Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-11-2023

Data de publicação08 Novembro 2023
SeçãoDiário do Executivo
22 – quarta-fei ra, 08 de No vembro de 2023 diário do executivo miNas Gerais
SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 04/23
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, a servidora: ITABIRITO - E. E. “Professor Tibúrcio”,
MaSP: 1.508.925-3, Lorrani Estefani dos Santos, ASBDIA/Adm.01, a
partir de 28/10/2023.
FÉRIAS - PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 03/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MARIANA -
E.E.”Padre Viegas,” MaSP: 837.057- 9, Teresinha Elizabete Luna
Lizardo ocupante do cargo efetivo PEB IIIO/Adm.01, por 02 (dois)
mês(es), referente ao(s) 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de
13/11/2023, (com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MARIANA – E.E.
Dona Reparata Dias de Oliveira, MaSP 604.205-5, Maria das Graças de
Freitas Eleuterio, PEB III I /Adm.01, por 02(dois) meses, sendo 01(um)
mês referente ao 3º quinquênio e 01(um) mês referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 15/11/2023, (com vistas a aposentadoria).
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
07 1864895 - 1
SRE de Pouso Alegre
LOTAÇÃO – ATO Nº 020/2023
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
aos servidores: Estiva E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP
1.366.018-8, DIENE APARECIDA DA SILVA BRANDAO, EEB1A –
Especialista em Educação Básica, Adm. 02, a contar de 06/11/2023.
07 1865162 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 017/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 28-A
da Lei nº 15.293, de 2004, combinado com art. 23 da Lei nº 21.710,
de 2015, da servidora: Cachoeira de Minas - E.E. Professor Furtado
de Mendonça, MaSP 1.366.018-8, DIENE APARECIDA DA SILVA
BRANDAO, EEB1A, Adm. 02, lotada na E.E. Cônego Francisco
Stella, pela remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho
igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola – DVI, a partir de 06/11/23.
07 1865051 - 1
SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 84/2023
RETIFICA O ATO de Concessão de Férias–Prêmio, referente às
servidoras: Tocantins – Em adjunção à Prefeitura Municipal de
Tocantins, MaSP 347.291-7.04, Rosângela Aparecida Vieira, PEBIIC,
Ato n° 27/2023, publicado em 19.04.2023, referente ao 1° quinquênio
de exercício, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a
partir de 30.01.2023; leia-se: a partir de 11.07.2021; MaSP 368.674-
8.02, Sandra Rodrigues Vicente, EEBIC, Ato n° 31/2023, publicado
em 17.05.2023, referente ao 1° quinquênio de exercício, por motivo
de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 13.03.2022; leia-se:
a partir de 21.07.2021; Ubá – Em Adjunção à Prefeitura Municipal de
Ubá, MaSP 1.321.489-5.02, Carla Valladares Badaró, PEBII D, Ato
n° 19/2022, publicado em 24.08.2022, referente ao 1° quinquênio de
exercício, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de
21.08.2022; leia-se: a partir de 13.08.2021.
07 1864692 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 49/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: Dores do Turvo – E.E. Terezinha Pereira –
180858, MaSP 1.298.740-0.01, Odete Pires Vieira, ASBIA, a partir de
28.10.2023; MaSP 1.194.799-1.01, Ordália de Fatima Vieira, ASBIA,
a partir de 28.10.2023.
ANULAÇÃO – ATO Nº 115/2023
ANULA no ato de Férias–Prêmio/Concessão referente à servidora:
Ervália - Em Adjunção à Prefeitura Municipal de Ervália, MaSP
982.243-8.02, Silvia Maria de Castro Sant’Anna, PEBIC, Ato n°
07/2023, publicado em 08.02.2023, referente ao 1° quinquênio de
exercício, por motivo de incorreções.
FÉRIAS–PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 76/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ervália – E.E. Prof.
David Procópio – 180891, MaSP 1.390.449-5.03, Rubens Dias
Pereira, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
27.10.2023; Rio Pomba – E.E. Prof. José Borges de Morais – 181498,
MaSP 1.321.263-4.02, Giliane Cristina de Oliveira, ATBI B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 22.10.2023; Ubá – E.E.
Dep. Carlos Peixoto Filho – 181951, MaSP 1.051.176-4.03, Daniela
Oliveira Gomes de Mattos, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de
exercício, a partir de 08.10.2023; MaSP 1.102.528-5.04, Fernanda
Cristina Bodstein Lopes Pereira, PEBIB exercendo cargo de Diretor
DII, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 05.11.2023;
Ubá - Em Adjunção à Prefeitura Municipal de Ubá, MaSP 1.323.209-
5.02, Cristiane Aparecida Teixeira Costa, PEBII D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a partir de 14.06.2023.
