASSINATURA: 09/08/2023.
Resumo do Termo de Contrato n. 9391016/2023, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do
Governador, e a empresa MG Soluções em Alimentos Ltda. CNPJ
29.644.379/0001-54. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas
no Termo de Referência. VALOR TOTAL 19.658,82 (dezenove mil
seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Pregão
eletrônico n. 44/2023. Processo de Compras n. 1071030 0000044/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.051.4107.0001.339030
.08.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação do
seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, podendo ser
prorrogado nos moldes do Art. 57, §1°, da Lei Federal n. 8.666/1993.
Processo SEI nº 1070.01.0000707/2023-10 SIGNATÁRIOS: Ten-Cel
PM Flávio Oliveira de Almeida e Maria Rejane Teixeira. DATA DE
ASSINATURA: 09/08/2023.
Resumo do Termo de Contrato n. 9391017/2023, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do
Governador, e a empresa Cordial Gêneros Alimentícios Ltda. CNPJ
21.016.690/0001-47. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. VALOR TOTAL 7.099,20 (sete mil noventa e
nove reais e vinte centavos). Pregão eletrônico n. 44/2023. Processo de
Compras n. 1071030 0000044/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1071.04.122.051.4107.0001.339030.08.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos moldes do Art. 57, §1°, da
Lei Federal n. 8.666/1993. Processo SEI nº 1070.01.0000707/2023-10
SIGNATÁRIOS: Ten-Cel PM Flávio Oliveira de Almeida e Cristiano
Dias Cobra. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023.
10 cm -09 1827697 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº15210010082022 - INF-4434
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
1.1Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 11/08/2023 e término em 10/08/2024. 1.2Manter o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o
subitem 4.9.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original. 1.3Acrescer ao contrato original o valor de R$
6.336,00 (seis mil, trezentos e trinta e seis reais) que corresponde a 4,47
% (quatro inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), em função
da readequação na volumetria do serviço Acesso a Solução de Business
Intelligence, solicitada pela CGE. 1.4Acrescer ao contrato original o
valor de R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais) que corresponde
a 12,50 % (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento), em função
da readequação na volumetria do serviço de Capacitação em Solução
de Business Intelligence, solicitada pela CGE. 1.5Alterar a cláusula 1ª
do Serviço Acesso a Solução de Business Intelligence - Capacitação
em Soluções de Business Intelligence, conforme o Caderno de Serviços
Prodemge vigente. 1.6Alterar o item 4.1 da cláusula 4ª – Do Valor, do
Pagamento e do Reajuste do contrato original. O valor total do contrato
passa a ser de R$150.904,00 (cento e cinquenta mil novecentos e
quatro reais), para o período de sua vigência. Dotação orçamentária:1
521.04.124.033.4059.0001.339040-03.10.0.1;1521.04.124.031.4072.0
001.339040-03.10.0.1;1521.04.124.033.4061.0001.339040-03.10.0.1;
1521.04.124.032.4056.0001.339040-03.10.0.1;1521.04.124.031.404
6.0001.339040-03.10.0.1; 1521.04.124.031.1083.0001.339040-03.9
5.0.1;1521.04.124.031.1083.0001.339039-48.95.0.1;1521.04.124.03
2.4056.0001.339039-48.10.0.1. Permanecem mantidas, raticadas e
em pleno vigor todas e as demais cláusulas e condições do Contrato,
não alteradas pelo Termo Aditivo. Data da assinatura: 27/07/2023. Ass.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
7 cm -09 1827494 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0017822/2022-51
Partes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais MPMG, por
intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência do
Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e a Advocacia-
Geral do Estado – AGE. Objeto: a prorrogação de sua vigência, a
alteração do Plano de Trabalho e a suplementação orçamentária.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2023 até 31/07/2024. Novo
valor global: R$ 96.327,36. Das despesas: os créditos orçamentários
correrão à conta da dotação orçamentária 4451.03.061.738.4.256.0001
.3.3.90.36.01.0 – fonte 60.1.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2023.
Eliane Maria Gonçalves Falcão
Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
Thais de Oliveira Leite
Presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
5 cm -09 1827924 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre concessão de progressão a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20 da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das
datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 )
SERVIDOR MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ALLYNSON TAKEHIRO FUJITA 1175637-6 PES VII C VII D 01/08/2023
ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 1233102-1 PES VII A VII B 31/07/2023
ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS 1077241-6 PES V A V B 31/07/2023
EDUARDO DA SILVA MARTINS 1174482-8 PES VII C VII D 01/08/2023
ELIANA APARECIDA PANARELLI 1223553-7 PES VII C VII D 01/08/2023
ELIANE AYRES 1112544-0 PES VII C VII D 01/08/2023
EMMANUEL DUARTE ALMADA 1136632-5 PES VII A VII B 31/07/2023
FABIO RODRIGUES SILVA 1464621-0 PES IV A IV B 01/08/2023
JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA 1102283-7 PES V A V B 31/07/2023
JOSE EUSTAQUIO DE BRITO 1228845-2 PES VII C VII D 01/08/2023
LUCIO ALVES DE BARROS 0867763-5 PES VII C VII D 02/08/2023
MARCELINA DAS GRACAS ALMEIDA 1231508-1 PES VII C VII D 04/08/2023
MARIA REGINA ALVARES CORREA DIAS 1258945-3 PES VII C VII D 02/08/2023
MAURO GIFFONI DE CARVALHO 1216269-9 PES VII C VII D 01/08/2023
MOACYR LATERZA FILHO 1152258-8 PES VII C VII D 02/08/2023
RACHEL DE SOUSA VIANNA 1034320-0 PES VII C VII D 02/08/2023
RITA APARECIDA DA CONCEICAO RIBEIRO 1231056-1 PES VII C VII D 02/08/2023
RITA DE CASTRO ENGLER 1160198-6 PES VII C VII D 01/08/2023
ROMILDA OLIVEIRA ALVES 1146998-8 PES V A V B 31/07/2023
SERGIO ANTONIO SILVA 0935182-6 PES VII C VII D 02/08/2023
STANLEY LEVI NAZARENO FERNANDES 1405180-9 PES VI A VI B 01/08/2023
WESLEI CLEM DE MENEZES 1034324-2 PES V A V B 01/08/2023
09 1827988 - 1
ATO 1744/2023 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor JOAQUIM
GARCIA DE AGUIAR, Masp 448896-1, Analista Universitário, Nível
III, Grau C, da Reitoria, referente ao 5° quinquênio de exercício, a partir
de 31/12/2022.
ATO 1745/2023 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor LEONARDO
DE OLIVEIRA LEITE, Masp 359071-8, Analista Universitário, Nível
IV, Grau C, da Faculdade de Educação, referente ao 6° quinquênio de
exercício, a partir de 11/01/2022.
ATO 1749/2023 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora SUZANA
MARTA DE MOURA RAMOS, Masp 1054529-1, Analista
Universitário, Nível IV, Grau B, da Escola de Música, referente ao 4°
quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1827923 - 1
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
TERMO DE INSTAURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 21/2023. A Gerência de Recursos Humanos instaura o presente
Processo Administrativo, em face do ex-servidor J. R. R., Masp:
1473600-3, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do
Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, com a nalidade de apurar eventual
débito decorrente do recebimento referente ao auxílio transporte
creditado na folha de pagamento de Março/2020 a Outubro/2020,
período que esteve em teletrabalho, no cargo de Professor de Educação
Superior - Admissão 1, conforme Nota Técnica nº 68/UEMG/GRH/
PAGAMENTO/2022.
Vanderléia Cordeiro de Oliveira
Servidora Pública
Rafael Maia Nogueira
Gerente de Recursos Humanos
09 1827530 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308100135170145.