FÉRIAS–PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 77/2023
CONCEDE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, aos servidores: Ervália - Em Adjunção à Prefeitura
Municipal de Ervália, MaSP 982.243-8.02, Silvia Maria de Castro
Sant’Anna, PEBIC, por 3 meses e 27 dias, referente ao 1° quinquênio
de exercício, a partir de 30.06.2021; Ubá – E.E. Eunice Weaver –
181820, MaSP 1.000.243-4.03, Frederico de Melo Caetano, PEBII H
exercendo cargo de Diretor DV, por 4 meses e 2 dias, referente ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 03.09.2023 com aproveitamento de
tempo do cargo PEBDIA do qual foi dispensado.
07 1864691 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
ATO Nº 02/2023
Registra Opção Remuneratória nos termos do inciso II do art. 7º da
Lei Delegada n°182 de 21/1/2011, ao servidor Leandro Lucas Ribeiro
Rodrigues, Masp. 1.321.606-4-4, pela remuneração de cargo efetivo,
PEBIA acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-1 CE1100274, recrutamento Limitado, a partir de31.10.2023.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2023.
Felipe Michel Santos Araújo Braga
Presidente
PARECER Nº 817/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 2350.01.0002366/2022-52
RELATOR: Luciano Sathler Rosa Guimarães
APROVADO EM 29.8.2023
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática
- Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, na Unidade Acadêmica de Passos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso de Graduação
em Matemática- Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Passos, com sede
na Avenida Juca Stockler, 1130 - Bairro Belo Horizonte, no Município
de Passos, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 1º de agosto de
2022, considerando a Resolução CEE nº 471/2019, a Resolução SEE nº
4.392/2020, a Portaria CEE nº 18/2021 e a Portaria CEE nº 06/2022.
Orientamos que a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e a
Assessoria de Ensino Superior observem as considerações descritas nos
itens 2.1 e 2.2 deste Parecer.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023.
Luciano Sathler Rosa Guimarães - Relato
PARECER Nº 845/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 2350.01.0002220/2022-17
RELATOR: Hélvio de Avelar Teixeira
APROVADO EM 30.8.2023
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Serviço
Social - Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Abaeté.
Conclusão
À vista do exposto e conforme aprovação da Câmara do Ensino Superior,
que este Conselho se manifesta pela renovação de reconhecimento
do Curso de Graduação em Serviço Social - Bacharelado ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade
Acadêmica de Abaeté, cuja sede está localizada na Avenida João
Gonçalves, 197 - Bairro Amazonas, no Município de Abaeté, pelo
prazo de 02 (dois) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, considerando
a Portaria CEE nº 06/2022.
Orientamos que a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
observe as considerações descritas no item 2.1 deste parecer.
É o meu parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
Hélvio de Avelar Teixeira – Relator
PARECER Nº 846/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 2310.01.0012741/2022-20
RELATOR: Emerson Luiz de Castro
APROVADO EM 30.8.2023
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em História -
Licenciatura ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, em
Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso de Graduação
em História - Licenciatura ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, no Campus Universitário Professor
Darcy Ribeiro, com sede na Avenida Rui Braga, s/nº - Vila Mauricéia,
no Município de Montes Claros, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar
de 1º de agosto de 2022, considerando a Resolução CEE nº 4.392/2020,
a Portaria CEE nº 18/2021 e a Portaria CEE nº 06/2022.
Orientamos que a Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES observe as considerações descritas no Mérito deste
Parecer, em especial ao atendimento do art. 12 da Resolução CEE
490/2022, que estabeleceu que a integralização da Extensão deverá ser
implantada, pelas instituições de Educação Superior pertencentes ao
Sistema Estadual de Ensino, obrigatoriamente, a partir de 1º de janeiro
de 2023.
É este o Parecer.Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
Emerson Luiz de Castro – Relator
PARECER Nº 949/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0021395/2023-43
RELATOR: Marcus Vinícius Neves Araújo
APROVADO EM 21.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelas Escolas Municipais Enelise Helena Cunha, Jorge Nogueira de
Castro e Maria do Carmo Picardi, no Município de Vargem Bonita.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Enelise Helena Cunha,
situada na Rua Pernambuco, 1090 - Bairro Jenipapo, pela Escola
Municipal Jorge Nogueira de Castro, situada na localidade da
Confusão, e pela Escola Municipal Maria do Carmo Picardi, localizada
na Rua João Picardi, 145, Distrito de São Sebastião dos Cabrestos/
Campinópolis, no Município de Vargem Bonita, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Passos, por meio do
Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações requeridas
nos Artigos 125, 129 e 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pelas instituições
educacionais, uma vez que o Termo de Compromisso já rmado entre
as partes não contém a descrição de todas as obrigações a serem
assumidas, conforme previsto no Artigo 158 desta Resolução.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023.