46 – quinta-fei ra, 10 de a gosto de 2023 diário do executivo Minas gerais
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP 2120.01.0016357/2022-81
O CEL PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM nos
termos do art. 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c artigo 1º, inciso
II, alínea ‘’f’’ da Portaria nº 941/2021 tendo em vista o descumprimento
do Contrato de Credenciamento nº 000.429/2020, apurado em Processo
Administrativo Punitivo (PAP n°2120.01.0016357/2022-81), aplica
à CONCEPT ODONTOLOGIA E REABILITAÇÃO MAXILO
FACIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 11.921.156/0001-21 as sanções
de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por descumprimento
das Cláusulas Segunda e Décima e Decima Segunda, incisos I, III e
VI do referido contrato, e RESTITUTIÇÃO do valor indevidamente
recebido pela CREDENCIADA, no valor de total R$ 74,23 (setenta
e quatro reais e vinte e três centavos), por meio de dedução no seu
faturamento, com base no artigo 27 do Decreto Lei nº 4.657/1942
(incluído pela Lei nº 13.655, de 2018) e Cláusula Decima Sétima,
parágrafo únicodo contrato de prestação de serviço nº 000.429/2020.
Data: 10/08/2023
4 cm -09 1827636 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401152000009/2023.
O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a realização de Pregão
Eletrônico para Prestação de serviços de fornecimento de assinatura
de softwares,conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09h00 min do dia 28/08/2023, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº
12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através do telefone (31) 3198-
5708/5728 ou pelo e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br e no
site: www.compras.mg,gov.br.
Contagem, 08Ago23. Paulo Afonso Montezano Crispim – Maj BM.
3 cm -09 1827658 - 1
ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9390117
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-13ªRPM
O TEN CEL PM MICHELÂNGELO JAGURABA DE JESUS,
ordenador de despesas do EM/13ª RPM, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o poder de corrigir erro tipográco, RETIFICA
o Contrato Administrativo nº 9390117 nos seguintes termos: Na
Cláusula Oitava onde se lê a palavra “caução” leia-se “apólice de
seguro-garantia”. Permanece o contrato administrativo inalterado nas
demais cláusulas.
2 cm -09 1827669 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 06/2.023 - Processo de Compras
Nº 1253826 000018/2.023. Objeto: Aquisição de materiais diversos de
informática e outros, conforme planejamento de compras da STIC-8ª
RPM, para atendimento das Unidades da 8ª RPM, conforme condições
e especicações do Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 08h00min de 11/08/2.023 até às 08h59min de 22/08/2.023. A
abertura das propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 22/08/2.023. A
sessão de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas,
no site de compras. A íntegra do Edital estará disponível a partir do
dia 11/08/2.023 nos sites:www.compras.mg.gov.br e no https://portal.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action. Outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
3 cm -09 1827707 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.390.985/2023, Processo
de Compra 1250071 57/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A,
CNPJ: 59.717.553/0006-17. Objeto: Aquisição de 1 notebook. Valor do
contrato R$3.290,00 Vigência por doze meses, a partir da publicação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG/DTS/CSA-TIC. Ata de Registro de Preço nº 169/2023,
referente ao planejamento do Pregão Eletrônico de Registro de Preços
153/2023. Empresa vencedora INTELBRAS S/A. INDÚSTRIA
DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA,CNPJ:
82.901.000/0001-27, para os lotes 06, 07 e 08 e a empresa
ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA,
CNPJ:00.850.974/0001-64,para o lote 09.Validade da ata de 12 meses
a partir da publicação.
4 cm -09 1827640 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1255125 000019/2023 – HOMOLOGAÇÃO
– Lote 01: Material de construção para manutenção e reparos de
imóveis - FRACASSADO. Lote - 02: Material elétrico e ferramentas
para manutenção e reparo de imóveis. Licit. Venc. Zico Materiais de
Construção LTDA - EPP. Valor: R$ 11.750,00. Data: 08/08/2023.
2 cm -09 1827500 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE. Pregão Eletrônico N°: 26/2023. Processo de Compra
Nº1259965.00038/2023. Objeto: aquisição de materiais permanentes
para o CPE/PMMG.Envio de propostas entre 16h do dia 10/08/2023 até
às 08h59min de 25/08/2023. Data do pregão 25/08/2023 às 09 horas.
www.compras.mg.gov.br
2 cm -09 1827673 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAE X REALEZA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.
Contrato nº 009391208.Processo, nº 24/2023. OBJETO, Correção de
elemento item de dotação orçamentaria, conforme decreto federal nº
11.531/2023-convenios e contratos.
1 cm -09 1827476 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG – EM6RPM x R & V SERVIÇOS DE ENGENHARIA
E TOPOGRAFIA LTDA ME. 2º Termo aditivo ao Contrato nº
9385848/2023. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato, em
virtude da supressão de R$ 1,60 no valor do contrato original. Novo
valor do contrato R$ 74.447,00.
2 cm -09 1827657 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x Prince Engenharia Ltda - EPP, CNPJ:
71.213.367/0001-3. Pregão Eletrônico - Processo 24/2023 - Unidade
1259972, Contrato 9390551/2023. Objeto: contratação de serviço de
mão de obra especializada para construção de alambrado do 56ºBPM
em Itajubá,que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência do Instrumento Convocatório. Vigência: 12 meses a
contar da publicação. Valor: R$ 10.000,00.
2 cm -09 1827538 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 19/2023. Processo de compras
1259968 000028/2023. Objeto: Equipamentos de Segurança e CFTV
para o 14º BPM e 62º BPM. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG até 08h59min de 24/08/2023.
1 cm -09 1827497 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1451978 000026/2023 – HOMOLOGAÇÃO
– Lote único: Aquisição de bebedouros para atender a necessidade da
PMMG, conforme TDCO Nº 02/2023, celebrado entre a PMMG e a
SEJUSP e Memorando Nº 40.197.2/2023 - EMPM/PM4. Licit. Venc.
FRACASSADO. Data: 07/08/2023.
2 cm -09 1827506 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº. 004/2019
PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais/29º BPM e o Município de
Poços de Caldas/MG / OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, e
das cláusulas “Cláusula Terceira – Do Preposto”, “Cláusula Quinta –
Das Dotações Orçamentárias” e “Cláusula Sétima – Do Repasse dos
Materiais” / DATA DA ASSINATURA: 1º/08/2023 / VIGÊNCIA: até
30 de abril de 2024 / PELA PMMG: Jardel Trajano de Oliveira Gomes,
CEL PM. PELO MUNICÍPIO: Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
(Prefeito), Rafael Tadeu Conde Maria (SMDS), Ana Alice de Souza
(SMAGP) e José Benedito Damião (SMPOP)
3 cm -09 1827522 - 1
QUINTO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 20/2020.
Contrato nº. 9260605/2020. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao contrato
de Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM
e a Empresa MARLUS MENDES BATISTA ME CNPJ:
06.907.493/0001-24, para execução de serviço de conservação e
limpeza na sede da 7ª RPM, NAIS da 7ª RPM, 23º BPM e 7ª Cia Ind
PE – Divinópolis/MG. Vigência: 10/08/2023 à 09/08/2024. O processo
de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -09 1827548 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2023, divulga