Marcus Vinícius Neves Araújo – Relator
PARECER Nº 957/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0149966/2022-65
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 21.9.2023
Alteração no quadro societário da entidade Sistema de Ensino Colégio
Delta Muzambinho Ltda - ME, que mantém o Colégio Delta Professora
Antônia Fernandes, no Município de Muzambinho.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho tome conhecimento da alteração
no quadro societário da entidade Sistema de Ensino Colégio Delta
Muzambinho Ltda - ME, mantenedora do Colégio Delta Professora
Antônia Fernandes, com sede na Avenida Afonso Pena, 851 - Centro,
no Município de Muzambinho, ocorrida, em 2020.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 958/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0174108/2022-71
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 21.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal Izaura Mendes, no Município de Ouro Preto.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal Izaura Mendes, situada na Praça Nossa Senhora da Piedade
s/nº - Bairro Piedade, no Município de Ouro Preto, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Recomenda-se que a Superintendência Regional de Ensino de Ouro
Preto, por meio do seu Serviço de Inspeção Escolar, observe o disposto
nas Considerações Técnicas contidas no mérito deste parecer.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 959/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0135734/2022-15
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 21.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Pública Municipal São Judas Tadeu, no Município de
Couto de Magalhães de Minas.
Conclusão
A vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do curso
de Educação de Jovens e Adultos - EJA, Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrados pela Escola Pública Municipal São Judas Tadeu,
no Município de Couto de Magalhães de Minas, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Deverá, a Superintendência Regional de Ensino de Diamantina,
averiguar, com os Órgãos Municipais competentes, o correto endereço
da instituição educacional de modo a regularizar, junto à Secretaria de
Estado de Educação, a situação e evitar futuros equívocos.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 1079/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0118966/2023-49
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.10.2023
Autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos nais) e EJA - Ensino
Médio, ambos na modalidade Educação a Distância - EaD, a serem
ministrados pelo Colégio Expoente, no Município de Caratinga.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
a autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos nais), na modalidade
Educação a Distância - EaD, a ser ministrado pelo Colégio Expoente,
situado na Rua Coronel Pedro Martins, nº 209 - Centro, no Município
de Caratinga, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, por meio do
seu Serviço de Inspeção, promover todas as adequações necessárias
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE
486/2022 estejam contemplados pela Instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, o qual
terá ecácia normativa e, nele, conterá os itens descritos no Art. 158
da citada Resolução.
À consideração da Câmara do Ensino Médio para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se favoravelmente a autorização
de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA
- Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância - EaD, a ser
ministrado pelo Colégio Expoente, no Município de Caratinga, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa - Relator
PARECER Nº 1087/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0106095/2023-15
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 24.10.2023
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Professora Maria
Cecília Sousa Montanhini, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
no Município de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente a
autorização de funcionamento da Escola Municipal Professora Maria
Cecília Sousa Montanhini, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Rua Raul Soares, nº 530 - Bairro Vila Muschioni, no
Município de São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 1097/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0093998/2023-35
RELATORA:Zuleica Reis Ávila
APROVADO EM 26.10.2023
Autorização de funcionamento do Colégio Batista Mineiro - Unidade
Poços de Caldas, com o Ensino Fundamental, no município de Poços
de Caldas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de
funcionamento do Colégio Batista Mineiro - Unidade Poços de Caldas,
com o Ensino Fundamental, situado na Rua Corumbá,nº 72 - Bairro
Jardim dos Estados,no Município de Poços de Caldas, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2023.
Zuleica Reis Ávila – Relatora
PARECER Nº 1111/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0027325/2023-80
RELATOR: Marcus Vinícius Neves Araújo
APROVADO EM 26.10.2023
Credenciamento da entidade mantenedora Gilmar Pereira de Oliveira
- ME e autorização de funcionamento do Colégio Vida em Carreira,
com Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Coronel
Fabriciano.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativamente
ao credenciamento da entidade mantenedora Gilmar Pereira de Oliveira
- ME e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Colégio Vida em Carreira, com Ensino Fundamental (anos iniciais),
ambos situados na Rua São Sebastião, nº 101 - Bairro Santa Helena, no
Município de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2023.
Marcus Vinícius Neves Araújo – Relator
PARECER Nº 1115/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0130146/2023-53
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 26.10.2023
Credenciamento da entidade Instituto Imaculado Coração de Maria
de Barbacena, mantenedora do Colégio Católico Menino Jesus, no
Município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos
dispositivos legais, que este Conselho responda armativamente
aocredenciamento da entidade Instituto Imaculado Coração de Maria
de Barbacena,mantenedora do Colégio Católico Menino Jesus, ambos
situados à Rua Demétrio Ribeiro, nº 331 - Bairro Santo Antônio,no
município de Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 1116/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0130241/2023-10
RELATORA:Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 26.10.2023
Autorização de funcionamento do Colégio Católico Menino Jesus,
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado no Município de
Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente àautorização
de funcionamento do Colégio Católico Menino Jesus, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na Rua Demétrio Ribeiro, nº 331
- Bairro Santo Antônio, no Município de Barbacena, pelo prazo de 05
(cinco) anos. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
07 1865130 - 1
Fundação Educacional
Caio Martins - Fucam
Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins revoga o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a JOEL PAULINO DA
SILVA, MASP 15276116, a graticação temporária estratégica GTEI-1
MS1100379.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 BRENDA CRISTINA
RODRIGUES, MASP 15094436, do cargo de provimento em comissão
DAI-4 MS1100183, a contar de 6/11/2023.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOEL PAULINO
DA SILVA, MASP 15276116, do cargo de provimento em comissão
DAI-16 MS1100282.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINA LABOISSIERE
ULHOA RATH, para o cargo de provimento em comissão DAI-4
MS1100183, de recrutamento amplo.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANCISCO OZIMAR FERREIRA
BRAULINO, MASP 601121-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-16 MS1100282, de recrutamento amplo, para chear o
Centro Educacional de Riachinho.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a FRANCISCO
OZIMAR FERREIRA BRAULINO, MASP 601121-7, chefe do
Centro Educacional de Riachinho, a graticação temporária estratégica
GTEI-1 MS1100379.
07 1865243 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO 2242/2023 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/04/2003, ao servidor GERALDO MAJELA RAMOS DE
VASCONCELOS FILHO, Masp nº 1158623-7, Analista Universitário,
Nível III, Grau B, da Reitoria, por 1 (um) mês, referente ao 3º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 09/01/2024.
ATO 2243/2023 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/04/2003, ao servidor GERALDO MAJELA RAMOS DE
VASCONCELOS FILHO, Masp nº 1158623-7, Analista Universitário,
Nível III, Grau B, da Reitoria, por 1 (um) mês, referente ao 3º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 14/05/2024.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1865263 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Resumo do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Gabinete
Militar do Governador – GMG e a Polícia Militar de Minas Gerais
- PMMG. Objeto: estabelecimento de cooperação técnica entre os
partícipes com vistas ao fortalecimento da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado de Minas Gerais, por meio
da estruturação das Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa
Civil, contemplando a cessão de uso de 25 (vinte e cinco) veículos,
conforme detalhamento contido no Anexo I e no Anexo II - Plano de
Trabalho. Dos Recursos Financeiros e da Execução das Despesas:
Este Acordo não implica na transferência de recursos nanceiros
entre os partícipes para o desenvolvimento do presente instrumento.
As despesas necessárias à consecução do objeto acordado, tais como
serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos, diárias, comunicação
entre os órgãos e outros que se zerem necessários, correrão por conta
das dotações especícas constantes nos orçamentos dos partícipes, em
especial através das seguintes dotações: GMG: 1070.06.182.055.416
2.0001339014, 1070.06.182.055.4162.0001339015, 1070.06.182.055
.4196.0001339030, 1070.06.182.055.4196.0001339039. PMMG: 125
1.06.181.034.4048.0001.339030, 1251.06.181.034.4048.0001.33903
9. Da Fiscalização e dos Prepostos: Ficam os partícipes responsáveis
por exercer a scalização da execução do objeto desse TERMO,
sendo designados para tanto os seguintes prepostos: Pelo GMG será
o Coordenador Estadual Adjunto de Defesa Civil. Pela PMMG será
o Chefe do Centro de Motomecanização e intendência. Vigência: 5
(cinco) anos, contados a partir de sua publicação. Signatários: Cel PM
Carlos Frederico Otoni Garcia, Cel PM Rodrigo Piassi do Nascimento.
Processo SEI n. 1070.01.0002735/2023-59.
6 cm -07 1864655 - 1
Controladoria-Geral do Estado
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1521001012/2022 - (INF.4504)
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
1.1.Prorrogar a vigência do Contrato original por12 (doze) meses, a
partir de09/11/2023 com término em 08/11/2024, cando a prorrogação
deste Contrato com carregamento do saldo para o ano vigente, somente
em atendimento aos serviços previstos no cronograma conforme anexo
I.Novas demandas deverão ser tratadas através de celebração de novo
contrato. 1.2 Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.9.1 da Cláusula 4ª –Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. O valor total
do contrato será de R$ 482.964,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil,
novecentos e sessenta e quatro reais), para o período de sua vigência.
Dotações orçamentárias: 1521.04.124.032.4056.0001.339040-
03-10.1.0;1521.04.124.032.4056.0001.449040-03-10.1.0
1521.04.124.032.4056.0001.449040-03-95.1.0. Permanecem mantidas,
raticadas e em pleno vigor todas e as demais cláusulas e condições
do Contrato, não alteradas pelo Termo Aditivo Data da assinatura:
27/10/2023. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
5 cm -07 1864781 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202311072338090122.
miNa s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 08 d e Novemb ro de 2023 – 23
Polícia Militar de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 242/2023. Processo
SEI nº 1250.01.0005361/2023-15. Objeto: aquisição de MATERIAIS,
EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS DE USO EM GERAL, com
fornecimento parcelado, para atender as necessidades dos diversos
setores clínicos e administrativos do complexo do Hospital da Polícia
Militar de Minas Gerais - HPM, e da unidade apoiada (Junta Central
de Saúde), para uso na prestação de serviços em saúde aos usuários
do Sistema de Saúde - SISAU – convênio PMMG / IPSM / CBMMG.
Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 22/11/2023.
Sessão: a partir de 09h00min do dia 22/11/2023. Edital disponível em
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -07 1864942 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
74/2023. Objeto: aquisição deum refrigerador, uma caixa acústica e
duas televisões, para o 3º Pelotão/214ª Cia/48º BPM em Sarzedo/MG.