o interessado HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data:
09/08/2023
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Cataguases Leonardo Ramos Soares Otorrinolaringologia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2023, divulga o
interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por
não apresentar os documentos do Anexo II. Data: 09/08/2023
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado
Uberlândia Thalita Naves Sucupira
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 02/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
10 cm -09 1827994 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, divulga
os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/Mg. Data:
09/08/2023
7ª RPM – Divinópolis
Município Interessado Categoria
Divinópolis Ecs Odontologia Estética Ltda Clínica Odontológica
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Passos Labtec Laboratório de Análises Clínicas Ltda(Filial) Laboratório Clínico
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga os interessados NÃO
HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 09/08/2023
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Cassia Ouro Minas Clinicas Odontológicas Ltda III, IV, VI, VIII, IX, , X, XIII, XVI, XVIII
Machado Centro Odontológico Machadense Ltda I, VI, XVII
3ª RPM – Vespasiano
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Ouro Preto Climef - Clinica Médica e Fisioterapia de Ouro Preto Ltda I,II, III, VI, XII, XV, X, XVI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
16 cm -09 1827992 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
ADENILSON JOSÉ COUTINHO XXX.495.766-XX CÓRREGO DO SANTANA 2,0000
ADEVANIO JOSE REIS XXX.662.416-XX FAZENDA SANTA LUZIA 2,4200
AGNALDO FERREIRA ROCHA XXX.094.406-XX FAZENDA VITURINO 3,0000
AILTON PINTO DE ANDRADE XXX.132.626-XX FAZENDA VARJÃO DOS PINTOS 2,9200
ALAIDE VIRTUDE PROCOPIO XXX.687.056-XX SITIO DA LUZ 4,2500
ALICE ROCHA DA SILVA XXX.102.036-XX FAZENDA SAO FELIX DA ANDORINHA 3,5100
ALZIRA FELIX DOS SANTOS XXX.356.006-XX CHACARA ESPERANÇA 0,5000
ANA VIEIRA DA SILVA DUARTE XXX.651.696-XX FAZENDA SERAFIM 2,5200
ANA VIEIRA DA SILVA DUARTE XXX.651.696-XX FAZENDA SERAFIM 3,2700
ANILSON APARECIDO FIGUEIREDO XXX.762.456-XX FAZENDA FORTUNA 1,3600
ANILSON APARECIDO FIGUEIREDO XXX.762.456-XX FAZENDA CÓRREGO DO SERENO 2,4200
ANTÔNIA RODRIGUES DE ARAÚJO XXX.896.436-XX FAZENDA SERAFIM 1,7000
ANTÔNIO PEDRO ALEXANDRINO XXX.907.548-XX FAZENDA MAE DOS HOMENS 1,2000
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA XXX.343.816-XX CÓRREGO CAPOEIRA 1,8100
ANTÔNIO SILVA CATARINA XXX.822.196-XX SEGREDO 3,7500
ARLI ALVES FERREIRA XXX.508.936-XX CORREGO JACUTINGA 3,1300
ARTUCIANO ALVES PEGO XXX.267.976-XX SITIO PORTEIRA NOVA 1,2000
BENEDITO PIRES TEXEIRA XXX.617.076-XX SÍTIO CÓRREGO DO OURO 2,3000
CARLOS DE SOUSA MORAIS XXX.002.086-XX FAZENDA CORREGO DO ENCOBERTO 1,0000
CARLOS EVANGELISTA DE SOUSA XXX.822.186-XX AGUAS CLARAS 0,2400
CARLOS JOSE CARNEIRO XXX.560.266-XX FAZENDA CÓRREGO SÃO JOSÉ DO
ENCOBERTO 2,4200
CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO XXX.650.806-XX CORREGO DOS PEREIRAS 1,1200
CIRILA FRANCISCA BRAGA XXX.232.546-XX FAZENDA BOA ESPERANÇA 1,2000
CLAUDINEIA ALVES BUENO XXX.832.246-XX SITIO LIMEIRA 3,1500
CLAUDINEY ALVES FERREIRA XXX.517.686-XX FAZENDA ALDEIA III 1,0000
CLAUDIO ALVES FERREIRA XXX.712.906-XX FAZENDA CÓRREGO DOS MACACOS 1,4000
CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA XXX.867.216-XX FAZENDA GAMELEIRA 0,6000
CLAUDIONOR DA SILVA XXX.017.196-XX SITIO BARRA MANSA 3,1700
CLEIDE APARECIDA CARNEIRO RAMALHO XXX.513.146-XX SITIO BARRA MANSA 1,2100
CLEONILTON PEREIRA DE ANDRADE XXX.498.996-XX COMUNIDADE BOA VISTA 0,8000
CREUZA DA SILVA ROCHA XXX.254.406-XX SÃO DOMINGOS 1,0000
CREUZA PEREIRA DOS SANTOS XXX.738.236-XX SITIO CORREGO VITURINO 1,2400
CRISTIANE ROSA DE MATOS XXX.696.836-XX FAZENDA CÓRREGO TIMIRIM 0,8100
CRISTIEL NUNES BARBOSA XXX.152.516-XX BOA VISTA 1,0000
CRUZELINO FERNANDES PINTO XXX.199.706-XX FAZENDA LIMEIRA 1,2100
DAIANE BUENO FERREIRO PEGO XXX.518.356-XX FAZENDA SÃO FELIX 0,5500
DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA XXX.369.636-XX PEREIRA 1,7200
DENISSON OLIVEIRA PINTO XXX.081.806-XX SÍTIO MÃE DOS HOMENS 0,2000
DIVINO PIO MARTES XXX.903.586-XX SÍTIO SÃO SEBASTIÃO 2,6000
DOMINGOS CHAVES FERREIRA XXX.980.616-XX SITIO AGUA LIMPA 2,4200
EDIANE CARVALHO FIGUEIREDO XXX.203.818-XX FAZENDA BELA VISTA 3,8200
EDICARLOS RODRIGUES VIEIRA XXX.580.986-XX VARJAO DOS PINTO 0,2000
ELENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA
BERNARDO XXX.415.886-XX CÓRREGO CAPOEIRÃO 1,6600
ERENI PEREIRA DE ANDRADE XXX.170.176-XX FAZENDA BOA VISTA 0,5000
ERENILDES PINHEIRO DE SOUSA XXX.610.636-XX FAZENDA MAE DOS HOMENS 2,0000
FABRÍCIO CORREIA DE MELO XXX.233.026-XX LIMEIRA 0,0300
FLÁVIO TOMAZ ALBINO XXX.777.116-XX FAZENDA RIBEIRAO 1,2100
FRANCISCO DE ASSIS BUENO ROCHA XXX.829.656-XX FAZENDA LIMEIRA 3,1500
GENILDON RODRIGUES DE ARAUJO XXX.449.356-XX FAZENDA VITORINO 1,8300
GERALDA APARECIDA GUEDES COUTINHO XXX.295.116-XX FAZENDA SÃO JOSÉ DO ENCOBERTO 1,0000
GERALDA DA PAIXAO REIS XXX.829.936-XX FAZENDA SANTA LUZIA 1,8000
GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA XXX.609.606-XX FAZENDA SÃO DOMINGOS 1,4000
GERALDA ROCHA TEXEIRA XXX.333.346-XX FAZENDA SÃO FELIX DA ANDORINHA 3,5100
GERALDO ALVES BARROSO XXX.337.786-XX BARRA GRANDE 0,7200
GERALDO NUNES DE ALMEIDA XXX.427.776-XX MONTE ALEGRE 3,0000
GERALDO ROQUE DA SILVA XXX.006.138-XX FAZENDA SAO DOMINGOS 2,7000
GERALDO SELSO DA CONCEIÇAO XXX.433.076-XX SANTO ANTONIO DOS ARAUJOS 0,1800
GLEYCE SARIONARIA ALVES BRAGA XXX.856.346-XX SITIO LIMEIRA 0,4000
IDELCI VIEIRA DOS SANTOS XXX.825.906-XX CAIPORA 3,0700
ILDA MATILDES DE OLIVEIRA XXX.158.716-XX RECANTO ENCANTADO DO BENJAMIM 0,5200
ILDEU MIRANDA DE OLIVEIRA XXX.738.016-XX FAZENDA CAIPORA 2,0600