Lote 1, fracassado. Lote 2, fracassado. Lote 3, 38.368.850/0001-10 -
LUIZ FABIO SOARES CAMPOS JUNIOR, R$5.100,00. A íntegra
da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -07 1864777 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-EM/17ªRPM. Homologação de Pregão Eletrônico em
06/11/2023; Processo 133/23. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestaçãode serviços visando estruturação da cozinha
industrial escolar do Colégio Tiradentes, em Pouso Alegre/MG, por
meio de confecção, entrega e instalação de itens em aço inoxidável,
conforme Edital e seus anexos; Licitante vencedor: Pousinox LTDA -
EPP, CNPJ 12.115.379/0001-64.
2 cm -07 1865176 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada:
PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04 – 5º TERMO ADITIVO ao
Contrato nº 9262991/2020 (INF-4128.00) - OBJETO: 1.1 Prorrogar
a vigência do contrato original por 12 meses, a partir de 28/11/2023.
1.2 Manter o preço dos serviços continuados. 1.3 Atualizar a “Cláusula
7ª – Das Obrigações das Partes”, conforme o Caderno de Serviços
Prodemge vigente. 1.4 Atualizar o subitem “G - Responsável pela
Execução”, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente. 1.5
Atualizar o item “1.1.2 - Gerenciamento de Nível de Serviços da
Rede IP Multisserviços” do contrato original, conforme o Caderno de
Serviços Prodemge vigente. VALOR: R$ 3.735.360,00
3 cm -06 1864539 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.396.919/2023, Processo
de Compra 1250071 141/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A,
CNPJ: 59.717.553/0006-17. Objeto: Aquisição de 02 Notebooks.
Valor do contrato R$6.580,00 Vigência por doze meses, a partir da
publicação.
2 cm -07 1864718 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CMI-PM/DAL/PMMG Pregão Eletrônico - Registro de Preços 16/2023
– Planejamento 77/2023. Objeto: Aquisição de Viaturas. O Sr Ten Cel
PM Leonardo dos Santos da Silva – Ordenador de Despesas do CMI,
torna público que após análise do Recurso Administrativo interposto
pela empresa NGN Distribuidora de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n. 11.453.341/0009-96 em desfavor da decisão do Pregoeiro em
desclassicar a proposta apresentada pela recorrente do Lote nº 05,
DECIDIU: CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO bem
como das CONTRARRAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO,
interpostos, porquanto legítimos e tempestivos para, no mérito:NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, e acompanhar
o entendimento do pregoeiro, devendo manter a desclassicação da
Proposta da Recorrente e a habilitação da Recorrida. Belo Horizonte,
07 de novembro de 2023. Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM,
Ordenador de Despesas do CMI. Maiores informações: telefone (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br.
4 cm -07 1864934 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 119/2023, Compras 9397910/2023,
Processo de Compra 103/2023. Objeto: Aquisição de instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – GRANADAS. Valor total R$
1.155,42. Vigência até 31/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44,
Contrato 124/2023, Compras 9397945/2023, Processo de Compra
106/2023. Objeto: Aquisição de etilômetro digital. Valor total R$
38.670,00. Vigência até 31/05/2024.
3 cm -07 1865057 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 235/2023. Processo
SEI nº1250.01.0006526/2023-85. Objeto: aquisição de reagentes
para realização de testes imuno-hematológicos em metodologia
de Gelcartela e cessão em comodato de equipamentos para gel
centrifugação e pipetas, com fornecimento de peças, manutenções,
cartões, reagentes, ponteiras e demais insumos destinados as ações da
Agência Transfusional do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas neste
Edital e seus Anexos. A íntegra do termo de conclusão disponível no
site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -07 1864668 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG X Prefeitura de Pratinha Termo de Cessão de Uso
22/2023. Objeto: Cessão de um imóvel contendo torre de abrigo de
telecomunicações. Vigência: 01/11/23 à 01/118/2028 Signatários: Cel
Ralfe Veiga de Olveira e John Wetcollis de Morais.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG X Prefeitura de Tapira Termo de Cessão de Uso
23/2023. Objeto: Cessão de um imóvel contendo torre de abrigo de
telecomunicações. Vigência: 01/11/23 à 01/118/2028 Signatários: Cel
Ralfe Veiga de Olveira e Maura Assunção de Melo Pontes.
3 cm -07 1865031 - 1
PUBLICAÇÃO CONTRATO 009397959/2023 PROCESSO
1261556 000039/2023 PREGÃO ELETRÔNICO
Publicação do Contrato Nr009397959/2023 que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais por meio do Comando de Policiamento de
Meio Ambiente e a empresa J.A Silva Martins Comercio Ltda. Objeto:
Aquisição de Pneus para as viaturas do CPMMAMB e BPMMAmb,
conforme especicações e quantitativos estabelecidos no termo de
Referência e anexo do Edital. Valor do contrato: R$ 517.180,00
(quinhentos e dezessete mil cento e oitenta reais). Validade do contrato:
60 (sessenta) dias a partir da publicação.
3 cm -07 1865192 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 009398871/2023 de Serviço, rmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
07.132.995/0001-93 – EMPRESA KEPLER VIAGENS, EVENTOS
E TURISMO EIRELI, Processo de compra nº 1261556 000151/2023,
COTEP nº 1261556 000151/2023. Objeto: contratação de empresa
para a emissão de passagens aéreas (ida e volta), para 02 (dois)
policiais militares, com partida de Florianópolis/SC no dia 12 de
novembro de 2023, e retorno no dia 18 de novembro de 2023, saindo
de Belo Horizonte /MG, para participarem do Seminário de Proteção
Escolar, (Processo SEI n° 1250.01.0014342/2023-28). Valor total: R$
9.400,00. Vigência: 12 meses, de 08/11/2023 a 07/11/2024. Dotação
Orçamentária nº: 1261.12.368.151.2074.0001.3.3.90.33.04.0.21.1.
Assinatura: 07/11/2023. Signatários: pela contratada Jaqueline Girardi
Reis, pela contratante Maj PM Rodrigo Ribeiro.
4 cm -07 1865155 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Japaraíba/MG. Primeiro Termo
Aditivo do Convênio 08/2023. Objeto: Remanejamento de valores no
plano de trabalho alterando o item 05 do plano de aplicação, para suprir
a demanda operacional e readequar a aplicação dos gastos no GP de
Japaraíba e o Plano de Trabalho. Valor total do convênio R$ 55000,00
e vigência nal em 31/12/2023.
2 cm -07 1865195 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Pregão Eletrônico para Registro de Preço 20/2023,
Planejamento 296/2023. UE: 1250084. Objeto: INSTRUMENTO
DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAL. Inicio do
encaminhamento das propostas: dia 09/11/2023 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 22/11/2023 às 09:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no sites: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.
mg.gov.br.
2 cm -07 1865177 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9346592/2022 de Serviço, rmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
34.405.818/0001-52 - André Luiz Milanez Engenheiro Eireli, Processo
nº 1261556-124/2022, Cotação Eletrônica. Objeto: Instalação de
quatro pórticos de sustentação de uma placa de identicação do CTPM
Uberaba/MG. Encerramento do contrato a partir de 07/11/2023.
2 cm -07 1864998 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Processo de Compras 1259969
00059/2023; UE: 1250086; Objeto: Contratação de serviços de
manutenção do consultório odontológico da SAS/3º BPM. Conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas em Edital.
Propostas: envio Portal de Compras/ MG, entre 09h00min de
08/11/2023 até 13h59min de 24/11/2023. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -07 1865157 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65,
Contrato 115/2023, Compras 9397888/2023, Processo de Compra
77/2023. Objeto: Aquisição de Escudo de Proteção Balística Nível
IIIA. Valor total R$ 6.500,00. Vigência até 30/04/2024
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE TECIDOS E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
116/2023, Compras 9397901/2023, Processo de Compra 78/2023.
Objeto: COLETES REFLETIVOS E BOLSAS DE LONA. Valor total
R$ 6.220,00. Vigência até 31/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA
- EPP, CNPJ 11.509.243/0001-76, Contrato 117/2023, Compras
9397900/2023, Processo de Compras 78/2023. Objeto: Aquisição de
CAPACETES ANTI-TUMULTO PARA EVENTOS. Valor total R$
6.760,00. Vigência até 31/03/2024.
5 cm -07 1865204 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
21/2023-DC/IPSM, Processo de Compra de nº 2121022 000054/2023
- Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para contratação de empresa
especializada para aquisição de materiais de limpeza para suprir a
demanda do IPSM, conforme especicação técnica discriminada no
Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº
21/2023-DC/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá
às 09h e 00min do dia 21/novembro/2023, no Sistema Eletrônico do
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data
de 21/novembro/2023, desde que previamente à abertura da Sessão
Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio:
www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o
número do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão
ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2023.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
6 cm -07 1864651 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9348790/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 210/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0188225/2022-27
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG Distribuição S.A.
Do objeto: prestação de serviços para contratação de fornecimento de
energia elétrica em média tensão para à 1ª DELEGACIA REGIONAL
DE POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA E SUAS UNIDADES
ANEXAS ( DELEGACIA DE PLANTÃO, PPI, SALA PROVISÓRIA
DE CUSTÓDIA, NÚCLEO DE ATENDIMENTO ANIMAIS ETC.),
situada na RUA CUSTÓDIO TRISTÃO, 76, SANTA TEREZINHA,
JUIZ DE FORA. Valor total: R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil
e quatrocentos reais). Vigência: A vigência do CONTRATO será
prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 25/10/2023. Este prazo
será automaticamente prorrogado por mais 12 (doze) meses, e assim
sucessivamente, até um total de 24 (vinte e quatro) meses se, até 180
(cento e oitenta) dias antes do término de cada período, o ACESSANTE
não comunicar à CEMIG D, por escrito, sua intenção em contrário.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.69.0
.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Hugo e
Silva (P/Contratante) e Hugo Vieira Faria e Melquisedeque Clementino
Ferreira (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9346671 /2022 - (INF.4576.00)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000231/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5140.01.0003831/2022-41
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência
do contrato original por 12 (doze) meses, com início em 10/11/2023
e término em 09/11/2024; reajuste do preço dos serviços continuados
em 2,99% (dois inteiros e noventa e nove centésimos por cento), tendo
como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente
a junho de 2023, conforme item 4.4 da Cláusula 4ª – Do Valor, do
Pagamento e do Reajuste do contrato original; atualização da cláusula
7ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, conforme o Caderno de
Serviços Prodemge vigente; alteração do item 4.1 da cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. Valor total: R$
11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência: 30/11/2023
a 29/11/2024. Dotação Orçamentária: 1511.06.122.705.2500.0001.4.4.