IRAIDES ALVES DE OLIVEIRA XXX.670.116-XX FAZENDA SÃO DOMINGOS 1,2100
ITAMAR FIGUEIREDO DE AQUINO XXX.846.296-XX FAZENDA MUNDÃO 1,7700
IVAN LIMA CALADO XXX.402.047-XX FAZENDA SÃO DOMINGOS 0,2000
IVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA XXX.334.246-XX FAZENDA SANTA LUZIA 2,4200
JADIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS XXX.202.766-XX SITIO ARAUJO 0,4000
JAMILSON GOMES DE CARVALHO XXX.302.516-XX FAZENDA ALDEIA 3,7800
JÂNIO VIEIRA COIMBRA XXX.533.777-XX CÓRREGO SERRAFIM 0,0300
JESUS MOREIRA PARANHOS XXX.164.978-XX FAZENDA SÃO DOMINGOS DE LIMEIRA 3,0200
JOCELANIA MARIA DA SILVA XXX.828.648-XX FAZENDA MAE DOS HOMENS 2,0000
JOSÉ AILTON DE CARVALHO XXX.568.496-XX CÓRREGO SANTANA 0,3600
JOSE ANIZIO EDUARDO XXX.772.088-XX SITIO MAE DOS HOMENS 0,0200
JOSE APARECIDO DE CAMPOS XXX.596.356-XX CORREGO SAO DOMINGOS 0,4000
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA XXX.778.946-XX FAZENDA CÓRREGO DOS PEREIRAS 1,7200
JOSÉ EUSTÁQUIO DE ARAÚJO XXX.653.906-XX FAZENDA SAO FELIX 0,1500
JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA XXX.559.638-XX FAZ. SÃO DOMINGOS 2,6600
JOSÉ GOMES DE CARVALHO XXX.291.106-XX FAZENDA ALDEIA 2,4200
JOSE JUSTINO OTONI XXX.206.476-XX FAZENDA BOA VISTA OU SAPUCAIA 3,3000
JOSE JUVENAL DE MOURA XXX.660.796-XX SÃO DOMINGOS 2,5000
JOSE LOURENÇO DA SILVA XXX.212.786-XX SITIO RECANTO 1,8200
JOSE MARIA XXX.504.767-XX FAZENDA LIMEIRA 4,1400
JOSE MARIA BUENO DA ROCHA XXX.938.776-XX FAZENDA LIMEIRA 3,1500
JOSE MARIA DE MATOS XXX.072.396-XX FAZENDA LIMEIRA 1,5000
JOSE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA XXX.874.551-XX VALE DOS PINHEIROS 1,6500
JOSE MARINHO CARDOSO XXX.820.856-XX FAZENDA RAIZ 1,8000
JOSE RAIMUNDO DA COSTA MORAIS XXX.875.848-XX CHACARA DOCE LAR 1,5600
JOSE VARLI TEIXEIRA DA SILVA XXX.085.666-XX FAZENDA SERAFIM 1,0300
LAFAIETE DE SOUSA FIGUEIREDO XXX.502.426-XX SITIO BELA VISTA 0,2700
LAFAIETE RODRIGUES CARNEIRO XXX.286.707-XX SITIO CORREGO ALDEIA 0,3400
LAFAIETE SANTIL JUSTINO XXX.346.645-XX CÓRREGO DO RIBEIRÃO DAS PEDREIRAS 0,3000
LEONARDO DE MATOS SOUSA XXX.420.416-XX FAZENDA BRAUNAS 2,1500
LEONARDO SALEME DE SOUSA XXX.660.886-XX RIBEIRAO DAS PEDREIRAS 1,2400
LEONE RODRIGUES DA SILVA XXX.134.246-XX FAZENDA ITIMIRIM 0,3000
LIDIANA MARIA DA SILVA XXX.730.208-XX FAZENDA MÃE DOS HOMENS 2,0000
LINDAURA FERREIRA DA ROCHA XXX.720.366-XX SITIO BOM JESUS 3,0000
LUCIANO VIEIRA GASPAR XXX.788.726-XX FAZENDA GASPAR 2,6000
LUCIENE DE MATOS VILEFORT XXX.400.576-XX SITIO SAO JOSE DO ENCOBERTO 0,6000
LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS XXX.042.666-XX RIBEIRÃO DOS NUNES 2,2700
MANOEL ALVES FERREIRA XXX.789.366-XX FAZENDA GROTA DOS BOENOS 1,9000
MANOEL BARROSO FILHO XXX.716.056-XX FAZENDA BARRA GRANDE 0,3700
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308100135170146.

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