90.40.07.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 07/11/2023. Signatários:
Hugo e Silva (P/Contratante) e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e
Márcio Almeida Bernardino (P/ Contratada).
10 cm -07 1865075 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais
-4ºCOB- AVISO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2023
referente ao Contrato nº nº 9270955/ 2022, em desfavor da empresa
Paramar Engenharia LTDA . O Ordenador de Despesas do 4º COB
em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública
e ditames legais, torna público a aplicação das sanções de advertência
escrita e de multa no valor de R$ 39.617,14 (trinta e nove mil seiscentos
e dezessete reais e quatorze centavos). A empresa penalizada tem o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o fato a partir
desta publicação. A íntegra dos autos processuais encontra-se na Seção
Fiscalização e Controle do 4º COB, situada na 11ª RISP, 2º Andar, Sala
208, Av. Major Alexandre Rodrigues, nº 301, Bairro Ibituruna, Montes
Claros, CEP 39.401-301. 07 de novembro de 2023.
(a) Fábio Gonçalves Spínola, Major BM –
Ordenador de Despesas 4º COB
4 cm -07 1865211 - 1
-BOA-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 1401608-23/2023 BOA/CBMMG.
O Ordenador de Despesas do Batalhão de Operações Aéreas, torna
público que estará recebendo propostas para Aquisição de Materiais
de Construção, Elétricos e Hidráulicos Diversos, Sob a Forma de
Entrega Imediata, Conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e Termo de Referência. As propostas deverão
ser enviadas ao Portal de Compras/MG. Sessão Pública deste Pregão
Eletrônico ocorrerá às 11h00min do dia 22/11/2023. Sítio: www.
compras.mg.gov.br. Informações Seção de Almoxarifado do BOA,
Rua Líder, 84 – Hangar 03 – Liberdade – Aeroporto da Pampulha Belo
Horizonte/MG – Cep. 31.270-480, através dos telefones (31) 3494
8335. Belo horizonte 07 de novembro de 2023.
-ABM-EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ABM- CBMMG X CRISART -ME– CNPJ: 21.103.315/0001-34.
Espécie: 1º Termo de apostilamento ao Contrato nº 9345430/2022.
Objeto: Reajustar valor anual. Fica reajustado o valor anual da Cessão
Onerosa para R$ 11.141,40 reais, valor do kilo de comida para R$
54,68 reais e o valor do fornecimento de marmitex para 15,47 reais.
Ratica-se as demais cláusulas deste contrato. Vigência contrato: até
29/08/2024. Data assinatura: 06/11/2023. Assinado: Fernando Sales
dos Santos, Maj. BM. Ordenador de Despesas ABM.
-1ªCIA IND BM–CBMMG- RESUMO DO EXTRATO DO
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2022.
Que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e de outro, o Município
de Passos/MG, através do Prefeito Municipal; Tem por objetivo inserir
novos valores estimativos para o cumprimento deste aditivo; Alterar as
dotações orçamentárias; Prorrogar o prazo de vigência do convênio por
mais 12 (doze) meses; Substituir o Plano de Trabalho para o período de
vigência deste Termo aditivo, no valor de 80.000,00, repassados através
das dotações orçamentárias previstas no instrumento. Vigência de 12
(doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2024 com término em 31 de
dezembro de 2024. Signatários: João Paulo Pessoa Veloso de Almeida,
Major BM, Comandante da 1ª Cia Ind BM e o Senhor Diego Rodrigo
de Oliveira, Prefeito Municipal de Passos/MG.
-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° - 1401460000032/2023 - ABM.
O Ordenador de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna
público que estará recebendo propostas para a Contratação deServiço de
Manutenção e Reparo dos Instrumentos Musicais da Banda Sinfônica
da ABM, conforme especicações detalhadas no Anexo I, do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do
dia 20/11/2023, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM,
à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro São Luiz, Belo Horizonte-MG, através
do e-mail: abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2023.
Fernando Sales dos Santos, Major BM.
-2ºCOB–AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS Nº 1401806 000027/2023.
O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público que
estará recebendo propostas para a contratação de empresa especializada
na área de engenharia e/ou arquitetura, com a nalidade de execução
das instalações elétricas, instalação de pisos e outros acabamentos
em pedra, louças, metais e outros acessórios, e a realização de parte
da pintura da edicação, em continuação à construção da nova sede
da 2ª Cia / 5º BBM - Araguari/MG, com o emprego de mão de obra
qualicada, os materiais e equipamentos necessários à execução dos
serviços, sob responsabilidade da empresa contratada, e conforme
especicações e elementos técnicos constantes no Projeto Básico e
nos demais anexos do edital. A Sessão Pública da Tomada de Preços
ocorrerá às 09:00 horas do dia 24/11/2023, na sala de reuniões do 2º
Comando Operacional de Bombeiros Militar, situada à avenida dos
Eucaliptos, nº 800, bairro Jardim Patrícia, cidade de Uberlândia/MG. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, pelo telefone (34) 4009-3660 e
o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Uberlândia/MG, 07/11/2023. Relson Miguel de Macedo, Major
BM, Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB.
-1ªCIA IND BM – RESUMO DO EXTRATO DO 1º
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2022.
Que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e de outro, o Município
de Alfenas/MG, através do Prefeito Municipal; Tem por objetivo
Substituir a autoridade representante do CBMMG; Prorrogar o prazo
de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses; Substituir o
Plano de Trabalho para o período de vigência deste Termo, no valor
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), repassados através das dotações
orçamentárias previstas no instrumento, com vigência de 12 meses a
partir de 25 de novembro de 2023 com término em 24 de novembro de
2024. Signatários: João Paulo Pessoa Veloso de Almeida, Major BM,
Comandante da 1ª Cia Ind BM e o Senhor Fábio Marques Florêncio,
Prefeito Municipal de Alfenas/MG.
18 cm -07 1865152 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
“O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que
realizará no dia 23/11/2023, às 09:00 horas, licitação na modalidade
Pregão nº 01/2023, SEI n° 1230.01.0001024/2023-62, cujo objeto
é a aquisição de EQUIPAMENTO VIDAS/MINI VIDAS - TIPO:
AUTOMATIZADO MULTIPARAMETRICO; FINALIDADE: PARA
IMUNOANALISES QUE UTILIZA A TECNOLOGIA ELFA.,
características, prazos e demais obrigações e informações constantes
do Anexo I do Edital. O Edital encontra-se à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3915-8605 ou pelo
e-mail reginaldo.veloso@agricultura.mg.gov.br; gabriela.moura@
agricultura.mg.gov.br - Pregoeiro: Reginaldo Fonseca Veloso - DCC/
SPGF.”
4 cm -07 1864596 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 57/2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da noticação para pagamento
de multa que torna denitiva a decisão condenatória que xa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Autuado CPF/CNPJ Nº DO AI Nº DO PA Dispositivo legal infringido Valor atualizado (*)
Antonio Anemilson Cardoso ***441416** C/097955 CRUN/GDA/517/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 933,80
Carlos Eduardo do Amaral ***505566** C/097967 CRUN/GDA/529/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 17.858,94
Célio Soares Malaquias ***216936** 3101082018082515 CRPM/GDA/531/2018 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 561,19
Celson Antonio Vieira ***635266** 3105032018134301 CRPM/GDA/213/2018 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 2.156,09
Edilson Paz da Costa ***004386** C/097979 CRUN/GDA/552/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 5.252,63
Edmir Pereira Santos Junior ***952577** C/044419 CRJF/GDA/306/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.303,27
Eliana Batista Carneiro Marcari ***451608** 3124072019162943 CRUDI/GDA/521/2019 Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029 R$ 3.151,20
Elione Rodrigues de Melo ***966266** 3115022019134559 CRUN/GDA/2429/2019 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 119,95
Gaspar Pantaleão Ferreira ***431016** D/052508 CRPM/GDA/405/2016 Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029 R$ 3.781,89
Geraldo Magele da Silva ***594826** 3125032019153409 CRUN/GDA/2481/2019 Art.7º , Inc.IV e V do Decreto 30.879 ,Art. 5º , Inc. IV e V, da Lei10021 , Art. 6º , Inc.VI da Lei 13451 e Art. 4º da Lei 16938 R$ 483,61
Inês Aparecida Gouveia de Oliveira ***022236** C/072127 GDA/2567/15/16 Art. 5º, Inc. IV da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. IV do Decreto 30.879 R$ 8.419,81
Israel Pereira de Matos ***404426** C/097927 CRUN/GDA/445/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 470,24
Ivalnir Alves de Araújo ***519476** D/052557 CRPM/GDA/427/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.128,33
João Ferreira Reres ***428856** 3111022019135525 CRUN/GDA/2327/2019 Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029 R$ 479,80
João Gonçalves Pereira ***768776** 3107082018111028 CRUN/GDA/2002/2018 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 550,91
João Marra Junior ***412286** 3113122018152439 CRPM/GDA/816/2018 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 440,73
João Pereira dos Santos ***542246** 3107082018111835 CRUN/GDA/2005/2018 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 218,80
João Rodrigues dos Santos ***244326** 3109042018154711 CRUN/GDA 1394/2018 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879. R$ 911,89
José Pereira Leles ***382406** D/021058 CRUN/GDA/617/2016 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879 R$ 1.021,40
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202311072338090123.

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